Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MAPA nº 3, de 08.01.2010, DOU 18.01.2010.

2) Assim dispunha Instrução Normativa a revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.010292/2006 - 62, resolve:

Art. 1º Aditar a Instrução Normativa nº 33, de 12 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 16 subseqüente, que aprovou os Requisitos Técnicos Obrigatórios ou Recomendados para Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural e o Regulamento de Avaliação da Conformidade das Unidades Armazenadoras.

Art. 2º Determinar que o início da vigência do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras será a partir de 1º de janeiro de 2009, podendo os prestadores de serviços de armazenagem que atenderem as condições exigidas obterem a certificação a partir da publicação desta Instrução Normativa.

Nota: Ver Instrução Normativa MAPA nº 52, de 10.10.2008, DOU 13.10.2008, revogada pela Instrução Normativa MAPA nº 3, de 08.01.2010, DOU 18.01.2010, que prorrogava o início do prazo de vigência do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras para 31.12.2009.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES"