O Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto nos Arts. 10 e 37, § 1º da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013 e Art. 5º do Decreto Estadual nº 51.803, de 10 de setembro de 2014, aprova a Instrução Normativa nº 003/DTPI/CCB/2016 - Estabelece instruções normativas complementares a Resolução Técnica CBMRS nº 05, Parte 03/2016 - Processo de Segurança Contra Incêndio: Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PSPCI. A mesma, permanecerá à disposição dos interessados junto ao sítio do Corpo de Bombeiros Militar na internet (www.cbm.rs.gov.br).