Instrução Normativa SAT nº 46 de 08/12/2008

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 10 dez 2008

Altera o Anexo IV da Instrução Normativa nº 30/2008-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo IV da Instrução Normativa nº 30/2008-SAT, de 24 de setembro de 2008, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir do dia 8 de dezembro de 2008.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de dezembro de 2008.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria nº 1.824/2008 - GSF

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2008-SAT

ANEXO ÚNICO

"ANEXO IV BEBIDAS ENERGÉTICAS

FABRICANTE
MARCAS
ENERGÉTICOS
DESCARTÁVEL (VIDRO E PET)
DESCARTÁVEL LATA
Até 300 ml
De 301 a 500 ml
De 501 a 1000 ml
Acima de 1000 ml
Até 300 ml
Acima de 300 ml
ALFLASH DIST. BEB
Flash Power
 
 
 
 
5,99
 
BEBIDAS IMPERIAL S/A
Sports Drink
 
 
 
 
3,83
 
Blue J. Power
Blue J. Power
 
 
 
 
4,50
 
Ecstasy
Ecstasy
 
 
 
 
4,20
 
ENERGIA COM. ENERGIA
Speed Up
 
 
 
 
4,21
6,74
ENERGIA ON LINE
Extra Power
 
 
 
 
4,51
5,63
Flyng Horse
 
 
 
 
4,28
6,00
On Line
4,90
 
 
 
4,83
 
Energy Blue
Energy Blue
 
 
 
 
5,00
 
First One
First One
 
 
 
 
4,20
 
I.C.B RODRIGUES
Red Hot
 
 
 
 
3,83
4,00
MINALBA ALIM. BEB.
Indaiá Nigth PW
4,00
 
 
 
 
 
RED BULL
Red Bull
 
 
 
 
6,23
 
SPAIA
Burn
 
 
 
 
4,86
 
VULCANO
Vulcano
 
 
 
13,08
 
 
DEMAIS
Demais Nacionais
4,29
 
 
 
4,70
6,00