Lei n? 11.907 de 02/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2009

Anexo XXX ao LXXIV ANEXO XXX
(ANEXO II-A DA LEI N? 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001)

TABELA DE VENCIMENTO B?SICO DA CARREIRA PREVIDENCI?RIA

(Efeitos financeiros a partir de 1? de julho de 2008)

a) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel superior integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1? da Lei n? 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?588,07?647,94?1.922,64?
II?550,24?639,62?1.901,01?
I?514,19?631,41?1.879,67?
C?VI?506,56?618,42?1.845,89?
V?491,91?610,48?1.825,25?
IV?477,76?602,65?1.804,89?
III?464,01?594,92?1.784,79?
II?450,67?587,29?1.764,95?
I?437,71?579,75?1.745,35?
B?VI?425,13?567,83?1.714,36?
V?417,90?560,54?1.695,40?
IV?417,80?553,35?1.676,71?
III?417,70?546,25?1.658,25?
II?417,60?539,24?1.640,02?
I?417,50?532,32?1.622,03?
A?V?417,40?521,37?1.593,56?
IV?417,30?514,68?1.576,17?
III?417,20?508,08?1.559,01?
II?417,10?501,56?1.542,06?
I?417,00?495,12?1.525,31?

b) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel intermedi?rio integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1? da Lei n? 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?417,90?485,10?1.499,26?
II?417,80?484,62?1.498,01?
I?417,70?484,14?1.496,76?
C?VI?417,60?483,66?1.495,52?
V?417,50?483,18?1.494,27?
IV?417,40?482,70?1.493,02?
III?417,30?482,22?1.491,77?
II?417,20?481,74?1.490,52?
I?417,10?481,26?1.489,28?
B?VI?417,00?480,78?1.488,03?
V?416,90?480,30?1.486,78?
IV?416,80?479,82?1.485,53?
III?416,70?479,34?1.484,28?
II?416,60?478,86?1.483,04?
I?416,50?478,38?1.481,79?
A?V?416,40?477,90?1.480,54?
IV?416,30?477,42?1.479,29?
III?416,20?476,94?1.478,04?
II?416,10?476,46?1.476,80?
I?416,00?475,98?1.475,55?

c) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1? da Lei n? 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?416,90?484,10?1.496,66?
II?416,80?483,62?1.495,41?
I?416,70?483,14?1.494,16?
C?VI?416,60?482,66?1.492,92?
V?416,50?482,18?1.491,67?
IV?416,40?481,70?1.490,42?
III?416,30?481,22?1.489,17?
II?416,20?480,74?1.487,92?
I?416,10?480,26?1.486,68?
VI?416,00?479,78?1.485,43?
B?V?415,90?479,30?1.484,18?
IV?415,80?478,82?1.482,93?
III?415,70?478,34?1.481,68?
II?415,60?477,86?1.480,44?
I?415,50?477,38?1.479,19?
A?V?415,40?476,90?1.477,94?
IV?415,30?476,42?1.476,69?
III?415,20?475,94?1.475,44?
II?415,10?475,46?1.474,20?
I?415,00?474,99?1.472,97?

ANEXO XXXI

VALOR DA GRATIFICA??O DE INCENTIVO ? FUN??O MILITAR DOS ANTIGOS TERRIT?RIOS FEDERAIS DE ROND?NIA, RORAIMA E AMAP? E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1? DE JULHO DE 2008

a) Valor da GFM para Oficiais

Em R$?
OFICIAIS ?POSTO ?VALOR DA GFM ?
Superiores ?Coronel ?600,00 ?
Tenente Coronel ?
Major ?
Intermedi?rios ?Capit?o?
Subalternos ?Primeiro Tenente ?
Segundo Tenente ?

b) Valor da GFM para Pra?as

Em R$?
PRA?AS ?GRADUA?AO?VALOR DA GFM ?
Especiais ?Aspirante a Oficial ?400,00?
Graduadas ?Subtenente ?
Primeiro Sargento ?
Segundo Sargento ?
Terceiro Sargento ?
Cabo ?
Demais pra?as ?Soldado Primeira Classe ?
Soldado Segunda Classe?

ANEXO XXXII
(ANEXO I-A DA LEI N? 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR?ES DOS CARGOS DE N?VEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

CARGO?CLASSE?PADR?O?
Cargos efetivos de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA?ESPECIAL?III?
II?
I?

ANEXO XXXIII
(ANEXO II-A DA LEI N? 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELA DE CORRELA??O DOS CARGOS DE N?VEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

SITUA?AO ATUAL?SITUA?AO NOVA?
CARGOS?CLASSE?PADR?O?PADR?O?CLASSE?CARGOS?
Cargos de provimento efetivo de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos da Suframa?ESPECIAL?III?III?ESPECIAL?Cargos de provimento efetivo de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos da Suframa?
II?II?
I?I?
VI?
V?
C?IV?
III?
II?
I?
VI?
V?
B?IV?
III?
II?
I?
V?
IV?
A?III?
II?
I?

ANEXO XXXIV
(ANEXO III DA LEI N? 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELA DE VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

A PARTIR DE 1? DE JULHO DE 2008

a) Vencimento b?sico para os cargos de n?vel superiorEm R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?4.189,03?4.762,92?5.315,28?
II?4.082,88?4.642,22?5.156,46?
I?3.979,42?4.524,58?5.002,39?
C?VI?3.878,58?4.409,92?4.852,92?
V?3.780,29?4.298,17?4.707,92?
IV?3.684,49?4.189,25?4.567,25?
III?3.591,12?4.083,09?4.430,78?
II?3.500,12?3.979,62?4.298,39?
I?3.411,42?3.878,77?4.169,96?
B?VI?3.324,97?3.780,48?4.045,36?
V?3.240,71?3.684,68?3.924,49?
IV?3.158,59?3.591,31?3.807,23?
III?3.078,55?3.500,30?3.693,47?
II?3.000,54?3.411,60?3.583,11?
I?2.924,50?3.325,15?3.476,05?
A?V?2.850,39?3.240,89?3.372,19?
IV?2.778,16?3.158,76?3.271,43?
III?2.707,76?3.078,71?3.173,68?
II?2.639,14?3.000,69?3.078,85?
I?2.572,26?2.924,65?2.986,85?

b) Vencimento b?sico para os cargos de n?vel intermedi?rio

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?2.187,59?2.292,59?2.349,93?
II?2.134,65?2.237,11?2.280,38?
I?2.082,99?2.182,97?2.212,89?
C?VI?2.032,58?2.130,14?2.147,39?
V?1.983,39?2.078,59?2.083,83?
IV?1.935,39?2.028,29?2.022,15?
III?1.888,55?1.979,21?1.962,30?
II?1.842,85?1.931,31?1.904,22?
I?1.798,25?1.884,57?1.847,86?
B?VI?1.754,73?1.838,96?1.793,17?
V?1.712,27?1.794,46?1.740,10?
IV?1.670,83?1.751,03?1.688,60?
III?1.630,40?1.708,66?1.638,62?
II?1.590,94?1.667,31?1.590,12?
I?1.552,44?1.626,96?1.543,06?
A?V?1.514,87?1.587,59?1.497,39?
IV?1.478,21?1.549,17?1.453,07?
III?1.442,44?1.511,68?1.410,06?
II?1.407,53?1.475,10?1.368,33?
I?1.373,47?1.439,40?1.327,83?

c) Vencimento b?sico para os cargos de n?vel auxiliar

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?1.263,53?1.276,04?1.288,80?
II?1.227,32?1.239,48?1.251,87?
I?1.192,15?1.203,96?1.216,00?

ANEXO XXXV
(ANEXO III-A DA LEI N? 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

VALORES DO PONTO DA GRATIFICA??O DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de n?vel superior

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?12,59?18,39?20,77?
II?12,34?17,84?20,17?
I?12,10?17,30?19,59?
C?VI?11,86?16,78?19,03?
V?11,63?16,28?18,48?
IV?11,40?15,79?17,95?
III?11,18?15,32?17,44?
II?10,96?14,86?16,94?
I?10,75?14,41?16,45?
B?VI?10,54?13,98?15,98?
V?10,33?13,56?15,52?
IV?10,13?13,15?15,08?
III?9,93?12,75?14,65?
II?9,74?12,37?14,23?
I?9,55?12,00?13,82?
A?V?9,36?11,64?13,42?
IV?9,18?11,29?13,04?
III?9,00?10,95?12,67?
II?8,82?10,62?12,31?
I?8,65?10,30?11,96?

b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de n?vel intermedi?rio

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?8,95?10,65?13,56?
II?8,71?10,34?13,17?
I?8,48?10,04?12,79?
C?VI?8,26?9,75?12,42?
V?8,04?9,47?12,06?
IV?7,83?9,20?11,71?
III?7,62?8,94?11,37?
II?7,42?8,68?11,04?
I?7,22?8,43?10,72?
B?VI?7,03?8,19?10,41?
V?6,85?7,96?10,11?
IV?6,67?7,73?9,82?
III?6,49?7,51?9,54?
II?6,32?7,29?9,27?
I?6,15?7,08?9,00?
A?V?5,99?6,88?8,74?
IV?5,83?6,68?8,49?
III?5,68?6,49?8,25?
II?5,53?6,30?8,01?
I?5,38?6,12?7,78?

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de n?vel auxiliar

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?3,87?4,85?5,87?
II?3,76?4,71?5,70?
I?3,65?4,58?5,54?

ANEXO XXXVI
(ANEXO IV-A DA LEI N? 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR?ES DOS CARGOS DE N?VEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR, A PARTIR DE 1? DE JULHO DE 2008

CARGO?CLASSE?PADRAO?
Cargos efetivos de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur?ESPECIAL?III?
II?
I?

ANEXO XXXVII
(ANEXO V-A DA LEI N? 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELA DE CORRELA??O DOS CARGOS DE N?VEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

SITUA?AO ATUAL?SITUA?AO NOVA?
CARGOS?PADR?O?PADR?O?CLASSE?CARGOS?
Cargos de provimento efetivo de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur?ESPECIAL?III?III???
II?II???
C?I????
VI????
V????
IV????
III???Cargos de provimento efetivo de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos da Embratur?
B?II????
I????
VI?I?ESPECIAL??
V????
IV????
III????
II????
I????
A?V????
IV????
III????
II????
I????

ANEXO XXXVIII
(ANEXO VI DA LEI N? 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELA DE VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

A PARTIR DE 1? DE JULHO DE 2008

a) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel superior

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?4.189,03?4.762,92?5.315,28?
II?4.082,88?4.642,22?5.156,46?
I?3.979,42?4.524,58?5.002,39?
VI?3.878,58?4.409,92?4.852,92?
C?V?3.780,29?4.298,17?4.707,92?
IV?3.684,49?4.189,25?4.567,25?
III?3.591,12?4.083,09?4.430,78?
II?3.500,12?3.979,62?4.298,39?
I?3.411,42?3.878,77?4.169,96?
B?VI?3.324,97?3.780,48?4.045,36?
V?3.240,71?3.684,68?3.924,49?
IV?3.158,59?3.591,31?3.807,23?
III?3.078,55?3.500,30?3.693,47?
II?3.000,54?3.411,60?3.583,11?
I?2.924,50?3.325,15?3.476,05?
A?V?2.850,39?3.240,89?3.372,19?
IV?2.778,16?3.158,76?3.271,43?
III?2.707,76?3.078,71?3.173,68?
II?2.639,14?3.000,69?3.078,85?
I?2.572,26?2.924,65?2.986,85?

b) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel intermedi?rio

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?2.187,59?2.292,59?2.349,93?
II?2.134,65?2.237,11?2.280,38?
I?2.082,99?2.182,97?2.212,89?
C?VI?2.032,58?2.130,14?2.147,39?
V?1.983,39?2.078,59?2.083,83?
IV?1.935,39?2.028,29?2.022,15?
III?1.888,55?1.979,21?1.962,30?
II?1.842,85?1.931,31?1.904,22?
I?1.798,25?1.884,57?1.847,86?
B?VI?1.754,73?1.838,96?1.793,17?
V?1.712,27?1.794,46?1.740,10?
IV?1.670,83?1.751,03?1.688,60?
III?1.630,40?1.708,66?1.638,62?
II?1.590,94?1.667,31?1.590,12?
I?1.552,44?1.626,96?1.543,06?
A?V?1.514,87?1.587,59?1.497,39?
IV?1.478,21?1.549,17?1.453,07?
III?1.442,44?1.511,68?1.410,06?
II?1.407,53?1.475,10?1.368,33?
I?1.373,47?1.439,40?1.327,83?

c) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel auxiliar

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?1.263,53?1.276,04?1.288,80?
II?1.227,32?1.239,48?1.251,87?
I?1.192,15?1.203,96?1.216,00?

ANEXO XXXIX
(ANEXO VI-A DA LEI N? 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

VALORES DO PONTO DA GRATIFICA??O DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

a) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de n?vel superior

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GDATUR?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?12,59?18,39?20,77?
II?12,34?17,84?20,17?
I?12,10?17,30?19,59?
VI?11,86?16,78?19,03?
V?11,63?16,28?18,48?
C?IV?11,40?15,79?17,95?
III?11,18?15,32?17,44?
II?10,96?14,86?16,94?
I?10,75?14,41?16,45?
VI?10,54?13,98?15,98?
V?10,33?13,56?15,52?
B?IV?10,13?13,15?15,08?
III?9,93?12,75?14,65?
II?9,74?12,37?14,23?
I?9,55?12,00?13,82?
V?9,36?11,64?13,42?
IV?9,18?11,29?13,04?
A?III?9,00?10,95?12,67?
II?8,82?10,62?12,31?
I?8,65?13,30?11,96 ?

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de n?vel intermedi?rio

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GDATUR?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?8,95?10,65?13,56?
II?8,71?10,34?13,17?
I?8,48?10,04?12,79?
C?VI?8,26?9,75?12,42?
V?8,04?9,47?12,06?
IV?7,83?9,20?11,71?
III?7,62?8,94?11,37?
II?7,42?8,68?11,04?
I?7,22?8,43?10,72?
B?VI?7,03?8,19?10,41?
V?6,85?7,96?10,11?
IV?6,67?7,73?9,82?
III?6,49?7,51?9,54?
II?6,32?7,29?9,27?
I?6,15?7,08?9,00?
A?V?5,99?6,88?8,74?
IV?5,83?6,68?8,49?
III?5,68?6,49?8,25?
II?5,53?6,30?8,01?
I?5,38?6,12?7,78?

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de n?vel auxiliar

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GDATUR?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?3,87?4,85?5,87?
II?3,76?4,71?5,70?
I?3,65?4,56?5,54?

ANEXO XL

TABELA DE VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICA??O DE CARGOS - PCC

a) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel superior

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
A?III?565,45?625,32?1.625,83?
II?529,07?617,30?1.604,98?
I?494,41?609,38?1.584,39?
B?VI?487,08?596,85?1.551,81?
V?473,00?589,19?1.531,89?
IV?459,39?581,63?1.512,24?
III?446,17?574,17?1.492,84?
II?433,34?566,80?1.473,68?
I?420,88?559,53?1.454,78?
C?VI?418,00?548,02?1.424,85?
V?417,90?540,99?1.406,57?
IV?417,80?534,05?1.388,53?
III?417,70?527,20?1.370,72?
II?417,60?520,43?1.353,12?
I?417,50?513,75?1.335,75?
D?V?417,40?503,18?1.308,27?
IV?417,30?496,72?1.291,47?
III?417,20?490,35?1.274,91?
II?417,10?484,06?1.258,56?
I?417,00?477,85?1.242,41?

b) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel intermedi?rio

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
A?III?417,90?485,10?1.261,26?
II?417,80?484,62?1.260,01?
I?417,70?484,14?1.258,76?
B?VI?417,60?483,66?1.257,52?
V?417,50?483,18?1.256,27?
IV?417,40?482,70?1.255,02?
III?417,30?482,22?1.253,77?
II?417,20?481,74?1.252,52?
I?417,10?481,26?1.251,28?
C?VI?417,00?480,78?1.250,03?
V?416,90?480,30?1.248,78?
IV?416,80?479,82?1.247,53?
III?416,70?479,34?1.246,28?
II?416,60?478,86?1.245,04?
I?416,50?478,38?1.243,79?
D?V?416,40?477,90?1.242,54?
IV?416,30?477,42?1.241,29?
III?416,20?476,94?1.240,04?
II?416,10?476,46?1.238,80?
I?416,00?475,98?1.237,55?

c) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel auxiliar

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
A?III?416,90?484,10?1.258,66?
II?416,80?483,62?1.257,41?
I?416,70?483,14?1.256,16?
B?VI?416,60?482,66?1.254,92?
V?416,50?482,18?1.253,67?
IV?416,40?481,70?1.252,42?
III?416,30?481,22?1.251,17?
II?416,20?480,74?1.249,92?
I?416,10?480,26?1.248,68?
C?VI?416,00?479,78?1.247,43?
V?415,90?479,30?1.246,18?
IV?415,80?478,82?1.244,93?
III?415,70?478,34?1.243,68?
II?415,60?477,86?1.242,44?
I?415,50?477,38?1.241,19?
D?V?415,40?476,90?1.239,94?
IV?415,30?476,42?1.238,69?
III?415,20?475,94?1.237,44?
II?415,10?475,46?1.236,20?
I?415,00?474,99?1.234,97?

ANEXO XLI

VALORES DA GRATIFICA??O ESPEC?FICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA IMPRENSA NACIONAL - GEAIN

Em R$?
CLASSE ?PADR?O ?VALOR DA GEAIN ?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE ?
1? MAI 2008 A 30 JUN 2009 ?1? JUL 2009 A 30 JUN 2010?
ESPECIAL ?III ?300,00 ?145,00 ?
II ?293,00 ?125,00 ?
I ?285,00 ?108,00 ?

ANEXO XLII

TABELA DE VENCIMENTO B?SICO

a) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? MAI 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?1.598,44?2.081,44?2.612,00?
II?1.577,93?2.020,82?2.535,92?
I?1.557,68?1.961,96?2.462,06?
C?VI?1.527,14?1.868,53?2.344,82?
V?1.507,54?1.814,11?2.276,52?
IV?1.488,19?1.761,27?2.210,21?
III?1.469,09?1.709,97?2.145,83?
II?1.450,24?1.660,17?2.083,33?
I?1.431,63?1.611,82?2.022,65?
B?VI?1.403,56?1.506,37?1.963,74?
V?1.385,55?1.448,43?1.948,15?
IV?1.367,77?1.434,09?1.932,69?
III?1.350,22?1.419,89?1.917,35?
II?1.332,89?1.405,83?1.902,13?
I?1.315,78?1.398,84?1.887,03?
A?V?1.302,75?1.391,88?1.868,35?
IV?1.292,41?1.389,10?1.853,52?
III?1.164,33?1.251,44?1.708,31?
II?1.048,95?1.127,42?1.574,48?
I?945,00?1.015,69?1.451,13?

b) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel intermedi?rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? MAI 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?1.545,57?1.669,57?1.997,57?
II?1.525,74?1.644,90?1.987,63?
I?1.506,16?1.620,59?1.977,74?
VI?1.476,62?1.588,81?1.948,51?
C?V?1.457,67?1.565,33?1.938,82?
IV?1.438,97?1.542,20?1.929,17?
III?1.420,50?1.519,41?1.919,57?
II?1.402,27?1.496,96?1.910,02?
I?1.384,28?1.474,84?1.900,52?
B?VI?1.357,13?1.445,92?1.872,43?
V?1.339,72?1.424,55?1.863,11?
IV?1.322,52?1.410,45?1.853,84?
III?1.305,55?1.396,49?1.844,62?
II?1.288,80?1.382,66?1.835,44?
I?1.272,26?1.375,78?1.826,31?
A?V?1.259,66?1.368,94?1.799,32?
IV?1.249,66?1.366,21?1.772,73?
III?1.125,82?1.230,82?1.597,05?
II?1.014,25?1.108,85?1.438,78?
I?913,74?998,96?1.296,20?

c) Vencimento b?sico dos cargos de n?vel auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
1? MAI 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?1.008,00?1.218,00?1.473,00?
II?984,00?1.205,00?1.467,00?
I?961,00?1.196,00?1.444,00?

ANEXO XLIII

ESTRUTURA DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

a) Cargos de n?vel superior e intermedi?rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

CARGOS?CLASSE?PADRAO?
Cargos de n?vel superior e intermedi?rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional?ESPECIAL?III?
II?
I?
C?VI?
V?
IV?
III?
II?
I?
B?VI?
V?
IV?
III?
II?
I?
A?V?
IV?
III?
II?
I?

b) Cargos de n?vel auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

CARGO ?CLASSE ?PADRAO ?
Cargos de n?vel auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional ?ESPECIAL ?III ?
II ?
I ?

ANEXO XLIV

TABELA DE CORRELA??O DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

A PARTIR DE 1? DE MAIO DE 2008

a) Cargos de n?vel superior e intermedi?rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

SITUA?AO ATUAL?SITUA?AO NOVA?
CARGOS?CLASSE?PADR?O?PADR?O?CLASSE?CARGOS?
Cargos de n?vel superior e intermedi?rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional?A?III?III?ESPECIAL?Cargos de n?vel superior e intermedi?rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional?
II?II?
I?I?
VI?VI?
V?V?
B?IV?IV?C?
III?III?
II?II?
I?I?
VI?VI?
V?V?
C?IV?IV?B?
III?III?
II?II?
I?I?
V?V?
IV?IV?
D?III?III?A?
II?II?
I?I?

b) Cargos de n?vel auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

SITUA?AO ATUAL?SITUA?AO NOVA?
CARGOS?CLASSE?PADR?O?PADR?O?CLASSE?CARGOS?
Cargos de provimento efetivo de n?vel auxiliar do Quadro de pessoal da Imprensa Nacional?A?III?III?ESPECIAL?Cargos de provimento efetivo de n?vel auxiliar do Quadro de pessoal da Imprensa Nacional?
II?II?
I?I?
VI?VI?
V?V?
B?IV??
III??
II??
I??
VI?I?
V??
C?IV??
III??
II??
I??
D?V??
IV??
III??
II??
I??

ANEXO XLV
(ANEXO XII DA LEI N? 11.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2005)

VALOR DA GRATIFICA??O ESPEC?FICA DE PUBLICA??O E DIVULGA??O DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN

A PARTIR DE 1? DE MAIO DE 2008

a) Valor da GEPDIN para os cargos de n?vel superior e intermedi?rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DA GEPDIN?
N?VEL DO CARGO?
SUPERIOR?INTERMEDI?RIO?
ESPECIAL?III?3.038,00?2.658,00?
II?3.008,00?2.647,00?
I?2.978,00?2.636,00?
C?VI?2.920,00?2.615,00?
V?2.891,00?2.605,00?
IV?2.862,00?2.595,00?
III?2.834,00?2.585,00?
II?2.806,00?2.575,00?
I?2.778,00?2.565,00?
B?VI?2.724,00?2.545,00?
V?2.684,00?2.535,00?
IV?2.644,00?2.525,00?
III?2.605,00?2.515,00?
II?2.567,00?2.512,00?
I?2.529,00?2.510,00?
A?V?2.455,00?2.508,00?
IV?2.440,00?2.505,00?
III?2.383,00?2.399,00?
II?2.348,00?2.352,00?
I?2.313,00?2.306,00?

b) Valor da GEPDIN para os cargos de n?vel auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$?
CLASSE?PADRAO?VALOR DA GEPDIN?
ESPECIAL?III?2.380,00?
II?2.375,00?
I?2.370,00?

ANEXO XLVI
(ANEXO VI DA LEI N? 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005)

VALORES M?XIMOS DA GRATIFICA??O DE INCREMENTO ? ATIVIDADE DE ADMINISTRA??O DO PATRIM?NIO DA UNI?O - GIAPU

Em R$?
N?VEL DO CARGO?VALORES M?XIMOS DA GIAPU A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?
Superior?2.609,00?3.053,00?
Intermedi?rio?1.242,00?1.438,00?
Auxiliar?654,00?758,00?

ANEXO XLVII
(ANEXO I DA LEI N? 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002)

VENCIMENTOS B?SICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?5.320,30?5.828,99?6.075,21?
II?5.113,21?5.602,10?5.838,74?
I?4.914,19?5.384,05?5.611,48?
B?V?4.467,45?4.894,59?5.101,35?
IV?4.293,56?4.704,07?4.902,79?
III?4.126,44?4.520,97?4.711,96?
II?3.965,82?4.345,00?4.528,55?
I?3.811,46?4.175,88?4.352,28?
A?V?3.464,96?3.796,25?3.956,62?
IV?3.330,09?3.648,49?3.802,61?
III?3.200,47?3.506,48?3.654,60?
II?3.075,90?3.370,00?3.512,35?
I?2.956,17?3.238,83?3.375,64?

ANEXO XLVIII
(ANEXO II DA LEI N? 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002)

VENCIMENTOS B?SICOS DOS CARGOS DE T?CNICO AMBIENTAL E DE T?CNICO ADMINISTRATIVO

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO BASICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?2.329,79?2.548,51?2.654,50?
II?2.240,18?2.450,49?2.552,40?
I?2.154,02?2.356,24?2.454,23?
C?IV?2.051,45?2.244,04?2.337,36?
III?1.972,55?2.157,73?2.247,46?
II?1.896,68?2.074,74?2.161,02?
I?1.823,73?1.994,94?2.077,90?
B?IV?1.736,89?1.899,94?1.978,95?
III?1.670,09?1.826,87?1.902,84?
II?1.605,86?1.756,61?1.829,65?
I?1.544,10?1.689,05?1.759,28?
A?IV?1.470,57?1.608,62?1.675,50?
III?1.414,01?1.546,75?1.611,06?
II?1.359,63?1.487,26?1.549,10?
I?1.307,34?1.430,06?1.489,52?

ANEXO XLIX
(ANEXO III DA LEI N? 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002)

VENCIMENTOS B?SICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO B?SICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
C?IV?1.332,00?1.453,97?1.513,40?
III?1.280,77?1.398,05?1.455,19?
II?1.231,51?1.344,28?1.399,22?
I?1.184,14?1.292,58?1.345,40?
B?IV?1.127,75?1.231,03?1.281,33?
III?1.084,38?1.183,68?1.232,05?
II?1.042,67?1.138,15?1.184,66?
I?1.002,57?1.094,38?1.139,10?
A?IV?954,83?1.042,27?1.084,86?
III?918,11?1.002,18?1.043,13?
II?882,80?963,63?1.003,01?
I?848,85?926,57?964,43?

ANEXO L
(ANEXO I DA LEI N? 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005)

VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICA??O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T?CNICO-ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB

Em R$?
N?VEL DO CARGO?VALOR DO PONTO DA GDAMB?
VIG?NCIA?
1? NOV 2004?1? JAN 2006?
SUPERIOR?8,24?18,02?
INTERMEDI?RIO?3,55?7,77?
AUXILIAR?1,99?4,35?

ANEXO LI
(ANEXO II DA LEI N? 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA??O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM

a) Tabela I - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GDAEM?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?23,95?29,38?40,95?
II?23,25?28,52?39,76?
I?22,57?27,69?38,60?
B?V?21,29?26,12?36,42?
IV?20,67?25,36?35,36?
III?20,07?24,62?34,33?
II?19,49?23,90?33,33?
I?18,92?23,20?32,36?
A?V?17,85?21,89?30,53?
IV?17,33?21,25?29,64?
III?16,05?19,68?27,44?
II?14,86?18,22?25,41?
I?12,88?15,80?22,02?

b) Tabela II - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de T?cnico Administrativo e T?cnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GDAEM?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?10,36?12,76?17,82?
II?10,06?12,39?17,30?
I?9,77?12,03?16,80?
C?IV?9,35?11,51?16,08?
III?9,08?11,17?15,61?
II?8,82?10,84?15,16?
I?8,56?10,52?14,72?
B?IV?8,19?10,07?14,09?
III?7,95?9,78?13,68?
II?7,72?9,50?13,28?
I?7,50?9,22?12,89?
A?IV?7,18?8,82?12,33?
III?6,87?8,44?11,80?
II?6,57?8,08?11,29?
I?5,72?7,04?9,84?

c) Tabela III - Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GDAEM?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
C?IV?5,82?7,22?10,10?
III?5,65?7,01?9,81?
II?5,49?6,81?9,52?
I?5,33?6,61?9,24?
B?IV?5,10?6,33?8,84?
III?4,95?6,15?8,58?
II?4,81?5,97?8,33?
I?4,67?5,80?8,09?
A?IV?4,47?5,55?7,74?
III?4,34?5,39?7,51?
II?4,21?5,23?7,29?
I?3,68?4,56?6,36?

ANEXO LII
(ANEXO VIII DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELAS DE VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINIST?RIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOV?VEIS - PECMA

a) Tabela I - Vencimento B?sico dos cargos de N?vel Superior do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

Em R$?
CLASSE??VENCIMENTO B?SICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?5.320,30?5.828,99?6.075,21?
II?5.113,21?5.602,10?5.838,74?
I?4.914,19?5.384,05?5.611,48?
IV?4.467,45?4.894,59?5.101,35?
C?III?4.293,56?4.704,07?4.902,79?
II?4.126,44?4.520,97?4.711,96?
I?3.965,82?4.345,00?4.528,55?
IV?3.811,46?4.175,88?4.352,28?
B?III?3.464,96?3.796,25?3.956,62?
II?3.330,09?3.648,49?3.802,61?
I?3.200,47?3.506,48?3.654,60?
IV?3.075,90?3.370,00?3.512,35?
A?III?2.956,17?3.238,83?3.375,64?
II?2.687,43?2.944,39?3.068,76?
I?2.582,83?2.829,78?2.949,31?

b) Tabela II - Vencimento B?sico dos cargos de N?vel Intermedi?rio do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO B?SICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?2.329,79?2.548,51?2.654,50?
II?2.240,18?2.450,49?2.552,40?
I?2.154,02?2.356,24?2.454,23?
C?IV?2.051,45?2.244,04?2.337,36?
III?1.972,55?2.157,73?2.247,46?
II?1.896,68?2.074,74?2.161,02?
I?1.823,73?1.994,94?2.077,90?
B?IV?1.736,89?1.899,94?1.978,95?
III?1.670,09?1.826,87?1.902,84?
II?1.605,86?1.756,61?1.829,65?
I?1.544,10?1.689,05?1.759,28?
A?IV?1.470,57?1.608,62?1.675,50?
III?1.414,01?1.546,75?1.611,06?
II?1.359,63?1.487,26?1.549,10?
I?1.307,34?1.430,06?1.489,52?

c) Tabela III - Vencimento B?sico dos cargos de N?vel Auxiliar do PECMA, com efeitos financeiros a partir das datas especificadas na tabela.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO B?SICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?1.332,00?1.453,97?1.513,40?
II?1.280,77?1.398,05?1.455,19?
I?1.231,51?1.344,28?1.399,22?
C?IV?1.184,14?1.292,58?1.345,40?
III?1.127,75?1.231,03?1.281,33?
II?1.084,38?1.183,68?1.232,05?
I?1.042,67?1.138,15?1.184,66?
B?IV?1.002,57?1.094,38?1.139,10?
III?954,83?1.042,27?1.084,86?
II?918,11?1.002,18?1.043,13?
I?882,80?963,63?1.003,01?
A?IV?848,85?926,57?964,43?
III?836,31?912,88?950,18?
II?823,95?899,39?936,14?
I?811,77?886,10?922,31?

ANEXO LIII
(ANEXO X DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELAS DOS VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICA??O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T?CNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE - GTEMA

a) Tabela I - Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de n?vel superior, n?vel intermedi?rio e n?vel auxiliar, com vig?ncia at? 30 de junho de 2008.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GTEMA?
N?VEL DO CARGO?
SUPERIOR?INTERMEDI?RIO?AUXILIAR?
ESPECIAL?III?18,03?7,78?4,36?
II?17,67?7,62?4,28?
I?17,31?7,46?4,21?
C?IV?16,53?7,30?4,02?
III?16,17?7,14?3,96?
II?15,81?6,98?3,90?
I?15,45?6,82?3,84?
B?IV?15,09?6,67?3,67?
III?14,32?6,51?3,62?
II?13,96?6,35?3,57?
I?13,60?6,19?3,52?
A?IV?13,24?6,03?3,47?
III?12,87?5,87?3,43?
II?12,72?5,71?3,38?
I?12,58?5,56?3,34?

b) Tabela II - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de N?vel Superior do PECMA, com vig?ncia nas datas estabelecidas na tabela.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GTEMA?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?23,95?29,38?40,95?
II?23,25?28,52?39,76?
I?22,57?27,69?38,60?
C?IV?21,29?26,12?36,42?
III?20,67?25,36?35,36?
II?20,07?24,62?34,33?
I?19,49?23,90?33,33?
B?IV?18,92?23,20?32,36?
III?17,85?21,89?30,53?
II?17,33?21,25?29,64?
I?16,05?19,68?27,44?
A?IV?14,86?18,22?25,41?
III?12,88?15,80?22,02?
II?12,75?15,64?21,80?
I?12,62?15,49?21,58?

c) Tabela III - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de N?vel Intermedi?rio do PECMA, com vig?ncia nas datas estabelecidas na tabela.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GTEMA?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?10,36?12,76?17,82?
II?10,06?12,39?17,30?
I?9,77?12,03?16,80?
C?IV?9,35?11,51?16,08?
III?9,08?11,17?15,61?
II?8,82?10,84?15,16?
I?8,56?10,52?14,72?
B?IV?8,19?10,07?14,09?
III?7,95?9,78?13,68?
II?7,72?9,50?13,28?
I?7,50?9,22?12,89?
A?IV?7,18?8,82?12,33?
III?6,87?8,44?11,80?
II?6,57?8,08?11,29?
I?5,72?7,04?9,84?

d) Tabela IV - Valores dos pontos da GTEMA para os Cargos de N?vel Auxiliar do PECMA, com vig?ncia nas datas estabelecidas na tabela.

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GTEMA?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?5,82?7,22?10,10?
II?5,65?7,01?9,81?
I?5,49?6,81?9,52?
C?IV?5,33?6,61?9,24?
III?5,10?6,33?8,84?
II?4,95?6,15?8,58?
I?4,81?5,97?8,33?
B?IV?4,67?5,80?8,09?
III?4,47?5,55?7,74?
II?4,34?5,39?7,51?
I?4,21?5,23?7,29?
A?IV?3,68?4,56?6,36?
III?3,63?4,49?6,27?
II?3,58?4,42?6,18?
I?3,53?4,35?6,09?

ANEXO LIV
(ANEXO XVI-A DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

ESTRUTURA E PADR?ES DE VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECU??O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O - FNDE.

A PARTIR DE 1? DE JULHO DE 2008.

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO ?CLASSE DE CAPACITA??O ?
I ?II ?III ?IV ?V ?
P24 ?7.201,00?????5 ?
P23 ?6.994,66????4 ?5 ?
P22 ?6.794,23???3 ?4 ?5 ?
P21 ?6.599,54??2 ?3 ?4 ?5 ?
P20 ?6.410,43?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P19 ?6.226,74?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P18 ?6.048,31?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P17 ?5.875,00?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P16 ?5.706,65?1 ?2 ?3 ?4 ??
P15 ?5.543,13?1 ?2 ?3 ?4 ??
P14 ?5.384,29?1 ?2 ?3 ?4 ??
P13 ?5.230,00?1 ?2 ?3 ?4 ??
P12 ?5.080,14?1 ?2 ?3 ???
P11 ?4.934,57?1 ?2 ?3 ???
P10 ?4.793,17?1 ?2 ?3 ???
P09 ?4.655,82?1 ?2 ?3 ???
P08 ?4.522,41?1 ?2 ????
P07 ?4.392,82?1 ?2 ????
P06 ?4.266,95?1 ?2 ????
P05 ?4.144,68?1 ?2 ????
P04 ?4.025,92?1 ?????
P03 ?3.910,56?1 ?????
P02 ?3.798,50?1 ?????
P01 ?3.689,66?1 ?????

ANEXO LV
(ANEXO XVI-B DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

ESTRUTURA E PADR?ES DE VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE SUPORTE T?CNICO AO FINANCIAMENTO E EXECU??O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O - FNDE

A PARTIR DE 1? DE JULHO DE 2008

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO ?CLASSE DE CAPACITA??O ?
I ?II?III ?IV ?V ?
P24 ?3.005,19 ?????5 ?
P23 ?2.975,44 ????4 ?5 ?
P22 ?2.945,98 ???3 ?4 ?5 ?
P21 ?2.916,81 ??2 ?3 ?4 ?5 ?
P20 ?2.887,93 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P19 ?2.859,34 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P18 ?2.831,03 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P17 ?2.803,00 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P16 ?2.775,25 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P15 ?2.747,77 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P14 ?2.720,56 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P13 ?2.693,62 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P12 ?2.590,02 ?1 ?2 ?3 ???
P11 ?2.490,40 ?1 ?2 ?3 ???
P10 ?2.394,62 ?1 ?2 ?3 ???
P09 ?2.302,52 ?1 ?2 ?3 ???
P08 ?2.213,96 ?1 ?2 ????
P07 ?2.128,81 ?1 ?2 ????
P06 ?2.046,93 ?1 ?2 ????
P05 ?1.968,20 ?1 ?2 ????
P04 ?1.892,50 ?1 ?????
P03 ?1.819,71 ?1 ?????
P02 ?1.749,72 ?1 ?????
P01 ?1.682,42 ?1 ?????

ANEXO LVI
(ANEXO XVI-C DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELAS DE CORRELA??O PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

SITUA??O ATUAL ?SITUA??O NOVA ?
CLASSE ?PADR?O ?PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO ?CLASSE DE CAPACITA??O ?
??I ?II ?III ?IV ?V ?
P24?????5?
P23????4 ?5?
P22???3?4?5?
P21??2?3?4?5?
P20?1?2?3?4?5?
P19?1?2?3?4?5?
P18?1?2?3?4?5?
P17?1?2?3?4?5?
P16?1?2?3?4??
P15?1?2?3?4??
P14?1?2?3?4??
ESPECIAL ?III ?P13?1?2?3?4 ??
II ?P12?1?2?3???
I ?P11?1?2?3???
B ?V ?P10?1?2?3???
IV ?P09?1?2?3 ???
III ?P08?1?2????
II ?P07?1?2????
I ?P06?1?2????
A ?V ?P05?1?2????
IV ?P04?1?????
III ?P03?1?????
II ?P02?1?????
I ?P01?1?????

ANEXO LVII
(ANEXO XVI-D DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELA PARA PROMO??O POR CAPACITA??O PROFISSIONAL PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE E PARA OS CARGOS DE N?VEL SUPERIOR E DE N?VEL INTERMEDI?RIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

CLASSE DE CAPACITA??O?CARGA HOR?RIA M?NIMA PARA PROMO??O POR CAPACITA??O?
I?Exig?ncia m?nima do Cargo?
II?120 horas?
III?150 horas?
IV?Aperfei?oamento ou curso de capacita??o superior a 180 horas?
V?Aperfei?oamento ou curso de capacita??o superior a 210 horas?

ANEXO LVIII
(ANEXO XVIII-A DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

ESTRUTURA E PADR?ES DE VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS DE N?VEL SUPERIOR E INTERMEDI?RIO, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Vencimento b?sico dos cargos de N?vel Superior

PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?VENCIMENTO B?SICO A PARTIR DE (Em R$)?CLASSE DE CAPACITA??O?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?I?II?III?IV?V?
P24 ?4.641,97 ?5.277,92 ?6.001,00 ?????5 ?
P23 ?4.524,34 ?5.144,18 ?5.821,69 ????4 ?5 ?
P22 ?4.409,69 ?5.013,82 ?5.647,74 ???3 ?4 ?5 ?
P21 ?4.297,94 ?4.886,76 ?5.478,99 ??2 ?3 ?4 ?5 ?
P20 ?4.189,03 ?4.762,92 ?5.315,28 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P19 ?4.082,88 ?4.642,22 ?5.156,46 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P18 ?3.979,42 ?4.524,58 ?5.002,39 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P17 ?3.878,58 ?4.409,92 ?4.852,92 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P16 ?3.780,29 ?4.298,17 ?4.707,92 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P15 ?3.684,49 ?4.189,25 ?4.567,25 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P14 ?3.591,12 ?4.083,09 ?4.430,78 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P13 ?3.500,12 ?3.979,62 ?4.298,39 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P12 ?3.411,42 ?3.878,77 ?4.169,96 ?1 ?2 ?3 ???
P11 ?3.324,97 ?3.780,48 ?4.045,36 ?1 ?2 ?3 ???
P10 ?3.240,71 ?3.684,68 ?3.924,49 ?1 ?2 ?3 ???
P09 ?3.158,59 ?3.591,31 ?3.807,23 ?1 ?2 ?3 ???
P08 ?3.078,55 ?3.500,30 ?3.693,47 ?1 ?2 ????
P07 ?3.000,54 ?3.411,60 ?3.583,11 ?1 ?2 ????
P06 ?2.924,50 ?3.325,15 ?3.476,05 ?1 ?2 ????
P05 ?2.850,39 ?3.240,89 ?3.372,19 ?1 ?2 ????
P04 ?2.778,16 ?3.158,76 ?3.271,43 ?1 ?????
P03 ?2.707,76 ?3.078,71 ?3.173,68 ?1 ?????
P02 ?2.639,14 ?3.000,69 ?3.078,85 ?1 ?????
P01 ?2.572,26 ?2.924,65 ?2.986,85 ?1 ????
?
b) Vencimento b?sico dos cargos de N?vel Intermedi?rio

PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?VENCIMENTO B?SICO A PARTIR DE (Em R$)?CLASSE DE CAPACITA??O?
?1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?I?II?III?IV?V?
P24 ?2.412,81 ?2.528,63 ?2.650,00 ?????5 ?
P23 ?2.354,42 ?2.467,43 ?2.585,87 ????4 ?5 ?
P22 ?2.297,44 ?2.407,72 ?2.523,29 ???3 ?4 ?5 ?
P21 ?2.241,84 ?2.349,45 ?2.462,23 ??2 ?3 ?4 ?5 ?
P20 ?2.187,59 ?2.292,59 ?2.402,64 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P19 ?2.134,65 ?2.237,11 ?2.344,50 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P18 ?2.082,99 ?2.182,97 ?2.287,76 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P17 ?2.032,58 ?2.130,14 ?2.232,40 ?1 ?2 ?3 ?4 ?5 ?
P16 ?1.983,39 ?2.078,59 ?2.178,38 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P15 ?1.935,39 ?2.028,29 ?2.125,66 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P14 ?1.888,55 ?1.979,21 ?2.074,22 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P13 ?1.842,85 ?1.931,31 ?2.024,02 ?1 ?2 ?3 ?4 ??
P12 ?1.798,25 ?1.884,57 ?1.975,04 ?1 ?2 ?3 ???
P11 ?1.754,73 ?1.838,96 ?1.927,24 ?1 ?2 ?3 ???
P10 ?1.712,27 ?1.794,46 ?1.880,60 ?1 ?2 ?3 ???
P09 ?1.670,83 ?1.751,03 ?1.835,09 ?1 ?2 ?3 ???
P08 ?1.630,40 ?1.708,66 ?1.790,68 ?1 ?2 ????
P07 ?1.590,94 ?1.667,31 ?1.747,35 ?1 ?2 ????
P06 ?1.552,44 ?1.626,96 ?1.705,06 ?1 ?2 ????
P05 ?1.514,87 ?1.587,59 ?1.663,80 ?1 ?2 ????
P04 ?1.478,21 ?1.549,17 ?1.623,54 ?1 ?????
P03 ?1.442,44 ?1.511,68 ?1.584,25 ?1 ?????
P02 ?1.407,53 ?1.475,10 ?1.545,91 ?1 ?????
P01 ?1.373,47 ?1.439,40 ?1.508,50 ?1 ?????

ANEXO LIX
(ANEXO XVIII-B DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR?ES DOS CARGOS DE N?VEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O - FNDE

CARGOS?CLASSE?PADR?O?
Cargos efetivos de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE?ESPECIAL?III?
II?
I?

ANEXO LX
(ANEXO XVIII-C DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS DE N?VEL AUXILIAR, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

Em R$?
??VENCIMENTO B?SICO?
CLASSE?PADR?O?EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?1.263,53?1.276,04?1.288,80?
II?1.227,32?1.239,48?1.251,87?
I?1.192,15?1.203,96?1.216,00?

ANEXO LXI
(ANEXO XIX-A DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELA DE CORRELA??O PARA OS CARGOS DE N?VEL SUPERIOR E DE N?VEL INTERMEDI?RIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS - FNDE

SITUA??O ATUAL?SITUA??O NOVA?
CLASSE?PADR?O?PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?
??I?II?III?IV?V?
P24?????5?
P23????4?5?
P22???3?4?5?
P21??2?3?4?5?
S?III?P20?1?2?3?4?5?
II?P19?1?2?3?4?5?
I?P18?1?2?3?4?5?
C?VI?P17?1?2?3?4?5?
V?P16?1?2?3?4??
IV?P15?1?2?3?4??
III?P14?1?2?3?4??
II?P13?1?2?3?4??
I?P12?1?2?3???
B?VI?P11?1?2?3???
V?P10?1?2?3???
IV?P09?1?2?3???
III?P08?1?2????
II?P07?1?2????
I?P06?1?2????
A?V?P05?1?2????
IV?P04?1?????
III?P03?1?????
II?P02?1?????
I?P01?1?????

ANEXO LXII
(ANEXO XIX-B DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELA DE CORRELA??O PARA OS CARGOS DE N?VEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O - FNDE

SITUA??O ATUAL?SITUA??O NOVA?
CARGOS?CLASSE?PADR?O?PADR?O?CLASSE?CARGOS?
Cargos de provimento efetivo de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE?ESPECIAL?III?III?ESPECIAL?Cargos de provimento efetivo de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos do FNDE?
II?II?
I?I?
C?VI?
V?
IV?
III?
II?
I?
B?VI?
V?
IV?
III?
II?
I?
A?V?
IV?
III?
II?
I?

ANEXO LXIII
(ANEXO XX-A DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA??O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - GDPFNDE

a) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de N?vel Superior

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE?
II?III?IV?V?1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
P24? ? ? ? ? 5?13,63?20,79?23,33?
P23? ? ? ? 4?5?13,36?20,16?22,66?
P22? ? ? 3?4?5?13,10?19,55?22,01?
P21? ? 2?3?4?5?12,84?18,96?21,38?
P20?1?2?3?4?5?12,59?18,39?20,77?
P19?1?2?3?4?5?12,34 ?17,84?20,17?
P18?1?2?3?4?5?12,10 ?17,30?19,59?
P17?1?2?3?4?5?11,86 ?16,78?19,03?
P16?1?2?3?4? ? 11,63?16,28?18,48?
P15?1?2?3?4? ? 11,40?15,79?17,95?
P14?1?2?3?4? ? 11,18?15,32?17,44?
P13?1?2?3?4? ? 10,96?14,86?16,94?
P12?1?2?3? ? ? 10,75?14,41?16,45?
P11?1?2?3? ? ? 10,54?13,98?15,98?
P10?1?2?3? ? ? 10,33?13,56?15,52?
P09?1?2?3? ? ? 10,13?13,15?15,08?
P08?1?2? ? ? ? 9,93?12,75?14,65?
P07?1?2? ? ? ? 9,74?12,37?14,23?
P06?1?2? ? ? ? 9,55?12,00?13,82?
P05?1?2? ? ? ? 9,36?11,64?13,42?
P04?1? ? ? ? ? 9,18?11,29?13,04?
P03?1? ? ? ? ? 9,00?10,95?12,67?
P02?1? ? ? ? ? 8,82?10,62?12,31?
P01?1? ? ? ? ? 8,65?10,30?11,96?

b) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de N?vel Intermedi?rio

PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE?
I?II?III?IV?V?1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
P24? ? ? ? ? 5?9,95?11,95?15,23?
P23? ? ? ? 4?5?9,69?11,61?14,79?
P22? ? ? 3?4?5?9,44?11,28?14,37?
P21? ? 2?3?4?5?9,19?10,96?13,96?
P20?1?2?3?4?5?8,95?10,65?13,56?
P19?1?2?3?4?5?8,71?10,34?13,17?
P18?1?2?3?4?5?8,48?10,04?12,79?
P17?1?2?3?4?5?8,26?9,75?12,42?
P16?1?2?3?4? ? 8,04?9,47?12,06?
P15?1?2?3?4? ? 7,83?9,20?11,71?
P14?1?2?3?4? ? 7,62?8,94?11,37?
P13?1?2?3?4? ? 7,42?8,68?11,04?
P12?1?2?3? ? ? 7,22?8,43?10,72?
P11?1?2?3? ? ? 7,03?8,19?10,41?
P10?1?2?3? ? ? 6,85?7,96?10,11?
P09?1?2?3? ? ? 6,67?7,73?9,82?
P08?1?2? ? ? ? 6,49?7,51?9,54?
P07?1?2? ? ? ? 6,32?7,29?9,27?
P06?1?2? ? ? ? 6,15?7,08?9,00?
P05?1?2? ? ? ? 5,99?6,88?8,74?
P04?1? ? ? ? ? 5,83?6,68?8,49?
P03?1? ? ? ? ? 5,68?6,49?8,25?
P02?1? ? ? ? ? 5,53?6,30?8,01?
P01?1? ? ? ? ? 5,38?6,12?7,78?

c) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de N?vel Auxiliar

CLASSE?PADR?O?VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?3,87?4,85?5,87?
II?3,76?4,71?5,70?
I?3,65?4,58?5,54?

ANEXO LXIV
(ANEXO XX-B DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA??O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECU??O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - GDAFE

a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execu??o de Programas e Projetos Educacionais

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE?
? I?II?III?IV?V?1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
P24? ? ? ? ? 5?25,20?26,64?29,42?
P23? ? ? ? 4?5?24,48?25,88?28,58?
P22? ? ? 3?4?5?23,78?25,14?27,76?
P21? ? 2?3?4?5?23,10?24,42?26,96?
P20?1?2?3?4?5?22,44?23,72?26,19?
P19?1?2?3?4?5?21,80?23,04?25,44?
P18?1?2?3?4?5?21,18?22,38?24,71?
P17?1?2?3?4?5?20,57?21,74?24,00?
P16?1?2?3?4? ? 19,98?21,12?23,31?
P15?1?2?3?4? ? 19,41?20,51?22,64?
P14?1?2?3?4? ? 18,85?19,92?21,99?
P13?1?2?3?4? ? 18,31?19,35?21,36?
P12?1?2?3? ? ? 17,79?18,80?20,75?
P11?1?2?3? ? ? 17,28?18,26?20,16?
P10?1?2?3? ? ? 16,78?17,74?19,58?
P09?1?2?3? ? ? 16,30?17,23?19,02?
P08?1?2? ? ? ? 15,83?16,74?18,47?
P07?1?2? ? ? ? 15,38?16,26?17,94?
P06?1?2? ? ? ? 14,94?15,79?17,43?
P05?1?2? ? ? ? 14,51?15,34?16,93?
P04?1? ? ? ? ? 14,09?14,90?16,44?
P03?1? ? ? ? ? 13,69?14,47?15,97?
P02?1? ? ? ? ? 13,30?14,06?15,51?
P01?1? ? ? ? ? 12,92?13,66?15,07?

b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte T?cnico ao Financiamento e Execu??o de Programas e Projetos Educacionais

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE?
II?III?IV?V?1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
P24? ? ? ? ? 5?10,52?11,12?12,28?
P23? ? ? ? 4?5?10,36?10,95?12,10?
P22? ? ? 3?4?5?10,21?10,79?11,92?
P21? ? 2?3?4?5?10,06?10,63?11,74?
P20?1?2?3?4?5?9,91?10,47?11,57?
P19?1?2?3?4?5?9,76?10,32?11,40?
P18?1?2?3?4?5?9,62?10,17?11,23?
P17?1?2?3?4?5?9,48?10,02?11,06?
P16?1?2?3?4? ? 9,34?9,87?10,90?
P15?1?2?3?4? ? 9,20?9,72?10,74?
P14?1?2?3?4? ? 9,06?9,58?10,58?
P13?1?2?3?4? ? 8,93?9,44?10,42?
P12?1?2?3? ? ? 8,80?9,30?10,27?
P11?1?2?3? ? ? 8,67?9,16?10,12?
P10?1?2?3? ? ? 8,54?9,02?9,97?
P09?1?2?3? ? ? 8,41?8,89?9,82?
P08?1?2? ? ? ? 8,29?8,76?9,67?
P07?1?2? ? ? ? 8,17?8,63?9,53?
P06?1?2? ? ? ? 8,05?8,50?9,39?
P05?1?2? ? ? ? 7,93?8,37?9,25?
P04?1? ? ? ? ? 7,81?8,25?9,11?
P03?1? ? ? ? ? 7,69?8,13?8,98?
P02?1? ? ? ? ? 7,58?8,01?8,85?
P01?1? ? ? ? ? 7,47?7,89?8,72?

ANEXO LXV
(ANEXO XX-C DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

VALORES DA GRATIFICA??O POR QUALIFICA??O - GQ DOS CARGOS DE N?VEL INTERMEDI?RIO DA CARREIRA DE SUPORTE T?CNICO AO FINANCIAMENTO E EXECU??O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE N?VEL INTERMEDI?RIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE?
I?II?III?IV?V?1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
P24? ? ? ? ? 5?620,00?633,00?646,00?
P23? ? ? ? 4?5?607,00?619,00?632,00?
P22? ? ? 3?4?5?594,00?606,00?618,00?
P21? ? 2?3?4?5?581,00?593,00?605,00?
P20?1?2?3?4?5?568,00?580,00?592,00?
P19?1?2?3?4?5?556,00?568,00?579,00?
P18?1?2?3?4?5?544,00?556,00?567,00?
P17?1?2?3?4?5?532,00?544,00?555,00?
P16?1?2?3?4? ? 521,00?532,00?543,00?
P15?1?2?3?4? ? 510,00?521,00?531,00?
P14?1?2?3?4? ? 499,00?510,00?520,00?
P13?1?2?3?4? ? 488,00?499,00?509,00?
P12?1?2?3? ? ? 477,00?488,00?498,00?
P11?1?2?3? ? ? 467,00?477,00?487,00?
P10?1?2?3? ? ? 457,00?467,00?477,00?
P09?1?2?3? ? ? 447,00?457,00?467,00?
P08?1?2? ? ? ? 437,00?447,00?457,00?
P07?1?2? ? ? ? 428,00?437,00?447,00?
P06?1?2? ? ? ? 419,00?428,00?437,00?
P05?1?2? ? ? ? 410,00?419,00?428,00?
P04?1? ? ? ? ? 401,00?410,00?419,00?
P03?1? ? ? ? ? 392,00?401,00?410,00?
P02?1? ? ? ? ? 384,00?392,00?401,00?
P01?1? ? ? ? ? 376,00?384,00?392,00?

ANEXO LXVI
(ANEXO XX-D DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

VALORES DA RETRIBUI??O POR TITULA??O - RT DOS CARGOS DE N?VEL SUPERIOR DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECU??O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE N?VEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1? de julho de 2008

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?VALOR DA RT?
I?II?III?IV?V?Especializa??o?Mestrado?Doutorado?
P24? ? ? ? ? 5?720,00?1.800,00?3.096,00?
P23? ? ? ? 4?5?699,00?1.749,00?3.008,00?
P22? ? ? 3?4?5?679,00?1.699,00?2.922,00?
P21? ? 2?3?4?5?660,00?1.650,00?2.838,00?
P20?1?2?3?4?5?641,00?1.603,00?2.756,00?
P19?1?2?3?4?5?623,00?1.557,00?2.677,00?
P18?1?2?3?4?5?605,00?1.512,00?2.601,00?
P17?1?2?3?4?5?588,00?1.469,00?2.526,00?
P16?1?2?3?4? ? 571,00?1.427,00?2.454,00?
P15?1?2?3?4? ? 554,00?1.386,00?2.384,00?
P14?1?2?3?4? ? 538,00?1.346,00?2.315,00?
P13?1?2?3?4? ? 523,00?1.308,00?2.249,00?
P12?1?2?3? ? ? 508,00?1.270,00?2.184,00?
P11?1?2?3? ? ? 493,00?1.234,00?2.122,00?
P10?1?2?3? ? ? 479,00?1.198,00?2.061,00?
P09?1?2?3? ? ? 466,00?1.164,00?2.002,00?
P08?1?2? ? ? ? 452,00?1.131,00?1.945,00?
P07?1?2? ? ? ? 439,00?1.098,00?1.889,00?
P06?1?2? ? ? ? 427,00?1.067,00?1.835,00?
P05?1?2? ? ? ? 414,00?1.036,00?1.782,00?
P04?1? ? ? ? ? 403,00?1.006,00?1.731,00?
P03?1? ? ? ? ? 391,00?978,00?1.682,00?
P02?1? ? ? ? ? 380,00?950,00?1.633,00?
P01?1? ? ? ? ? 369,00?922,00?1.587,00?

b) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1? de julho de 2009

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?VALOR DA RT?
I?II?III?IV?V?Especializa??o?Mestrado?Doutorado?
P24? ? ? ? ? 5?792,00?2.088,00?3.384,00?
P23? ? ? ? 4?5?769,00?2.028,00?3.287,00?
P22? ? ? 3?4?5?747,00?1.970,00?3.193,00?
P21? ? 2?3?4?5?726,00?1.914,00?3.102,00?
P20?1?2?3?4?5?705,00?1.859,00?3.013,00?
P19?1?2?3?4?5?685,00?1.806,00?2.927,00?
P18?1?2?3?4?5?665,00?1.754,00?2.843,00?
P17?1?2?3?4?5?646,00?1.704,00?2.761,00?
P16?1?2?3?4? ? 628,00?1.655,00?2.682,00?
P15?1?2?3?4? ? 610,00?1.608,00?2.605,00?
P14?1?2?3?4? ? 592,00?1.561,00?2.531,00?
P13?1?2?3?4? ? 575,00?1.517,00?2.458,00?
P12?1?2?3? ? ? 559,00?1.473,00?2.388,00?
P11?1?2?3? ? ? 543,00?1.431,00?2.319,00?
P10?1?2?3? ? ? 527,00?1.390,00?2.253,00?
P09?1?2?3? ? ? 512,00?1.350,00?2.188,00?
P08?1?2? ? ? ? 497,00?1.311,00?2.126,00?
P07?1?2? ? ? ? 483,00?1.274,00?2.065,00?
P06?1?2? ? ? ? 469,00?1.237,00?2.005,00?
P05?1?2? ? ? ? 456,00?1.202,00?1.948,00?
P04?1? ? ? ? ? 443,00?1.168,00?1.892,00?
P03?1? ? ? ? ? 430,00?1.134,00?1.838,00?
P02?1? ? ? ? ? 418,00?1.102,00?1.785,00?
P01?1? ? ? ? ? 406,00?1.070,00?1.734,00?

c) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1? de julho de 2010

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?VALOR DA RT?
I?II?III?IV?V?Especializa??o?Mestrado?Doutorado?
P24? ? ? ? ? 5?1.548,00?2.927,00?3.961,00?
P23? ? ? ? 4?5?1.504,00?2.843,00?3.847,00?
P22? ? ? 3?4?5?1.461,00?2.762,00?3.737,00?
P21? ? 2?3?4?5?1.419,00?2.683,00?3.630,00?
P20?1?2?3?4?5?1.378,00?2.606,00?3.526,00?
P19?1?2?3?4?5?1.339,00?2.531,00?3.425,00?
P18?1?2?3?4?5?1.300,00?2.459,00?3.327,00?
P17?1?2?3?4?5?1.263,00?2.388,00?3.231,00?
P16?1?2?3?4? ? 1.227,00?2.320,00?3.139,00?
P15?1?2?3?4? ? 1.192,00?2.253,00?3.049,00?
P14?1?2?3?4? ? 1.158,00?2.189,00?2.961,00?
P13?1?2?3?4? ? 1.124,00?2.126,00?2.877,00?
P12?1?2?3? ? ? 1.092,00?2.065,00?2.794,00?
P11?1?2?3? ? ? 1.061,00?2.006,00?2.714,00?
P10?1?2?3? ? ? 1.031,00?1.948,00?2.636,00?
P09?1?2?3? ? ? 1.001,00?1.893,00?2.561,00?
P08?1?2? ? ? ? 972,00?1.838,00?2.487,00?
P07?1?2? ? ? ? 944,00?1.786,00?2.416,00?
P06?1?2? ? ? ? 917,00?1.735,00?2.347,00?
P05?1?2? ? ? ? 891,00?1.685,00?2.280,00?
P04?1? ? ? ? ? 866,00?1.637,00?2.214,00?
P03?1? ? ? ? ? 841,00?1.590,00?2.151,00?
P02?1? ? ? ? ? 817,00?1.544,00?2.089,00?
P01?1? ? ? ? ? 793,00?1.500,00?2.029,00?

ANEXO LXVII
(ANEXO XXI-A DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

ESTRUTURA E PADR?ES DE VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMA??ES E AVALIA??ES EDUCACIONAIS DO INEP.

A PARTIR DE 1? DE JULHO DE 2008.

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?
I?II?III?IV?V?
P24?7.201,00?????5?
P23?6.994,66????4?5?
P22?6.794,23???3?4?5?
P21?6.599,54??2?3?4?5?
P20?6.410,43?1?2?3?4?5?
P19?6.226,74?1?2?3?4?5?
P18?6.048,31?1?2?3?4?5?
P17?5.875,00?1?2?3?4?5?
P16?5.706,65?1?2?3?4??
P15?5.543,13?1?2?3?4??
P14?5.384,29?1?2?3?4??
P13?5.230,00?1?2?3?4??
P12?5.080,14?1?2?3???
P11?4.934,57?1?2?3???
P10?4.793,17?1?2?3???
P09?4.655,82?1?2?3???
P08?4.522,41?1?2????
P07?4.392,82?1?2????
P06?4.266,95?1?2????
P05?4.144,68?1?2????
P04?4.025,92?1?????
P03?3.910,56?1?????
P02?3.798,50?1?????
P01?3.689,66?1?????

ANEXO LXVIII
(ANEXO XXI-B DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

ESTRUTURA E PADR?ES DE VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE SUPORTE T?CNICO EM INFORMA??ES EDUCACIONAIS DO INEP.

A PARTIR DE 1? DE JULHO DE 2008.

Em R$?
PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?
I?II?III?IV?V?
P24?3.005,19?????5?
P23?2.975,44????4?5?
P22?2.945,98???3?4?5?
P21?2.916,81??2?3?4?5?
P20?2.887,93?1?2?3?4?5?
P19?2.859,34?1?2?3?4?5?
P18?2.831,03?1?2?3?4?5?
P17?2.803,00?1?2?3?4?5?
P16?2.775,25?1?2?3?4??
P15?2.747,77?1?2?3?4??
P14?2.720,56?1?2?3?4??
P13?2.693,62?1?2?3?4??
P12?2.590,02?1?2?3???
P11?2.490,40?1?2?3???
P10?2.394,62?1?2?3???
P09?2.302,52?1?2?3???
P08?2.213,96?1?2????
P07?2.128,81?1?2????
P06?2.046,93?1?2????
P05?1.968,20?1?2????
P04?1.892,50?1?????
P03?1.819,71?1?????
P02?1.749,72?1?????
P01?1.682,42?1?????

ANEXO LXIX
(ANEXO XXI-C DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELAS DE CORRELA??O PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP

SITUA??O ATUAL?SITUA??O NOVA?
CLASSE?PADR?O?PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?
??I?II?III?IV?V?
P24?????5?
P23????4?5?
P22???3?4?5?
P21??2?3?4?5?
ESPECIAL??P20?1?2?3?4?5?
?P19?1?2?3?4?5?
?P18?1?2?3?4?5?
?P17?1?2?3?4?5?
?P16?1?2?3?4??
C?IV?P15?1?2?3?4??
III?P14?1?2?3?4??
II?P13?1?2?3?4??
I?P12?1?2?3???
B?V?P11?1?2?3???
IV?P10?1?2?3???
III?P09?1?2?3???
II?P08?1?2????
I?P07?1?2????
A?VI?P06?1?2????
V?P05?1?2????
IV?P04?1?????
III?P03?1?????
II?P02?1?????
I?P01?1?????

ANEXO LXX
(ANEXO XXIII-A DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

ESTRUTURA E PADR?ES DE VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS DE N?VEL SUPERIOR E INTERMEDI?RIO, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

a) Vencimento b?sico dos cargos de N?vel Superior

PADR?O DE VENCIMENTO BASICO?VENCIMENTO B?SICO A PARTIR DE (Em R$)?CLASSE DE CAPACITA??O?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?I?II?III?IV?V?
P24?4.641,97?5.277,92?6.001,00?????5?
P23?4.524,34?5.144,18?5.821,69????4?5?
P22?4.409,69?5.013,82?5.647,74???3?4?5?
P21?4.297,94?4.886,76?5.478,99?2?3?4?5?
P20?4.189,03?4.762,92?5.315,28?1?2?3?4?5?
P19?4.082,88?4.642,22?5.156,46?1?2?3?4?5?
P18?3.979,42?4.524,58?5.002,39?1?2?3?4?5?
P17?3.878,58?4.409,92?4.852,92?1?2?3?4?5?
P16?3.780,29?4.298,17?4.707,92?1?2?3?4??
P15?3.684,49?4.189,25?4.567,25?1?2?3?4??
P14?3.591,12?4.083,09?4.430,78?1?2?3?4??
P13?3.500,12?3.979,62?4.298,39?1?2?3?4??
P12?3.411,42?3.878,77?4.169,96?1?2?3???
P11?3.324,97?3.780,48?4.045,36?1?2?3???
P10?3.240,71?3.684,68?3.924,49?1?2?3???
P09?3.158,59?3.591,31?3.807,23?1?2?3???
P08?3.078,55?3.500,30?3.693,47?1?2????
P07?3.000,54?3.411,60?3.583,11?1?2????
P06?2.924,50?3.325,15?3.476,05?1?2????
P05?2.850,39?3.240,89?3.372,19?1?2????
P04?2.778,16?3.158,76?3.271,43?1?????
P03?2.707,76?3.078,71?3.173,68?1?????
P02?2.639,14?3.000,69?3.078,85?1?????
P01?2.572,26?2.924,65?2.986,85?1?????

b) Vencimento b?sico dos cargos de N?vel Intermedi?rio

PADR?O DE VENCIMENTO BASICO?VENCIMENTO BASICO A PARTIR DE (Em R$)?CLASSE DE CAPACITA??O?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?I?II?III?IV?V?
P24?2.412,81?2.528,63?2.650,00?????5?
P23?2.354,42?2.467,43?2.585,87????4?5?
P22?2.297,44?2.407,72?2.523,29???3?4?5?
P21?2.241,84?2.349,45?2.462,23??2?3?4?5?
P20?2.187,59?2.292,59?2.402,64?1?2?3?4?5?
P19?2.134,65?2.237,11?2.344,50?1?2?3?4?5?
P18?2.082,99?2.182,97?2.287,76?1?2?3?4?5?
P17?2.032,58?2.130,14?2.232,40?1?2?3?4?5?
P16?1.983,39?2.078,59?2.178,38?1?2?3?4??
P15?1.935,39?2.028,29?2.125,66?1?2?3?4??
P14?1.888,55?1.979,21?2.074,22?1?2?3?4??
P13?1.842,85?1.931,31?2.024,02?1?2?3?4??
P12?1.798,25?1.884,57?1.975,04?1?2?3???
P11?1.754,73?1.838,96?1.927,24?1?2?3???
P10?1.712,27?1.794,46?1.880,60?1?2?3???
P09?1.670,83?1.751,03?1.835,09?1?2?3???
P08?1.630,40?1.708,66?1.790,68?1?2????
P07?1.590,94?1.667,31?1.747,35?1?2????
P06?1.552,44?1.626,96?1.705,06?1?2????
P05?1.514,87?1.587,59?1.663,80?1?2????
P04?1.478,21?1.549,17?1.623,54?1?????
P03?1.442,44?1.511,68?1.584,25?1?????
P02?1.407,53?1.475,10?1.545,91?1?????
P01?1.373,47?1.439,40?1.508,50?1?????

ANEXO LXXI
(ANEXO XXIII-B DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR?ES DOS CARGOS DE N?VEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

CARGO?CLASSE?PADR?O?
Cargos efetivos de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep?ESPECIAL?III?
II?
I?

ANEXO LXXII
(ANEXO XXIV-A DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELA DE CORRELA??O PARA OS CARGOS DE N?VEL SUPERIOR E DE N?VEL INTERMEDI?RIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS - INEP

SITUA??O ATUAL?SITUA??O NOVA?
PADR?O?PADR?O DE VENCIMENTO B?SICO?CLASSE DE CAPACITA??O?
I?II?III?IV?V?
?P24?????5?
P23????4?5?
P22???3?4?5?
P21??2?3?4?5?
ESPECIAL?III?P20?1?2?3?4?5?
II?P19?1?2?3?4?5?
I?P18?1?2?3?4?5?
C?VI?P17?1?2?3?4?5?
V?P16?1?2?3?4??
IV?P15?1?2?3?4??
III?P14?1?2?3?4??
II?P13?1?2?3?4??
I?P12?1?2?3???
B?VI?P11?1?2?3???
V?P10?1?2?3???
IV?P09?1?2?3???
III?P08?1?2????
II?P07?1?2????
I?P06?1?2????
A?V?P05?1?2????
IV?P04?1?????
III?P03?1?????
II?P02?1?????
I?P01?1?????

ANEXO LXXIII
(ANEXO XXIV-B DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELA DE CORRELA??O PARA OS CARGOS DE N?VEL AUXILIAR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

SITUA??O ATUAL?SITUA??O NOVA?
CARGOS?CLASSE?PADR?O?PADR?O?CLASSE?CARGOS?
Cargos de provimento efetivo de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep?ESPECIAL?III?III?ESPECIAL?Cargos de provimento efetivo de n?vel auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep?
II?II?
I??
C?VI??
V??
IV??
III??
II??
I??
B?VI??
V?I?
IV??
III??
II??
I??
A?IV??
IV??
III??
II??
I??

ANEXO LXXIV
(ANEXO XXIV-C DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

VENCIMENTO B?SICO DOS CARGOS DE N?VEL AUXILIAR, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

Em R$?
CLASSE?PADR?O?VENCIMENTO B?SICO?
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE?
1? JUL 2008?1? JUL 2009?1? JUL 2010?
ESPECIAL?III?1.263,53?1.276,04?1.288,80?
II?1.227,32?1.239,48?1.251,87?
I?1.192,15?1.203,96?1.216,00?

ANEXO LXXV
(ANEXO XXV-A DA LEI N? 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006)

TABELA PARA PROMO??O POR CAPACITA??O PROFISSIONAL PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP E PARA OS CARGOS DE N?VEL SUPERIOR E DE N?VEL INTERMEDI?RIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

CLASSE DE CAPACITA??O?CARGA HOR?RIA M?NIMA PARA PROMO??O POR CAPACITA??O?
I?Exig?ncia m?nima do Cargo?
II?120 horas?
III?150 horas?
IV?Aperfei?oamento ou curso de capacita??o superior a 180 horas?
V?Aperfei?oamento ou curso de capacita??o superior a 210 horas?