O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência atribuída pelo art. 24, inciso I, combinado com o art. 61, inciso I, alínea a, ambos da Resolução de Diretoria Colegiada nº 95, de 30 de janeiro de 2002; o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 85, de 21 de setembro de 2001; a Resolução Normativa nº 2 de 21 de fevereiro de 2002; e

Considerando a revisão no plano de contas padrão da ANS, conforme a Resolução Normativa nº 3, de 18 de abril de 2002 e a necessária compatibilização com o Sistema de Informação de Produtos - SIP; resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo VI - Glossários, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 85, de 21 de Setembro de 2001, que contêm instruções para lançamento das informações do SIP.

Parágrafo único. O anexo alterado está disponível para consulta e cópia no endereço eletrônico http://www.ans.gov.br/resol_ans.htm, na Internet.

Art. 2º A nova versão 1.0.4 do aplicativo com atualização do anexo VI - Glossários, da Resolução de Diretoria Colegiada nº 85, de 2001, está disponível para download no endereço eletrônico www.ans.gov.br, na Internet.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIS BARROCA DE ANDRÉA