Anexo XXX ao LXXIV ANEXO XXX
( ANEXO II-A DA LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA

(Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008)

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	588,07	647,94	1.922,64
	II	550,24	639,62	1.901,01
	I	514,19	631,41	1.879,67
C	VI	506,56	618,42	1.845,89
	V	491,91	610,48	1.825,25
	IV	477,76	602,65	1.804,89
	III	464,01	594,92	1.784,79
	II	450,67	587,29	1.764,95
	I	437,71	579,75	1.745,35
B	VI	425,13	567,83	1.714,36
	V	417,90	560,54	1.695,40
	IV	417,80	553,35	1.676,71
	III	417,70	546,25	1.658,25
	II	417,60	539,24	1.640,02
	I	417,50	532,32	1.622,03
A	V	417,40	521,37	1.593,56
	IV	417,30	514,68	1.576,17
	III	417,20	508,08	1.559,01
	II	417,10	501,56	1.542,06
	I	417,00	495,12	1.525,31

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	417,90	485,10	1.499,26
	II	417,80	484,62	1.498,01
	I	417,70	484,14	1.496,76
C	VI	417,60	483,66	1.495,52
	V	417,50	483,18	1.494,27
	IV	417,40	482,70	1.493,02
	III	417,30	482,22	1.491,77
	II	417,20	481,74	1.490,52
	I	417,10	481,26	1.489,28
B	VI	417,00	480,78	1.488,03
	V	416,90	480,30	1.486,78
	IV	416,80	479,82	1.485,53
	III	416,70	479,34	1.484,28
	II	416,60	478,86	1.483,04
	I	416,50	478,38	1.481,79
A	V	416,40	477,90	1.480,54
	IV	416,30	477,42	1.479,29
	III	416,20	476,94	1.478,04
	II	416,10	476,46	1.476,80
	I	416,00	475,98	1.475,55

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	416,90	484,10	1.496,66
	II	416,80	483,62	1.495,41
	I	416,70	483,14	1.494,16
C	VI	416,60	482,66	1.492,92
	V	416,50	482,18	1.491,67
	IV	416,40	481,70	1.490,42
	III	416,30	481,22	1.489,17
	II	416,20	480,74	1.487,92
	I	416,10	480,26	1.486,68
	VI	416,00	479,78	1.485,43
B	V	415,90	479,30	1.484,18
	IV	415,80	478,82	1.482,93
	III	415,70	478,34	1.481,68
	II	415,60	477,86	1.480,44
	I	415,50	477,38	1.479,19
A	V	415,40	476,90	1.477,94
	IV	415,30	476,42	1.476,69
	III	415,20	475,94	1.475,44
	II	415,10	475,46	1.474,20
	I	415,00	474,99	1.472,97

ANEXO XXXI

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Valor da GFM para Oficiais

Em R$
OFICIAIS	POSTO	VALOR DA GFM
Superiores	Coronel	600,00
	Tenente Coronel
	Major
Intermediários	Capitão
Subalternos	Primeiro Tenente
	Segundo Tenente

b) Valor da GFM para Praças

Em R$
PRAÇAS	GRADUAÇAO	VALOR DA GFM
Especiais	Aspirante a Oficial	400,00
Graduadas	Subtenente
	Primeiro Sargento
	Segundo Sargento
	Terceiro Sargento
	Cabo
Demais praças	Soldado Primeira Classe
	Soldado Segunda Classe

ANEXO XXXII
( ANEXO I-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO XXXIII
( ANEXO II-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

SITUAÇAO ATUAL	SITUAÇAO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Suframa	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Suframa
		II	II
		I	I
		VI
		V
	C	IV
		III
		II
		I
		VI
		V
	B	IV
		III
		II
		I
		V
		IV
	A	III
		II
		I

ANEXO XXXIV
( ANEXO III DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Vencimento básico para os cargos de nível superiorEm R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	4.189,03	4.762,92	5.315,28
	II	4.082,88	4.642,22	5.156,46
	I	3.979,42	4.524,58	5.002,39
C	VI	3.878,58	4.409,92	4.852,92
	V	3.780,29	4.298,17	4.707,92
	IV	3.684,49	4.189,25	4.567,25
	III	3.591,12	4.083,09	4.430,78
	II	3.500,12	3.979,62	4.298,39
	I	3.411,42	3.878,77	4.169,96
B	VI	3.324,97	3.780,48	4.045,36
	V	3.240,71	3.684,68	3.924,49
	IV	3.158,59	3.591,31	3.807,23
	III	3.078,55	3.500,30	3.693,47
	II	3.000,54	3.411,60	3.583,11
	I	2.924,50	3.325,15	3.476,05
A	V	2.850,39	3.240,89	3.372,19
	IV	2.778,16	3.158,76	3.271,43
	III	2.707,76	3.078,71	3.173,68
	II	2.639,14	3.000,69	3.078,85
	I	2.572,26	2.924,65	2.986,85

b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.187,59	2.292,59	2.349,93
	II	2.134,65	2.237,11	2.280,38
	I	2.082,99	2.182,97	2.212,89
C	VI	2.032,58	2.130,14	2.147,39
	V	1.983,39	2.078,59	2.083,83
	IV	1.935,39	2.028,29	2.022,15
	III	1.888,55	1.979,21	1.962,30
	II	1.842,85	1.931,31	1.904,22
	I	1.798,25	1.884,57	1.847,86
B	VI	1.754,73	1.838,96	1.793,17
	V	1.712,27	1.794,46	1.740,10
	IV	1.670,83	1.751,03	1.688,60
	III	1.630,40	1.708,66	1.638,62
	II	1.590,94	1.667,31	1.590,12
	I	1.552,44	1.626,96	1.543,06
A	V	1.514,87	1.587,59	1.497,39
	IV	1.478,21	1.549,17	1.453,07
	III	1.442,44	1.511,68	1.410,06
	II	1.407,53	1.475,10	1.368,33
	I	1.373,47	1.439,40	1.327,83

c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.263,53	1.276,04	1.288,80
	II	1.227,32	1.239,48	1.251,87
	I	1.192,15	1.203,96	1.216,00

ANEXO XXXV
( ANEXO III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível superior

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	12,59	18,39	20,77
	II	12,34	17,84	20,17
	I	12,10	17,30	19,59
C	VI	11,86	16,78	19,03
	V	11,63	16,28	18,48
	IV	11,40	15,79	17,95
	III	11,18	15,32	17,44
	II	10,96	14,86	16,94
	I	10,75	14,41	16,45
B	VI	10,54	13,98	15,98
	V	10,33	13,56	15,52
	IV	10,13	13,15	15,08
	III	9,93	12,75	14,65
	II	9,74	12,37	14,23
	I	9,55	12,00	13,82
A	V	9,36	11,64	13,42
	IV	9,18	11,29	13,04
	III	9,00	10,95	12,67
	II	8,82	10,62	12,31
	I	8,65	10,30	11,96

b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível intermediário

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	8,95	10,65	13,56
	II	8,71	10,34	13,17
	I	8,48	10,04	12,79
C	VI	8,26	9,75	12,42
	V	8,04	9,47	12,06
	IV	7,83	9,20	11,71
	III	7,62	8,94	11,37
	II	7,42	8,68	11,04
	I	7,22	8,43	10,72
B	VI	7,03	8,19	10,41
	V	6,85	7,96	10,11
	IV	6,67	7,73	9,82
	III	6,49	7,51	9,54
	II	6,32	7,29	9,27
	I	6,15	7,08	9,00
A	V	5,99	6,88	8,74
	IV	5,83	6,68	8,49
	III	5,68	6,49	8,25
	II	5,53	6,30	8,01
	I	5,38	6,12	7,78

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível auxiliar

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	3,87	4,85	5,87
	II	3,76	4,71	5,70
	I	3,65	4,58	5,54

ANEXO XXXVI
( ANEXO IV-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

CARGO	CLASSE	PADRAO
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO XXXVII
( ANEXO V-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

SITUAÇAO ATUAL	SITUAÇAO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur	ESPECIAL	III	III
		II	II
	C	I
		VI
		V
		IV
		III			Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur
	B	II
		I
		VI	I	ESPECIAL
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO XXXVIII
( ANEXO VI DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	4.189,03	4.762,92	5.315,28
	II	4.082,88	4.642,22	5.156,46
	I	3.979,42	4.524,58	5.002,39
	VI	3.878,58	4.409,92	4.852,92
C	V	3.780,29	4.298,17	4.707,92
	IV	3.684,49	4.189,25	4.567,25
	III	3.591,12	4.083,09	4.430,78
	II	3.500,12	3.979,62	4.298,39
	I	3.411,42	3.878,77	4.169,96
B	VI	3.324,97	3.780,48	4.045,36
	V	3.240,71	3.684,68	3.924,49
	IV	3.158,59	3.591,31	3.807,23
	III	3.078,55	3.500,30	3.693,47
	II	3.000,54	3.411,60	3.583,11
	I	2.924,50	3.325,15	3.476,05
A	V	2.850,39	3.240,89	3.372,19
	IV	2.778,16	3.158,76	3.271,43
	III	2.707,76	3.078,71	3.173,68
	II	2.639,14	3.000,69	3.078,85
	I	2.572,26	2.924,65	2.986,85

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.187,59	2.292,59	2.349,93
	II	2.134,65	2.237,11	2.280,38
	I	2.082,99	2.182,97	2.212,89
C	VI	2.032,58	2.130,14	2.147,39
	V	1.983,39	2.078,59	2.083,83
	IV	1.935,39	2.028,29	2.022,15
	III	1.888,55	1.979,21	1.962,30
	II	1.842,85	1.931,31	1.904,22
	I	1.798,25	1.884,57	1.847,86
B	VI	1.754,73	1.838,96	1.793,17
	V	1.712,27	1.794,46	1.740,10
	IV	1.670,83	1.751,03	1.688,60
	III	1.630,40	1.708,66	1.638,62
	II	1.590,94	1.667,31	1.590,12
	I	1.552,44	1.626,96	1.543,06
A	V	1.514,87	1.587,59	1.497,39
	IV	1.478,21	1.549,17	1.453,07
	III	1.442,44	1.511,68	1.410,06
	II	1.407,53	1.475,10	1.368,33
	I	1.373,47	1.439,40	1.327,83

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.263,53	1.276,04	1.288,80
	II	1.227,32	1.239,48	1.251,87
	I	1.192,15	1.203,96	1.216,00

ANEXO XXXIX
( ANEXO VI-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATUR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	12,59	18,39	20,77
	II	12,34	17,84	20,17
	I	12,10	17,30	19,59
	VI	11,86	16,78	19,03
	V	11,63	16,28	18,48
C	IV	11,40	15,79	17,95
	III	11,18	15,32	17,44
	II	10,96	14,86	16,94
	I	10,75	14,41	16,45
	VI	10,54	13,98	15,98
	V	10,33	13,56	15,52
B	IV	10,13	13,15	15,08
	III	9,93	12,75	14,65
	II	9,74	12,37	14,23
	I	9,55	12,00	13,82
	V	9,36	11,64	13,42
	IV	9,18	11,29	13,04
A	III	9,00	10,95	12,67
	II	8,82	10,62	12,31
	I	8,65	13,30	11,96

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATUR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	8,95	10,65	13,56
	II	8,71	10,34	13,17
	I	8,48	10,04	12,79
C	VI	8,26	9,75	12,42
	V	8,04	9,47	12,06
	IV	7,83	9,20	11,71
	III	7,62	8,94	11,37
	II	7,42	8,68	11,04
	I	7,22	8,43	10,72
B	VI	7,03	8,19	10,41
	V	6,85	7,96	10,11
	IV	6,67	7,73	9,82
	III	6,49	7,51	9,54
	II	6,32	7,29	9,27
	I	6,15	7,08	9,00
A	V	5,99	6,88	8,74
	IV	5,83	6,68	8,49
	III	5,68	6,49	8,25
	II	5,53	6,30	8,01
	I	5,38	6,12	7,78

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATUR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	3,87	4,85	5,87
	II	3,76	4,71	5,70
	I	3,65	4,56	5,54

ANEXO XL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
A	III	565,45	625,32	1.625,83
	II	529,07	617,30	1.604,98
	I	494,41	609,38	1.584,39
B	VI	487,08	596,85	1.551,81
	V	473,00	589,19	1.531,89
	IV	459,39	581,63	1.512,24
	III	446,17	574,17	1.492,84
	II	433,34	566,80	1.473,68
	I	420,88	559,53	1.454,78
C	VI	418,00	548,02	1.424,85
	V	417,90	540,99	1.406,57
	IV	417,80	534,05	1.388,53
	III	417,70	527,20	1.370,72
	II	417,60	520,43	1.353,12
	I	417,50	513,75	1.335,75
D	V	417,40	503,18	1.308,27
	IV	417,30	496,72	1.291,47
	III	417,20	490,35	1.274,91
	II	417,10	484,06	1.258,56
	I	417,00	477,85	1.242,41

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
A	III	417,90	485,10	1.261,26
	II	417,80	484,62	1.260,01
	I	417,70	484,14	1.258,76
B	VI	417,60	483,66	1.257,52
	V	417,50	483,18	1.256,27
	IV	417,40	482,70	1.255,02
	III	417,30	482,22	1.253,77
	II	417,20	481,74	1.252,52
	I	417,10	481,26	1.251,28
C	VI	417,00	480,78	1.250,03
	V	416,90	480,30	1.248,78
	IV	416,80	479,82	1.247,53
	III	416,70	479,34	1.246,28
	II	416,60	478,86	1.245,04
	I	416,50	478,38	1.243,79
D	V	416,40	477,90	1.242,54
	IV	416,30	477,42	1.241,29
	III	416,20	476,94	1.240,04
	II	416,10	476,46	1.238,80
	I	416,00	475,98	1.237,55

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
A	III	416,90	484,10	1.258,66
	II	416,80	483,62	1.257,41
	I	416,70	483,14	1.256,16
B	VI	416,60	482,66	1.254,92
	V	416,50	482,18	1.253,67
	IV	416,40	481,70	1.252,42
	III	416,30	481,22	1.251,17
	II	416,20	480,74	1.249,92
	I	416,10	480,26	1.248,68
C	VI	416,00	479,78	1.247,43
	V	415,90	479,30	1.246,18
	IV	415,80	478,82	1.244,93
	III	415,70	478,34	1.243,68
	II	415,60	477,86	1.242,44
	I	415,50	477,38	1.241,19
D	V	415,40	476,90	1.239,94
	IV	415,30	476,42	1.238,69
	III	415,20	475,94	1.237,44
	II	415,10	475,46	1.236,20
	I	415,00	474,99	1.234,97

ANEXO XLI

VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA IMPRENSA NACIONAL - GEAIN

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEAIN
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º MAI 2008 A 30 JUN 2009	1º JUL 2009 A 30 JUN 2010
ESPECIAL	III	300,00	145,00
	II	293,00	125,00
	I	285,00	108,00

ANEXO XLII

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º MAI 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.598,44	2.081,44	2.612,00
	II	1.577,93	2.020,82	2.535,92
	I	1.557,68	1.961,96	2.462,06
C	VI	1.527,14	1.868,53	2.344,82
	V	1.507,54	1.814,11	2.276,52
	IV	1.488,19	1.761,27	2.210,21
	III	1.469,09	1.709,97	2.145,83
	II	1.450,24	1.660,17	2.083,33
	I	1.431,63	1.611,82	2.022,65
B	VI	1.403,56	1.506,37	1.963,74
	V	1.385,55	1.448,43	1.948,15
	IV	1.367,77	1.434,09	1.932,69
	III	1.350,22	1.419,89	1.917,35
	II	1.332,89	1.405,83	1.902,13
	I	1.315,78	1.398,84	1.887,03
A	V	1.302,75	1.391,88	1.868,35
	IV	1.292,41	1.389,10	1.853,52
	III	1.164,33	1.251,44	1.708,31
	II	1.048,95	1.127,42	1.574,48
	I	945,00	1.015,69	1.451,13

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º MAI 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.545,57	1.669,57	1.997,57
	II	1.525,74	1.644,90	1.987,63
	I	1.506,16	1.620,59	1.977,74
	VI	1.476,62	1.588,81	1.948,51
C	V	1.457,67	1.565,33	1.938,82
	IV	1.438,97	1.542,20	1.929,17
	III	1.420,50	1.519,41	1.919,57
	II	1.402,27	1.496,96	1.910,02
	I	1.384,28	1.474,84	1.900,52
B	VI	1.357,13	1.445,92	1.872,43
	V	1.339,72	1.424,55	1.863,11
	IV	1.322,52	1.410,45	1.853,84
	III	1.305,55	1.396,49	1.844,62
	II	1.288,80	1.382,66	1.835,44
	I	1.272,26	1.375,78	1.826,31
A	V	1.259,66	1.368,94	1.799,32
	IV	1.249,66	1.366,21	1.772,73
	III	1.125,82	1.230,82	1.597,05
	II	1.014,25	1.108,85	1.438,78
	I	913,74	998,96	1.296,20

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º MAI 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.008,00	1.218,00	1.473,00
	II	984,00	1.205,00	1.467,00
	I	961,00	1.196,00	1.444,00

ANEXO XLIII

ESTRUTURA DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

a) Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

CARGOS	CLASSE	PADRAO
Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional	ESPECIAL	III
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

b) Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

CARGO	CLASSE	PADRAO
Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO XLIV

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008

a) Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

SITUAÇAO ATUAL	SITUAÇAO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
		II	II
		I	I
		VI	VI
		V	V
	B	IV	IV	C
		III	III
		II	II
		I	I
		VI	VI
		V	V
	C	IV	IV	B
		III	III
		II	II
		I	I
		V	V
		IV	IV
	D	III	III	A
		II	II
		I	I

b) Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

SITUAÇAO ATUAL	SITUAÇAO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Quadro de pessoal da Imprensa Nacional	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Quadro de pessoal da Imprensa Nacional
		II	II
		I	I
		VI	VI
		V	V
	B	IV
		III
		II
		I
		VI	I
		V
	C	IV
		III
		II
		I
	D	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO XLV
( ANEXO XII DA LEI Nº 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 )

VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN

A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008

a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN
		NÍVEL DO CARGO
		SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO
ESPECIAL	III	3.038,00	2.658,00
	II	3.008,00	2.647,00
	I	2.978,00	2.636,00
C	VI	2.920,00	2.615,00
	V	2.891,00	2.605,00
	IV	2.862,00	2.595,00
	III	2.834,00	2.585,00
	II	2.806,00	2.575,00
	I	2.778,00	2.565,00
B	VI	2.724,00	2.545,00
	V	2.684,00	2.535,00
	IV	2.644,00	2.525,00
	III	2.605,00	2.515,00
	II	2.567,00	2.512,00
	I	2.529,00	2.510,00
A	V	2.455,00	2.508,00
	IV	2.440,00	2.505,00
	III	2.383,00	2.399,00
	II	2.348,00	2.352,00
	I	2.313,00	2.306,00

b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$
CLASSE	PADRAO	VALOR DA GEPDIN
ESPECIAL	III	2.380,00
	II	2.375,00
	I	2.370,00

ANEXO XLVI
( ANEXO VI DA LEI Nº 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 )

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU

Em R$
NÍVEL DO CARGO	VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE
	1º JUL 2008	1º JUL 2009
Superior	2.609,00	3.053,00
Intermediário	1.242,00	1.438,00
Auxiliar	654,00	758,00

ANEXO XLVII
( ANEXO I DA LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 )

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	5.320,30	5.828,99	6.075,21
	II	5.113,21	5.602,10	5.838,74
	I	4.914,19	5.384,05	5.611,48
B	V	4.467,45	4.894,59	5.101,35
	IV	4.293,56	4.704,07	4.902,79
	III	4.126,44	4.520,97	4.711,96
	II	3.965,82	4.345,00	4.528,55
	I	3.811,46	4.175,88	4.352,28
A	V	3.464,96	3.796,25	3.956,62
	IV	3.330,09	3.648,49	3.802,61
	III	3.200,47	3.506,48	3.654,60
	II	3.075,90	3.370,00	3.512,35
	I	2.956,17	3.238,83	3.375,64

ANEXO XLVIII
( ANEXO II DA LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 )

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BASICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.329,79	2.548,51	2.654,50
	II	2.240,18	2.450,49	2.552,40
	I	2.154,02	2.356,24	2.454,23
C	IV	2.051,45	2.244,04	2.337,36
	III	1.972,55	2.157,73	2.247,46
	II	1.896,68	2.074,74	2.161,02
	I	1.823,73	1.994,94	2.077,90
B	IV	1.736,89	1.899,94	1.978,95
	III	1.670,09	1.826,87	1.902,84
	II	1.605,86	1.756,61	1.829,65
	I	1.544,10	1.689,05	1.759,28
A	IV	1.470,57	1.608,62	1.675,50
	III	1.414,01	1.546,75	1.611,06
	II	1.359,63	1.487,26	1.549,10
	I	1.307,34	1.430,06	1.489,52

ANEXO XLIX
( ANEXO III DA LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 )

VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
C	IV	1.332,00	1.453,97	1.513,40
	III	1.280,77	1.398,05	1.455,19
	II	1.231,51	1.344,28	1.399,22
	I	1.184,14	1.292,58	1.345,40
B	IV	1.127,75	1.231,03	1.281,33
	III	1.084,38	1.183,68	1.232,05
	II	1.042,67	1.138,15	1.184,66
	I	1.002,57	1.094,38	1.139,10
A	IV	954,83	1.042,27	1.084,86
	III	918,11	1.002,18	1.043,13
	II	882,80	963,63	1.003,01
	I	848,85	926,57	964,43

ANEXO L
( ANEXO I DA LEI Nº 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005 )

VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB

Em R$
NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO DA GDAMB
	VIGÊNCIA
	1º NOV 2004	1º JAN 2006
SUPERIOR	8,24	18,02
INTERMEDIÁRIO	3,55	7,77
AUXILIAR	1,99	4,35

ANEXO LI
( ANEXO II DA LEI Nº 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005 )

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM

a) Tabela I - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAEM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	23,95	29,38	40,95
	II	23,25	28,52	39,76
	I	22,57	27,69	38,60
B	V	21,29	26,12	36,42
	IV	20,67	25,36	35,36
	III	20,07	24,62	34,33
	II	19,49	23,90	33,33
	I	18,92	23,20	32,36
A	V	17,85	21,89	30,53
	IV	17,33	21,25	29,64
	III	16,05	19,68	27,44
	II	14,86	18,22	25,41
	I	12,88	15,80	22,02

b) Tabela II - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAEM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	10,36	12,76	17,82
	II	10,06	12,39	17,30
	I	9,77	12,03	16,80
C	IV	9,35	11,51	16,08
	III	9,08	11,17	15,61
	II	8,82	10,84	15,16
	I	8,56	10,52	14,72
B	IV	8,19	10,07	14,09
	III	7,95	9,78	13,68
	II	7,72	9,50	13,28
	I	7,50	9,22	12,89
A	IV	7,18	8,82	12,33
	III	6,87	8,44	11,80
	II	6,57	8,08	11,29
	I	5,72	7,04	9,84

c) Tabela III - Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAEM
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
C	IV	5,82	7,22	10,10
	III	5,65	7,01	9,81
	II	5,49	6,81	9,52
	I	5,33	6,61	9,24
B	IV	5,10	6,33	8,84
	III	4,95	6,15	8,58
	II	4,81	5,97	8,33
	I	4,67	5,80	8,09
A	IV	4,47	5,55	7,74
	III	4,34	5,39	7,51
	II	4,21	5,23	7,29
	I	3,68	4,56	6,36

ANEXO LII
( ANEXO VIII DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - PECMA

a) Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

Em R$
CLASSE		VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	5.320,30	5.828,99	6.075,21
	II	5.113,21	5.602,10	5.838,74
	I	4.914,19	5.384,05	5.611,48
	IV	4.467,45	4.894,59	5.101,35
C	III	4.293,56	4.704,07	4.902,79
	II	4.126,44	4.520,97	4.711,96
	I	3.965,82	4.345,00	4.528,55
	IV	3.811,46	4.175,88	4.352,28
B	III	3.464,96	3.796,25	3.956,62
	II	3.330,09	3.648,49	3.802,61
	I	3.200,47	3.506,48	3.654,60
	IV	3.075,90	3.370,00	3.512,35
A	III	2.956,17	3.238,83	3.375,64
	II	2.687,43	2.944,39	3.068,76
	I	2.582,83	2.829,78	2.949,31

b) Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.329,79	2.548,51	2.654,50
	II	2.240,18	2.450,49	2.552,40
	I	2.154,02	2.356,24	2.454,23
C	IV	2.051,45	2.244,04	2.337,36
	III	1.972,55	2.157,73	2.247,46
	II	1.896,68	2.074,74	2.161,02
	I	1.823,73	1.994,94	2.077,90
B	IV	1.736,89	1.899,94	1.978,95
	III	1.670,09	1.826,87	1.902,84
	II	1.605,86	1.756,61	1.829,65
	I	1.544,10	1.689,05	1.759,28
A	IV	1.470,57	1.608,62	1.675,50
	III	1.414,01	1.546,75	1.611,06
	II	1.359,63	1.487,26	1.549,10
	I	1.307,34	1.430,06	1.489,52

c) Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.332,00	1.453,97	1.513,40
	II	1.280,77	1.398,05	1.455,19
	I	1.231,51	1.344,28	1.399,22
C	IV	1.184,14	1.292,58	1.345,40
	III	1.127,75	1.231,03	1.281,33
	II	1.084,38	1.183,68	1.232,05
	I	1.042,67	1.138,15	1.184,66
B	IV	1.002,57	1.094,38	1.139,10
	III	954,83	1.042,27	1.084,86
	II	918,11	1.002,18	1.043,13
	I	882,80	963,63	1.003,01
A	IV	848,85	926,57	964,43
	III	836,31	912,88	950,18
	II	823,95	899,39	936,14
	I	811,77	886,10	922,31

ANEXO LIII
( ANEXO X DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DOS VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE - GTEMA

a) Tabela I - Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível superior, nível intermediário e nível auxiliar, com vigência até 30 de junho de 2008.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GTEMA
		NÍVEL DO CARGO
		SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO	AUXILIAR
ESPECIAL	III	18,03	7,78	4,36
	II	17,67	7,62	4,28
	I	17,31	7,46	4,21
C	IV	16,53	7,30	4,02
	III	16,17	7,14	3,96
	II	15,81	6,98	3,90
	I	15,45	6,82	3,84
B	IV	15,09	6,67	3,67
	III	14,32	6,51	3,62
	II	13,96	6,35	3,57
	I	13,60	6,19	3,52
A	IV	13,24	6,03	3,47
	III	12,87	5,87	3,43
	II	12,72	5,71	3,38
	I	12,58	5,56	3,34

b) Tabela II - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de Nível Superior do PECMA, com vigência nas datas estabelecidas na tabela.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GTEMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	23,95	29,38	40,95
	II	23,25	28,52	39,76
	I	22,57	27,69	38,60
C	IV	21,29	26,12	36,42
	III	20,67	25,36	35,36
	II	20,07	24,62	34,33
	I	19,49	23,90	33,33
B	IV	18,92	23,20	32,36
	III	17,85	21,89	30,53
	II	17,33	21,25	29,64
	I	16,05	19,68	27,44
A	IV	14,86	18,22	25,41
	III	12,88	15,80	22,02
	II	12,75	15,64	21,80
	I	12,62	15,49	21,58

c) Tabela III - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de Nível Intermediário do PECMA, com vigência nas datas estabelecidas na tabela.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GTEMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	10,36	12,76	17,82
	II	10,06	12,39	17,30
	I	9,77	12,03	16,80
C	IV	9,35	11,51	16,08
	III	9,08	11,17	15,61
	II	8,82	10,84	15,16
	I	8,56	10,52	14,72
B	IV	8,19	10,07	14,09
	III	7,95	9,78	13,68
	II	7,72	9,50	13,28
	I	7,50	9,22	12,89
A	IV	7,18	8,82	12,33
	III	6,87	8,44	11,80
	II	6,57	8,08	11,29
	I	5,72	7,04	9,84

d) Tabela IV - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de Nível Auxiliar do PECMA, com vigência nas datas estabelecidas na tabela.

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GTEMA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	5,82	7,22	10,10
	II	5,65	7,01	9,81
	I	5,49	6,81	9,52
C	IV	5,33	6,61	9,24
	III	5,10	6,33	8,84
	II	4,95	6,15	8,58
	I	4,81	5,97	8,33
B	IV	4,67	5,80	8,09
	III	4,47	5,55	7,74
	II	4,34	5,39	7,51
	I	4,21	5,23	7,29
A	IV	3,68	4,56	6,36
	III	3,63	4,49	6,27
	II	3,58	4,42	6,18
	I	3,53	4,35	6,09

ANEXO LIV
( ANEXO XVI-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008.

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO		CLASSE DE CAPACITAÇÃO
		I	II	III	IV	V
P24	7.201,00					5
P23	6.994,66				4	5
P22	6.794,23			3	4	5
P21	6.599,54		2	3	4	5
P20	6.410,43	1	2	3	4	5
P19	6.226,74	1	2	3	4	5
P18	6.048,31	1	2	3	4	5
P17	5.875,00	1	2	3	4	5
P16	5.706,65	1	2	3	4
P15	5.543,13	1	2	3	4
P14	5.384,29	1	2	3	4
P13	5.230,00	1	2	3	4
P12	5.080,14	1	2	3
P11	4.934,57	1	2	3
P10	4.793,17	1	2	3
P09	4.655,82	1	2	3
P08	4.522,41	1	2
P07	4.392,82	1	2
P06	4.266,95	1	2
P05	4.144,68	1	2
P04	4.025,92	1
P03	3.910,56	1
P02	3.798,50	1
P01	3.689,66	1

ANEXO LV
( ANEXO XVI-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO		CLASSE DE CAPACITAÇÃO
		I	II	III	IV	V
P24	3.005,19					5
P23	2.975,44				4	5
P22	2.945,98			3	4	5
P21	2.916,81		2	3	4	5
P20	2.887,93	1	2	3	4	5
P19	2.859,34	1	2	3	4	5
P18	2.831,03	1	2	3	4	5
P17	2.803,00	1	2	3	4	5
P16	2.775,25	1	2	3	4
P15	2.747,77	1	2	3	4
P14	2.720,56	1	2	3	4
P13	2.693,62	1	2	3	4
P12	2.590,02	1	2	3
P11	2.490,40	1	2	3
P10	2.394,62	1	2	3
P09	2.302,52	1	2	3
P08	2.213,96	1	2
P07	2.128,81	1	2
P06	2.046,93	1	2
P05	1.968,20	1	2
P04	1.892,50	1
P03	1.819,71	1
P02	1.749,72	1
P01	1.682,42	1

ANEXO LVI
( ANEXO XVI-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO
			I	II	III	IV	V
		P24					5
		P23				4	5
		P22			3	4	5
		P21		2	3	4	5
		P20	1	2	3	4	5
		P19	1	2	3	4	5
		P18	1	2	3	4	5
		P17	1	2	3	4	5
		P16	1	2	3	4
		P15	1	2	3	4
		P14	1	2	3	4
ESPECIAL	III	P13	1	2	3	4
	II	P12	1	2	3
	I	P11	1	2	3
B	V	P10	1	2	3
	IV	P09	1	2	3
	III	P08	1	2
	II	P07	1	2
	I	P06	1	2
A	V	P05	1	2
	IV	P04	1
	III	P03	1
	II	P02	1
	I	P01	1

ANEXO LVII
( ANEXO XVI-D DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE E PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

CLASSE DE CAPACITAÇÃO	CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO
I	Exigência mínima do Cargo
II	120 horas
III	150 horas
IV	Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas
V	Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 210 horas

ANEXO LVIII
( ANEXO XVIII-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Vencimento básico dos cargos de Nível Superior

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE (Em R$)	CLASSE DE CAPACITAÇÃO
	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010	I	II	III	IV	V
P24	4.641,97	5.277,92	6.001,00					5
P23	4.524,34	5.144,18	5.821,69				4	5
P22	4.409,69	5.013,82	5.647,74			3	4	5
P21	4.297,94	4.886,76	5.478,99		2	3	4	5
P20	4.189,03	4.762,92	5.315,28	1	2	3	4	5
P19	4.082,88	4.642,22	5.156,46	1	2	3	4	5
P18	3.979,42	4.524,58	5.002,39	1	2	3	4	5
P17	3.878,58	4.409,92	4.852,92	1	2	3	4	5
P16	3.780,29	4.298,17	4.707,92	1	2	3	4
P15	3.684,49	4.189,25	4.567,25	1	2	3	4
P14	3.591,12	4.083,09	4.430,78	1	2	3	4
P13	3.500,12	3.979,62	4.298,39	1	2	3	4
P12	3.411,42	3.878,77	4.169,96	1	2	3
P11	3.324,97	3.780,48	4.045,36	1	2	3
P10	3.240,71	3.684,68	3.924,49	1	2	3
P09	3.158,59	3.591,31	3.807,23	1	2	3
P08	3.078,55	3.500,30	3.693,47	1	2
P07	3.000,54	3.411,60	3.583,11	1	2
P06	2.924,50	3.325,15	3.476,05	1	2
P05	2.850,39	3.240,89	3.372,19	1	2
P04	2.778,16	3.158,76	3.271,43	1
P03	2.707,76	3.078,71	3.173,68	1
P02	2.639,14	3.000,69	3.078,85	1
P01	2.572,26	2.924,65	2.986,85	1

b) Vencimento básico dos cargos de Nível Intermediário

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE (Em R$)	CLASSE DE CAPACITAÇÃO
	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010	I	II	III	IV	V
P24	2.412,81	2.528,63	2.650,00					5
P23	2.354,42	2.467,43	2.585,87				4	5
P22	2.297,44	2.407,72	2.523,29			3	4	5
P21	2.241,84	2.349,45	2.462,23		2	3	4	5
P20	2.187,59	2.292,59	2.402,64	1	2	3	4	5
P19	2.134,65	2.237,11	2.344,50	1	2	3	4	5
P18	2.082,99	2.182,97	2.287,76	1	2	3	4	5
P17	2.032,58	2.130,14	2.232,40	1	2	3	4	5
P16	1.983,39	2.078,59	2.178,38	1	2	3	4
P15	1.935,39	2.028,29	2.125,66	1	2	3	4
P14	1.888,55	1.979,21	2.074,22	1	2	3	4
P13	1.842,85	1.931,31	2.024,02	1	2	3	4
P12	1.798,25	1.884,57	1.975,04	1	2	3
P11	1.754,73	1.838,96	1.927,24	1	2	3
P10	1.712,27	1.794,46	1.880,60	1	2	3
P09	1.670,83	1.751,03	1.835,09	1	2	3
P08	1.630,40	1.708,66	1.790,68	1	2
P07	1.590,94	1.667,31	1.747,35	1	2
P06	1.552,44	1.626,96	1.705,06	1	2
P05	1.514,87	1.587,59	1.663,80	1	2
P04	1.478,21	1.549,17	1.623,54	1
P03	1.442,44	1.511,68	1.584,25	1
P02	1.407,53	1.475,10	1.545,91	1
P01	1.373,47	1.439,40	1.508,50	1

ANEXO LIX
( ANEXO XVIII-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO LX
( ANEXO XVIII-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

Em R$
		VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.263,53	1.276,04	1.288,80
	II	1.227,32	1.239,48	1.251,87
	I	1.192,15	1.203,96	1.216,00

ANEXO LXI
( ANEXO XIX-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS - FNDE

SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO
			I	II	III	IV	V
		P24					5
		P23				4	5
		P22			3	4	5
		P21		2	3	4	5
S	III	P20	1	2	3	4	5
	II	P19	1	2	3	4	5
	I	P18	1	2	3	4	5
C	VI	P17	1	2	3	4	5
	V	P16	1	2	3	4
	IV	P15	1	2	3	4
	III	P14	1	2	3	4
	II	P13	1	2	3	4
	I	P12	1	2	3
B	VI	P11	1	2	3
	V	P10	1	2	3
	IV	P09	1	2	3
	III	P08	1	2
	II	P07	1	2
	I	P06	1	2
A	V	P05	1	2
	IV	P04	1
	III	P03	1
	II	P02	1
	I	P01	1

ANEXO LXII
( ANEXO XIX-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE
		II	II
		I	I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO LXIII
( ANEXO XX-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - GDPFNDE

a) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de Nível Superior

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
	I	II	III	IV	V	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
P24					5	13,63	20,79	23,33
P23				4	5	13,36	20,16	22,66
P22			3	4	5	13,10	19,55	22,01
P21		2	3	4	5	12,84	18,96	21,38
P20	1	2	3	4	5	12,59	18,39	20,77
P19	1	2	3	4	5	12,34	17,84	20,17
P18	1	2	3	4	5	12,10	17,30	19,59
P17	1	2	3	4	5	11,86	16,78	19,03
P16	1	2	3	4		11,63	16,28	18,48
P15	1	2	3	4		11,40	15,79	17,95
P14	1	2	3	4		11,18	15,32	17,44
P13	1	2	3	4		10,96	14,86	16,94
P12	1	2	3			10,75	14,41	16,45
P11	1	2	3			10,54	13,98	15,98
P10	1	2	3			10,33	13,56	15,52
P09	1	2	3			10,13	13,15	15,08
P08	1	2				9,93	12,75	14,65
P07	1	2				9,74	12,37	14,23
P06	1	2				9,55	12,00	13,82
P05	1	2				9,36	11,64	13,42
P04	1					9,18	11,29	13,04
P03	1					9,00	10,95	12,67
P02	1					8,82	10,62	12,31
P01	1					8,65	10,30	11,96

b) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de Nível Intermediário

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
	I	II	III	IV	V	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
P24					5	9,95	11,95	15,23
P23				4	5	9,69	11,61	14,79
P22			3	4	5	9,44	11,28	14,37
P21		2	3	4	5	9,19	10,96	13,96
P20	1	2	3	4	5	8,95	10,65	13,56
P19	1	2	3	4	5	8,71	10,34	13,17
P18	1	2	3	4	5	8,48	10,04	12,79
P17	1	2	3	4	5	8,26	9,75	12,42
P16	1	2	3	4		8,04	9,47	12,06
P15	1	2	3	4		7,83	9,20	11,71
P14	1	2	3	4		7,62	8,94	11,37
P13	1	2	3	4		7,42	8,68	11,04
P12	1	2	3			7,22	8,43	10,72
P11	1	2	3			7,03	8,19	10,41
P10	1	2	3			6,85	7,96	10,11
P09	1	2	3			6,67	7,73	9,82
P08	1	2				6,49	7,51	9,54
P07	1	2				6,32	7,29	9,27
P06	1	2				6,15	7,08	9,00
P05	1	2				5,99	6,88	8,74
P04	1					5,83	6,68	8,49
P03	1					5,68	6,49	8,25
P02	1					5,53	6,30	8,01
P01	1					5,38	6,12	7,78

c) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de Nível Auxiliar

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	3,87	4,85	5,87
	II	3,76	4,71	5,70
	I	3,65	4,58	5,54

ANEXO LXIV
( ANEXO XX-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - GDAFE

a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
	I	II	III	IV	V	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
P24					5	25,20	26,64	29,42
P23				4	5	24,48	25,88	28,58
P22			3	4	5	23,78	25,14	27,76
P21		2	3	4	5	23,10	24,42	26,96
P20	1	2	3	4	5	22,44	23,72	26,19
P19	1	2	3	4	5	21,80	23,04	25,44
P18	1	2	3	4	5	21,18	22,38	24,71
P17	1	2	3	4	5	20,57	21,74	24,00
P16	1	2	3	4		19,98	21,12	23,31
P15	1	2	3	4		19,41	20,51	22,64
P14	1	2	3	4		18,85	19,92	21,99
P13	1	2	3	4		18,31	19,35	21,36
P12	1	2	3			17,79	18,80	20,75
P11	1	2	3			17,28	18,26	20,16
P10	1	2	3			16,78	17,74	19,58
P09	1	2	3			16,30	17,23	19,02
P08	1	2				15,83	16,74	18,47
P07	1	2				15,38	16,26	17,94
P06	1	2				14,94	15,79	17,43
P05	1	2				14,51	15,34	16,93
P04	1					14,09	14,90	16,44
P03	1					13,69	14,47	15,97
P02	1					13,30	14,06	15,51
P01	1					12,92	13,66	15,07

b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
	I	II	III	IV	V	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
P24					5	10,52	11,12	12,28
P23				4	5	10,36	10,95	12,10
P22			3	4	5	10,21	10,79	11,92
P21		2	3	4	5	10,06	10,63	11,74
P20	1	2	3	4	5	9,91	10,47	11,57
P19	1	2	3	4	5	9,76	10,32	11,40
P18	1	2	3	4	5	9,62	10,17	11,23
P17	1	2	3	4	5	9,48	10,02	11,06
P16	1	2	3	4		9,34	9,87	10,90
P15	1	2	3	4		9,20	9,72	10,74
P14	1	2	3	4		9,06	9,58	10,58
P13	1	2	3	4		8,93	9,44	10,42
P12	1	2	3			8,80	9,30	10,27
P11	1	2	3			8,67	9,16	10,12
P10	1	2	3			8,54	9,02	9,97
P09	1	2	3			8,41	8,89	9,82
P08	1	2				8,29	8,76	9,67
P07	1	2				8,17	8,63	9,53
P06	1	2				8,05	8,50	9,39
P05	1	2				7,93	8,37	9,25
P04	1					7,81	8,25	9,11
P03	1					7,69	8,13	8,98
P02	1					7,58	8,01	8,85
P01	1					7,47	7,89	8,72

ANEXO LXV
( ANEXO XX-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
	I	II	III	IV	V	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
P24					5	620,00	633,00	646,00
P23				4	5	607,00	619,00	632,00
P22			3	4	5	594,00	606,00	618,00
P21		2	3	4	5	581,00	593,00	605,00
P20	1	2	3	4	5	568,00	580,00	592,00
P19	1	2	3	4	5	556,00	568,00	579,00
P18	1	2	3	4	5	544,00	556,00	567,00
P17	1	2	3	4	5	532,00	544,00	555,00
P16	1	2	3	4		521,00	532,00	543,00
P15	1	2	3	4		510,00	521,00	531,00
P14	1	2	3	4		499,00	510,00	520,00
P13	1	2	3	4		488,00	499,00	509,00
P12	1	2	3			477,00	488,00	498,00
P11	1	2	3			467,00	477,00	487,00
P10	1	2	3			457,00	467,00	477,00
P09	1	2	3			447,00	457,00	467,00
P08	1	2				437,00	447,00	457,00
P07	1	2				428,00	437,00	447,00
P06	1	2				419,00	428,00	437,00
P05	1	2				410,00	419,00	428,00
P04	1					401,00	410,00	419,00
P03	1					392,00	401,00	410,00
P02	1					384,00	392,00	401,00
P01	1					376,00	384,00	392,00

ANEXO LXVI
( ANEXO XX-D DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DA RT
	I	II	III	IV	V	Especialização	Mestrado	Doutorado
P24					5	720,00	1.800,00	3.096,00
P23				4	5	699,00	1.749,00	3.008,00
P22			3	4	5	679,00	1.699,00	2.922,00
P21		2	3	4	5	660,00	1.650,00	2.838,00
P20	1	2	3	4	5	641,00	1.603,00	2.756,00
P19	1	2	3	4	5	623,00	1.557,00	2.677,00
P18	1	2	3	4	5	605,00	1.512,00	2.601,00
P17	1	2	3	4	5	588,00	1.469,00	2.526,00
P16	1	2	3	4		571,00	1.427,00	2.454,00
P15	1	2	3	4		554,00	1.386,00	2.384,00
P14	1	2	3	4		538,00	1.346,00	2.315,00
P13	1	2	3	4		523,00	1.308,00	2.249,00
P12	1	2	3			508,00	1.270,00	2.184,00
P11	1	2	3			493,00	1.234,00	2.122,00
P10	1	2	3			479,00	1.198,00	2.061,00
P09	1	2	3			466,00	1.164,00	2.002,00
P08	1	2				452,00	1.131,00	1.945,00
P07	1	2				439,00	1.098,00	1.889,00
P06	1	2				427,00	1.067,00	1.835,00
P05	1	2				414,00	1.036,00	1.782,00
P04	1					403,00	1.006,00	1.731,00
P03	1					391,00	978,00	1.682,00
P02	1					380,00	950,00	1.633,00
P01	1					369,00	922,00	1.587,00

b) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DA RT
	I	II	III	IV	V	Especialização	Mestrado	Doutorado
P24					5	792,00	2.088,00	3.384,00
P23				4	5	769,00	2.028,00	3.287,00
P22			3	4	5	747,00	1.970,00	3.193,00
P21		2	3	4	5	726,00	1.914,00	3.102,00
P20	1	2	3	4	5	705,00	1.859,00	3.013,00
P19	1	2	3	4	5	685,00	1.806,00	2.927,00
P18	1	2	3	4	5	665,00	1.754,00	2.843,00
P17	1	2	3	4	5	646,00	1.704,00	2.761,00
P16	1	2	3	4		628,00	1.655,00	2.682,00
P15	1	2	3	4		610,00	1.608,00	2.605,00
P14	1	2	3	4		592,00	1.561,00	2.531,00
P13	1	2	3	4		575,00	1.517,00	2.458,00
P12	1	2	3			559,00	1.473,00	2.388,00
P11	1	2	3			543,00	1.431,00	2.319,00
P10	1	2	3			527,00	1.390,00	2.253,00
P09	1	2	3			512,00	1.350,00	2.188,00
P08	1	2				497,00	1.311,00	2.126,00
P07	1	2				483,00	1.274,00	2.065,00
P06	1	2				469,00	1.237,00	2.005,00
P05	1	2				456,00	1.202,00	1.948,00
P04	1					443,00	1.168,00	1.892,00
P03	1					430,00	1.134,00	1.838,00
P02	1					418,00	1.102,00	1.785,00
P01	1					406,00	1.070,00	1.734,00

c) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO					VALOR DA RT
	I	II	III	IV	V	Especialização	Mestrado	Doutorado
P24					5	1.548,00	2.927,00	3.961,00
P23				4	5	1.504,00	2.843,00	3.847,00
P22			3	4	5	1.461,00	2.762,00	3.737,00
P21		2	3	4	5	1.419,00	2.683,00	3.630,00
P20	1	2	3	4	5	1.378,00	2.606,00	3.526,00
P19	1	2	3	4	5	1.339,00	2.531,00	3.425,00
P18	1	2	3	4	5	1.300,00	2.459,00	3.327,00
P17	1	2	3	4	5	1.263,00	2.388,00	3.231,00
P16	1	2	3	4		1.227,00	2.320,00	3.139,00
P15	1	2	3	4		1.192,00	2.253,00	3.049,00
P14	1	2	3	4		1.158,00	2.189,00	2.961,00
P13	1	2	3	4		1.124,00	2.126,00	2.877,00
P12	1	2	3			1.092,00	2.065,00	2.794,00
P11	1	2	3			1.061,00	2.006,00	2.714,00
P10	1	2	3			1.031,00	1.948,00	2.636,00
P09	1	2	3			1.001,00	1.893,00	2.561,00
P08	1	2				972,00	1.838,00	2.487,00
P07	1	2				944,00	1.786,00	2.416,00
P06	1	2				917,00	1.735,00	2.347,00
P05	1	2				891,00	1.685,00	2.280,00
P04	1					866,00	1.637,00	2.214,00
P03	1					841,00	1.590,00	2.151,00
P02	1					817,00	1.544,00	2.089,00
P01	1					793,00	1.500,00	2.029,00

ANEXO LXVII
( ANEXO XXI-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP.

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008.

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO		CLASSE DE CAPACITAÇÃO
		I	II	III	IV	V
P24	7.201,00					5
P23	6.994,66				4	5
P22	6.794,23			3	4	5
P21	6.599,54		2	3	4	5
P20	6.410,43	1	2	3	4	5
P19	6.226,74	1	2	3	4	5
P18	6.048,31	1	2	3	4	5
P17	5.875,00	1	2	3	4	5
P16	5.706,65	1	2	3	4
P15	5.543,13	1	2	3	4
P14	5.384,29	1	2	3	4
P13	5.230,00	1	2	3	4
P12	5.080,14	1	2	3
P11	4.934,57	1	2	3
P10	4.793,17	1	2	3
P09	4.655,82	1	2	3
P08	4.522,41	1	2
P07	4.392,82	1	2
P06	4.266,95	1	2
P05	4.144,68	1	2
P04	4.025,92	1
P03	3.910,56	1
P02	3.798,50	1
P01	3.689,66	1

ANEXO LXVIII
( ANEXO XXI-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP.

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008.

Em R$
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO		CLASSE DE CAPACITAÇÃO
		I	II	III	IV	V
P24	3.005,19					5
P23	2.975,44				4	5
P22	2.945,98			3	4	5
P21	2.916,81		2	3	4	5
P20	2.887,93	1	2	3	4	5
P19	2.859,34	1	2	3	4	5
P18	2.831,03	1	2	3	4	5
P17	2.803,00	1	2	3	4	5
P16	2.775,25	1	2	3	4
P15	2.747,77	1	2	3	4
P14	2.720,56	1	2	3	4
P13	2.693,62	1	2	3	4
P12	2.590,02	1	2	3
P11	2.490,40	1	2	3
P10	2.394,62	1	2	3
P09	2.302,52	1	2	3
P08	2.213,96	1	2
P07	2.128,81	1	2
P06	2.046,93	1	2
P05	1.968,20	1	2
P04	1.892,50	1
P03	1.819,71	1
P02	1.749,72	1
P01	1.682,42	1

ANEXO LXIX
( ANEXO XXI-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP

SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO
			I	II	III	IV	V
		P24					5
		P23				4	5
		P22			3	4	5
		P21		2	3	4	5
ESPECIAL		P20	1	2	3	4	5
		P19	1	2	3	4	5
		P18	1	2	3	4	5
		P17	1	2	3	4	5
		P16	1	2	3	4
C	IV	P15	1	2	3	4
	III	P14	1	2	3	4
	II	P13	1	2	3	4
	I	P12	1	2	3
B	V	P11	1	2	3
	IV	P10	1	2	3
	III	P09	1	2	3
	II	P08	1	2
	I	P07	1	2
A	VI	P06	1	2
	V	P05	1	2
	IV	P04	1
	III	P03	1
	II	P02	1
	I	P01	1

ANEXO LXX
( ANEXO XXIII-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

a) Vencimento básico dos cargos de Nível Superior

PADRÃO DE VENCIMENTO BASICO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE (Em R$)			CLASSE DE CAPACITAÇÃO
	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010	I	II	III	IV	V
P24	4.641,97	5.277,92	6.001,00					5
P23	4.524,34	5.144,18	5.821,69				4	5
P22	4.409,69	5.013,82	5.647,74			3	4	5
P21	4.297,94	4.886,76	5.478,99		2	3	4	5
P20	4.189,03	4.762,92	5.315,28	1	2	3	4	5
P19	4.082,88	4.642,22	5.156,46	1	2	3	4	5
P18	3.979,42	4.524,58	5.002,39	1	2	3	4	5
P17	3.878,58	4.409,92	4.852,92	1	2	3	4	5
P16	3.780,29	4.298,17	4.707,92	1	2	3	4
P15	3.684,49	4.189,25	4.567,25	1	2	3	4
P14	3.591,12	4.083,09	4.430,78	1	2	3	4
P13	3.500,12	3.979,62	4.298,39	1	2	3	4
P12	3.411,42	3.878,77	4.169,96	1	2	3
P11	3.324,97	3.780,48	4.045,36	1	2	3
P10	3.240,71	3.684,68	3.924,49	1	2	3
P09	3.158,59	3.591,31	3.807,23	1	2	3
P08	3.078,55	3.500,30	3.693,47	1	2
P07	3.000,54	3.411,60	3.583,11	1	2
P06	2.924,50	3.325,15	3.476,05	1	2
P05	2.850,39	3.240,89	3.372,19	1	2
P04	2.778,16	3.158,76	3.271,43	1
P03	2.707,76	3.078,71	3.173,68	1
P02	2.639,14	3.000,69	3.078,85	1
P01	2.572,26	2.924,65	2.986,85	1

b) Vencimento básico dos cargos de Nível Intermediário

PADRÃO DE VENCIMENTO BASICO	VENCIMENTO BASICO A PARTIR DE (Em R$)			CLASSE DE CAPACITAÇÃO
	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010	I	II	III	IV	V
P24	2.412,81	2.528,63	2.650,00					5
P23	2.354,42	2.467,43	2.585,87				4	5
P22	2.297,44	2.407,72	2.523,29			3	4	5
P21	2.241,84	2.349,45	2.462,23		2	3	4	5
P20	2.187,59	2.292,59	2.402,64	1	2	3	4	5
P19	2.134,65	2.237,11	2.344,50	1	2	3	4	5
P18	2.082,99	2.182,97	2.287,76	1	2	3	4	5
P17	2.032,58	2.130,14	2.232,40	1	2	3	4	5
P16	1.983,39	2.078,59	2.178,38	1	2	3	4
P15	1.935,39	2.028,29	2.125,66	1	2	3	4
P14	1.888,55	1.979,21	2.074,22	1	2	3	4
P13	1.842,85	1.931,31	2.024,02	1	2	3	4
P12	1.798,25	1.884,57	1.975,04	1	2	3
P11	1.754,73	1.838,96	1.927,24	1	2	3
P10	1.712,27	1.794,46	1.880,60	1	2	3
P09	1.670,83	1.751,03	1.835,09	1	2	3
P08	1.630,40	1.708,66	1.790,68	1	2
P07	1.590,94	1.667,31	1.747,35	1	2
P06	1.552,44	1.626,96	1.705,06	1	2
P05	1.514,87	1.587,59	1.663,80	1	2
P04	1.478,21	1.549,17	1.623,54	1
P03	1.442,44	1.511,68	1.584,25	1
P02	1.407,53	1.475,10	1.545,91	1
P01	1.373,47	1.439,40	1.508,50	1

ANEXO LXXI
( ANEXO XXIII-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO LXXII
( ANEXO XXIV-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS - INEP

SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CLASSE	PADRÃO	PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO
			I	II	III	IV	V
		P24					5
		P23				4	5
		P22			3	4	5
		P21		2	3	4	5
ESPECIAL	III	P20	1	2	3	4	5
	II	P19	1	2	3	4	5
	I	P18	1	2	3	4	5
C	VI	P17	1	2	3	4	5
	V	P16	1	2	3	4
	IV	P15	1	2	3	4
	III	P14	1	2	3	4
	II	P13	1	2	3	4
	I	P12	1	2	3
B	VI	P11	1	2	3
	V	P10	1	2	3
	IV	P09	1	2	3
	III	P08	1	2
	II	P07	1	2
	I	P06	1	2
A	V	P05	1	2
	IV	P04	1
	III	P03	1
	II	P02	1
	I	P01	1

ANEXO LXXIII
( ANEXO XXIV-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep
		II	II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V	I
		IV
		III
		II
		I
	A	IV
		IV
		III
		II
		I

ANEXO LXXIV
( ANEXO XXIV-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.263,53	1.276,04	1.288,80
	II	1.227,32	1.239,48	1.251,87
	I	1.192,15	1.203,96	1.216,00

ANEXO LXXV
( ANEXO XXV-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP E PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

CLASSE DE CAPACITAÇÃO	CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO
I	Exigência mínima do Cargo
II	120 horas
III	150 horas
IV	Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas
V	Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 210 horas