Instrução Normativa MCID nº 23 DE 25/10/2024
Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2025
Ret. - Altera a Instrução Normativa MDR Nº 2/2021 e a Instrução Normativa MCid Nº 32/2023, que regulamentam o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
Na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 23, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, dia 19 de novembro de 2024, Seção 1, página 8:
No art. 4º, inciso I,
Onde se lê:
I - a alínea "c.2", do subitem 13.1.3, do Anexo I da Instrução Normativa n. 32, de 8 de agosto de 2023, do Ministério das Cidades.
Leia-se:
I - a alínea "c.2", do subitem 13.1.3, do Anexo I da Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
No art. 4º, inciso II,
Onde se lê:
II - as alíneas "g" e "j", do subitem 15.1.2.1, do Anexo I da Instrução Normativa n. 32, de 8 de agosto de 2023, do Ministério das Cidades.
Leia-se:
II - as alíneas "g" e "j", do subitem 15.1.2.1, do Anexo I da Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional.