Portaria SF nº 1 de 26/09/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2002
Aprova Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal e seus Órgãos Supervisionados, referente ao segundo quadrimestre de 2002.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, consolidado, referente ao período de setembro de 2001 a agosto de 2002, na forma do anexo, nos termos dos arts. 18, 19, e 71 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador RAMEZ TEBET
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2001 A AGOSTO/2002
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |
| Jan a Ago/2002 | Set/2001 a Ago/2002 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 535.000 | 835.130 |
| Pessoal Ativo | 365.114 | 613.056 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 206.296 | 334.173 |
| Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 36.410 | 112.099 |
| (-) Precatórios (Sent. Judiciais), ref. a período anterior ao de apuração | 0 | 0 |
| (-) Inativos com recursos vinculados | 0 | 0 |
| (-) Indenizações por Demissão | 949 | 1.649 |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | 35.461 | 110.450 |
| (-) Convocação Extraordinária (inciso 18, § 1º, 6º, art. 57 da CF) | 0 | 0 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 | 0 |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (I+II) | 535.000 | 835.130 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 132.390.159 | 189.627.941 |
| % DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL | 0,40% | 0,44% |
| LIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,82% | 1.085.599 | 1.544.949 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 0,47% | 622.234 | 891.251 |
| LIMITE LEGAL (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,86% | 1.138.555 | 1.630.800 |
FONTE: SIAFI e SECONT/SSAFIN/SF E PORTARIA STN nº 449 de 13.09.2002.
CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro
MARTHA LYRA NASCIMENTO
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral