O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinteInstrução Normativa:

Art. 1º O grupo "Galináceos" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos dias do mês de de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 171/10-SAT

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS