Instrução Normativa BCB nº 35 DE 29/10/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2020

Divulga a versão 1.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking.

(Revogado pela Instrução Normativa BACEN/DENOR Nº 96 DE 14/04/2021):

Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", 62, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso I, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem:

Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 1.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.

Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará acessível na página do Open Banking no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ

Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação

JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA

Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro

ANEXO

Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking Versão 1.0

Histórico de revisão

Data	Versão	Descrição das alterações
29/10/2020	1.0	Versão inicial.

Apresentação

Este manual detalha os campos referentes aos dados e serviços objeto de compartilhamento no âmbito do Open Banking, observado o escopo mínimo disposto na Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020.

Termos de Uso

Este manual detalha os requisitos técnicos para a implementação dos elementos necessários à operacionalização do Open Banking, complementando a regulamentação vigente sobre o tema.

O manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de preservar a compatibilidade com a regulamentação, bem como para incorporar os aprimoramentos decorrentes da evolução do Open Banking e da tecnologia.

Informações mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão ser encontrados nos guias e tutoriais disponíveis no Portal do Open Banking no Brasil, na Área do Desenvolvedor.

Sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais institucionais dessa autarquia.

Referências

Estas especificações baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os seguintes documentos:

Referência	Origem
Resolução Conjunta nº 1, de 2020	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1
Circular nº 4.015, de 2020	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4015
Resolução BCB nº 32, de 2020	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32
Resolução CMN nº 3.919, de 2010	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=3919
Resolução CMN nº 4.072, de 2012	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4072
ISO 4217	https://www.iso.org/iso-4217-currency-codes.html
ISO 3166	https://www.iso.org/iso-3166-country-codes.html
Documento 3040	https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040

1. Introdução

Os dados e serviços objeto de compartilhamento representam parte primordial do Open Banking, pois serão determinantes para o grau de utilidade e interesse no Open Banking pela sociedade. Desse modo, a garantia da qualidade, disponibilidade e integridade é fundamental para que os elementos necessários à construção da confiança no Open Banking estejam presentes.

Este manual foi elaborado com o objetivo de assegurar o nível de detalhamento e padronização necessários para cada um dos dados relacionados na Resolução Conjunta nº 1 e na Circular nº 4.015, ambas de 2020. Neste documento, os dados são desdobrados em uma série de campos com propósitos específicos, cujo compartilhamento é obrigatório. Excepcionalmente, alguns campos foram assinalados como optativos, de modo a disponibilizar um período para adequação dos sistemas de informação antes da sua conversão em obrigatórios. Finalmente, as instituições participantes do Open Banking possuem autonomia para decidir sobre o compartilhamento de dados adicionais aos relacionados neste manual, desde que respeitado o consentimento prévio do cliente ao se tratar de dados pessoais e observada a regulamentação vigente.

Para os aspectos operacionais do Open Banking, é necessária a consulta de fontes complementares de informação, disponíveis no Portal do Open Banking no Brasil, no qual poderão ser encontradas as especificações relativas a tipo, formato, tamanho e demais atributos pertinentes aos campos de dados, matéria que extrapola a finalidade deste documento.

2. Canais de Atendimento

A Resolução Conjunta nº 1 e a Circular nº 4.015, ambas de 2020, estabelecem a obrigatoriedade de compartilhamento dos dados sobre os canais de atendimento dos participantes, a exemplo dependências próprias, correspondentes no País e canais eletrônicos, além de outros canais disponíveis aos clientes. Esses dados precisam abranger, no mínimo, os divulgados na forma de dados abertos conforme a regulamentação em vigor, e atender, no mínimo, o nível de granularidade especificado nos campos relacionados nas tabelas adiante.

Para a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação vigente, orientações detalhadas de caráter técnico deverão estar previstas no Portal do Open Banking no Brasil.

2.1 Dependências Próprias

Os campos objeto de compartilhamento obrigatório para os dados de identificação, localização, forma de acesso e serviços prestados de dependências próprias são os relacionados na Tabela 2.1, com exceção dos assinalados com asterisco (*), de compartilhamento opcional, mas recomendado, considerando a perspectiva de se tornarem obrigatórios no futuro.

Informações adicionais como a visão de alto nível, o dicionário de dados e o código das APIs podem ser encontradas no Portal do Open Banking no Brasil.

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking. O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição pertencente à marca, responsável pela dependência.
	CNPJ da instituição	Número completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência.
	Nome da dependência
	CNPJ da dependência*
	Código identificador da dependência
	Dígito verificador da dependência
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Tipo de dependência	Tipo de dependência, segundo a classificação do art. 1º da Resolução CMN nº 4.072, de 2012, discriminados na Seção 4.1 deste manual.
	Código da agência vinculada ao Posto de Atendimento - se aplicável*
	Data de abertura da dependência*
Localização	Endereço completo
	Complemento*
	Bairro
	Município
	Código IBGE de município*	7 dígitos (o último é um código verificador)
	Sigla da Unidade de Federação
	CEP
	País*
	Código do país*	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Latitude*	Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.
	Longitude*	Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.
Forma de acesso	Horário de abertura
	Horário de encerramento
	Dias de funcionamento
	Indicador de restrição de acesso*
	Tipo de telefone*	Fixo ou celular
	DDI*
	DDD*
	Número de telefone*
Serviços prestados	Nomes dos serviços prestados	Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Seção 4.2 deste manual.
	Códigos dos serviços prestados	Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Seção 4.2 deste manual.

Tabela 2.1: Dados de dependências próprias e respectivos campos

2.2 Correspondentes no País

Os campos objeto de compartilhamento obrigatório para os dados de identificação, localização e serviços prestados por correspondentes no País são os relacionados na Tabela 2.2. Os campos assinalados com asterisco (*) são de compartilhamento opcional, com perspectiva de se tornarem obrigatórios nas próximas fases de implementação do Open Banking.

Informações adicionais como a visão de alto nível, o dicionário de dados e o código das APIs podem ser encontradas no Portal do Open Banking no Brasil.

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking. O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição titular	Nome da instituição pertencente à marca, responsável pelo correspondente.
	CNPJ da instituição titular	Número completo do CNPJ da instituição responsável pelo correspondente.
	Nome do contratante
	CNPJ do contratante
	Nome do correspondente no País
	Nome do conglomerado do correspondente*
	CNPJ do correspondente
	Substabelecimento*	1. Não; 2. Sim
Localização	Endereço completo
	Complemento*
	Bairro
	Município
	Código IBGE de município*	7 dígitos (o último é um código verificador)
	Sigla da Unidade de Federação
	CEP
	País*
	Código do país*	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Latitude*	Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.
	Longitude*	Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.
Forma de acesso	Horário de abertura*
	Horário de encerramento*
	Dias de funcionamento*
	Indicador de restrição de acesso*
	Tipo de telefone*	Fixo ou celular
	DDI*
	DDD*
	Número de telefone*
Serviços prestados	Nomes dos serviços prestados	Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Seção 4.3 deste manual.
	Códigos dos serviços prestados	Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Seção 4.3 deste manual.

Tabela 2.2: Dados de correspondentes no País e respectivos campos

2.3 Canais Eletrônicos

Os campos objeto de compartilhamento obrigatório para os dados de tipo, forma de acesso e serviços prestados de canais de atendimento eletrônico são os relacionados na Tabela 2.3.

Informações adicionais como a visão de alto nível, o dicionário de dados e o código das APIs podem ser encontradas no Portal do Open Banking no Brasil.

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Canal	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking. O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição pertencente à marca
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Tipo de canal	Internet banking, mobile banking ou chat

Forma de acesso

Tipo de acesso

1.URL para acesso ao internet banking

2.URL para aquisição do app

3.URL para chat

4.Outros

Serviços prestados

Nomes dos serviços prestados

Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Seção 4.2 deste manual.

Códigos dos serviços prestados

Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Seção 4.2 deste manual.

Tabela 2.3: Dados de canais de atendimento eletrônico e respectivos campos

2.4 Outros Canais Disponíveis

2.4.1 Canais Telefônicos

Os campos objeto de compartilhamento obrigatório para os dados de tipo, forma de acesso e serviços prestados de canais telefônicos são os relacionados na Tabela 2.4.

Informações adicionais como a visão de alto nível, o dicionário de dados e o código das APIs podem ser encontradas no Portal do Open Banking no Brasil.

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Canal	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking. O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição pertencente à marca
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Tipo de canal	Central telefônica, SAC e ouvidoria
Forma de acesso	DDI
	DDD
	Número de telefone
	Tipo de acesso	1. Central telefônica 2. SAC 3. Ouvidoria 4. Outros
Serviços prestados	Nomes dos serviços prestados	Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Seção 4.2 deste manual.
	Códigos dos serviços prestados	Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Seção 4.2 deste manual.

Tabela 2.4.1: Dados de canais telefônicos e respectivos campos

2.4.2 Terminais de Autoatendimento Compartilhados

Os campos para os dados de identificação, localização, forma de acesso e serviços prestados de terminais de autoatendimento de terceiros compartilhados são os relacionados na Tabela 2.4.2. No momento, o compartilhamento dos dados relativos aos terminais de autoatendimento de terceiros compartilhados é facultativo. Assim, seguindo o padrão das outras seções deste manual para indicação dos campos opcionais, todos os campos foram assinalados com asterisco (*).

Informações adicionais como a visão de alto nível, o dicionário de dados e o código das APIs podem ser encontradas no Portal do Open Banking no Brasil.

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação*	Marca*	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking. O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição titular*	Nome da instituição pertencente à marca, responsável pela dependência.
	CNPJ da instituição titular*	Número completo do CNPJ da instituição responsável pela dependência.
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável*	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas características.
	Nome do proprietário*
Localização*	Endereço completo*
	Complemento*
	Bairro*
	Município*
	Código IBGE de município*	7 dígitos (o último é um código verificador)
	Sigla da Unidade de Federação *
	CEP*
	País*
	Código do país*	De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
	Latitude*	Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.
	Longitude*	Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.
Forma de acesso*	Horário de abertura*
	Horário de encerramento*
	Dias de funcionamento*
	Indicador de restrição de acesso*
Serviços prestados*	Nomes dos serviços prestados*	Relação dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Seção 4.2 deste manual.
	Códigos dos serviços prestados*	Códigos dos serviços efetivamente prestados, discriminados na Seção 4.2 deste manual.

Tabela 2.4.2: Dados de terminais de autoatendimento e respectivos campos

3. Produtos e Serviços

A Resolução Conjunta nº 1, de 2020, estabelece a obrigatoriedade de compartilhamento de dados de produtos e serviços relacionados com contas de depósito à vista, contas de depósito de poupança e contas de pagamentos pré-pagas e pós-pagas, enquanto a Circular nº 4.015, de 2020, especifica os campos mínimos desses dados. Esses campos obrigatórios estão relacionados nas tabelas a seguir com informações adicionais e descrição de atributos, quando pertinentes.

Para a implementação das APIs nos moldes requeridos pela regulamentação, orientações detalhadas de caráter mais técnico deverão estar previstas no Portal do Open Banking no Brasil.

3.1 Contas de depósito à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas

Os campos objeto de compartilhamento obrigatório para os dados de identificação, tarifas, pacotes de serviços disponibilizados, formas de movimentação, termos e condições contratuais, canais disponíveis para abertura e encerramento, público-alvo e forma de remuneração e taxa de rendimento, conforme o caso, para contas de depósito à vista, contas de depósito de poupança e contas de pagamentos pré-pagas são os relacionados na Tabela 3.1.

Informações adicionais como a visão de alto nível, o dicionário de dados e o código das APIs podem ser encontradas no Portal do Open Banking no Brasil.

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking. O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição pertencente à marca
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas características.
	Tipo de conta	Conta de depósito à vista, conta de depósito de poupança ou conta de pagamentos pré-paga, nos termos na regulamentação vigente.
Tarifas cobradas por serviços avulsos	Denominação	Relação dos serviços objeto de cobrança de tarifas, conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Siglas	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas pela prestação dos serviços prioritários, informados nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Pacotes de serviços	Denominação dos pacotes de serviços	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Nome dos serviços incluídos	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Eventos previstos no pacote de serviços	Quantidade mensal
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Tarifa mensal	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Formas de movimentação	Formas de movimentação	1. movimentação eletrônica 2. movimentação com cheque 3. movimentação com cartão 4. movimentação presencial
Termos e condições contratuais	Saldo mínimo (moeda)	De acordo com o ISO 4217.
	Saldo mínimo (valor)	Campo aberto.
	Critérios de elegibilidade	Campo aberto.
	Procedimentos de encerramento	Campo aberto (possibilidade de incluir URL)
Canais disponíveis para abertura e encerramento	Lista de canais	1. dependências próprias, 2. correspondentes no País, 3. internet banking, 4. mobile banking, 5. central telefônica, 6. chat, 7. outros
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. Pessoa Natural, 2. Pessoa Jurídica, 3. Ambos
Forma de remuneração e taxa de rendimento	Descrição da forma de remuneração, se aplicável	Informação conforme a regulamentação em vigor.
	Percentual em favor do titular da conta de pagamento pré-paga, se aplicável	Campo aberto.

Tabela 3.1: Dados de contas de depósito à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas e respectivos campos

3.2 Contas de pagamento pós-pagas

Os campos objeto de compartilhamento obrigatório para os dados de identificação, programas de benefícios e recompensas, taxas de remuneração, público-alvo e termos e condições contratuais para contas de pagamentos pós-pagas são os relacionados na Tabela 3.2.

Informações adicionais como a visão de alto nível, o dicionário de dados e o código das APIs podem ser encontrados no Portal do Open Banking no Brasil.

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking. O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição pertencente à marca
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso depara o caso instituições ofertantesoferecerem de produtos e serviços com as mesmas características
	Denominação	Identificação do nome da conta de pagamento pós-paga (cartão)
	Classificação	Categoria atribuída ao cartão de pagamento, sob uma certa denominação, que lhe agrega um conjunto de benefícios, diferenciando-o de acordo com o perfil do cliente.
	Arranjo de pagamento	Instituidor do arranjo de pagamento.
Programa de benefícios e recompensas	Programa de benefícios ou recompensas	1. Não; 2. Sim
	Termos e condições do programa	Campo aberto (possibilidade de incluir URL)
Tarifas	Denominação	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Siglas	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes à cobrança de tarifas pela prestação de serviços prioritários relacionados à cartão de crédito, informados nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas de remuneração	Crédito rotativo (moeda)	De acordo com o ISO 4217.
	Crédito rotativo (valor)	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes ao crédito rotativo nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
	Parcelamento de saldo devedor da fatura (moeda)	De acordo com o ISO 4217.
	Parcelamento de saldo devedor da fatura	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes ao crédito rotativo nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
	Outras operações de crédito	1. Saque na função crédito, 2. Pagamento de contas, 3.Outros
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. Pessoa Natural, 2. Pessoa Jurídica, 3. Ambos
Termos e condições contratuais	Regra de pagamento mínimo de saldo devedor da fatura, se aplicável	Percentual do valor do saldo devedor da fatura
	Critérios de elegibilidade	Campo aberto (possibilidade de incluir URL)
	Procedimentos de encerramento	Campo aberto (possibilidade de incluir URL)

Tabela 3.2: Dados de contas de pagamento pós-pagas e respectivos campos

3.3 Operações de Crédito

Os campos objeto de compartilhamento obrigatório para os dados de modalidade, tarifas, taxas de juros remuneratórios, público-alvo, tipo de garantia exigíveis e termos e condições contratuais para operações de crédito são os relacionados nas tabelas adiante.

Informações adicionais como a visão de alto nível, o dicionário de dados e o código das APIs podem ser encontradas no Portal do Open Banking no Brasil.

3.3.1 Adiantamento a Depositantes

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking. O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição, pertencente à marca, responsável pela comercialização das modalidades de direitos creditórios descontados.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
Tarifas	Denominação	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Siglas	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Fatos geradores de cobrança	Conforme Resolução CMN nº 3.919, de 2010.
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas pela prestação do serviço prioritário de concessão de adiantamento a depositante, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas de juros remuneratórios	Referencial ou indexador	Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
	Taxa pré-fixada contratada	Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de adimplência, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020, e o Documento 3040.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. Pessoa Natural, 2. Pessoa Jurídica, 3. Ambos
Termos e condições contratuais	Termos e condições contratuais	Campo aberto (possibilidade de incluir URL)

Tabela 3.3.1: Dados de adiantamento a depositantes e respectivos campos

3.3.2 Empréstimos

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking. O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituições em fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição pertencente à marca
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Modalidades	Conforme Circular nº 4.015, de 2020 e Anexo do Documento 3040
Tarifas	Denominação das tarifas	Conforme regulamentação vigente
	Siglas das tarifas	Conforme regulamentação vigente
	Fatos geradores de cobrança	Conforme regulamentação vigente
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas de juros remuneratórios	Referencial ou indexador	Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
	Taxa pré-fixada contratada	Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de adimplência, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020, e o Documento 3040.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. Pessoa Natural, 2. Pessoa Jurídica, 3. Ambos
Tipos de garantia exigíveis	Lista de tipos de garantias	Conforme Anexo do Documento 3040
Termos e condições contratuais	Termos e condições contratuais	Campo aberto (possibilidade de incluir URL)

Tabela 3.3.2: Dados de empréstimos e respectivos campos

3.3.3 Direitos Creditórios Descontados

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking. O conceito a que se refere a marca é, em essência, uma promessa das instituiçõesem fornecer uma série específica de atributos, benefícios e serviços uniformes aos clientes.
	Nome da instituição	Nome da instituição, pertencente à marca, responsável pela comercialização das modalidades de direitos creditórios descontados.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Modalidades	Conforme Circular nº 4.015, de 2020 e Anexo do Documento 3040
Tarifas	Denominação	Conforme regulamentação vigente
	Siglas	Conforme regulamentação vigente
	Fatos geradores de cobrança	Conforme regulamentação vigente
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas de juros remuneratórios	Referencial ou indexador	Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
	Taxa pré-fixada contratada	Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de adimplência, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020, e o Documento 3040.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. Pessoa Natural, 2. Pessoa Jurídica, 3. Ambos
Tipos de garantia exigíveis	Lista de tipos de garantias	Conforme Anexo do Documento 3040
Termos e condições contratuais	Termos e condições contratuais	Campo aberto (possibilidade de incluir URL)

Tabela 3.3.3: Dados de direitos creditórios descontados e respectivos campos

3.3.4 Financiamentos

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Banking.
	Nome da instituição	Nome da instituição, pertencente à marca reportada, responsável pela comercialização das modalidades de financiamentos.
	CNPJ da instituição
	Campo adicional para URL (CNPJs) - se aplicável	URL de link, para lista complementar, com os nomes e CNPJs agrupados no caso de instituições oferecerem produtos e serviços com as mesmas características.
	Modalidades	Conforme Circular nº 4.015, de 2020 e Anexo do Documento 3040
Tarifas	Denominação	Conforme regulamentação vigente
	Siglas	Conforme regulamentação vigente
	Fatos geradores de cobrança	Conforme regulamentação vigente
	Moeda	De acordo com o ISO 4217.
	Valor	Distribuição de frequência relativa dos valores referentes às tarifas cobradas, nos termos da Resolução BCB nº 32, de 2020.
Taxas de juros remuneratórios	Referencial ou indexador	Tipos de taxas referenciais ou indexadores e percentuais adotados, conforme Anexo do Documento 3040.
	Taxa pré-fixada contratada	Distribuição de frequência relativa da parcela prefixada dos juros cobrados na situação de adimplência, de acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020, e o Documento 3040.
Público-alvo	Lista de público-alvo	1. Pessoa Natural, 2. Pessoa Jurídica, 3. Ambos
Tipos de garantia exigíveis	Lista de tipos de garantias	Conforme Anexo do Documento 3040
Termos e condições contratuais	Termos e condições contratuais	Campo aberto (possibilidade de incluir URL)

Tabela 3.3.4: Dados de financiamentos e respectivos campos

4. Classificação dos Serviços e Dependências

4.1 Tipos de dependências

A Resolução CMN nº 4.072, de 26 de abril de 2012, relaciona no art.1º os tipos de dependências permitidos para as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

I - Agência;

II - Posto de Atendimento (PA);

III - Posto de Atendimento Eletrônico (PAE); e

IV - Unidade Administrativa Desmembrada (UAD).

4.2 Tipos de serviços prestados por agências ou postos de atendimento

A relação de serviços prestados por agências ou postos de atendimento deve estar alinhada com a estabelecida pela regulamentação aplicável à sua divulgação na forma de dados abertos, discriminando, no mínimo, o seguinte:

I - abertura de contas de depósitos ou de pagamento pré-paga;

II - saque de moeda em espécie;

III - recebimentos, pagamentos de qualquer natureza;

IV- transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos ou de pagamento de titularidade de clientes;

V - consulta a saldos e extratos de contas de depósitos e de contas de pagamento;

VI - aplicações e resgates de investimentos;

VII - execução ativa e passiva de ordens de pagamento por solicitação de clientes e usuários;

VIII - depósitos de moeda em espécie e de cheques;

IX - operações de crédito, bem como outros serviços prestados para o acompanhamento da operação;

X - cartão de crédito;

XI - seguros;

XII - operações de arrendamento mercantil;

XIII - abertura de conta de pagamento pós-paga;

XIV - compra e venda de moeda estrangeira em espécie;

XV - compra e venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago;

XVI - compra e venda de ouro; e

XVII - outros produtos ou serviços.

Atenção: Os códigos correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para observância comum por todas as instituições participantes.

4.3 Tipos de serviços prestados por correspondentes no País

A Resolução CMN nº 3.954, de 24 de abril de 2012, relaciona em seu art. 8º as seguintes atividades de atendimento realizadas por correspondentes no País:

I - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança mantidas pela instituição contratante;

II - realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos de titularidade de clientes mantidas pela instituição contratante;

III - recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes da execução de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante com terceiros;

IV - execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da instituição contratante por solicitação de clientes e usuários;

V - recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição contratante;

VI - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante;

VIII - recepção e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartões de crédito de responsabilidade da instituição contratante; e

IX - realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante.

Atenção: Os códigos correspondentes aos serviços relacionados deverão ser padronizados para observância comum por todas as instituições participantes.

Brasília, 29 de outubro de 2020.