Instrução Normativa BCB nº 670 DE 30/09/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2025

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB Nº 81/2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.314, de 05 de setembro de 2025, nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 69, de 10 de fevereiro de 2021, e 356, de 28 de novembro de 2023, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de setembro de 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo IV - Orientações Específicas: inclusão do item 10 d;

II - na Tabela 003 - Contas:

a) no item A) Detalhamento do Patrimônio de Referência (PR): alteração da descrição da conta 111.94.10.01.91;

b) no item D) Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco de crédito (RWACPAD): alteração da descrição das contas 620.09 e 620.10;

III - na Tabela 010 - Código dos Fatores de Ponderação: inclusão do código 94060100.

Art. 3º Foi feita a seguinte modificação no Leiaute:

I - no Anexo 010 - Código do Fator de Ponderação da Exposição: inclusão do código: 94060100.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA