Notas:

1) Revogada pela Lei nº 5.680, de 20.07.1971, DOU 21.07.1971.

2) Assim dispunha a Lei revogada:

"O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, no Ministério da Educação e Cultura, os Prêmios Literários Nacionais, destinados a distinguir obras publicadas e inéditas, em língua vernácula.

Art. 2º Os prêmios literários nacionais para obras publicadas, em número de seis, terão as seguintes denominações:

1 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de romance.

2 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de poesia.

3 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de conto e novela.

4 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de estudos brasileiros.

5 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de História do Brasil.

6 - Prêmio Instituto Nacional do Livro, de ensaio literário e lingüística. (Redação dada ao artigo pelo Decreto-Lei nº 445, de 03.02.1969, DOU 03.02.1969)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 2º Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Publicadas, em número de 6 (seis), terão as seguintes denominações:
1 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de Ficção (Romance, Novela, Conto);
2 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de Poesia;
3 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de Teatro;
4 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de Estudos Brasileiros;
5 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de História do Brasil;
6 - Prêmio Instituto Nacional do Livro de Ensaio Literário, Crítica Literária e Lingüística."

Art. 3º Os prêmios literários nacionais para obras inéditas, em número de três, destinar-se-ão aos gêneros ficção, poesia e ensaio literário e terão as seguintes denominações:

1 - Prêmio Jorge de Lima, de poesia.

2 - Prêmio José Lins do Rêgo, de ficção (romance, conto e novela).

3 - Prêmio Mário de Andrade, de ensaio literário.

Parágrafo único. Os prêmios mencionados neste artigo serão concedidos anualmente. (Redação dada ao artigo pelo Decreto-Lei nº 445, de 03.02.1969, DOU 03.02.1969)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 3º Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Inéditas, em número de 3 (três), destinar-se-ão aos gêneros Ficção, Poesia e Ensaio Literário, e terão as seguintes denominações:
1 - Prêmio Jorge de Lima - Poesia;
2 - Prêmio José Lins do Rêgo - Ficção (Romance, Conto e Novela); e
3 - Prêmio Mário de Andrade - Ensaio Literário ou Filosófico."

Art. 4º Os prêmios nacionais para obras publicadas, nos gêneros romance, poesia e estudos brasileiros, serão concedidos nos anos ímpares; e os de conto e novela, História do Brasil e de ensaio e lingüística, nos anos pares. (Redação dada ao artigo pelo Decreto-Lei nº 445, de 03.02.1969, DOU 03.02.1969)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 4º Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Publicadas de Ficção (Romance, Novela, Conto), de Poesia e de Estudos Brasileiros serão concedidos nos anos ímpares; e os de Teatro, de História do Brasil e de Ensaio Literário, Crítica Literária e Lingüística, nos anos pares."

Art. 5º (Revogado pelo Decreto-Lei nº 445, de 03.02.1969, DOU 03.02.1969)

Nota: Assim dispunha o artigo revogado:
"Art. 5º Os Prêmios Jorge de Lima, José Lins do Rêgo e Mário de Andrade, para Obras Inéditas, serão concedidos anualmente."

Art. 6º Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Publicadas terão, cada um, dotação equivalente a 100 (cem) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 5.543, de 29.11.1968, DOU 02.12.1968)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 6º Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Publicadas terão, cada uma, a dotação inicial de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).
Parágrafo único. O valor dêstes Prêmios será revisto periòdicamente, de modo a manter-se o mesmo equivalente a 50 (cinqüenta) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País."

Art. 7º Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Inéditas terão dotação em valor correspondente a 40 (quarenta) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 5.543, de 29.11.1968, DOU 02.12.1968)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 7º Os Prêmios Literários Nacionais para Obras Inéditas terão a dotação inicial indivisível de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos).
Parágrafo único. O valor dêstes Prêmios será revisto periòdicamente de modo a manter-se o mesmo equivalente a 20 (vinte) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País."

Art. 8º As Comissões Julgadoras dos Prêmios Literários Nacionais para Obras Publicadas e Obras Inéditas deverão ser constituídas, cada uma delas, por 3 (três) intelectuais de renome, nomeados pelo Ministro da Educação e Cultura, mediante indicação de 1 (um) pelo Conselho Federal de Cultura e 2 (dois) outros pelo Diretor do Instituto Nacional do Livro.

Art. 9º No Orçamento Geral da União serão incluídas, à conta do Instituto Nacional do Livro, as dotações necessárias ao atendimento dos encargos decorrentes da presente Lei.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 8 de novembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. Costa e Silva

Tarso Dutra"