Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10 DE 10/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2011

Aprova as normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas.

A Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura e a Ministra de Estado do Meio Ambiente no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , alterada pela Lei nº 11.958, de 26 de junho de 2009 , bem como o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 , e no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009 ,

Resolvem:

Art. 1º Aprovar as normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas.

Parágrafo único. Os procedimentos administrativos e operacionais do sistema de permissionamento de que trata o caput serão definidos em ato normativo do Ministério da Pesca e Aqüicultura.

Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa, entende-se por:

I - Embarcação de Pesca: aquela que, permissionada e registrada junto à Autoridade Marítima e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, opera com exclusividade em uma ou mais das seguintes atividades: pesca, aqüicultura, conservação, processamento e transporte de pescado, conforme disposto nos incisos I a VI, do art. 10, da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 ;

II - Pesca: toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros;

III - Pesca Comercial: aquela praticada com fins comerciais;

IV - Pesca Comercial Artesanal: aquela praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado ou podendo utilizar embarcações com Arqueação Bruta - AB menor ou igual a 20;

V - Pesca Comercial Industrial: aquela praticada por pessoa física ou jurídica, envolvendo pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria por cotas-partes, utilizando embarcações com qualquer AB;

VI - Permissão Prévia de Pesca: ato administrativo discricionário e precário, condicionado ao interesse público, pelo qual é permitido ao interessado adquirir, construir, substituir ou importar uma Embarcação de Pesca, transformar suas características estruturais ou mudar de Modalidade de Permissionamento, sem prejuízo da obrigatoriedade de obtenção das licenças de construção ou importação junto aos órgãos competentes, conforme o caso, e da autorização de pesca para fins de operação;

VII - Autorização de Pesca: ato administrativo discricionário e precário, condicionado ao interesse público, pelo qual é permitido ao proprietário ou arrendatário, detentor de permissão prévia de pesca dentro do prazo de validade, operar com Embarcação de Pesca, devidamente identificada, na pesca de determinada(s) Espécie(s) Alvo, definida(s) em uma Modalidade de Permissionamento prevista nesta Instrução Normativa;

VIII - Autorização de Pesca Complementar: ato administrativo discricionário e precário, condicionado ao interesse público, concedido de forma concomitante e complementar à Autorização de Pesca, pelo qual é permitido ao proprietário ou arrendatário operar com embarcação na atividade de Pesca de Espécie(s) Alternativa(s), devidamente identificadas na Modalidade de Permissionamento;

IX - Registro de Embarcação de Pesca: inscrição no RGP dos dados relativos à propriedade, posse, características estruturais e Modalidade de Permissionamento de uma Embarcação de Pesca, armazenados no Sistema Informatizado do RGP - SisRGP, módulo integrante do Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura - SINPESQ;

X - Modalidade de Permissionamento: conjunto de informações relativas ao Método, a Modalidade de Pesca, com a(s) respectiva(s) espécie(s) a ser(em) capturada(s), incluindo a Fauna Acompanhante Previsível, a(s) Espécie(s) de Captura Incidental e a(s) Área(s) de Operação, componentes da Permissão Prévia de Pesca ou da Autorização de Pesca e da Autorização de Pesca Complementar.

XI - Método de Pesca: conjunto de Modalidades de Pesca distintas, que utiliza Petrechos de Pesca com características físicas e operacionais semelhantes;

XII - Modalidade de Pesca: processo ou forma de extração, coleta ou captura de recursos pesqueiros realizados em conformidade com as características estruturais e operacionais da Embarcação de Pesca e seus equipamentos, assim como dos Petrechos empregados nas operações de Pesca;

XIII - Petrecho de Pesca: instrumento, aparelho, utensílio, ferramenta ou objeto utilizado(s) nas operações de Pesca;

XIV - Espécie(s) Alvo: espécie(s) de interesse comercial, objeto principal da Permissão Prévia de Pesca e da Autorização de Pesca, sobre a qual é direcionado o esforço de Pesca;

XV - Espécie (s) Alternativa (s): espécie(s) de interesse comercial, distinta(s) da(s) Espécie(s) Alvo, cuja pesca é permitida pela Autorização de Pesca Complementar, podendo ocorrer durante a temporada de Pesca da Espécie(s) Alvo, assim como durante o defeso dessa(s) Espécie(s) Alvo, observado o ordenamento definido em norma específica;

XVI - Área de Operação: área correspondente à ocorrência natural da(s) Espécie(s) Alvo ou a definida em regulamentação, especificada nas Autorizações de Pesca, respeitadas as áreas de restrição de Pesca, previstas em legislação específica;

XVII - Fauna Acompanhante Previsível: conjunto de espécies passíveis de comercialização, capturadas naturalmente durante a pesca da(s) Espécie(s) Alvo, as quais coexistem na mesma área de ocorrência, substrato ou profundidade, cuja captura não pode ser evitada, observado o ordenamento definido em norma específica;

XVIII - Espécies de Captura Incidental: conjunto de espécies não passíveis de comercialização, capturadas incidentalmente durante a pesca da(s) Espécie(s) Alvo, as quais coexistem na mesma área de ocorrência, substrato ou profundidade, cuja captura deve ser evitada por estarem protegidas por legislações específicas ou Acordos Internacionais, as quais, quando capturadas, devem ser liberadas vivas ou descartadas na área de pesca ou desembarcadas para fins de pesquisa quando autorizadas em norma específica e sua ocorrência registrada nos Mapas de Bordo;

XIX - Defeso: paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução ou recrutamento, assim como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentais.

Art. 3º As Modalidades de Pesca passíveis de autorização, nos termos desta Instrução Normativa, integram, conforme suas peculiaridades ou características operacionais, os Métodos de Pesca a seguir:

I - Linha: o que se realiza com o emprego de linha simples, com ou sem o auxílio de caniços ou varas, ou múltipla com anzóis ou garatéias encastoados, do tipo espinhel, cuja operação requeira o auxílio de Embarcação de Pesca.

II - Emalhe: o que se realiza com o emprego de rede de espera não tracionada, à deriva ou fundeada, cujas operações de lançamento e recolhimento requeiram o auxílio de Embarcação de Pesca.

III - Arrasto: o que se realiza com o emprego de rede de arrasto tracionada, com recolhimento manual ou mecânico, cuja operação de pesca requeira o auxílio de Embarcação de Pesca.

IV - Cerco: o que se realiza com o emprego de rede de cerco, com recolhimento manual ou mecânico, cuja operação de pesca requeira o auxílio de Embarcação de Pesca.

V - Armadilha: o que se realiza com o emprego de Petrechos dos tipos covos ou potes, cujas operações de lançamento e recolhimento requeiram o auxílio de Embarcação de Pesca.

VI - Outros: qualquer outra Modalidade de Pesca não mencionada nos incisos anteriores, cuja operação requeira o auxílio de Embarcação de Pesca.

Art. 4º As Modalidades de Pesca e os Petrechos a serem utilizados em cada Método disposto no artigo anterior deverão observar as restrições previstas nas normas de ordenamento, definidas no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros, de que trata o Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009 e a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 2, de 13 de novembro de 2009 .

Art. 5º O detalhamento das Modalidades de Permissionamento, passíveis de autorização, com a respectiva identificação dos Métodos, das Modalidades e dos Petrechos de Pesca e espécies a serem capturadas, incluindo a Fauna Acompanhante Previsível, as Espécies de Captura Incidental e as Espécies Alternativas, assim como a Área de Operação, consta dos anexos I a VI desta Instrução Normativa, conforme discriminados a seguir:

I - Anexo I: Relação detalhada das Modalidades de Permissionamento integrantes do Método de Linha;

II - Anexo II: Relação detalhada das Modalidades de Permissionamento integrantes do Método de Emalhe;

III - Anexo III: Relação detalhada das Modalidades de Permissionamento integrantes do Método de Arrasto;

IV - Anexo IV: Relação detalhada das Modalidades de Permissionamento integrantes do Método de Cerco;

V - Anexo V: Relação detalhada das Modalidades de Permissionamento integrantes do Método de Armadilha; e

VI - Anexo VI: Relação detalhada das Modalidades de Permissionamento integrantes do Método identificado como Outros.

§ 1º A emissão de Permissão Prévia de Pesca ou de Autorização de Pesca para embarcações que atuem em áreas lagunares ou de bacias hidrográficas será efetivada em obediência às normas de ordenamento de cada uma destas Unidades de Gestão.

§ 2º A relação nominal das espécies passíveis de captura, com nome vulgar e científico, será disponibilizada no sítio do MPA (www.mpa.gov.br) e do MMA (www.mma.gov.br).

Art. 6º O conteúdo dos anexos de que trata o art. 5º poderá ser, a qualquer tempo, alterado, seja com a inclusão ou exclusão de Modalidades de Permissionamento, desde que tais alterações sejam definidas em norma complementar a esta Instrução Normativa e consonante com o disposto nas normas de ordenamento emanadas pelo sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros, mencionado no art. 9º desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. A norma complementar de que trata o caput será editada por meio de ato normativo conjunto do MPA e MMA.

Art. 7º A pesca de Espécie(s) Alternativa(s) durante o período de defeso da(s) Espécie(s) Alvo, somente será permitida quando requerida pelo interessado e autorizada pelo MPA ou quando prevista em norma de ordenamento específica, definida no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Parágrafo único. O requerimento de que trata o caput deverá ser apresentado ao MPA em trinta dias antes do início do defeso.

Art. 8º Para a concessão de Autorização de Pesca na Modalidade de Permissionamento qualificada como Diversificada Costeira, constante do anexo VI desta Instrução Normativa, deverão ser observadas as seguintes condições:

I - Embarcação de Pesca não motorizada com AB inferior ou igual 2,0;

II - Na ausência da informação sobre a AB, a embarcação deverá possuir comprimento total inferior ou igual a 8,0 metros.

§ 1º Quando a Embarcação de Pesca for motorizada, a potência do motor não poderá ultrapassar 18 HP, respeitadas as condições estabelecidas nos incisos I e II deste artigo;

§ 2º A Modalidade de Permissionamento Diversificada Costeira não poderá contemplar:

I - A prática de arrasto tracionado; e

II - A captura de espécies sob controle de esforço de pesca.

Art. 9º A concessão de Permissões Prévias de Pesca e de Autorizações de Pesca, inclusive nos casos de substituição de embarcação já permissionada, fica condicionada aos critérios e condições previstas nas normas específicas de cada Modalidade de Permissionamento, definidas, para cada caso, no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros, de que trata o Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009 e a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 2, de 13 de novembro de 2009 .

Parágrafo único. Nos casos da substituição de que trata o caput, deverá ser exigida e comprovada a desativação da embarcação na Modalidade de Permissionamento em que estava permissionada, cabendo ao Ministério da Pesca e Aquicultura a definição e adoção de critérios para disponibilização do esforço de pesca das embarcações desativadas, respeitado o disposto no caput.

Art. 10. Quando se tratar de Modalidade de Permissionamento que contemple frota que atue sobre espécies com controle de esforço, a nova embarcação só receberá a Permissão Prévia de Pesca ou a Autorização de Pesca se, com vistas à recuperação dos estoques, apresentar as seguintes características:

I - ser compatível, em termos de características físicas e operacionais, com a pescaria que irá realizar;

II - respeitar o poder de pesca da embarcação desativada e o limite de esforço de pesca para a modalidade, com base nos parâmetros definidos nas normas de ordenamento específicas de cada pescaria ou modalidade de permissionamento;

III - propiciar melhor eficiência no aproveitamento do pescado capturado, com vistas à redução das perdas.

§ 1º A recuperação dos estoques das espécies alvo será avaliada pelo Comitê Permanente de Gestão - CPG da espécie no âmbito do Sistema de Gestão Compartilhada para o Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, que definirá os parâmetros nas normas de ordenamento específicas de cada pescaria ou modalidade de permissionamento com vistas à recuperação dos estoques dessas espécies.

§ 2º Nos casos de modalidades de permissionamento que não estejam contempladas com Comitês Permanentes de Gestão instalados, a Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros - CTGP avaliará os critérios e diretrizes de ordenamento dessas pescarias, visando à sustentabilidade no uso desses recursos, podendo inclusive convocar grupos de especialistas Ad Hoc para subsidiar suas deliberações.

Art. 11. Os Comitês Permanentes de Gestão de que trata o Parágrafo único do art. 10 desta Instrução Normativa e a Portaria Interministerial MPA-MMA nº 2, de 13 de novembro de 2009 , serão compostos exclusivamente por entidades com assento no CONAPE.

Parágrafo único. Outras entidades poderão participar das reuniões dos CPGs, com direito a voz, na condição de colaborador, quando convidadas.

Art. 12. As embarcações com Autorização de Pesca para a captura de espécies alvo com defeso ou paralisação anual de pesca devidamente regulamentada, não poderão, no período de paralisação, realizar pescarias alternativas com a mesma modalidade de pesca e na mesma área de ocorrência da respectiva espécie alvo.

Parágrafo único. Durante o período do defeso, a embarcação só poderá realizar a pescaria de espécie(s) alternativa(s) quando, em seu permissionamento, for contemplado uma Autorização de Pesca como Autorização de Pesca Complementar ou quando definido em regulamentação específica.

Art. 13. Aos infratores da presente Instrução Normativa serão aplicadas a punições previstas nas normas específicas vigentes.

Parágrafo único. Em qualquer caso, o interessado será notificado para apresentar suas alegações em um prazo de dez dias contados da data do recebimento da notificação, por Aviso de Recebimento - AR.

Art. 14. Ficam revogadas as disposições em contrário

Art. 15. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

IDELI SALVATTI

Ministra de Estado da Pesca e Aqüicultura

ISABELLA MÔNICA TEIXEIRA

Ministra de Estado do Meio Ambiente

ANEXO I (*) - RELAÇÃO DETALHADA DAS MODALIDADES DE PERMISSIONAMENTO INTEGRANTES DO MÉTODO DE LINHA

1. Linhas - Autorização de Pesca Principal

1.1. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel horizontal (superfície)

Outras definições regionais ou locais: Espinhel boiado e Long-line

Espécie-alvo: Albacora laje (Thunnus albacares); Albacora branca (Thunnus alalunga); Albacora bandolim (Thunnus obesus)

Captura incidental: Agulhão branco (Tetrapturus albidus); Agulhão negro (Makaira nigricans), Cação-bico-doce (Galeorhinus galeus); Cação-cola-fina, caçonete (Mustelus schmitti) Tubarão - peregrino (Cetorhinus maximus) Cação-lixa, tubarão-lixa, Lambaru (Ginglymostoma cirratum) Tubarão - baleia (Rhincodon typus) Cação-anjo-espinhoso (Squatina Guggenheim) Cação-anjo-liso (Squatina occulta) Cação bicudo, cação espátula, Quati (Isogomphodon oxyrhynchus) Tubarão Raposa (Alopias supercilliosus), Peixe-serra, espadarte (Pristis pectinata, P. perotteti), Tubarão-limão, papa-areia (Negaprion brevirostris), Albatroz-de-sobrancelha-negra (Thalassarche melanophrys), Albatroz-de-nariz-amarelo-do-atlântico (Thalassarche chlororhynchos), Albatroz-errante (Diomedea exulans), Albatrozde-Tristão (Diomedea dabbenena), Pardela-preta (Procellaria aequinoctialis), Pardela-de-óculos (Procellaria conspicillata), Pardelão-prateado (Fulmarus glacialoides), Bobo-grande-de-sobre-branco (Puffinus gravis), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea)

Fauna acompanhante previsível: Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, cação lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acantho- cybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Peixe-lua (Mola mola), Dourado (Coryphaena hippurus), Peixe prego (Lepidocybium flavobrunneum, Ruvettus pretiosus), Cavalinha (Scomber japonicus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis)

Autorização Complementar: Linha de mão (superfície), Espécies: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, cação lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus)

Área de operação: Mar territorial; ZEE; e Águas internacionais

1.2. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel horizontal (superfície)

Outras definições regionais ou locais: Espinhel boiado e Long-line

Espécie-alvo: Espadarte (Xiphias gladius)

Captura incidental: Agulhão branco (Tetrapturus albidus), Agulhão negro (Makaira nigricans), Cação-bico-doce (Galeorhinus galeus), Cação-cola-fina, caçonete (Mustelus schmitti), Tubarão - peregrino (Cetorhinus maximus), Cação-lixa, tubarão-lixa, Lambaru (Ginglymostoma cirratum), Tubarão - baleia (Rhincodon typus), Cação-anjo-espinhoso (Squatina Guggenheim), Cação-anjo-liso (Squatina occulta), Cação bicudo, cação espátula, Quati (Isogomphodon oxyrhynchus), Tubarão Raposa (Alopias supercilliosus), Peixe-serra, espadarte (Pristis pectinata, P. perotteti), Tubarão-limão, papa-areia (Negaprion brevirostris), Albatroz-de-sobrancelha-negra (Thalassarche melanophrys), Albatroz-de-nariz-amarelo-do-atlântico (Thalassarche chlororhynchos), Albatroz-errante (Diomedea exulans), Albatrozde-Tristão (Diomedea dabbenena), Pardela-preta (Procellaria aequinoctialis), Pardela-de-óculos (Procellaria conspicillata), Pardelão-prateado (Fulmarus glacialoides), Bobo-grande-de-sobre-branco (Puffinus gravis), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea)

Fauna acompanhante previsível: Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, cação lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Agulhão verde, agulhãoestilete (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela, agulhão bandeira (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Peixe-lua (Mola mola), Dourado (Coryphaena hippurus), Peixe prego (Lepidocybium flavobrunneum, Ruvettus pretiosus), Cavalinha (Scomber japonicus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis)

Área de operação: Mar territorial; ZEE; e Águas internacionais

1.3. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel horizontal (superfície) - com isca-viva

Outras definições regionais ou locais: Espinhel de Itaipava

Espécie-alvo: Dourado (Coryphaena hippurus)

Captura incidental: Agulhão branco (Tetrapturus albidus), Agulhão negro (Makaira nigricans), Cação-bico-doce (Galeorhinus galeus), Cação-cola-fina, caçonete (Mustelus schmitti), Tubarão - peregrino (Cetorhinus maximus), Cação-lixa, tubarão-lixa, Lambaru (Ginglymostoma cirratum), Tubarão - baleia (Rhincodon typus), Tubarão Raposa (Alopias supercilliosus), Peixe-serra, espadarte (Pristis pectinata, P. perotteti), Tubarão-limão, papa-areia (Negaprion brevirostris), Cação-anjo-espinhoso (Squatina guggenheim), Cação-anjoliso (Squatina occulta), Cação bicudo, cação espátula, Quati (Isogomphodon oxyrhynchus), Albatroz-de-sobrancelha-negra (Thalassarche melanophrys), Albatroz-de-nariz-amarelo-do-atlântico (Thalassarche chlororhynchos), Albatroz-errante (Diomedea exulans), Albatrozde-Tristão (Diomedea dabbenena), Pardela-preta (Procellaria aequinoctialis), Pardela-de-óculos (Procellaria conspicillata), Pardelão-prateado (Fulmarus glacialoides), Bobo-grande-de-sobre-branco (Puffinus gravis), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea)

Autorização Complementar: Linha de mão (superfície), Espécies: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto (Carcharhinus falsiformis), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus)

Área de operação: Mar territorial S/SE; ZEE S/SE; e Águas internacionais

1.4. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel horizontal (superfície)

Outras definições regionais ou locais: Espinhel Boiado

Espécie-alvo: Dourado (Coryphaena hippurus)

Captura incidental: Agulhão branco (Tetrapturus albidus), Agulhão negro (Makaira nigricans), Tubarão raposa (Alopias supercilliosus), Cação-bico-doce (Galeorhinus galeus), Cação-cola-fina, caçonete (Mustelus schmitti), Tubarão - peregrino (Cetorhinus maximus), Cação-lixa, tubarão-lixa, Lambaru (Ginglymostoma cirratum), Tubarão - baleia (Rhincodon typus), Cação-anjo-espinhoso (Squatina Guggenheim), Cação-anjo-liso (Squatina occulta), Cação bicudo, cação espátula, Quati (Isogomphodon oxyrhynchus), Tubarão Raposa (Alopias supercilliosus), Peixe-serra, espadarte (Pristis pectinata, P. perotteti), Tubarão-limão, papa-areia (Negaprion brevirostris), Albatroz-de-sobrancelha-negra (Thalassarche melanophrys), Albatroz-denariz-amarelo-do-atlântico (Thalassarche chlororhynchos), Albatrozerrante (Diomedea exulans), Albatroz-de-Tristão (Diomedea dabbenena), Pardela-preta (Procellaria aequinoctialis), Pardela-de-óculos (Procellaria conspicillata), Pardelão-prateado (Fulmarus glacialoides), Bobo-grande-de-sobre-branco (Puffinus gravis), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-depente (Eretmochelys imbricata), Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea)

Autorização Complementar: Linha de mão (superfície), Espécies: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto (Carcharhinus falsiformis), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus)

Área de operação: Mar territorial N/NE; ZEE N/NE; e Águas internacionais

1.5. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel horizontal (fundo)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) Gurijuba (Arius parkeri)

Captura incidental: Mero (Epinephelus itajara)

Autorização Complementar: Rede de espera (fundo), Espécies: Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) Gurijuba (Arius parkeri), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Camurim (Centropomus spp.)

Área de operação: Mar territorial N (AP ao PA); e ZEE N (AP ao PA)

1.6. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel horizontal (fundo)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupa-vermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Badejomira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garaximpora, xaréu (Caranx hippos), Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili), Garajuba (Caranx crysus), Xaréu (Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Arabaiana (Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado (Trachinotus marginatus)

Captura incidental: Mero (Epinephelus itajara), Cherne-poveiro (Polyprion americanus)

Fauna acompanhante previsível: Pargo (Lutjanus purpureus), Dentão (Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombopreto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako (Isurus oxyrinchus), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis), Bagre-defita, (Bagre marinus); Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Bagre (Genidens barbus, Genidens planifrons), Uricica, bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis) e Pescada amarela (Cynoscion acoupa)

Autorização Complementar: Linha de mão (fundo), Espécies: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupa-vermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Badejo-mira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garaximpora, xaréu (Caranx hippos), Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili), Pargo (Lutjanus purpureus), Dentão (Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens) Garajuba (Caranx crysus), Xaréu (Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Arabaiana (Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado (Trachinotus marginatus)

Área de operação: Mar territorial NE; e ZEE NE

1.7. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel horizontal (fundo)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Batata (Lopholatilus villarii), Abrótea de profundidade (Urophycis cirrata), Namorado (Pseudopercis numida), Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Bagre-branco, (Arius grandicassis), Bagre-de-fita, (Bagre marinus); Bagre-de-penacho (Bagre bagre), Bagre (Genidens barbus, Genidens planifrons), Bagre-amarelo (Cathorops spixii)

Captura incidental: Cherne-poveiro (Polyprion americanus), Tubarão raposa (Alopias supercilliosus), Cação-bico-doce (Galeorhinus galeus), Cação-cola-fina, caçonete (Mustelus schmitti), Tubarão -peregrino (Cetorhinus maximus), Cação-lixa, tubarão-lixa, Lambaru (Ginglymostoma cirratum), Tubarão - baleia (Rhincodon typus), Cação-anjo-espinhoso (Squatina Guggenheim), Cação-anjo-liso (Squatina occulta), Cação bicudo, cação espátula, Quati (Isogomphodon oxyrhynchus), Tubarão raposa (Alopias supercilliosus), Peixe-serra, espadarte (Pristis pectinata, P. perotteti), Tubarão-limão, papa-areia (Negaprion brevirostris)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE

1.8. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel vertical/covos

Outras definições regionais ou locais: Linha Pargueira, Caico e Bicicleta

Espécie-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus)

Captura incidental: Mero (Epinephelus itajara)

Fauna acompanhante previsível: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Dentão (Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens), Sirigado (Mycteroperca bonaci), Arabaiana (Seriola dumerili), Bejupira (Rachycentron canadum)

Autorização Complementar: Linha de mão (superfície), Espécies: Cavala (Scomberomorus cavalla), Albacorinha (Thunnus atlanticus)

Área de operação: Mar territorial N/NE (AP a AL); e ZEE N/NE (AP a AL)

1.9. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel vertical/Covos

Outras definições regionais ou locais: Linha Pargueira, Caico e Bicicleta

Espécie-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus)

Captura incidental: Mero (Epinephelus itajara)

Autorização Complementar: Espinhel Horizontal Pelágico, Espécies: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus)

Área de operação: Mar territorial N/NE (AP a AL); e ZEE N/NE (AP a AL)

1.10. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel vertical/Covos

Outras definições regionais ou locais: Linha Pargueira, Caico e Bicicleta

Espécie-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus)

Captura incidental: Mero (Epinephelus itajara)

Fauna acompanhante previsível: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Dentão(Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens), Sirigado (Mycteroperca bonaci), Arabaiana (Seriola dumerili), Bejupira (Rachycentron canadum)

Autorização Complementar: Rede de emalhe de superfície, Espécies: Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Curuca (Micropogonias furnieri), Timbira (Oligoplites saliens), Bonito (Katsuwonus pelamis), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Uritinga (Arius proops)

Área de operação: Mar territorial N/NE (AP a AL); e ZEE N/NE (AP a AL) (IN SEAP nº 001/2007)

1.11. Modalidades e/ou petrechos: Espinhel vertical

Outras definições regionais ou locais: Linha Pargueira, Caico e Bicicleta

Espécie-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), Dentão(Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens)

Captura incidental: Cherne-poveiro (Polyprion americanus), Tubarão raposa (Alopias supercilliosus), Cação-bico-doce (Galeorhinus galeus), Cação-cola-fina, caçonete (Mustelus schmitti), Tubarão - peregrino (Cetorhinus maximus), Cação-lixa, tubarão-lixa, Lambaru (Ginglymostoma cirratum), Tubarão - baleia (Rhincodon typus), Cação-anjo-espinhoso (Squatina Guggenheim), Cação-anjo-liso (Squatina occulta), Cação bicudo, cação espátula, Quati (Isogomphodon oxyrhynchus)

Fauna acompanhante previsível: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupa-vermelha-deabrolhos (Epinephelus morio) Batata (Lopholatilus villariii), Uricica, bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis), Bagre (Genidens barbus, Genidens planifrons), Bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Congro (Conger orbignyanus), Congro rosa (Genypterus brasiliensis), Namorado (Pseudopercis numida), Abrótea de fundo (Urophycis cirrata)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE

1.12. Modalidades e/ou petrechos: Linha de mão (fundo)

Outras definições regionais ou locais: Linha de mão

Espécie-alvo: Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito pintado (Euthynnus alletteratus), Bonito cachorro (Auxis thazard), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Albacora branca (Thunnus albacares), Albacora laje (Thunnus alalunga), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Cavalinha (Scomber japonicus), Dentão (Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens), Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupa-vermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejoquadrado (Mycteroperca bonaci), Badejo-mira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garaximpora, xaréu (Caranx hippos), Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili, Seriola fasciata), Garajuba (Caranx crysus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira, guaivira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado (Trachinotus marginatus)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Cangulo, peroá (Balistes capriscus), Garoupa, Cherne pintado, Cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Sirigado, badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili)

Autorização Complementar: Linha de mão (superfície), Espécie: Cavala (Scomberomorus cavalla)

Área de operação: Mar territorial NE

1.13. Modalidades e/ou petrechos: Linha/vara - com isca viva

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Bonito listrado (Katsuwonus pelamis)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombopreto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus)

Autorização Complementar: Redes de cerco para captura de isca-viva: Espécies: sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis) (juvenil), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola), Manjuba (Anchoa tricolor, Anchoa lyolepis ou Anchoa marinii), Manjubão (Lycengraulis grossidens), Anchoíta (Engraulis anchoita)

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE

1.14. Modalidades e/ou petrechos: Linha de mão (fundo)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peroá (Balistes capriscus), Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Corvina (Micropogonias furnieri)

Captura incidental: Raia Viola (Rhinobatus horkelii, Rinobatos percellens)

Fauna acompanhante previsível: Baiacu (Lagocephalus laevigatus), Pargo (Lutjanus purpureus), Dentão(Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens), Pargo-rosa (Pagrus pagrus), Bagre-branco (Arius grandicassis), Bagre-de-fita (Bagre marinus), Bagre-de-penacho (Bagre bagre), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons), Bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Sargo (Archosargus probatocephalus), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado (Trachinotus marginatus), Goete (Cynoscion jamaicensis), Betara (Menticirrhus americanus)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial SE; e ZEE SE

1.15. Modalidades e/ou petrechos: Linha de mão (superfície)

Outras definições regionais ou locais: Corrico, Linha de Corso

Espécie-alvo: Cavala (Scomberomorus cavalla), Albacorinhas (Thunnus atlanticus)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Dourado (Coryphaena hippurus), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis)

Autorização Complementar: Rede de espera (superfície), Espécies: Serra (Scomberomorus brasiliensis), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombopreto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Agulha (Hyporamphus unifasciatus, Hemiramphus brasiliensis), Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza) (Mugil platanus), Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Coruruca, Corvina (MIcropogonias furnieri), Timbira (Oligoplites saliens), Uritinga (Arius proops), Cavala (Scomberomorus cavalla)

Área de operação: Mar territorial N/NE (AP a BA); e ZEE N/NE (AP a BA)

1.16. Modalidades e/ou petrechos: Linha-garatéia com atração luminosa

Outras definições regionais ou locais: Jigging machine, Iscador automático

Espécie-alvo: Calamar Argentino (Illex argentinus), Calamar Vermelho (Ommastrephes bartramii)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Lula (Loligo sanpaulensis, Loligo surinamensis, Lolliguncula brevis, Doryteuthis plei, Sepioteuthis sepioidea)

Autorização Complementar:

Área de operação: ZEE S/SE

ANEXO II (*) - RELAÇÃO DETALHADA DAS MODALIDADES DE PERMISSIONAMENTO INTEGRANTES DO MÉTODO DE EMALHE

2. Redes de espera - Autorização de Pesca Principal

2.1. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe oceânico (superfície) - à deriva

Outras definições regionais ou locais: Malhão

Espécie-alvo: Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-noturno (Carcharhinus signatus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus)

Captura incidental: Albatroz-de-sobrancelha-negra (Thalassarche melanophrys), Albatroz-de-nariz-amarelo-do-atlântico (Thalassarche chlororhynchos), Albatroz-errante (Diomedea exulans), Albatroz-de-Tristão (Diomedea dabbenena), Pardela-preta (Procellaria aequinoctialis), Pardela-de-óculos (Procellaria conspicillata), Pardelãoprateado (Fulmarus glacialoides), Bobo-grande-de-sobre-branco (Puffinus gravis), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea), Peixe-boi marinho (Trichechus manatus), Boto-cinza (Sotalia guianensis), Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis), Golfinho-rotador (Stenella longirostris), Golfinho-pintado-do-Atlântico (Stenella frontalis), Golfinho-comum (Delphinus delphis), Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus), Toninha (Pontoporia blainvillei), Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae), Baleia-cachalote (Physeter macrocephalus)

Fauna acompanhante previsível: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus)

Autorização Complementar:

Área de operação: ZEE S/SE; e Águas internacionais

2.2. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (superfície)

Outras definições regionais ou locais: Caceio

Espécie-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis)

Captura incidental: Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea), Peixe-boi marinho (Trichechus manatus), Boto-cinza (Sotalia guianensis), Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis), Golfinho-rotador (Stenella longirostris), Golfinho-pintado-do-Atlântico (Stenella frontalis), Golfinho-comum (Delphinus delphis), Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus), Toninha (Pontoporia blainvillei), Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae), Baleia-cachalote (Physeter macrocephalus)

Autorização Complementar: Linha de mão (superfície), Espécies: Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), Cavala (Scomberomorus cavalla), Guaivira (Oligoplites saliens), Prejereba (Lobotes surinamensis), Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus), Anchova (Pomatomus saltatrix)

Área de operação: Mar territorial S/SE

2.3. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe oceânico (fundo)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixe sapo (Lophius gastrophysus)

Captura incidental: Raia Viola (Rhinobatus horkelii, Rinobatos percellens), Agulhão branco (Tetrapturus albidus) e negro (Makaira nigricans), Tubarão raposa (Alopias supercilliosus), Cação-bicodoce (Galeorhinus galeus), Cação-cola-fina, caçonete (Mustelus schmitti), Tubarão - peregrino (Cetorhinus maximus), Cação-lixa, tubarão-lixa, Lambaru (Ginglymostoma cirratum), Tubarão - baleia (Rhincodon typus), Cação-anjo-espinhoso (Squatina Guggenheim), Cação-anjo-liso (Squatina occulta), Cação bicudo, cação espátula, Quati (Isogomphodon oxyrhynchus), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea)

Fauna acompanhante previsível: Abrótea de profundidade (Urophycis cirrata), Merluza (Merluccius hubbsi), Batata (Lopholatilus villarii), Namorado (Pseudopercis numida), Congro rosa (Genypterus brasiliensis), Caranguejo-real (Chaceon ramosae), Caranguejo-vermelho (Chaceon notialis), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-noturno (Carcharhinus signatus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE (profundidades superiores a 250 metros); e ZEE S/SE (profundidades superiores a 250 metros)

2.4. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (fundo)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis)

Captura incidental: Raia Viola (Rhinobatus horkelii, Rinobatos percellens), Cação-anjo-espinhoso (Squatina Guggenheim), Cação-anjo-liso (Squatina occulta), Boto-cinza (Sotalia guianensis), Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis), Golfinho-rotador (Stenella longirostris), Golfinho-pintado-do-Atlântico (Stenella frontalis), Golfinho-comum (Delphinus delphis), Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus), Toninha (Pontoporia blainvillei), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartarugade-pente (Eretmochelys imbricata) Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea)

Fauna acompanhante previsível: Savelha (Brevoortia pectinata), Cabrinha (Prionotus punctatus) Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Peixe-espada (Trichiurus lepturus, Trichiurus lepturus), Guavira (Oligoplites saliens), Linguado (Paralichthys brasiliensis, Paralichthys isósceles, Paralichthys triocellatus, Paralichthys patagonicus), Maria-luiza (Paralonchurus brasiliensis), Papa-terra, Betara (Menticirrhus americanus), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Pescada bicuda (Cynoscion microlepidotus), Pescada cambucu (Cynoscion virescen), Pescadinha (Macrodon ancylodon), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Anchova (Pomatomus saltatrix), Gordinho (Peprilus paru) (Peprilus paru) miracel, Merluza (Merluccius hubbsi), Tira-vira (Percophis brasiliensis), Congro rosa (Genypterus brasiliensis), Congro-preto (Conger orbignianus, Myrophis punctatus, Raneya brasiliensis), Namorado (Pseudopercis numida), Pargo rosa (Pagrus pagrus), Batata (Lopholatilus villarii), Bagre-branco, (Arius grandicassis); Bagre-de-fita, (Bagre marinus); Bagre-de-penacho (Bagre bagre), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Camarão branco (Litopenaeus schmitti), Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus), Prejereba (Lobotes surinamensis), Vermelho (Lutjanus jocu, Ocyurus chrysurus), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), Siri-mangue (Callinectes exasperatus), Siri-azul (Callinectes sapidus), Siri nema (Callinectes bocourti), Siri (Callinectes danae, Callinectes ornatus), Goete (Cynoscion jamaicensis)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE

2.5. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (superfície)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Serra (Scomberomorus brasiliensis)

Captura incidental: Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea), Peixe-boi marinho (Trichechus manatus), Boto-cinza (Sotalia guianensis), Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis), Golfinho-rotador (Stenella longirostris), Golfinho-pintado-do-Atlântico (Stenella frontalis), Golfinho-comum (Delphinus delphis), Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus), Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae), Baleia-cachalote (Physeter macrocephalus)

Fauna acompanhante previsível: Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Beijuperá (Rachycentron canadum), Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Camurim, Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus), Camurupim (Megalops atlanticus), Cavala (Scomberomorus cavalla), Cururuca, corvina (Micropogonias furnieri), Uritinga (Arius proops)

Autorização Complementar: Linha de mão (superfície), Espécies: Cavala (Scomberomorus cavalla), Dourado (Coryphaena hippurus), Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora bandolim (Thunnus obesus)

Área de operação: Mar territorial N/NE; e ZEE N/NE

2.6. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (superfície)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum)

Área de operação: Mar territorial NE; e ZEE NE

2.7. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (superfície)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Agulha (Hyporamphus unifasciatus, Hemiramphus brasiliensis)

Fauna acompanhante previsível: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum)

Área de operação: Mar territorial NE; e ZEE NE

2.8. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (superfície)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Tainha, pratiqueira, saúna, parati, parati-caraamarela (Mugil curema, M. Liza)

Captura incidental: Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea), Peixe-boi marinho (Trichechus manatus), Boto-cinza (Sotalia guianensis), Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis), Golfinho-rotador (Stenella longirostris), Golfinho-pintado-do-Atlântico (Stenella frontalis), Golfinho-comum (Delphinus delphis), Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus), Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae), Baleia-cachalote (Physeter macrocephalus)

Fauna acompanhante previsível: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Camurim, robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus)

Área de operação: Mar territorial N/NE; e ZEE N/NE

2.9. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe oceânico (superfície)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixe voador (Hirundichthys affinis, Cheilopogon cyanopterus)

Fauna acompanhante previsível:

Área de operação: Mar territorial NE; e ZEE NE

2.10. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (fundo)

Outras definições regionais ou locais: Gozeira

Espécie-alvo: Pescada gó (Macrodon ancylodon), Camurim, Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus), Cururuca, corvina (Micropogonias furnieri)

Captura incidental: Mero (Epinephelus itajara), Tartarugaverde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea), Peixe-boi marinho (Trichechus manatus), Boto-cinza (Sotalia guianensis), Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis), Golfinho-rotador (Stenella longirostris), Golfinho-pintado-do-Atlântico (Stenella frontalis), Golfinho-comum (Delphinus delphis), Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus), Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae), Baleia-cachalote (Physeter macrocephalus)

Fauna acompanhante previsível: Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), carapeba Xira (Haemulon aurolineatum, Haemulon melanurum), Budião (Sparisoma chrysopterum), Garajuba (Caranx crysus), Xaréu (Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-depenacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Arabaiana (Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado (Trachinotus marginatus), Cabeçudo vermelho (Stellifer stellifer), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Pescada, goete (Cynoscion jamaicensis), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Boca mole (Larimus breviceps), Pescada Gó, Pescadinha real (Macrodon ancylodon), Papa terra, Judeu, Betara (Menticirrhus americanus), Corvina, Cururuca (Micropogonias furnieri), Maria Luisa (Paralonchurus brasiliensis), Cabeçudo, Cangoá (Stellifer brasiliensis), Cabeçudo vermelho, Cangoá (Stellifer rastrifer), Cabeçudo Preto, Cangoá (Stellifer naso), Castanha, Cabeça de coco (Umbrina canosai), Miraguaia (Pogonias cromis), Bagre-de-fita, (Bagre marinus); Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Uricica, bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial N/NE (AP a MA); e ZEE N/NE (AP a MA)

2.11. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (fundo)

Outras definições regionais ou locais: Pescadeira

Espécie-alvo: Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Gurijuba (Arius parkeri), Camurim, Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus)

Fauna acompanhante previsível: Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Cação-lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Carapeba (Diapterus auratus), Xira (Haemulon aurolineatum, Haemulon melanurum), Budião (Sparisoma chrysopterum), Garajuba (Caranx crysus), Xaréu (Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Arabaiana (Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado (Trachinotus marginatus), Cabeçudo vermelho (Stellifer stellifer), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Pescada, goete (Cynoscion jamaicensis), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Boca mole (Larimus breviceps), Pescada Gó, Pescadinha real (Macrodon ancylodon), Papa terra, Judeu, Betara (Menticirrhus americanus), Corvina, Cururuca (Micropogonias furnieri), Maria Luisa (Paralonchurus brasiliensis), Cabeçudo, Cangoá (Stellifer brasiliensis), Cabeçudo vermelho, Cangoá (Stellifer rastrifer), Cabeçudo Preto, Cangoá (Stellifer naso), Castanha, Cabeça de coco (Umbrina canosai), Miraguaia (Pogonias cromis)

Autorização Complementar: Rede de espera (superfície), Espécies: Serra (Scomberomorus brasiliensis), Agulha (Hyporamphus unifasciatus, Hemiramphus brasiliensis), Peixe-voador (Hirundichthys affinis, Cheilopogon cyanopterus), Tainha, pratiqueira, saúna, parati, parati-cara-amarela (Mugil curema), Sardinha-laje (Opisthonema oglinum)

Área de operação: Mar territorial N/NE (AP a MA); e ZEE N/NE (AP a MA)

2.12. Modalidades e/ou petrechos: Emalhe costeiro (fundo)

Outras definições regionais ou locais: Douradeira

Espécie-alvo: Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii)

Fauna acompanhante previsível: Bagre-de-fita, (Bagre marinus); Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Uricica, bagreamarelo (Cathorops spixii), Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Cabeçudo vermelho (Stellifer stellifer), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Pescada, goete (Cynoscion jamaicensis), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Boca mole (Larimus breviceps), Pescada Gó, Pescadinha real (Macrodon ancylodon), Papa terra, Judeu, Betara (Menticirrhus americanus), Corvina, Cururuca (Micropogonias furnieri), Maria Luisa (Paralonchurus brasiliensis), Cabeçudo, Cangoá (Stellifer brasiliensis, Stellifer rastrifer, Stellifer naso), Castanha, Cabeça de coco (Umbrina canosai), Miraguaia (Pogonias cromis)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial N; e Estuário da Bacia Amazônica

ANEXO III (*) - RELAÇÃO DETALHADA DAS MODALIDADES DE PERMISSIONAMENTO INTEGRANTES DO MÉTODO DE ARRASTO

3. Redes de arrasto - Autorização de Pesca Principal

3.1. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo), parelha ou trilheira (*)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)

Captura incidental: Peixe-serra, tubarão-serra (Pristis perotteti, Pristis pectinata)

Fauna acompanhante previsível: Bagre-branco, (Arius grandicassis); Bagre-de-fita, (Bagre marinus); Bagre-de-penacho (Bagre bagre), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis)

Autorização Complementar: Arrasto (fundo) - Simples ou parelha, Espécies: Bagre-branco, (Arius grandicassis); Bagre-de-fita, (Bagre marinus); Bagre-de-penacho (Bagre bagre), Bagre (Genidens barbus, Genidens planifrons), Bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Pescada gó (Macrodon ancylodon), Corvina, Cururuca (Micropogonias furnieri), Tainha, pratiqueira, saúna, parati, parati-cara-amarela (Mugil curema, Mugil liza)

Área de operação: Mar territorial N; e ZEE N. Autorização Complementar: Polígono definido no Anexo I da INI MPA/MMA nº 02/2010

3.2. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo) - Simples ou parelha

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Uricica, bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis), Bagre-de-fita, (Bagre marinus), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Corvina, Cururuca (Micropogonias furnieri), Pescada gó (Macrodon ancylodon), Tainha, pratiqueira, saúna, parati, parati-cara-amarela (Mugil curema, Mugil liza)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar Territorial N; e ZEE N. (Polígono definido no Anexo I da INI MPA/MMA nº 02/2010)

3.3. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo) - duplo ou simples (**)

Outras definições regionais ou locais: Tagones e popa

Espécie-alvo: Camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis, Farfantepenaeus subtilis) Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão branco (Litopenaeus schmitti)

Fauna acompanhante previsível: Pescada gó (Macrodon ancylodon), Boca-mole (Larimus breviceps), Pescada, goete (Cynoscion jamaicensis), Trilha (Mullus argentinae), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Xaréu (Caranx latus), Cururuca, corvina (Micropogonias furnieri), Camarão sete-barbas, Camarão espigão (Xiphopenaeus kroyeri)

Autorização Complementar: Arrasto (fundo) - Simples ou parelha, Espécies: Uricica, bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bandeirado, bagre-de-penacho (Bagre bagre), Cambéua, bagre-branco (Arius grandicassis), Bagre-de-fita, (Bagre marinus); Bagre (Genidens barbus, Genidens planifrons), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Pescada gó (Macrodon ancylodon), Cururuca, corvina (Micropogonias furnieri), Tainha, pratiqueira, saúna, parati, parati-cara-amarela (Mugil curema, Mugil liza)

Área de operação: Mar territorial N/NE (AP ao PI); e ZEE N/NE (AP ao PI). Autorização Complementar: Polígono definido no Anexo I da INI MPA/MMA nº 02/2010

3.4. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo) - duplo ou simples

Outras definições regionais ou locais: Tagones e popa

Espécie-alvo: Camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis, Farfantepenaeus subtilis) Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão branco (Litopenaeus schmitti)

Autorização Complementar: Emalhe costeiro (superfície), Espécies: Serra (Scomberomorus brasiliensis), Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus)

Área de operação: Mar territorial N/NE (MA ao PI); e ZEE N/NE (MA ao PI)

3.5. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo) - duplo ou simples

Outras definições regionais ou locais: Tangones

Espécie-alvo: Camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis, Farfantepenaeus subtilis) Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão branco (Litopenaeus schmitti)

Fauna acompanhante previsível: Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Pescada, goete (Cynoscion jamaicensis), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Boca mole (Larimus breviceps), Pescada gó (Macrodon ancylodon), Pescadinha real (Macrodon ancylodon), Papa terra, Judeu, Betara (Menticirrhus americanus), Corvina, Cururuca (Micropogonias furnieri), Maria Luisa (Paralonchurus brasiliensis), Cabeçudo, Cangoá (Stellifer brasiliensis), Cabeçudo vermelho, Cangoá (Stellifer rastrifer), Cabeçudo Preto, Cangoá (Stellifer naso), Castanha, Cabeça de coco (Umbrina canosai), Miraguaia (Pogonias cromis), Coró (Genyatremus luteus)

Autorização Complementar: Linha de mão (fundo), Espécies: Cioba (Lutjanus analis), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Dentão (Lutjanus jocu)

Área de operação: Mar territorial NE (CE a BA)

3.6. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo) - duplo

Outras definições regionais ou locais: Tangones

Espécie-alvo: Camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis, Farfantepenaeus subtilis, Farfantepenaeus paulensis), Camarão santana (Pleoticus muelleri), Camarão barba ruça (Artemesia longinaris)

Captura incidental: Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), Tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) Tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), Tartaruga-gigante (Dermochelys coriacea), Cherne poveiro (Polyprion americanus), Mero (Epinephelus itajara), Raia Viola (Rhinobatus horkelii, Rinobatos percellens), Agulhão branco (Tetrapturus albidus), Agulhão negro (Makaira nigricans), Cação-bico-doce (Galeorhinus galeus), Caçãocola-fina, caçonete, Boca de velho (Mustelus schmitti), Tubarão - peregrino (Cetorhinus maximus), Cação-lixa, tubarão-lixa, Lambaru (Ginglymostoma cirratum), Tubarão - baleia (Rhincodon typus), Cação-anjo-espinhoso (Squatina Guggenheim), Cação-anjo-liso (Squatina occulta), Cação bicudo, cação espátula, Quati (Isogomphodon oxyrhynchus), Tubarão Raposa (Alopias supercilliosus), Peixe-serra, espadarte (Pristis pectinata, P. perotteti), Tubarão-limão, papa-areia (Negaprion brevirostris), Peixe-boi marinho (Trichechus manatus), Boto-cinza (Sotalia guianensis), Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis), Golfinho-rotador (Stenella longirostris), Golfinho-pintado-do-Atlântico (Stenella frontalis), Golfinho-comum (Delphinus delphis), Golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus), Toninha (Pontoporia blainvillei), Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae), Baleia-cachalote (Physeter macrocephalus)

Fauna acompanhante previsível: Linguado (Paralichthys brasiliensis, Paralichthys isósceles, Paralichthys triocellatus, Paralichthys patagonicus), Trilha (Mullus argentinae), Abrotea (Urophycis brasiliensis), Lula (Loligo sanpaulensis, Loligo surinamensis, Lolliguncula brevis, Doryteuthis plei, Sepioteuthis sepioidea), Corvina (Micropogonias furnieri), Papa terra, Judeu, Betara (Menticirrhus americanus), Cabrinha (Prionotus punctatus), Castanha (Umbrina canosai), Pescada, Maria-mole (Cynoscion striatus), Pescadinha real, Pescada foguete (Macrodon ancylodon), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Caçãolombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Cação-espinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Pargo-rosa (Pagrus pagrus), Congro rosa (Genypterus brasiliensis), Congro-preto (Conger orbignianus, Myrophis punctatus, Raneya brasiliensis), Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis), Peixe-sapo (Lophius gastrophysus), Tira-vira (Percophis brasiliensis), Namorado (Pseudopercis numida), Batata (Lopholatilus villarii), Merluza (Merluccius hubbsi), Lagosta sapateira (Scyllarides deceptor, Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi), Pitu (Metanephrops rubellus), Cavaca, manezinho (Caranx crysus), Dentão (Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens), Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupavermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Badejo-mira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis), Olho de cão (Priacanthus arenatus), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Xixarro (Trachurus lathami), trombeta, Porquinho, peroá (Balistes capriscus), siri-mangue (Callinectes exasperatus), siri-azul (Callinectes sapidus), Siri nema (Callinectes bocourti), Siri (Callinectes danae, Callinectes ornatus), Goete (Cynoscion jamaicensis)

Autorização Complementar: Arrasto (fundo), Espécies: Camarão cristalino (Parapenaeus americanus, Plesionika spp.), Pitu (Metanephrops rubellus)

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE. (Autorização Complementar - fora da área do camarão rosa - acima de 100M)

3.7. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo) - duplo

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Camarão santana (Pleoticus muelleri), Camarão barba ruça (Artemesia longinaris)

Captura incidental: Canejo, cação-bico-doce, cação-cola-fina, caçonete, Boca de velho (Mustelus schmitti)

Fauna acompanhante previsível: Linguado (Paralichthys brasiliensis, Paralichthys isósceles, Paralichthys triocellatus, Paralichthys patagonicus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), Savelha (Brevoortia pectinata), Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Bagre-branco (Arius grandicassis); Bagre-de-fita (Bagre marinus); Bagre-de-penacho (Bagre bagre), Bagre (Genidens barbus, Netuma planifrons); Bagre-amarelo (Cathorops spixii), Bagre rosado (Genidens genidens, Genidens barbus), Pescada-olhuda (Cynoscion guatucupa), Pescadinha real, Pescada foguete, Pescada gó (Macrodon ancylodon), Corvina, curuca, cururuca, cascote (Micropogonias furnieri), Papa terra, Judeu, Betara (Menticirrhus americanus), Miraguaia (Pogonias cromis), Castanha, Cabeça de coco, corvina-riscada (Umbrina canosai), Anchova (Pomatomus saltatrix), Peixe-espada (Trichiurus lepturus)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial RS; e ZEE RS

3.8. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo) - duplo ou simples

Outras definições regionais ou locais: Tangones ou popa

Espécie-alvo: Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão santana (Pleoticus muelleri), Camarão barba ruça (Artemesia longinaris)

Captura incidental: Cação-anjo liso (Squatina occulta)

Autorização Complementar: Garatéia com atração luminosa (vulgo zangarilho), Espécies: Lula (Loligo sanpaulensis, Loligo surinamensis, Lolliguncula brevis, Doryteuthis plei, Sepioteuthis sepioidea)

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE

3.9. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (fundo) - duplo ou simples

Outras definições regionais ou locais: Tangones ou popa

Espécie-alvo: Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão santana (Pleoticus muelleri), Camarão barba ruça (Artemesia longinaris)

Captura incidental: Cação-anjo liso (Squatina occulta)

Autorização Complementar: Rede de espera (superfície), Espécies: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), Guavira (Oligoplites saliens)

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE

3.10. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto costeiro (fundo) - duplo

Outras definições regionais ou locais: Tangones

Espécie-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada, Maria-mole (Cynoscion striatus), Pescadinha real, Pescada foguete (Macrodon ancylodon), Linguado (Paralichthys brasiliensis, Paralichthys isósceles, Paralichthys triocellatus, Paralichthys patagonicus), Abrotea (Urophycis brasiliensis) Cabrinha (Prionotus punctatus)

Captura incidental: Cação anjo espinhoso (Squatina guggenheim)

Fauna acompanhante previsível: Trilha (Mullus argentinae), Lula (Loligo sanpaulensis, Loligo surinamensis, Lolliguncula brevis, Doryteuthis plei, Sepioteuthis sepioidea), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Pescada branca (Cynoscion leiarchus), Boca mole (Larimus breviceps), Papa terra, Judeu, Betara (Menticirrhus americanus), Maria Luisa (Paralonchurus brasiliensis), Cabeçudo, Cangoá (Stellifer brasiliensis), Cabeçudo vermelho, Cangoá (Stellifer rastrifer), Cabeçudo Preto, Cangoá (Stellifer naso), Miraguaia (Pogonias cromis), Pescada olhuda (Cynoscion guatucupa), Lagosta sapateira (Scyllarides deceptor, Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Congro rosa (Genypterus brasiliensis), Congro-preto (Conger orbignianus, Myrophis punctatus, Raneya brasiliensis), Peixe-sapo (Lophius gastrophysus), Tira-vira (Percophis brasiliensis), Namorado (Pseudopercis numida), Batata (Lopholatilus villarii), Lacraia, Pitu (Metanephrops rubellus), Cavaca, carapau, xerelete (Caranx crysus), Dentão(Lutjanus jocu), Caranha (Lutjanus cyanopterus), Ariacó (Lutjanus synagris), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Pargo-piranga (Rhomboplites aurorubens), Pargo-rosa (Pagrus pagrus), Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupa-vermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Badejo-mira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis), Olho de cão (Priacanthus arenatus), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Goete (Cynoscion jamaicensis)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE (profundidades inferiores a 250 metros); e ZEE S/SE (profundidades inferiores a 250 metros)

3.11. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto costeiro (fundo simples e parelha)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada, Maria-mole (Cynoscion striatus), Pescadinha real, Pescada foguete (Macrodon ancylodon)

Captura incidental: Raia Viola (Rhinobatus horkelii, Rinobatos percellens)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE (profundidades inferiores a 250metros); e ZEE S/SE (profundidades inferiores a 250 metros)

3.12. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto oceânico (fundo) - simples e duplo

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Galo-de-fundo (Zenopsis conchifer), Abrótea de profundidade (Urophycis cirrata), Merluza (Merluccius hubbsi)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Cabrinha (Prionotus punctatus), Congro rosa (Genypterus brasiliensis), Peixe-sapo (Lophius gastrophysus), Sarrão (Helicolenus dactylopterus, Helicolenus lahillei), Trilha-branca (Polymixia lowei), Caranguejo real (Chaceon ramosae), Caranguejo vermelho (Chaceon notialis)

Autorização Complementar:

Área de operação: ZEE S/SE (profundidades superiores a 250 metros e inferiores a 500 metros)

3.13. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto oceânico (fundo) - simples e duplo

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Camarão carabineiro (Aristaeopsis edwardsiana), Camarão alistado (Aristeus antillensis)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Calamar argentino (Illex argentinus), Calamar vermelho (Ommastrephes bartramii), Caranguejo real (Chaceon ramosae), Caranguejo vermelho (Chaceon notialis), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, Cação-lombopreto (Carcharhinus falciformis), Mako, cação anequim (Isurus oxyrinchus), Cação-bagre (Squalus acanthias, Squalus cubensis), Caçãoespinho (Squalus blainville), Cação-malhado (Mustelus fasciatus), Merluza (Merluccius hubbsi), Pargo (Lutjanus purpureus), Pargo Rosa (Pagrus pagrus), Abrótea de profundidade (Urophycis cirrata)

Autorização Complementar:

Área de operação: ZEE (profundidades superiores a 500 metros e inferiores a 1000 metros)

3.14. Modalidades e/ou petrechos: Arrasto (meia água)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Anchoíta (Engraulis anchoita), Galo (Selene vomer), Calamar argentino (Illex argentinus), Calamar vermelho (Ommastrephes bartramii)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Xixarro (Trachurus lathami), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Manjuba (Anchoa tricolor, Anchoa lyolepis, Anchoa marinii)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE

(*) A Autorização de Pesca Complementar para a frota de arrasto de piramutaba terá validade somente para a temporada de pesca do ano de 2011, condicionado que a área de captura da pesca complementar durante o defeso incidirá sempre em área diferente da pescaria da espécie alvo do defeso, cabendo a CTGP avaliar e aprovar a área com base nos dados de rastreamento remoto durante o período de pesca da espécie alvo, além de outras informações disponíveis, sem prejuízo da definição pela CTGP de outras medidas de ordenamento.

(**) A Autorização de Pesca Complementar para a frota de arrasto de camarão rosa no litoral norte terá validade para as temporadas de pesca dos anos de 2011 e 2012, condicionado que a área de captura da pesca complementar durante o defeso incidirá sempre em área diferente da pescaria da espécie alvo do defeso, cabendo a CTGP avaliar e aprovar a área com base nos dados de rastreamento remoto durante o período de pesca da espécie alvo, além de outras informações disponíveis, sem prejuízo da definição pela CTGP de outras medidas de ordenamento.

ANEXO IV (*) - RELAÇÃO DETALHADA DAS MODALIDADES DE PERMISSIONAMENTO INTEGRANTES DO MÉTODO DE CERCO

4. Redes de cerco - Autorização de Pesca Principal

4.1. Modalidades e/ou petrechos: Cerco

Outras definições regionais ou locais: Traineira

Espécie-alvo: Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber japonicus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Manjuba (Anchoa tricolor, Anchoa lyolepis, Anchoa marinii), Sardinha-boca-torta (Cetengraulis edentulus) Savelha (Brevoortia pectinata) Gordinho (Peprilus paru), Carapau (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus), Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola)

Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau, xerelete (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus) Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus) Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Xaréu (Caranx hippos), Guaivira (Oligoplites saliens)

Área de operação: Mar territorial SE; e ZEE SE

4.2. Modalidades e/ou petrechos: Cerco

Outras definições regionais ou locais: Traineira

Espécie-alvo: Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber japonicus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Manjuba (Anchoa tricolor, Anchoa lyolepis, Anchoa marinii), Sardinha-boca-torta (Cetengraulis edentulus) Savelha (Brevoortia pectinata) Gordinho (Peprilus paru), Carapau (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis) Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus), Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola)

Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Anchova (Pomatomus saltatrix), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixeespada (Trichiurus lepturus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau, xerelete (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus) Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Xaréu (Caranx hippos), Guaivira (Oligoplites saliens)

Área de operação: Mar territorial SE; e ZEE SE

(Redação dada pela Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA Nº 5 DE 15/03/2019):

4.3 Modalidades e/ou petrechos: Cerco Outras definições regionais ou locais: Traineira Espécie-alvo: Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis).

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber japonicus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoveta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Manjuba (Anchoa tricolor, Anchoa lyolepis ou Anchoa marinii), Sardinha-boca-torta (Cetengraulis edentulus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus), Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola).

Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus)

Área de operação: Mar territorial SE/SUL; e ZEE SE/SUL.

Nota: Redação Anterior:

4.3. Modalidades e/ou petrechos: Cerco

Outras definições regionais ou locais: Traineira

Espécie-alvo: Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber japonicus) Xixarro (Trachurus lathami) Anchoveta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Manjuba (Anchoa tricolor, Anchoa lyolepis ou Anchoa marinii), Sardinha-boca-torta (Cetengraulis edentulus) Savelha (Brevoortia pectinata) Gordinho (Peprilus paru), Carapau (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis) Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus), Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola)

Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoíta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau, xerelete (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus) Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus), Xaréu (Caranx hippos), Guaivira (Oligoplites saliens)

Área de operação: Mar territorial SE; e ZEE SE

4.4. Modalidades e/ou petrechos: Cerco

Outras definições regionais ou locais: Traineira

Espécie-alvo: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Savelha (Brevoortia pectinata), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola), Peixe-porco (Balistes capriscus), Sardinha-boca-torta (Cetengraulis edentulus), Xaréu (Caranx latus), Guaivira (Oligoplites saliens), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber japonicus)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Garapau, xixarro (Trachurus lathami), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Manjuba (Anchoa tricolor, Anchoa lyolepis ou Anchoa marinii), Gordinho (Peprilus paru), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus), Paru-branco (Chaetodipterus faber), Xarelete (Caranx latus)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial SE/S; e ZEE SE/S, Identificar o perfil da frota para definir área de operação

4.5. Modalidades e/ou petrechos: Cerco

Outras definições regionais ou locais: Traineira

Espécie-alvo: Anchoíta (Engraulis anchoita)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Xixarro (Trachurus lathami), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Manjuba (Anchoa tricolor, Anchoa lyolepis ou Anchoa marinii)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE

4.6. Modalidades e/ou petrechos: Cerco

Outras definições regionais ou locais: Traineira

Espécie-alvo: Bonito listrado (Katsuwonus pelamis)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombopreto (Carcharhinus falsiformis), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus), Bonito-pintado (Euthynnus alletteratus), Olhete (Seriola lalandi)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE

ANEXO V (*)

RELAÇÃO DETALHADA DAS MODALIDADES DE PERMISSIONAMENTO INTEGRANTES DO MÉTODO DE ARMADILHA

5. Armadilhas - Autorização de Pesca Principal

5.1. Modalidades e/ou petrechos: Covos

Outras definições regionais ou locais: Manzuá

Espécie-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Lagosta pintada (Panulirus equinatus), Lagosta sapateira (Scyllarides deceptor, Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi), Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis)

Autorização Complementar: Espinhel vertical, Espécies: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Pescada amarela (Cynoscion acoupa), Siri-mangue (Callinectes exasperatus), Siri-azul (Callinectes sapidus), Siri nema (Callinectes bocourti), Siri (Callinectes danae, Callinectes ornatus), Sirigado, badejoquadrado (Mycteroperca bonaci), Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili), Sirigado, badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupavermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Badejo-mira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garaximpora, xaréu (Caranx hippos)

Área de operação: Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES) (OBS: Área de operação da Autorização Complementar fora da área de ocorrência do pargo)

5.2. Modalidades e/ou petrechos: Covos

Outras definições regionais ou locais: Manzuá

Espécie-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus)

Captura incidental:

Autorização Complementar: Linha de mão (fundo), Espécies: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Siri-mangue (Callinectes exasperatus), Siri-azul (Callinectes sapidus), Siri nema (Callinectes bocourti), Siri (Callinectes danae, Callinectes ornatus), Sirigado, badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Ariacó (Lutjanus synagris), Cioba (Lutjanus analis), Dentão, carapitanga (Lutjanus jocu), Arabaiana, olho-de-boi (Seriola dumerili), Camurim, Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus), Camurupim (Megalops atlanticus), Beijupirá (Rachycentron canadum), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garajuba, carapau, xerelete (Caranx crysus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Budião (Sparisoma chrysopterum), Saramunete (Pseudupeneus maculatus), Pampo (Trachinotus falcatus), Piraúna (Cephalopholis fulva), Caraúna (Acanthurus bahianus, A. chirurgus, A. coeruleus), Biquara (Haemulon plumierii), Sapuruna (Haemulon melanurum), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Cangulo, Peroá (Balistes capriscus)

Área de operação: Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES)

5.3. Modalidades e/ou petrechos: Covos

Outras definições regionais ou locais: Manzuá

Espécie-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus)

Captura incidental:

Autorização Complementar: Linha de mão (superfície), Espécies: Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis)

Área de operação: Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES)

5.4. Modalidades e/ou petrechos: Covos

Outras definições regionais ou locais: Manzuá

Espécie-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus)

Captura incidental:

Autorização Complementar: Rede de Emalhe de Superfície, Espécie: Serra (Scomberomorus brasiliensis)

Área de operação: Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES)

5.5. Modalidades e/ou petrechos: Covos

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Pargo rosa (Pagrus pagrus)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Paru-branco (Chaetodipterus faber), Abrótea (Urophycis brasiliensis), Baiacu (Lagocephalus laevigatus)

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE; e ZEE S/SE

5.6. Modalidades e/ou petrechos: Covos

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Caranguejo vermelho (Chaceon notialis)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S (ao sul do paralelo de 32º 00'S, profundidades superiores as 200 metros); e ZEE S (ao sul do paralelo de 32º 00'S, profundidades superiores as 200 metros)

5.7. Modalidades e/ou petrechos: Covos

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Caranguejo real (Chaceon ramosae)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE (ao sul do paralelo de 19º 00S, norte do paralelo 30º 00S, profundidades superiores a 500 metros); e ZEE S/SE (ao sul do paralelo de 19º 00S, norte do paralelo 30º 00s, profundidades superiores a 500 metros)

5.8. Modalidades e/ou petrechos: Covos

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Caranguejo de profundidade (Chaceon spp.)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar: Espinhel horizontal (superfície), Espécies: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Tubarão lombo-preto, cação lombo-preto (Carcharhinus falciformis), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacora azul (Thunnus thynnus), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus)

Área de operação: ZEE N/NE

5.9. Modalidades e/ou petrechos: Covos

Outras definições regionais ou locais: Manzuá

Espécie-alvo: Saramunete (Pseudupeneus maculatus)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Budião (Sparisoma chrysopterum), Cioba (Lutjanus analis), Caraúna (Acanthurus bahianus, A. chirurgus, A. coeruleus), Guaiúba (Ocyurus chrysurus), Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis)

Autorização Complementar: Espinhel vertical e linha de mão (fundo), Espécies: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Siri-mangue (Callinectes exasperatus), Siri-azul (Callinectes sapidus), Siri nema (Callinectes bocourti), Siri (Callinectes danae, Callinectes ornatus), Sirigado, badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Cavala (Scomberomorus cavalla), Ariacó (Lutjanus synagris), Dentão, carapitanga (Lutjanus jocu), Arabaiana, olho-deboi (Seriola dumerili), Dourado (Coryphaena hippurus), Camurim, Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus), Camurupim (Megalops atlanticus), Beijupirá (Rachycentron canadum), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garajuba, carapau, xerelete (Caranx crysus), Cangulo, Peroá (Balistes capriscus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Budião (Sparisoma chrysopterum), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Pampo (Trachinotus falcatus), Piraúna (Cephalopholis fulva), Biquara (Haemulon plumierii), Sapuruna (Haemulon melanurum), Serra (Scomberomorus brasiliensis)

Área de operação: Mar territorial NE; e ZEE NE

5.10. Modalidades e/ou petrechos: Potes

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE (ES ao PR); e ZEE S/SE (ES ao PR)

5.11. Modalidades e/ou petrechos: Potes

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S (SC ao RS); e ZEE S (SC ao RS)

5.12. Modalidades e/ou petrechos: Potes

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis)

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial N/NE; e ZEE N/NE

ANEXO VI (*)

RELAÇÃO DETALHADA DAS MODALIDADES DE PERMISSIONAMENTO INTEGRANTES DO MÉTODO IDENTIFICADO COMO OUTROS

6. Outros - Autorização de Pesca Principal

6.1. Modalidades e/ou petrechos: Puçá - mergulho (livre e autônomo)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixes ornamentais VER IN

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial

6.2. Modalidades e/ou petrechos: Coleta manual subaquática com auxilio de aparelho de mergulho livre

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Algas VER IN

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE

6.3. Modalidades e/ou petrechos: Coleta manual subaquática com auxilio de aparelho de mergulho autônomo

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Algas VER IN

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE

6.4. Modalidades e/ou petrechos: Diversificada costeira (embarcações de pequeno porte, com propulsão a remo ou a vela, e, quando motorizadas, com potência de motor até 18,0 hp, comprimento até 8,00 m e arqueação bruta até 2,0.)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixes e crustáceos diversos não controlados por regulamentação específica

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial N

6.5. Modalidades e/ou petrechos: Diversificada costeira)(embarcações de pequeno porte, com propulsão a remo ou a vela, e, quando motorizadas, com potência de motor até 18,0 hp, comprimento até 8,00 m e arqueação bruta até 2,0.)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixes e crustáceos diversos não controlados por regulamentação específica

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial NE (exceto BA)

6.6. Modalidades e/ou petrechos: Diversificada costeira (embarcações de pequeno porte, com propulsão a remo ou a vela, e, quando motorizadas, com potência de motor até 18,0 hp, comprimento até 8,00 m e arqueação bruta até 2,0.)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixes e crustáceos diversos não controlados por regulamentação específica

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial (BA ao RJ)

6.7. Modalidades e/ou petrechos: Diversficada costeira (embarcações de pequeno porte, com propulsão a remo ou a vela, e, quando motorizadas, com potência de motor até 18,0 hp, comprimento até 8,00 m e arqueação bruta até 2,0.)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixes e crustáceos diversos não controlados por regulamentação específica

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial (SP ao RS)

(*) Publicados nesta data por terem sido omitidos no DOU de 13.06.2011, Seção 1, pág. 50.