(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação (Redação dada ao Anexo pela Lei nº 11.784, de 22.09.2008, DOU 23.09.2008 , conversão da Medida Provisória nº 431, de 14.05.2008, DOU 14.05.2008 - Ed. Extra , com efeitos a partir de 01.01.2009)

Nota:
1) Redação Anterior:
"ANEXO IV
TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

Nível de capacitação   Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (*)   Percentuais de incentivo   
Área de Conhecimento com correlação direta   Área de conhecimento com correlação indireta   
A   Ensino fundamental completo   Até 10%   -   
Ensino médio completo   Até 15%   -   
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau   Até 20%   Até 10%   
B   Ensino médio completo   Até 10%   -   
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo   Até 15%   Até 10%   
Curso de graduação completo   Até 20%   Até 15%   
C   Ensino médio com curso técnico completo   Até 10%   5%   
Curso de graduação completo   Até 15%   Até 10%   
Especialização, superior ou igual a 360h   Até 20%   Até 15%   
D   Curso de graduação completo   Até 10%   5%   
Especialização, superior ou igual a 360h    Até 15%   Até 10%   
Mestrado ou título de educação formal de maior grau   Até 20%   Até 15%   
E   Especialização, superior ou igual a 360h   Até 10%   5%   
Mestrado   Até 15%   Até 10%   
Doutorado   Até 20%   Até 15%   

(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação"

2) Ver Lei nº 11.784, de 22.09.2008, DOU 23.09.2008 , conversão da Medida Provisória nº 431, de 14.05.2008, DOU 14.05.2008 - Ed. Extra , com efeitos a partir de 01.01.2009, que altera este Anexo.

3) Ver Lei nº 11.355, de 19.10.2006, DOU 20.10.2006 , conversão da Medida Provisória nº 301, de 29.06.2006, DOU 30.06.2006 , que altera este Anexo.