Lei nº 11.907 de 02/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2009

Anexo XXX ao LXXIV ANEXO XXX
( ANEXO II-A DA LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA

(Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008)

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  588,07  647,94  1.922,64 
II  550,24  639,62  1.901,01 
I  514,19  631,41  1.879,67 
C   VI  506,56  618,42  1.845,89 
V  491,91  610,48  1.825,25 
IV  477,76  602,65  1.804,89 
III  464,01  594,92  1.784,79 
II  450,67  587,29  1.764,95 
I  437,71  579,75  1.745,35 
B   VI  425,13  567,83  1.714,36 
V  417,90  560,54  1.695,40 
IV  417,80  553,35  1.676,71 
III  417,70  546,25  1.658,25 
II  417,60  539,24  1.640,02 
I  417,50  532,32  1.622,03 
A   V  417,40  521,37  1.593,56 
IV  417,30  514,68  1.576,17 
III  417,20  508,08  1.559,01 
II  417,10  501,56  1.542,06 
I  417,00  495,12  1.525,31 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  417,90  485,10  1.499,26 
II  417,80  484,62  1.498,01 
I  417,70  484,14  1.496,76 
C   VI  417,60  483,66  1.495,52 
V  417,50  483,18  1.494,27 
IV  417,40  482,70  1.493,02 
III  417,30  482,22  1.491,77 
II  417,20  481,74  1.490,52 
I  417,10  481,26  1.489,28 
B   VI  417,00  480,78  1.488,03 
V  416,90  480,30  1.486,78 
IV  416,80  479,82  1.485,53 
III  416,70  479,34  1.484,28 
II  416,60  478,86  1.483,04 
I  416,50  478,38  1.481,79 
A   V  416,40  477,90  1.480,54 
IV  416,30  477,42  1.479,29 
III  416,20  476,94  1.478,04 
II  416,10  476,46  1.476,80 
I  416,00  475,98  1.475,55 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  416,90  484,10  1.496,66 
II  416,80  483,62  1.495,41 
I  416,70  483,14  1.494,16 
C   VI  416,60  482,66  1.492,92 
V  416,50  482,18  1.491,67 
IV  416,40  481,70  1.490,42 
III  416,30  481,22  1.489,17 
II  416,20  480,74  1.487,92 
I  416,10  480,26  1.486,68 
VI  416,00  479,78  1.485,43 
B   V  415,90  479,30  1.484,18 
IV  415,80  478,82  1.482,93 
III  415,70  478,34  1.481,68 
II  415,60  477,86  1.480,44 
I  415,50  477,38  1.479,19 
A   V  415,40  476,90  1.477,94 
IV  415,30  476,42  1.476,69 
III  415,20  475,94  1.475,44 
II  415,10  475,46  1.474,20 
I  415,00  474,99  1.472,97 

ANEXO XXXI

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO MILITAR DOS ANTIGOS TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, RORAIMA E AMAPÁ E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Valor da GFM para Oficiais

Em R$  
OFICIAIS   POSTO   VALOR DA GFM  
Superiores   Coronel   600,00  
Tenente Coronel  
Major  
Intermediários   Capitão 
Subalternos   Primeiro Tenente  
Segundo Tenente  

b) Valor da GFM para Praças

Em R$  
PRAÇAS   GRADUAÇAO  VALOR DA GFM  
Especiais   Aspirante a Oficial   400,00  
Graduadas   Subtenente  
Primeiro Sargento  
Segundo Sargento  
Terceiro Sargento  
Cabo  
Demais praças   Soldado Primeira Classe  
Soldado Segunda Classe 

ANEXO XXXII
( ANEXO I-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA   ESPECIAL   III 
II 
I 

ANEXO XXXIII
( ANEXO II-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

SITUAÇAO ATUAL  SITUAÇAO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Suframa   ESPECIAL   III  III  ESPECIAL   Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Suframa  
II  II 
I  I  
VI 
V 
C   IV 
III 
II 
I 
VI 
V 
B   IV 
III 
II 
I 
V 
IV 
A   III 
II 
I 

ANEXO XXXIV
( ANEXO III DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Vencimento básico para os cargos de nível superiorEm R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  4.189,03  4.762,92  5.315,28 
II  4.082,88  4.642,22  5.156,46 
I  3.979,42  4.524,58  5.002,39 
C   VI  3.878,58  4.409,92  4.852,92 
V  3.780,29  4.298,17  4.707,92 
IV  3.684,49  4.189,25  4.567,25 
III  3.591,12  4.083,09  4.430,78 
II  3.500,12  3.979,62  4.298,39 
I  3.411,42  3.878,77  4.169,96 
B   VI  3.324,97  3.780,48  4.045,36 
V  3.240,71  3.684,68  3.924,49 
IV  3.158,59  3.591,31  3.807,23 
III  3.078,55  3.500,30  3.693,47 
II  3.000,54  3.411,60  3.583,11 
I  2.924,50  3.325,15  3.476,05 
A   V  2.850,39  3.240,89  3.372,19 
IV  2.778,16  3.158,76  3.271,43 
III  2.707,76  3.078,71  3.173,68 
II  2.639,14  3.000,69  3.078,85 
I  2.572,26  2.924,65  2.986,85 

b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  2.187,59  2.292,59  2.349,93 
II  2.134,65  2.237,11  2.280,38 
I  2.082,99  2.182,97  2.212,89 
C   VI  2.032,58  2.130,14  2.147,39 
V  1.983,39  2.078,59  2.083,83 
IV  1.935,39  2.028,29  2.022,15 
III  1.888,55  1.979,21  1.962,30 
II  1.842,85  1.931,31  1.904,22 
I  1.798,25  1.884,57  1.847,86 
B   VI  1.754,73  1.838,96  1.793,17 
V  1.712,27  1.794,46  1.740,10 
IV  1.670,83  1.751,03  1.688,60 
III  1.630,40  1.708,66  1.638,62 
II  1.590,94  1.667,31  1.590,12 
I  1.552,44  1.626,96  1.543,06 
A   V  1.514,87  1.587,59  1.497,39 
IV  1.478,21  1.549,17  1.453,07 
III  1.442,44  1.511,68  1.410,06 
II  1.407,53  1.475,10  1.368,33 
I  1.373,47  1.439,40  1.327,83 

c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  1.263,53  1.276,04  1.288,80 
II  1.227,32  1.239,48  1.251,87 
I  1.192,15  1.203,96  1.216,00 

ANEXO XXXV
( ANEXO III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível superior

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  12,59  18,39  20,77 
II  12,34  17,84  20,17 
I  12,10  17,30  19,59 
C   VI  11,86  16,78  19,03 
V  11,63  16,28  18,48 
IV  11,40  15,79  17,95 
III  11,18  15,32  17,44 
II  10,96  14,86  16,94 
I  10,75  14,41  16,45 
B   VI  10,54  13,98  15,98 
V  10,33  13,56  15,52 
IV  10,13  13,15  15,08 
III  9,93  12,75  14,65 
II  9,74  12,37  14,23 
I  9,55  12,00  13,82 
A   V  9,36  11,64  13,42 
IV  9,18  11,29  13,04 
III  9,00  10,95  12,67 
II  8,82  10,62  12,31 
I  8,65  10,30  11,96 

b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível intermediário

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  8,95  10,65  13,56 
II  8,71  10,34  13,17 
I  8,48  10,04  12,79 
C   VI  8,26  9,75  12,42 
V  8,04  9,47  12,06 
IV  7,83  9,20  11,71 
III  7,62  8,94  11,37 
II  7,42  8,68  11,04 
I  7,22  8,43  10,72 
B   VI  7,03  8,19  10,41 
V  6,85  7,96  10,11 
IV  6,67  7,73  9,82 
III  6,49  7,51  9,54 
II  6,32  7,29  9,27 
I  6,15  7,08  9,00 
A   V  5,99  6,88  8,74 
IV  5,83  6,68  8,49 
III  5,68  6,49  8,25 
II  5,53  6,30  8,01 
I  5,38  6,12  7,78 

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de nível auxiliar

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  3,87  4,85  5,87 
II  3,76  4,71  5,70 
I  3,65  4,58  5,54 

ANEXO XXXVI
( ANEXO IV-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

CARGO  CLASSE  PADRAO 
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur   ESPECIAL   III 
II 
I 

ANEXO XXXVII
( ANEXO V-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

SITUAÇAO ATUAL  SITUAÇAO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur   ESPECIAL   III  III     
II  II     
C   I       
VI       
V       
IV       
III      Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur 
B   II       
I       
VI  I  ESPECIAL   
V       
IV       
III       
II       
I       
A   V       
IV       
III       
II       
I       

ANEXO XXXVIII
( ANEXO VI DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  4.189,03  4.762,92  5.315,28 
II  4.082,88  4.642,22  5.156,46 
I  3.979,42  4.524,58  5.002,39 
VI  3.878,58  4.409,92  4.852,92 
C   V  3.780,29  4.298,17  4.707,92 
IV  3.684,49  4.189,25  4.567,25 
III  3.591,12  4.083,09  4.430,78 
II  3.500,12  3.979,62  4.298,39 
I  3.411,42  3.878,77  4.169,96 
B   VI  3.324,97  3.780,48  4.045,36 
V  3.240,71  3.684,68  3.924,49 
IV  3.158,59  3.591,31  3.807,23 
III  3.078,55  3.500,30  3.693,47 
II  3.000,54  3.411,60  3.583,11 
I  2.924,50  3.325,15  3.476,05 
A   V  2.850,39  3.240,89  3.372,19 
IV  2.778,16  3.158,76  3.271,43 
III  2.707,76  3.078,71  3.173,68 
II  2.639,14  3.000,69  3.078,85 
I  2.572,26  2.924,65  2.986,85 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  2.187,59  2.292,59  2.349,93 
II  2.134,65  2.237,11  2.280,38 
I  2.082,99  2.182,97  2.212,89 
C   VI  2.032,58  2.130,14  2.147,39 
V  1.983,39  2.078,59  2.083,83 
IV  1.935,39  2.028,29  2.022,15 
III  1.888,55  1.979,21  1.962,30 
II  1.842,85  1.931,31  1.904,22 
I  1.798,25  1.884,57  1.847,86 
B   VI  1.754,73  1.838,96  1.793,17 
V  1.712,27  1.794,46  1.740,10 
IV  1.670,83  1.751,03  1.688,60 
III  1.630,40  1.708,66  1.638,62 
II  1.590,94  1.667,31  1.590,12 
I  1.552,44  1.626,96  1.543,06 
A   V  1.514,87  1.587,59  1.497,39 
IV  1.478,21  1.549,17  1.453,07 
III  1.442,44  1.511,68  1.410,06 
II  1.407,53  1.475,10  1.368,33 
I  1.373,47  1.439,40  1.327,83 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  1.263,53  1.276,04  1.288,80 
II  1.227,32  1.239,48  1.251,87 
I  1.192,15  1.203,96  1.216,00 

ANEXO XXXIX
( ANEXO VI-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDATUR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  12,59  18,39  20,77 
II  12,34  17,84  20,17 
I  12,10  17,30  19,59 
VI  11,86  16,78  19,03 
V  11,63  16,28  18,48 
C   IV  11,40  15,79  17,95 
III  11,18  15,32  17,44 
II  10,96  14,86  16,94 
I  10,75  14,41  16,45 
VI  10,54  13,98  15,98 
V  10,33  13,56  15,52 
B   IV  10,13  13,15  15,08 
III  9,93  12,75  14,65 
II  9,74  12,37  14,23 
I  9,55  12,00  13,82 
V  9,36  11,64  13,42 
IV  9,18  11,29  13,04 
A   III  9,00  10,95  12,67 
II  8,82  10,62  12,31 
I  8,65  13,30  11,96  

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDATUR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  8,95  10,65  13,56 
II  8,71  10,34  13,17 
I  8,48  10,04  12,79 
C   VI  8,26  9,75  12,42 
V  8,04  9,47  12,06 
IV  7,83  9,20  11,71 
III  7,62  8,94  11,37 
II  7,42  8,68  11,04 
I  7,22  8,43  10,72 
B   VI  7,03  8,19  10,41 
V  6,85  7,96  10,11 
IV  6,67  7,73  9,82 
III  6,49  7,51  9,54 
II  6,32  7,29  9,27 
I  6,15  7,08  9,00 
A   V  5,99  6,88  8,74 
IV  5,83  6,68  8,49 
III  5,68  6,49  8,25 
II  5,53  6,30  8,01 
I  5,38  6,12  7,78 

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDATUR  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  3,87  4,85  5,87 
II  3,76  4,71  5,70 
I  3,65  4,56  5,54 

ANEXO XL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
A   III  565,45  625,32  1.625,83 
II  529,07  617,30  1.604,98 
I  494,41  609,38  1.584,39 
B   VI  487,08  596,85  1.551,81 
V  473,00  589,19  1.531,89 
IV  459,39  581,63  1.512,24 
III  446,17  574,17  1.492,84 
II  433,34  566,80  1.473,68 
I  420,88  559,53  1.454,78 
C   VI  418,00  548,02  1.424,85 
V  417,90  540,99  1.406,57 
IV  417,80  534,05  1.388,53 
III  417,70  527,20  1.370,72 
II  417,60  520,43  1.353,12 
I  417,50  513,75  1.335,75 
D   V  417,40  503,18  1.308,27 
IV  417,30  496,72  1.291,47 
III  417,20  490,35  1.274,91 
II  417,10  484,06  1.258,56 
I  417,00  477,85  1.242,41 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
A   III  417,90  485,10  1.261,26 
II  417,80  484,62  1.260,01 
I  417,70  484,14  1.258,76 
B   VI  417,60  483,66  1.257,52 
V  417,50  483,18  1.256,27 
IV  417,40  482,70  1.255,02 
III  417,30  482,22  1.253,77 
II  417,20  481,74  1.252,52 
I  417,10  481,26  1.251,28 
C   VI  417,00  480,78  1.250,03 
V  416,90  480,30  1.248,78 
IV  416,80  479,82  1.247,53 
III  416,70  479,34  1.246,28 
II  416,60  478,86  1.245,04 
I  416,50  478,38  1.243,79 
D   V  416,40  477,90  1.242,54 
IV  416,30  477,42  1.241,29 
III  416,20  476,94  1.240,04 
II  416,10  476,46  1.238,80 
I  416,00  475,98  1.237,55 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
A   III  416,90  484,10  1.258,66 
II  416,80  483,62  1.257,41 
I  416,70  483,14  1.256,16 
B   VI  416,60  482,66  1.254,92 
V  416,50  482,18  1.253,67 
IV  416,40  481,70  1.252,42 
III  416,30  481,22  1.251,17 
II  416,20  480,74  1.249,92 
I  416,10  480,26  1.248,68 
C   VI  416,00  479,78  1.247,43 
V  415,90  479,30  1.246,18 
IV  415,80  478,82  1.244,93 
III  415,70  478,34  1.243,68 
II  415,60  477,86  1.242,44 
I  415,50  477,38  1.241,19 
D   V  415,40  476,90  1.239,94 
IV  415,30  476,42  1.238,69 
III  415,20  475,94  1.237,44 
II  415,10  475,46  1.236,20 
I  415,00  474,99  1.234,97 

ANEXO XLI

VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA IMPRENSA NACIONAL - GEAIN

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GEAIN  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º MAI 2008 A 30 JUN 2009   1º JUL 2009 A 30 JUN 2010 
ESPECIAL   III   300,00   145,00  
II   293,00   125,00  
I   285,00   108,00  

ANEXO XLII

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º MAI 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  1.598,44  2.081,44  2.612,00 
II  1.577,93  2.020,82  2.535,92 
I  1.557,68  1.961,96  2.462,06 
C   VI  1.527,14  1.868,53  2.344,82 
V  1.507,54  1.814,11  2.276,52 
IV  1.488,19  1.761,27  2.210,21 
III  1.469,09  1.709,97  2.145,83 
II  1.450,24  1.660,17  2.083,33 
I  1.431,63  1.611,82  2.022,65 
B   VI  1.403,56  1.506,37  1.963,74 
V  1.385,55  1.448,43  1.948,15 
IV  1.367,77  1.434,09  1.932,69 
III  1.350,22  1.419,89  1.917,35 
II  1.332,89  1.405,83  1.902,13 
I  1.315,78  1.398,84  1.887,03 
A   V  1.302,75  1.391,88  1.868,35 
IV  1.292,41  1.389,10  1.853,52 
III  1.164,33  1.251,44  1.708,31 
II  1.048,95  1.127,42  1.574,48 
I  945,00  1.015,69  1.451,13 

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º MAI 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  1.545,57  1.669,57  1.997,57 
II  1.525,74  1.644,90  1.987,63 
I  1.506,16  1.620,59  1.977,74 
VI  1.476,62  1.588,81  1.948,51 
C   V  1.457,67  1.565,33  1.938,82 
IV  1.438,97  1.542,20  1.929,17 
III  1.420,50  1.519,41  1.919,57 
II  1.402,27  1.496,96  1.910,02 
I  1.384,28  1.474,84  1.900,52 
B   VI  1.357,13  1.445,92  1.872,43 
V  1.339,72  1.424,55  1.863,11 
IV  1.322,52  1.410,45  1.853,84 
III  1.305,55  1.396,49  1.844,62 
II  1.288,80  1.382,66  1.835,44 
I  1.272,26  1.375,78  1.826,31 
A   V  1.259,66  1.368,94  1.799,32 
IV  1.249,66  1.366,21  1.772,73 
III  1.125,82  1.230,82  1.597,05 
II  1.014,25  1.108,85  1.438,78 
I  913,74  998,96  1.296,20 

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º MAI 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  1.008,00  1.218,00  1.473,00 
II  984,00  1.205,00  1.467,00 
I  961,00  1.196,00  1.444,00 

ANEXO XLIII

ESTRUTURA DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

a) Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

CARGOS  CLASSE  PADRAO 
Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional   ESPECIAL   III 
II 
I 
C   VI 
V 
IV 
III 
II 
I 
B   VI 
V 
IV 
III 
II 
I 
A   V 
IV 
III 
II 
I 

b) Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

CARGO   CLASSE   PADRAO  
Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional   ESPECIAL   III  
II  
I  

ANEXO XLIV

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008

a) Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

SITUAÇAO ATUAL  SITUAÇAO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional   A   III  III  ESPECIAL   Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional  
II  II 
I  I 
VI  VI 
V  V 
B   IV  IV  C  
III  III 
II  II 
I  I 
VI  VI 
V  V 
C   IV  IV  B  
III  III 
II  II 
I  I 
V  V 
IV  IV 
D   III  III  A  
II  II 
I  I 

b) Cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

SITUAÇAO ATUAL  SITUAÇAO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Quadro de pessoal da Imprensa Nacional   A   III  III  ESPECIAL   Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Quadro de pessoal da Imprensa Nacional  
II  II 
I  I 
VI  VI 
V  V 
B   IV   
III   
II   
I   
VI  I 
V   
C   IV   
III   
II   
I   
D   V   
IV   
III   
II   
I   

ANEXO XLV
( ANEXO XII DA LEI Nº 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 )

VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN

A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008

a) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DA GEPDIN  
NÍVEL DO CARGO  
SUPERIOR  INTERMEDIÁRIO 
ESPECIAL   III  3.038,00  2.658,00 
II  3.008,00  2.647,00 
I  2.978,00  2.636,00 
C   VI  2.920,00  2.615,00 
V  2.891,00  2.605,00 
IV  2.862,00  2.595,00 
III  2.834,00  2.585,00 
II  2.806,00  2.575,00 
I  2.778,00  2.565,00 
B   VI  2.724,00  2.545,00 
V  2.684,00  2.535,00 
IV  2.644,00  2.525,00 
III  2.605,00  2.515,00 
II  2.567,00  2.512,00 
I  2.529,00  2.510,00 
A   V  2.455,00  2.508,00 
IV  2.440,00  2.505,00 
III  2.383,00  2.399,00 
II  2.348,00  2.352,00 
I  2.313,00  2.306,00 

b) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$  
CLASSE  PADRAO  VALOR DA GEPDIN 
ESPECIAL   III  2.380,00 
II  2.375,00 
I  2.370,00 

ANEXO XLVI
( ANEXO VI DA LEI Nº 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 )

VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU

Em R$  
NÍVEL DO CARGO   VALORES MÁXIMOS DA GIAPU A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009 
Superior  2.609,00  3.053,00 
Intermediário  1.242,00  1.438,00 
Auxiliar  654,00  758,00 

ANEXO XLVII
( ANEXO I DA LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 )

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  5.320,30  5.828,99  6.075,21 
II  5.113,21  5.602,10  5.838,74 
I  4.914,19  5.384,05  5.611,48 
B   V  4.467,45  4.894,59  5.101,35 
IV  4.293,56  4.704,07  4.902,79 
III  4.126,44  4.520,97  4.711,96 
II  3.965,82  4.345,00  4.528,55 
I  3.811,46  4.175,88  4.352,28 
A   V  3.464,96  3.796,25  3.956,62 
IV  3.330,09  3.648,49  3.802,61 
III  3.200,47  3.506,48  3.654,60 
II  3.075,90  3.370,00  3.512,35 
I  2.956,17  3.238,83  3.375,64 

ANEXO XLVIII
( ANEXO II DA LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 )

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BASICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  2.329,79  2.548,51  2.654,50 
II  2.240,18  2.450,49  2.552,40 
I  2.154,02  2.356,24  2.454,23 
C   IV  2.051,45  2.244,04  2.337,36 
III  1.972,55  2.157,73  2.247,46 
II  1.896,68  2.074,74  2.161,02 
I  1.823,73  1.994,94  2.077,90 
B   IV  1.736,89  1.899,94  1.978,95 
III  1.670,09  1.826,87  1.902,84 
II  1.605,86  1.756,61  1.829,65 
I  1.544,10  1.689,05  1.759,28 
A   IV  1.470,57  1.608,62  1.675,50 
III  1.414,01  1.546,75  1.611,06 
II  1.359,63  1.487,26  1.549,10 
I  1.307,34  1.430,06  1.489,52 

ANEXO XLIX
( ANEXO III DA LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 )

VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
C   IV  1.332,00  1.453,97  1.513,40 
III  1.280,77  1.398,05  1.455,19 
II  1.231,51  1.344,28  1.399,22 
I  1.184,14  1.292,58  1.345,40 
B   IV  1.127,75  1.231,03  1.281,33 
III  1.084,38  1.183,68  1.232,05 
II  1.042,67  1.138,15  1.184,66 
I  1.002,57  1.094,38  1.139,10 
A   IV  954,83  1.042,27  1.084,86 
III  918,11  1.002,18  1.043,13 
II  882,80  963,63  1.003,01 
I  848,85  926,57  964,43 

ANEXO L
( ANEXO I DA LEI Nº 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005 )

VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB

Em R$  
NÍVEL DO CARGO   VALOR DO PONTO DA GDAMB  
VIGÊNCIA  
1º NOV 2004  1º JAN 2006 
SUPERIOR  8,24  18,02 
INTERMEDIÁRIO  3,55  7,77 
AUXILIAR  1,99  4,35 

ANEXO LI
( ANEXO II DA LEI Nº 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005 )

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM

a) Tabela I - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAEM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  23,95  29,38  40,95 
II  23,25  28,52  39,76 
I  22,57  27,69  38,60 
B   V  21,29  26,12  36,42 
IV  20,67  25,36  35,36 
III  20,07  24,62  34,33 
II  19,49  23,90  33,33 
I  18,92  23,20  32,36 
A   V  17,85  21,89  30,53 
IV  17,33  21,25  29,64 
III  16,05  19,68  27,44 
II  14,86  18,22  25,41 
I  12,88  15,80  22,02 

b) Tabela II - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAEM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  10,36  12,76  17,82 
II  10,06  12,39  17,30 
I  9,77  12,03  16,80 
C   IV  9,35  11,51  16,08 
III  9,08  11,17  15,61 
II  8,82  10,84  15,16 
I  8,56  10,52  14,72 
B   IV  8,19  10,07  14,09 
III  7,95  9,78  13,68 
II  7,72  9,50  13,28 
I  7,50  9,22  12,89 
A   IV  7,18  8,82  12,33 
III  6,87  8,44  11,80 
II  6,57  8,08  11,29 
I  5,72  7,04  9,84 

c) Tabela III - Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDAEM  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
C   IV  5,82  7,22  10,10 
III  5,65  7,01  9,81 
II  5,49  6,81  9,52 
I  5,33  6,61  9,24 
B   IV  5,10  6,33  8,84 
III  4,95  6,15  8,58 
II  4,81  5,97  8,33 
I  4,67  5,80  8,09 
A   IV  4,47  5,55  7,74 
III  4,34  5,39  7,51 
II  4,21  5,23  7,29 
I  3,68  4,56  6,36 

ANEXO LII
( ANEXO VIII DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - PECMA

a) Tabela I - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

Em R$  
CLASSE     VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  5.320,30  5.828,99  6.075,21 
II  5.113,21  5.602,10  5.838,74 
I  4.914,19  5.384,05  5.611,48 
IV  4.467,45  4.894,59  5.101,35 
C   III  4.293,56  4.704,07  4.902,79 
II  4.126,44  4.520,97  4.711,96 
I  3.965,82  4.345,00  4.528,55 
IV  3.811,46  4.175,88  4.352,28 
B   III  3.464,96  3.796,25  3.956,62 
II  3.330,09  3.648,49  3.802,61 
I  3.200,47  3.506,48  3.654,60 
IV  3.075,90  3.370,00  3.512,35 
A   III  2.956,17  3.238,83  3.375,64 
II  2.687,43  2.944,39  3.068,76 
I  2.582,83  2.829,78  2.949,31 

b) Tabela II - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  2.329,79  2.548,51  2.654,50 
II  2.240,18  2.450,49  2.552,40 
I  2.154,02  2.356,24  2.454,23 
C   IV  2.051,45  2.244,04  2.337,36 
III  1.972,55  2.157,73  2.247,46 
II  1.896,68  2.074,74  2.161,02 
I  1.823,73  1.994,94  2.077,90 
B   IV  1.736,89  1.899,94  1.978,95 
III  1.670,09  1.826,87  1.902,84 
II  1.605,86  1.756,61  1.829,65 
I  1.544,10  1.689,05  1.759,28 
A   IV  1.470,57  1.608,62  1.675,50 
III  1.414,01  1.546,75  1.611,06 
II  1.359,63  1.487,26  1.549,10 
I  1.307,34  1.430,06  1.489,52 

c) Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  1.332,00  1.453,97  1.513,40 
II  1.280,77  1.398,05  1.455,19 
I  1.231,51  1.344,28  1.399,22 
C   IV  1.184,14  1.292,58  1.345,40 
III  1.127,75  1.231,03  1.281,33 
II  1.084,38  1.183,68  1.232,05 
I  1.042,67  1.138,15  1.184,66 
B   IV  1.002,57  1.094,38  1.139,10 
III  954,83  1.042,27  1.084,86 
II  918,11  1.002,18  1.043,13 
I  882,80  963,63  1.003,01 
A   IV  848,85  926,57  964,43 
III  836,31  912,88  950,18 
II  823,95  899,39  936,14 
I  811,77  886,10  922,31 

ANEXO LIII
( ANEXO X DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DOS VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE - GTEMA

a) Tabela I - Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível superior, nível intermediário e nível auxiliar, com vigência até 30 de junho de 2008.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GTEMA  
NÍVEL DO CARGO  
SUPERIOR  INTERMEDIÁRIO  AUXILIAR 
ESPECIAL   III  18,03  7,78  4,36 
II  17,67  7,62  4,28 
I  17,31  7,46  4,21 
C   IV  16,53  7,30  4,02 
III  16,17  7,14  3,96 
II  15,81  6,98  3,90 
I  15,45  6,82  3,84 
B   IV  15,09  6,67  3,67 
III  14,32  6,51  3,62 
II  13,96  6,35  3,57 
I  13,60  6,19  3,52 
A   IV  13,24  6,03  3,47 
III  12,87  5,87  3,43 
II  12,72  5,71  3,38 
I  12,58  5,56  3,34 

b) Tabela II - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de Nível Superior do PECMA, com vigência nas datas estabelecidas na tabela.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GTEMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  23,95  29,38  40,95 
II  23,25  28,52  39,76 
I  22,57  27,69  38,60 
C   IV  21,29  26,12  36,42 
III  20,67  25,36  35,36 
II  20,07  24,62  34,33 
I  19,49  23,90  33,33 
B   IV  18,92  23,20  32,36 
III  17,85  21,89  30,53 
II  17,33  21,25  29,64 
I  16,05  19,68  27,44 
A   IV  14,86  18,22  25,41 
III  12,88  15,80  22,02 
II  12,75  15,64  21,80 
I  12,62  15,49  21,58 

c) Tabela III - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de Nível Intermediário do PECMA, com vigência nas datas estabelecidas na tabela.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GTEMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  10,36  12,76  17,82 
II  10,06  12,39  17,30 
I  9,77  12,03  16,80 
C   IV  9,35  11,51  16,08 
III  9,08  11,17  15,61 
II  8,82  10,84  15,16 
I  8,56  10,52  14,72 
B   IV  8,19  10,07  14,09 
III  7,95  9,78  13,68 
II  7,72  9,50  13,28 
I  7,50  9,22  12,89 
A   IV  7,18  8,82  12,33 
III  6,87  8,44  11,80 
II  6,57  8,08  11,29 
I  5,72  7,04  9,84 

d) Tabela IV - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de Nível Auxiliar do PECMA, com vigência nas datas estabelecidas na tabela.

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GTEMA  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  5,82  7,22  10,10 
II  5,65  7,01  9,81 
I  5,49  6,81  9,52 
C   IV  5,33  6,61  9,24 
III  5,10  6,33  8,84 
II  4,95  6,15  8,58 
I  4,81  5,97  8,33 
B   IV  4,67  5,80  8,09 
III  4,47  5,55  7,74 
II  4,34  5,39  7,51 
I  4,21  5,23  7,29 
A   IV  3,68  4,56  6,36 
III  3,63  4,49  6,27 
II  3,58  4,42  6,18 
I  3,53  4,35  6,09 

ANEXO LIV
( ANEXO XVI-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008.

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
I   II   III   IV   V  
P24   7.201,00          5  
P23   6.994,66        4   5  
P22   6.794,23      3   4   5  
P21   6.599,54    2   3   4   5  
P20   6.410,43  1   2   3   4   5  
P19   6.226,74  1   2   3   4   5  
P18   6.048,31  1   2   3   4   5  
P17   5.875,00  1   2   3   4   5  
P16   5.706,65  1   2   3   4    
P15   5.543,13  1   2   3   4    
P14   5.384,29  1   2   3   4    
P13   5.230,00  1   2   3   4    
P12   5.080,14  1   2   3      
P11   4.934,57  1   2   3      
P10   4.793,17  1   2   3      
P09   4.655,82  1   2   3      
P08   4.522,41  1   2        
P07   4.392,82  1   2        
P06   4.266,95  1   2        
P05   4.144,68  1   2        
P04   4.025,92  1          
P03   3.910,56  1          
P02   3.798,50  1          
P01   3.689,66  1          

ANEXO LV
( ANEXO XVI-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
I   II  III   IV   V  
P24   3.005,19           5  
P23   2.975,44         4   5  
P22   2.945,98       3   4   5  
P21   2.916,81     2   3   4   5  
P20   2.887,93   1   2   3   4   5  
P19   2.859,34   1   2   3   4   5  
P18   2.831,03   1   2   3   4   5  
P17   2.803,00   1   2   3   4   5  
P16   2.775,25   1   2   3   4    
P15   2.747,77   1   2   3   4    
P14   2.720,56   1   2   3   4    
P13   2.693,62   1   2   3   4    
P12   2.590,02   1   2   3      
P11   2.490,40   1   2   3      
P10   2.394,62   1   2   3      
P09   2.302,52   1   2   3      
P08   2.213,96   1   2        
P07   2.128,81   1   2        
P06   2.046,93   1   2        
P05   1.968,20   1   2        
P04   1.892,50   1          
P03   1.819,71   1          
P02   1.749,72   1          
P01   1.682,42   1          

ANEXO LVI
( ANEXO XVI-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CLASSE   PADRÃO   PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
    I   II   III   IV   V  
P24          5 
P23        4   5 
P22      3  4  5 
P21    2  3  4  5 
P20  1  2  3  4  5 
P19  1  2  3  4  5 
P18  1  2  3  4  5 
P17  1  2  3  4  5 
P16  1  2  3  4   
P15  1  2  3  4   
P14  1  2  3  4   
ESPECIAL   III   P13  1  2  3  4    
II   P12  1  2  3     
I   P11  1  2  3     
B   V   P10  1  2  3     
IV   P09  1  2  3      
III   P08  1  2       
II   P07  1  2       
I   P06  1  2       
A   V   P05  1  2       
IV   P04  1         
III   P03  1         
II   P02  1         
I   P01  1         

ANEXO LVII
( ANEXO XVI-D DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE E PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

CLASSE DE CAPACITAÇÃO  CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO 
I  Exigência mínima do Cargo 
II  120 horas 
III  150 horas 
IV  Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas 
V  Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 210 horas 

ANEXO LVIII
( ANEXO XVIII-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Vencimento básico dos cargos de Nível Superior

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE (Em R$)  CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010  I  II  III  IV  V 
P24   4.641,97   5.277,92   6.001,00           5  
P23   4.524,34   5.144,18   5.821,69         4   5  
P22   4.409,69   5.013,82   5.647,74       3   4   5  
P21   4.297,94   4.886,76   5.478,99     2   3   4   5  
P20   4.189,03   4.762,92   5.315,28   1   2   3   4   5  
P19   4.082,88   4.642,22   5.156,46   1   2   3   4   5  
P18   3.979,42   4.524,58   5.002,39   1   2   3   4   5  
P17   3.878,58   4.409,92   4.852,92   1   2   3   4   5  
P16   3.780,29   4.298,17   4.707,92   1   2   3   4    
P15   3.684,49   4.189,25   4.567,25   1   2   3   4    
P14   3.591,12   4.083,09   4.430,78   1   2   3   4    
P13   3.500,12   3.979,62   4.298,39   1   2   3   4    
P12   3.411,42   3.878,77   4.169,96   1   2   3      
P11   3.324,97   3.780,48   4.045,36   1   2   3      
P10   3.240,71   3.684,68   3.924,49   1   2   3      
P09   3.158,59   3.591,31   3.807,23   1   2   3      
P08   3.078,55   3.500,30   3.693,47   1   2        
P07   3.000,54   3.411,60   3.583,11   1   2        
P06   2.924,50   3.325,15   3.476,05   1   2        
P05   2.850,39   3.240,89   3.372,19   1   2        
P04   2.778,16   3.158,76   3.271,43   1          
P03   2.707,76   3.078,71   3.173,68   1          
P02   2.639,14   3.000,69   3.078,85   1          
P01   2.572,26   2.924,65   2.986,85   1        
 

b) Vencimento básico dos cargos de Nível Intermediário

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO  VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE (Em R$)  CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010  I  II  III  IV  V 
P24   2.412,81   2.528,63   2.650,00           5  
P23   2.354,42   2.467,43   2.585,87         4   5  
P22   2.297,44   2.407,72   2.523,29       3   4   5  
P21   2.241,84   2.349,45   2.462,23     2   3   4   5  
P20   2.187,59   2.292,59   2.402,64   1   2   3   4   5  
P19   2.134,65   2.237,11   2.344,50   1   2   3   4   5  
P18   2.082,99   2.182,97   2.287,76   1   2   3   4   5  
P17   2.032,58   2.130,14   2.232,40   1   2   3   4   5  
P16   1.983,39   2.078,59   2.178,38   1   2   3   4    
P15   1.935,39   2.028,29   2.125,66   1   2   3   4    
P14   1.888,55   1.979,21   2.074,22   1   2   3   4    
P13   1.842,85   1.931,31   2.024,02   1   2   3   4    
P12   1.798,25   1.884,57   1.975,04   1   2   3      
P11   1.754,73   1.838,96   1.927,24   1   2   3      
P10   1.712,27   1.794,46   1.880,60   1   2   3      
P09   1.670,83   1.751,03   1.835,09   1   2   3      
P08   1.630,40   1.708,66   1.790,68   1   2        
P07   1.590,94   1.667,31   1.747,35   1   2        
P06   1.552,44   1.626,96   1.705,06   1   2        
P05   1.514,87   1.587,59   1.663,80   1   2        
P04   1.478,21   1.549,17   1.623,54   1          
P03   1.442,44   1.511,68   1.584,25   1          
P02   1.407,53   1.475,10   1.545,91   1          
P01   1.373,47   1.439,40   1.508,50   1          

ANEXO LIX
( ANEXO XVIII-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

CARGOS  CLASSE  PADRÃO 
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE   ESPECIAL   III 
II 
I 

ANEXO LX
( ANEXO XVIII-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

Em R$  
    VENCIMENTO BÁSICO  
CLASSE   PADRÃO   EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  1.263,53  1.276,04  1.288,80 
II  1.227,32  1.239,48  1.251,87 
I  1.192,15  1.203,96  1.216,00 

ANEXO LXI
( ANEXO XIX-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS - FNDE

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CLASSE  PADRÃO  PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO  CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
    I  II  III  IV  V 
P24          5 
P23        4  5 
P22      3  4  5 
P21    2  3  4  5 
S   III  P20  1  2  3  4  5 
II  P19  1  2  3  4  5 
I  P18  1  2  3  4  5 
C   VI  P17  1  2  3  4  5 
V  P16  1  2  3  4   
IV  P15  1  2  3  4   
III  P14  1  2  3  4   
II  P13  1  2  3  4   
I  P12  1  2  3     
B   VI  P11  1  2  3     
V  P10  1  2  3     
IV  P09  1  2  3     
III  P08  1  2       
II  P07  1  2       
I  P06  1  2       
A   V  P05  1  2       
IV  P04  1         
III  P03  1         
II  P02  1         
I  P01  1         

ANEXO LXII
( ANEXO XIX-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE   ESPECIAL   III  III  ESPECIAL   Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE  
II  II 
I  I  
C   VI 
V 
IV 
III 
II 
I 
B   VI 
V 
IV 
III 
II 
I 
A   V 
IV 
III 
II 
I 

ANEXO LXIII
( ANEXO XX-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - GDPFNDE

a) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de Nível Superior

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE  
I  II  III  IV  V  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          5  13,63  20,79  23,33 
P23        4  5  13,36  20,16  22,66 
P22      3  4  5  13,10  19,55  22,01 
P21    2  3  4  5  12,84  18,96  21,38 
P20  1  2  3  4  5  12,59  18,39  20,77 
P19  1  2  3  4  5  12,34   17,84  20,17 
P18  1  2  3  4  5  12,10   17,30  19,59 
P17  1  2  3  4  5  11,86   16,78  19,03 
P16  1  2  3  4    11,63  16,28  18,48 
P15  1  2  3  4    11,40  15,79  17,95 
P14  1  2  3  4    11,18  15,32  17,44 
P13  1  2  3  4    10,96  14,86  16,94 
P12  1  2  3      10,75  14,41  16,45 
P11  1  2  3      10,54  13,98  15,98 
P10  1  2  3      10,33  13,56  15,52 
P09  1  2  3      10,13  13,15  15,08 
P08  1  2        9,93  12,75  14,65 
P07  1  2        9,74  12,37  14,23 
P06  1  2        9,55  12,00  13,82 
P05  1  2        9,36  11,64  13,42 
P04  1          9,18  11,29  13,04 
P03  1          9,00  10,95  12,67 
P02  1          8,82  10,62  12,31 
P01  1          8,65  10,30  11,96 

b) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de Nível Intermediário

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE  
I  II  III  IV  V  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          5  9,95  11,95  15,23 
P23        4  5  9,69  11,61  14,79 
P22      3  4  5  9,44  11,28  14,37 
P21    2  3  4  5  9,19  10,96  13,96 
P20  1  2  3  4  5  8,95  10,65  13,56 
P19  1  2  3  4  5  8,71  10,34  13,17 
P18  1  2  3  4  5  8,48  10,04  12,79 
P17  1  2  3  4  5  8,26  9,75  12,42 
P16  1  2  3  4    8,04  9,47  12,06 
P15  1  2  3  4    7,83  9,20  11,71 
P14  1  2  3  4    7,62  8,94  11,37 
P13  1  2  3  4    7,42  8,68  11,04 
P12  1  2  3      7,22  8,43  10,72 
P11  1  2  3      7,03  8,19  10,41 
P10  1  2  3      6,85  7,96  10,11 
P09  1  2  3      6,67  7,73  9,82 
P08  1  2        6,49  7,51  9,54 
P07  1  2        6,32  7,29  9,27 
P06  1  2        6,15  7,08  9,00 
P05  1  2        5,99  6,88  8,74 
P04  1          5,83  6,68  8,49 
P03  1          5,68  6,49  8,25 
P02  1          5,53  6,30  8,01 
P01  1          5,38  6,12  7,78 

c) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de Nível Auxiliar

CLASSE   PADRÃO   VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  3,87  4,85  5,87 
II  3,76  4,71  5,70 
I  3,65  4,58  5,54 

ANEXO LXIV
( ANEXO XX-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - GDAFE

a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO  CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE  
  I  II  III  IV  V  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          5  25,20  26,64  29,42 
P23        4  5  24,48  25,88  28,58 
P22      3  4  5  23,78  25,14  27,76 
P21    2  3  4  5  23,10  24,42  26,96 
P20  1  2  3  4  5  22,44  23,72  26,19 
P19  1  2  3  4  5  21,80  23,04  25,44 
P18  1  2  3  4  5  21,18  22,38  24,71 
P17  1  2  3  4  5  20,57  21,74  24,00 
P16  1  2  3  4    19,98  21,12  23,31 
P15  1  2  3  4    19,41  20,51  22,64 
P14  1  2  3  4    18,85  19,92  21,99 
P13  1  2  3  4    18,31  19,35  21,36 
P12  1  2  3      17,79  18,80  20,75 
P11  1  2  3      17,28  18,26  20,16 
P10  1  2  3      16,78  17,74  19,58 
P09  1  2  3      16,30  17,23  19,02 
P08  1  2        15,83  16,74  18,47 
P07  1  2        15,38  16,26  17,94 
P06  1  2        14,94  15,79  17,43 
P05  1  2        14,51  15,34  16,93 
P04  1          14,09  14,90  16,44 
P03  1          13,69  14,47  15,97 
P02  1          13,30  14,06  15,51 
P01  1          12,92  13,66  15,07 

b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE  
I  II  III  IV  V  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          5  10,52  11,12  12,28 
P23        4  5  10,36  10,95  12,10 
P22      3  4  5  10,21  10,79  11,92 
P21    2  3  4  5  10,06  10,63  11,74 
P20  1  2  3  4  5  9,91  10,47  11,57 
P19  1  2  3  4  5  9,76  10,32  11,40 
P18  1  2  3  4  5  9,62  10,17  11,23 
P17  1  2  3  4  5  9,48  10,02  11,06 
P16  1  2  3  4    9,34  9,87  10,90 
P15  1  2  3  4    9,20  9,72  10,74 
P14  1  2  3  4    9,06  9,58  10,58 
P13  1  2  3  4    8,93  9,44  10,42 
P12  1  2  3      8,80  9,30  10,27 
P11  1  2  3      8,67  9,16  10,12 
P10  1  2  3      8,54  9,02  9,97 
P09  1  2  3      8,41  8,89  9,82 
P08  1  2        8,29  8,76  9,67 
P07  1  2        8,17  8,63  9,53 
P06  1  2        8,05  8,50  9,39 
P05  1  2        7,93  8,37  9,25 
P04  1          7,81  8,25  9,11 
P03  1          7,69  8,13  8,98 
P02  1          7,58  8,01  8,85 
P01  1          7,47  7,89  8,72 

ANEXO LXV
( ANEXO XX-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE  
I  II  III  IV  V  1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
P24          5  620,00  633,00  646,00 
P23        4  5  607,00  619,00  632,00 
P22      3  4  5  594,00  606,00  618,00 
P21    2  3  4  5  581,00  593,00  605,00 
P20  1  2  3  4  5  568,00  580,00  592,00 
P19  1  2  3  4  5  556,00  568,00  579,00 
P18  1  2  3  4  5  544,00  556,00  567,00 
P17  1  2  3  4  5  532,00  544,00  555,00 
P16  1  2  3  4    521,00  532,00  543,00 
P15  1  2  3  4    510,00  521,00  531,00 
P14  1  2  3  4    499,00  510,00  520,00 
P13  1  2  3  4    488,00  499,00  509,00 
P12  1  2  3      477,00  488,00  498,00 
P11  1  2  3      467,00  477,00  487,00 
P10  1  2  3      457,00  467,00  477,00 
P09  1  2  3      447,00  457,00  467,00 
P08  1  2        437,00  447,00  457,00 
P07  1  2        428,00  437,00  447,00 
P06  1  2        419,00  428,00  437,00 
P05  1  2        410,00  419,00  428,00 
P04  1          401,00  410,00  419,00 
P03  1          392,00  401,00  410,00 
P02  1          384,00  392,00  401,00 
P01  1          376,00  384,00  392,00 

ANEXO LXVI
( ANEXO XX-D DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DA RT  
I  II  III  IV  V  Especialização  Mestrado  Doutorado 
P24          5  720,00  1.800,00  3.096,00 
P23        4  5  699,00  1.749,00  3.008,00 
P22      3  4  5  679,00  1.699,00  2.922,00 
P21    2  3  4  5  660,00  1.650,00  2.838,00 
P20  1  2  3  4  5  641,00  1.603,00  2.756,00 
P19  1  2  3  4  5  623,00  1.557,00  2.677,00 
P18  1  2  3  4  5  605,00  1.512,00  2.601,00 
P17  1  2  3  4  5  588,00  1.469,00  2.526,00 
P16  1  2  3  4    571,00  1.427,00  2.454,00 
P15  1  2  3  4    554,00  1.386,00  2.384,00 
P14  1  2  3  4    538,00  1.346,00  2.315,00 
P13  1  2  3  4    523,00  1.308,00  2.249,00 
P12  1  2  3      508,00  1.270,00  2.184,00 
P11  1  2  3      493,00  1.234,00  2.122,00 
P10  1  2  3      479,00  1.198,00  2.061,00 
P09  1  2  3      466,00  1.164,00  2.002,00 
P08  1  2        452,00  1.131,00  1.945,00 
P07  1  2        439,00  1.098,00  1.889,00 
P06  1  2        427,00  1.067,00  1.835,00 
P05  1  2        414,00  1.036,00  1.782,00 
P04  1          403,00  1.006,00  1.731,00 
P03  1          391,00  978,00  1.682,00 
P02  1          380,00  950,00  1.633,00 
P01  1          369,00  922,00  1.587,00 

b) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DA RT  
I  II  III  IV  V  Especialização  Mestrado  Doutorado 
P24          5  792,00  2.088,00  3.384,00 
P23        4  5  769,00  2.028,00  3.287,00 
P22      3  4  5  747,00  1.970,00  3.193,00 
P21    2  3  4  5  726,00  1.914,00  3.102,00 
P20  1  2  3  4  5  705,00  1.859,00  3.013,00 
P19  1  2  3  4  5  685,00  1.806,00  2.927,00 
P18  1  2  3  4  5  665,00  1.754,00  2.843,00 
P17  1  2  3  4  5  646,00  1.704,00  2.761,00 
P16  1  2  3  4    628,00  1.655,00  2.682,00 
P15  1  2  3  4    610,00  1.608,00  2.605,00 
P14  1  2  3  4    592,00  1.561,00  2.531,00 
P13  1  2  3  4    575,00  1.517,00  2.458,00 
P12  1  2  3      559,00  1.473,00  2.388,00 
P11  1  2  3      543,00  1.431,00  2.319,00 
P10  1  2  3      527,00  1.390,00  2.253,00 
P09  1  2  3      512,00  1.350,00  2.188,00 
P08  1  2        497,00  1.311,00  2.126,00 
P07  1  2        483,00  1.274,00  2.065,00 
P06  1  2        469,00  1.237,00  2.005,00 
P05  1  2        456,00  1.202,00  1.948,00 
P04  1          443,00  1.168,00  1.892,00 
P03  1          430,00  1.134,00  1.838,00 
P02  1          418,00  1.102,00  1.785,00 
P01  1          406,00  1.070,00  1.734,00 

c) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO   VALOR DA RT  
I  II  III  IV  V  Especialização  Mestrado  Doutorado 
P24          5  1.548,00  2.927,00  3.961,00 
P23        4  5  1.504,00  2.843,00  3.847,00 
P22      3  4  5  1.461,00  2.762,00  3.737,00 
P21    2  3  4  5  1.419,00  2.683,00  3.630,00 
P20  1  2  3  4  5  1.378,00  2.606,00  3.526,00 
P19  1  2  3  4  5  1.339,00  2.531,00  3.425,00 
P18  1  2  3  4  5  1.300,00  2.459,00  3.327,00 
P17  1  2  3  4  5  1.263,00  2.388,00  3.231,00 
P16  1  2  3  4    1.227,00  2.320,00  3.139,00 
P15  1  2  3  4    1.192,00  2.253,00  3.049,00 
P14  1  2  3  4    1.158,00  2.189,00  2.961,00 
P13  1  2  3  4    1.124,00  2.126,00  2.877,00 
P12  1  2  3      1.092,00  2.065,00  2.794,00 
P11  1  2  3      1.061,00  2.006,00  2.714,00 
P10  1  2  3      1.031,00  1.948,00  2.636,00 
P09  1  2  3      1.001,00  1.893,00  2.561,00 
P08  1  2        972,00  1.838,00  2.487,00 
P07  1  2        944,00  1.786,00  2.416,00 
P06  1  2        917,00  1.735,00  2.347,00 
P05  1  2        891,00  1.685,00  2.280,00 
P04  1          866,00  1.637,00  2.214,00 
P03  1          841,00  1.590,00  2.151,00 
P02  1          817,00  1.544,00  2.089,00 
P01  1          793,00  1.500,00  2.029,00 

ANEXO LXVII
( ANEXO XXI-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP.

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008.

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
I  II  III  IV  V 
P24  7.201,00          5 
P23  6.994,66        4  5 
P22  6.794,23      3  4  5 
P21  6.599,54    2  3  4  5 
P20  6.410,43  1  2  3  4  5 
P19  6.226,74  1  2  3  4  5 
P18  6.048,31  1  2  3  4  5 
P17  5.875,00  1  2  3  4  5 
P16  5.706,65  1  2  3  4   
P15  5.543,13  1  2  3  4   
P14  5.384,29  1  2  3  4   
P13  5.230,00  1  2  3  4   
P12  5.080,14  1  2  3     
P11  4.934,57  1  2  3     
P10  4.793,17  1  2  3     
P09  4.655,82  1  2  3     
P08  4.522,41  1  2       
P07  4.392,82  1  2       
P06  4.266,95  1  2       
P05  4.144,68  1  2       
P04  4.025,92  1         
P03  3.910,56  1         
P02  3.798,50  1         
P01  3.689,66  1         

ANEXO LXVIII
( ANEXO XXI-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP.

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008.

Em R$  
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
I  II  III  IV  V 
P24  3.005,19          5 
P23  2.975,44        4  5 
P22  2.945,98      3  4  5 
P21  2.916,81    2  3  4  5 
P20  2.887,93  1  2  3  4  5 
P19  2.859,34  1  2  3  4  5 
P18  2.831,03  1  2  3  4  5 
P17  2.803,00  1  2  3  4  5 
P16  2.775,25  1  2  3  4   
P15  2.747,77  1  2  3  4   
P14  2.720,56  1  2  3  4   
P13  2.693,62  1  2  3  4   
P12  2.590,02  1  2  3     
P11  2.490,40  1  2  3     
P10  2.394,62  1  2  3     
P09  2.302,52  1  2  3     
P08  2.213,96  1  2       
P07  2.128,81  1  2       
P06  2.046,93  1  2       
P05  1.968,20  1  2       
P04  1.892,50  1         
P03  1.819,71  1         
P02  1.749,72  1         
P01  1.682,42  1         

ANEXO LXIX
( ANEXO XXI-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELAS DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CLASSE  PADRÃO  PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO  CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
    I  II  III  IV  V 
P24          5 
P23        4  5 
P22      3  4  5 
P21    2  3  4  5 
ESPECIAL     P20  1  2  3  4  5 
  P19  1  2  3  4  5 
  P18  1  2  3  4  5 
  P17  1  2  3  4  5 
  P16  1  2  3  4   
C   IV  P15  1  2  3  4   
III  P14  1  2  3  4   
II  P13  1  2  3  4   
I  P12  1  2  3     
B   V  P11  1  2  3     
IV  P10  1  2  3     
III  P09  1  2  3     
II  P08  1  2       
I  P07  1  2       
A   VI  P06  1  2       
V  P05  1  2       
IV  P04  1         
III  P03  1         
II  P02  1         
I  P01  1         

ANEXO LXX
( ANEXO XXIII-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA E PADRÕES DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

a) Vencimento básico dos cargos de Nível Superior

PADRÃO DE VENCIMENTO BASICO   VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE (Em R$)   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010  I  II  III  IV  V 
P24  4.641,97  5.277,92  6.001,00          5 
P23  4.524,34  5.144,18  5.821,69        4  5 
P22  4.409,69  5.013,82  5.647,74      3  4  5 
P21  4.297,94  4.886,76  5.478,99    2  3  4  5 
P20  4.189,03  4.762,92  5.315,28  1  2  3  4  5 
P19  4.082,88  4.642,22  5.156,46  1  2  3  4  5 
P18  3.979,42  4.524,58  5.002,39  1  2  3  4  5 
P17  3.878,58  4.409,92  4.852,92  1  2  3  4  5 
P16  3.780,29  4.298,17  4.707,92  1  2  3  4   
P15  3.684,49  4.189,25  4.567,25  1  2  3  4   
P14  3.591,12  4.083,09  4.430,78  1  2  3  4   
P13  3.500,12  3.979,62  4.298,39  1  2  3  4   
P12  3.411,42  3.878,77  4.169,96  1  2  3     
P11  3.324,97  3.780,48  4.045,36  1  2  3     
P10  3.240,71  3.684,68  3.924,49  1  2  3     
P09  3.158,59  3.591,31  3.807,23  1  2  3     
P08  3.078,55  3.500,30  3.693,47  1  2       
P07  3.000,54  3.411,60  3.583,11  1  2       
P06  2.924,50  3.325,15  3.476,05  1  2       
P05  2.850,39  3.240,89  3.372,19  1  2       
P04  2.778,16  3.158,76  3.271,43  1         
P03  2.707,76  3.078,71  3.173,68  1         
P02  2.639,14  3.000,69  3.078,85  1         
P01  2.572,26  2.924,65  2.986,85  1         

b) Vencimento básico dos cargos de Nível Intermediário

PADRÃO DE VENCIMENTO BASICO   VENCIMENTO BASICO A PARTIR DE (Em R$)   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010  I  II  III  IV  V 
P24  2.412,81  2.528,63  2.650,00          5 
P23  2.354,42  2.467,43  2.585,87        4  5 
P22  2.297,44  2.407,72  2.523,29      3  4  5 
P21  2.241,84  2.349,45  2.462,23    2  3  4  5 
P20  2.187,59  2.292,59  2.402,64  1  2  3  4  5 
P19  2.134,65  2.237,11  2.344,50  1  2  3  4  5 
P18  2.082,99  2.182,97  2.287,76  1  2  3  4  5 
P17  2.032,58  2.130,14  2.232,40  1  2  3  4  5 
P16  1.983,39  2.078,59  2.178,38  1  2  3  4   
P15  1.935,39  2.028,29  2.125,66  1  2  3  4   
P14  1.888,55  1.979,21  2.074,22  1  2  3  4   
P13  1.842,85  1.931,31  2.024,02  1  2  3  4   
P12  1.798,25  1.884,57  1.975,04  1  2  3     
P11  1.754,73  1.838,96  1.927,24  1  2  3     
P10  1.712,27  1.794,46  1.880,60  1  2  3     
P09  1.670,83  1.751,03  1.835,09  1  2  3     
P08  1.630,40  1.708,66  1.790,68  1  2       
P07  1.590,94  1.667,31  1.747,35  1  2       
P06  1.552,44  1.626,96  1.705,06  1  2       
P05  1.514,87  1.587,59  1.663,80  1  2       
P04  1.478,21  1.549,17  1.623,54  1         
P03  1.442,44  1.511,68  1.584,25  1         
P02  1.407,53  1.475,10  1.545,91  1         
P01  1.373,47  1.439,40  1.508,50  1         

ANEXO LXXI
( ANEXO XXIII-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

CARGO  CLASSE  PADRÃO 
Cargos efetivos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep   ESPECIAL   III 
II 
I 

ANEXO LXXII
( ANEXO XXIV-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS - INEP

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CLASSE   PADRÃO   PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO   CLASSE DE CAPACITAÇÃO  
I  II  III  IV  V 
  P24          5 
P23        4  5 
P22      3  4  5 
P21    2  3  4  5 
ESPECIAL   III  P20  1  2  3  4  5 
II  P19  1  2  3  4  5 
I  P18  1  2  3  4  5 
C   VI  P17  1  2  3  4  5 
V  P16  1  2  3  4   
IV  P15  1  2  3  4   
III  P14  1  2  3  4   
II  P13  1  2  3  4   
I  P12  1  2  3     
B   VI  P11  1  2  3     
V  P10  1  2  3     
IV  P09  1  2  3     
III  P08  1  2       
II  P07  1  2       
I  P06  1  2       
A   V  P05  1  2       
IV  P04  1         
III  P03  1         
II  P02  1         
I  P01  1         

ANEXO LXXIII
( ANEXO XXIV-B DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CARGOS  CLASSE  PADRÃO  PADRÃO  CLASSE  CARGOS 
Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep   ESPECIAL   III  III  ESPECIAL   Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep  
II  II 
I   
C   VI   
V   
IV   
III   
II   
I   
B   VI   
V  I 
IV   
III   
II   
I   
A   IV   
IV   
III   
II   
I   

ANEXO LXXIV
( ANEXO XXIV-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

Em R$  
CLASSE   PADRÃO   VENCIMENTO BÁSICO  
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE  
1º JUL 2008  1º JUL 2009  1º JUL 2010 
ESPECIAL   III  1.263,53  1.276,04  1.288,80 
II  1.227,32  1.239,48  1.251,87 
I  1.192,15  1.203,96  1.216,00 

ANEXO LXXV
( ANEXO XXV-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP E PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

CLASSE DE CAPACITAÇÃO  CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO 
I  Exigência mínima do Cargo 
II  120 horas 
III  150 horas 
IV  Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas 
V  Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 210 horas