Instru??o Normativa BACEN/DENOR n? 83 DE 03/03/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2021
Ret. - Esclarece sobre o c?lculo do Custo Efetivo Total (CET) de que trata a Resolu??o CMN n? 4.881, de 23 de dezembro de 2020.
O Chefe do Departamento de Regula??o do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribui??o que lhe confere o art. 23, inciso I, al?nea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo ? Portaria n? 84.287, de 27 de fevereiro de 2015 , com base no art. 10 da Resolu??o CMN n? 4.881, de 23 de dezembro de 2020,
Resolve:
Art. 1? Para fins do disposto no art. 6? da Resolu??o n? 4.881, de 23 de dezembro de 2020, o c?lculo do custo efetivo total (CET) relativo ? opera??es de adiantamento a depositantes deve considerar como limite de cr?dito pactuado o valor do cr?dito concedido na data da opera??o.
Art. 2? Para fins do disposto no ? 1? do art. 7? da Resolu??o n? 4.881, de 2020, o valor em reais de cada componente do fluxo de recebimentos e de pagamentos e os respectivos percentuais em rela??o ao valor total devido, bem como o valor do somat?rio das parcelas, podem ser apresentados no demonstrativo do CET da opera??o na forma do exemplo a seguir.
| Discrimina??o dos valores? | R$? | %? |
| Valor solicitado:? | 1.000,00? | ? |
| Valor financiado:? | 1.080,00? | ? |
| Taxa de juros:? | ? | 1% a.m./12,68% a.a.? |
| Quantidade de parcelas:? | 24? | ? |
| Valor da parcela:? | 50,84? | -? |
| Valor total das parcelas:? | 1.220,16? | -? |
| ? | ? | ? |
| a) valor total devido do empr?stimo ou financiamento ou arrendamento mercantil financeiro no ato da contrata??o:? | 1.080,00? | -? |
| b) valor liberado ao cliente ou vendedor:? | 1.000,00? | 92,6% (b/a)? |
| c) despesas vinculadas ? concess?o do cr?dito:? | 80,00? | 7,4% (c/a)? |
| c1) tarifas (especificar), quando houver:? | 30,00? | 2,8% (c1/a)? |
| c2) tributos (especificar), quando houver:? | 10,00? | 0,9% (c2/a)? |
| c3) seguro (especificar), quando houver:? | -? | - (c3/a)? |
| c4) outros (especificar), quando houver:? | 40,00? | 3,7% (c4/a) |
Art. 3? Ficam revogadas:
I - a Carta Circular n? 3.301, de 3 de mar?o de 2008 ;
II - a Carta Circular n? 3.504, de 29 de abril de 2011; e
III - a Carta Circular n? 3.593, de 19 de abril de 2013.
Art. 4? Esta Instru??o Normativa entra em vigor em 1? de abril de 2021.
JO?O ANDR? CALVINO MARQUES PEREIRA