O Secretário de Defesa Agropecuária, Substituto, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 6.348, de 08 de janeiro de 2008, na Instrução Normativa nº 20, de 13 de julho de 2010, e o que consta do Processo nº 21036.001740/2011-97,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer o Sistema de Mitigação de Risco - SMR para mosca-das-frutas em cultivos de mangueira (Mangifera indica), implantado na área que compreende os Municípios de Belém de São Francisco, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA