Instrução Normativa MPA nº 2 de 27/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2010

Estabelece o método de cálculo das cotas anuais de combustível, quantificada em litros, por modalidade de pesca.

Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MPA nº 10, de 14.10.2011, DOU 18.10.2011 .

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997 , regulamentada pelo Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010 , e

Considerando o que consta no Processo nº 00350.004884/2009-48,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o método de cálculo das cotas anuais de combustível, quantificada em litros, por modalidade de pesca.

Art. 2º O cálculo utilizado para definição das cotas terá como base o tempo despendido em operações de pesca pelas embarcações no período de um ano e o consumo médio de combustível calculado de acordo com a potência do motor.

Art. 3º A equação utilizada para o cálculo da cota anual de combustível e as variáveis utilizadas para cada modalidade de pesca seguem de acordo com o disposto no anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I
MÉTODO DE CÁLCULO DA COTA ANUAL DE COMBUSTÍVEL POR MODALIDADE DE PESCA

1. O cálculo da previsão do consumo de combustível se dá através da seguinte equação:

Previsão de consumo = operação anual * consumo HP * HP

Onde:

previsão.de.consumo:: é a quantidade de litros de combustível prevista que determinada embarcação irá consumir ao longo de um ano, unidade expressa em litros.

operação.anual:: é a quantidade de horas de trabalho realizáveis em um ano por determinada embarcação, envolve o número de dias de pesca multiplicado pela quantidade de horas de trabalho diário, unidade expressa em horas.

consumo.por.HP:: é o consumo de combustível por hora para cada cavalo força de determinada frota, unidade expressa em litros/HP.

HP:: é a potência do motor da embarcação, unidade expressa em HP.

2. Relação dos valores de tempo despendido em operações de pesca e o consumo de combustível classificados por modalidade de pesca:

Modalidade  Horas diárias  Dias por ano  Horas de operação anual  Consumo por HP 
Armadilha  16  243  3.888  0,0963 
Linha/Espinhel  16  255  4.080  0,0963 
Linha/Vara e Isca Viva  16  288  4.608  0,0963 
Rede de Arrasto  22  270  5.940  0,0963 
Rede de Cerco  16  240  3.840  0,0963 
Rede de Espera  16  255  4.080  0,0963 
Outras Modalidades  16  240  3.840  0,0963 
   "