Portaria STF nº 1 de 02/01/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2003

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STF, constante da Portaria nº 139, de 10 de dezembro de 2002.

O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 72 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e de acordo com o Decreto de 27 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STF, constante da Portaria nº 139, de 10 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 12 subseqüente, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ILMAR GALVÃO

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2002 - Lei nº 10.266, art. 72)

R$ 1,00

 Outros Custeios e Capital  Pessoal e Encargos Sociais 
MESES  Mensal   Acumulado   Mensal   Acumulado  
JANEIRO (1)  5.194.234  5.194.234  9.800.000  9.800.000 
FEVEREIRO (1)  5.194.234  10.388.468  7.700.000  17.500.000 
MARÇO (1)  5.194.234  15.582.702  7.700.000  25.200.000 
ABRIL (1)  5.194.234  20.776.936  7.700.000  32.900.000 
MAIO (1)  4.540.835  25.317.771  7.700.000  40.600.000 
JUNHO (1)  4.540.835  29.858.606  12.700.000  53.300.000 
JULHO (1)  4.540.835  34.399.440  4.000.000  57.300.000 
AGOSTO (1)  4.540.835  38.940.275  7.700.000  65.000.000 
SETEMBRO (1)  4.065.835  43.006.110  12.058.672  77.058.672 
OUTUBRO (1)  4.065.835  47.071.945  9.035.548  86.094.220 
NOVEMBRO (1)  2.879.234  49.951.179  14.379.081  100.473.301 
DEZEMBRO (2)  4.559.838  54.511.017  11.947.843  112.421.144 

1) Valores liberados pela STN;

2) Inclui o valor referente a receitas próprias, reprogramado para R$ 100.000,00.