O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Carta Circular nº 3.009, de 19 de abril de 2002; e

II - a Carta Circular nº 4.019, de 6 de abril de 2020.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA