O Secretário Adjunto da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996,

Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002;

Considerando o Termo Descritivo Funcional nº 10/2006, de 04 de agosto de 2006, emitido pelos representantes do Protocolo ICMS nº 16/2004 na análise funcional, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica aprovado, para uso fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A., tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, com a versão 01.01.01 de software básico, condicionada a sua utilização ao atendimento:

I - do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, e do Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002; e

II - das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Fica vedada a autorização para uso fiscal do equipamento do fabricante BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A., tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, em versão de software básico diferente da aprovada por esta Instrução Normativa.

Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, ser suspensa ou revogada sempre que se verifique que o equipamento possibilita operações indevidas que prejudiquem os controles fiscais.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 28 de setembro de 2006.

MARCOS ANTÔNIO GARCIA

Secretário Adjunto da Receita Estadual

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

Autenticações do Software Básico através de algoritmos com função de hash obtidos com a utilização do programa Hex Workshop:

MD5 : 488AC93BC027DDB8F25DD664F8BE449A

SHA1: 55348CA85E1BE870F731CDD10FD83719A31DD8CD

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

5. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato Cotepe nº 43/2004;

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato Cotepe nº 43/2004;

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato Cotepe nº 43/2004;

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

9.3 MECANISMO IMPRESSOR:

9.4 MEMÓRIA FISCAL:

9.5 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

9.6 PORTAS

9.6.1. PLACA CONTROLADORA :

10. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

10.1. Leitura X diretamente no equipamento;

10.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

10.1.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

10.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

10.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

10.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da MF e três vezes para selecionar a opção de leitura simplificada da MF);

10.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

10.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

10.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

10.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.3.3.Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

10.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

10.3.4.3. O programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

10.3.5 Executar o software aplicativo WINMFD2.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações.

10.3.6 no WINMFD2.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada);

10.3.7.para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.

10.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

10.3.8.1 executar o aplicativo "WINMFD2.EXE".

10.3.8.2 selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.

10.3.8.3 selecionar a opção "Download".

10.3.8.4 selecionar a opção "Memória Fiscal".

10.3.8.5 após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas 10.3.8.6 - selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "10.3.8.5".

10.4. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

10.4.1. Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

10.4.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO quatro vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);

10.4.3. As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.

10.4.4. encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED EM LINHA fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

10.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético 10.5.1.Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

10.5.2.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

10.5.3.Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.5.4.Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

10.5.4.1.PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

10.5.4.3. O programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

10.5.5 executar o software aplicativo WINMFD2.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.

10.5.6 no WINMFD2.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada

10.5.7 para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.

10.5.8.a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

10.5.9. Selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.

10.5.10.Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de banco de Dados", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

11.DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O equipamento apresenta 30 (trinta) totalizadores não-fiscais;

11.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

11.2.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.2.2. WINMFD2.EXE:

a) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

b) leitura do Software Básico via porta serial;

c) efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos;

d) converte a leitura binária da MF para .TXT;

e) leitura binária da MF através da porta do fisco;

11.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28.09.2001 atualizado até o Convênio ICMS nº 75/2004, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS nº 16 de 02.04.2004, alterado pelo Protocolo ICMS nº 32 de 30.09.2005, publicado no Diário Oficial da União de 10.10.2005;

11.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento deverá ser solicitado revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS nº 16/2004.