Lei nº 9.321 de 24/01/2007
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 25 jan 2007
Altera o Anexo IV - Mapa da Hierarquização do Sistema Viário, da Lei nº 7.166/1996, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 7.166, de 27 de agosto de 1996, referente ao Mapa de Hierarquização do Sistema Viário, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II desta Lei.
§ 1º O Anexo I desta Lei contém a relação das alterações de hierarquização do sistema viário a que se refere o caput deste artigo.
§ 2º O Anexo II desta Lei contém a indicação, em mapa, das alterações relacionadas no Anexo I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2007
Fernando Damata Pimentel Prefeito de Belo Horizonte (Originária do Projeto de Lei nº 814/2006, de autoria do Executivo)
ANEXO I| ANEXO I DA LEI Nº 9.321/2007 - RELAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DA HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO | ||||||||||||
| TIPO | LOGRADOURO | Nº | FOLHA | QUADRÍCULA | TRECHO | CLASSIFICAÇÃO | ||||||
| Rua | Antônio Gravatá (cod.11.930) | 1 | 45 | 47/49 | Entre Praça Cinqüentenário e a Rua Úrsula Paulino | Coletora | ||||||
| Rua | Artur de Sá (cod.6.211) | 2 | 29 | 54/55 | Entre a Rua Deputado Bernadino de Sena Figueiredo e a Rua Alvares da Silva | Coletora | ||||||
| Rua | Craveiro Lopes (cod.18.489) | 3 | 39 | 48/50 | Entre a Rua Pedro Evangelista e a Rua Padre Demerval Gomes | Arterial | ||||||
| Rua | Deputado André de Almeida (cod.26.443) | 4 | 27 | 48/56 | Entre a Rua José Ribeiro Filho e a Ave Presidente Tancredo Neves | Arterial | ||||||
| Rua | Doutor Sylvio Menicucci (cod. 123.274) | 5 | 27 | 47/54 | Entre a Ave Heráclito Mourão de Miranda e a Rua Maria Pereira de Araujo | Coletora | ||||||
| Rua | Doutor. Agnaldo Monteiro (cod.123.173) | 6 | 27 | 47/54 | Entre a Rua Castelo de São Jorge e a Rua Doutor Sylvio Menicucci | Coletora | ||||||
| Rua | Erê (cod.25.769) | 7 | 40 | 51/50 | Entre Rua Diabase e Ave do Contorno | Coletora | ||||||
| Rua | Joaquim José Diniz (cod. 115.874) | 8 | 30 | 54/56 | Entre a Rua José Sergio de Paula e a Rua Maria Ferreira da Silva | Coletora | ||||||
| Ave | Juscelino Kubitschek (cod.130.006) | 9 | 39 e 40 | 49/50, 50/50 e 50/51 | Entre a Rua Santa Quitéria e a Rua Conde Pereira Carneiro | Arterial | ||||||
| Rua | Justiça (cod. 39.874) | 10 | 30 | 54/56 | Entre a Rua Queluzita e a Rua José Sergio de Paula | Coletora | ||||||
| Rua | Maria Pereira de Araújo (cod.123.186) | 11 | 27 | 47/54 | Entre a Rua Doutor Sylvio Menicucci e Ave dos Engenheiros | Coletora | ||||||
| Ave | Nossa Senhora de Fátima (cod.48.107) | 12 | 40 | 51/51 | Entre a Ave Tereza Cristina e a Rua Santa Quitéria | Arterial | ||||||
| Rua | Pedro Laborne Tavares (cod.91.723) | 13 | 53 | 51/45 | Entre a Ave Engenheiro Carlos Goulart e a Rua Senador Lima Guimarães | Coletora | ||||||
| Rua | Rita Ferreira (cod.66.894) | 14 | 34 | 49/53 | Entre a BR-262 e a Ave Antônio Henrique Alves | Coletora | ||||||
| Ave | Tereza Cristina (cod.67.512) | 15 | 45 | 48/46 | Entre a Rua Joaquim Alves e a divisa com o município de Contagem (córrego Água Branca) | Arterial | ||||||