Portaria SF nº 1 de 23/01/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2003
Aprova Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal e seus Órgãos Supervisionados, referente ao segundo quadrimestre de 2002.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, consolidado, referente ao exercício financeiro de 2002, na forma do anexo, nos termos dos arts. 18, 19, e 71 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SENADOR RAMEZ TEBET
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| JAN. A DEZ./2002 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 858.267 |
| Pessoal Ativo | 660.988 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 356.253 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 158.974 |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 1.332 |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | - |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | 99.194 |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | 58.448 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 858.267 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 201.927.320 |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II)/(III) | 0,43 |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,86% | 1.736.575 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,82% | 1.655.804 |
| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) | 109.391 |
| % da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V) | 0,05 |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF - (0,37%) = (IV) - (V) | 748.876 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,47% | 949.058 |
FONTE: SIAFI, Serviço de Contabilidade do Senado Federal e Portaria STN nº 11, de 16 de Janeiro de 2003
| CELSO APARECIDO RODRIGUES Diretor Financeiro | MARTHA LYRA NASCIMENTO Diretora da Secretaria de Controle Interno | |
| AGACIEL DA SILVA MAIA Diretor-Geral |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
| LRF, art. 55, Inciso III, alínea a | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 104.359 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 3.671 |
| Disponibilidade Financeira | 104.359 | Depósitos | 1.513 |
| Caixa | - | Restos a Pagar Processados | 2.158 |
| Bancos | 3.067 | Do Exercício | 2.158 |
| Conta Movimento | 805 | De Exercícios Anteriores | - |
| Aplicações Financeiras | 2.262 | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | 101.292 | ||
| Limite de saque com Vinculação de Pagamento | 101.292 | ||
| SUBTOTAL | 104.359 | SUBTOTAL | 3.671 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | - | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 100.688 |
| TOTAL | 104.359 | TOTAL | 100.688 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 37.935 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 62.753 | ||
FONTE: SIAFI e Serviço de Contabilidade do Senado Federal
| CELSO APARECIDO RODRIGUES Diretor Financeiro | MARTHA LYRA NASCIMENTO Diretora da Secretaria de Controle Interno | |
| AGACIEL DA SILVA MAIA Diretor-Geral |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
| LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos Por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NÃO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA Senado Federal | - | 2.158 | 37.935 | 100.688 | - |
| TOTAL | 2.158 | 37.935 | 100.688 | ||
| RESTOS A PAGAR | |||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos Por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NÃO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| FONTE DE RECURSO DETALHADA | |||||
| 0100000000 - Recursos ordinários | - | 2.146 | 36.643 | - | |
| 0150000000 - Recursos não financeiros diretamente arrecadados | - | 4 | 42 | - | |
| 0150002076 - Rendas do CEGRAF | - | 8 | 1.250 | - | |
| TOTAL | - | 2.158 | 37.935 | 100.688 | - |
FONTE: SIAFI e Serviço de Contabilidade do Senado Federal
| CELSO APARECIDO RODRIGUES Diretor Financeiro | MARTHA LYRA NASCIMENTO Diretora da Secretaria de Controle Interno | |
| AGACIEL DA SILVA MAIA Diretor-Geral |
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2002
| LRF, art. 72 | R$ Milhares | |
| ESPECIFICAÇÃO | Exercícios | |
| 2002 | 1999 | |
| DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS | 118.494 | 74.009 |
| Serviços de Consultorias | 3.446 | 2.271 |
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.271 | 1.648 |
| Locação de Mão-de-Obra | 27.701 | 23.286 |
| Arrendamento Mercantil | - | - |
| Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 85.076 | 46.804 |
| TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS | 118.494 | 74.009 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 201.927.320 | 124.300.787 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS sobre a RCL | 0,05868 | Limite |
| 0,05954 | ||
FONTE: SIAFI, Serviço de Contabilidade do Senado Federal e Portaria STN nº 11, de 16 de Janeiro de 2003
| CELSO APARECIDO RODRIGUES Diretor Financeiro | MARTHA LYRA NASCIMENTO Diretora da Secretaria de Controle Interno | |
| AGACIEL DA SILVA MAIA Diretor-Geral |