Instrução Normativa SAT nº 167 de 30/06/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 02 jul 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO DE CRIAR" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de junho 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 167/2010-SAT

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO DE CRIAR
961	Bovino macho - até 12 meses	CB	535,50	535,50
962	Bovino macho - de 13/24 meses	CB	681,79	681,79
963	Bovino macho - de 25/36 meses	CB	891,69	891,69
601	Bovino macho - acima de 36 meses	CB	1069,58	1069,58
602	Bovino macho - até 12 meses p/reprodução	CB	996,15	996,15
981	Bovino macho - de 13/24 meses p/reprodução	CB	1536,36	1536,36
1024	Bovino macho - de 25/36 meses p/reprodução	CB	2067,69	2067,69
1025	Bovino macho - acima de 36 meses p/reprodução	CB	2555,38	2555,38
982	Bovino fêmea - até 12 meses	CB	429,64	429,64
983	Bovino fêmea - de 13/24 meses	CB	567,14	567,14
984	Bovino fêmea - de 25/36 meses	CB	738,21	738,21
597	Bovino fêmea - acima de 36 meses	CB	881,07	881,07