Instrução Normativa SRE nº 15 de 30/11/2009

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 01 dez 2009

O Secretário Executivo da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e alterações, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,

Resolve:

I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e alterações;

II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.12.2009;

IV - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, a Instrução Normativa SRE nº 7, de 27.04.2009, e alterações.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 15/2009

PRODUTO/MARCA/TIPO......................................BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE ATÉ 360 ml

Todas as marcas
1,63
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 361 A 660 ml
 
Antarctica Pilsen
2,39
Bavária Pilsen
1,68
Bavária Premiun
2,09
Belco Pilsen
1,40
Bohemia
2,85
Brahma Chopp
2,35
Brama Fresh
2,24
Frevo Pilsen
1,57
Glacial Pilsen
1,51
Kaiser Pilsen
1,88
Nobel Pilsen
2,15
Nova Schin Pilsen
2,23
Original
3,06
Primus
2,26
Nova Schin Malzbier
2,29
Santa Cerva
1,52
Serramalte
3,06
Skol Pilsen
2,50
Sol Pilsen
2,12
Tauber
1,57
Demais marcas AmBev
2,56
Demais marcas Femsa
2,40
Demais marcas Schincariol
2,49
Outras marcas/fabricantes - Escuras
2,45
Outras marcas/fabricantes - Pilsen
2,22
Outras marcas/fabricantes - Premium
2,53
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1000 ml
 
Skol
2,99
Nova Schin Pilsen
2,49
Outras marcas
2,99
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE ATÉ 260 ml
 
Todas as marcas
1,00
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 261 A 360 ml
 
Antarctica Pilsen
1,54
Antarctica Cristal
1,85
Antarctica Malzbier
1,89
Bavaria Premiun
1,62
Bohemia
1,81
Bossa Nova
1,17
Brahma Chopp
1,52
Brahma Extra
1,87
Brahma Malzbier
1,85
Caracu
1,85
Frevo Pilsen
1,15
Nobel Pilsen
1,36
Heineken
2,12
Kaiser Pilsen
1,26
Liber
1,74
Nova Schin Malzbier
1,79
Nova Schin sem álcool
1,82
Nova Schin NS 2
1,83
Nova Schin Pilsen
1,34
Primus
1,55
Kronenbier
1,89
Skol Beats
2,02
Skol Pilsen
1,56
Sol Pilsen
1,27
Sol Premium
2,89
Stela Artois
1,99
Xingu
1,48
Demais marcas AmBev
1,87
Demais marcas Femsa
1,67
Demais marcas Schincariol
1,58
Outras marcas/fabricantes - Escuras
1,77
Outras marcas/fabricantes - Importadas
2,02
Outras marcas/fabricantes - Pilsen
1,54
Outras marcas/fabricantes - Premium
1,77
Outras marcas/fabricantes - Sem Álcool
1,77
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 361 A 660 ml
 
Bohemia Escura
5,07
Heineken
3,74
Baden Baden
8,26
Skol Pilsen
2,07
Demais marcas AmBev
2,71
Bohemia Weiss
5,07
Bohemia Confraria
7,69
Outras marcas/fabricantes
4,90
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 661 A 990 ml
 
Nortena
8,22
Patricia
8,22
Pilsen
8,22
Demais marcas
8,22
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL ACIMA DE 990 ml
 
Skol
3,89
Nova Schin Pilsen
3,49
Demais marcas
3,89
CERVEJA EM BARRIL (KEG) DE 5000 ml
 
Heineken
53,88
CERVEJA EM LATA DE 271 ATÉ 360 ml
 
Antarctica Pilsen
1,26
Bavaria Premiun
1,32
Bavaria Pilsen
1,04
Bohemia
1,58
Brahma Chopp
1,21
Brahma Fresh
1,13
Caracu
1,74
Frevo Pilsen
1,01
Glacial
0,90
Heineken
1,76
Kaiser Pilsen
1,12
Kronenbier
1,79
Líber
1,68
Nobel Pilsen
1,16
Nova Schin Pilsen
1,17
Nova Schin Pilsen sem álcool
1,65
Primus
1,15
Skol Pilsen
1,29
Sol Pilsen
1,26
Xingu
1,82
Demais marcas AmBev
1,90
Demais marcas Femsa
1,61
Demais marcas Schincariol
1,46
Outras marcas/fabricantes - Escuras
1,61
Outras marcas/fabricantes - Importadas
1,76
Outras marcas/fabricantes - Pilsen
1,26
Outras marcas/fabricantes - Premium
1,61
Outras marcas/fabricantes - Sem álcool
1,61
CERVEJA EM LATA DE 361 A 660 ml
 
Skol Pilsen
1,62
Nova Schin Pilsen
1,49
Antarctica Pilsen
1,58
Brahma Chopp
1,58
Brahma Fresh
1,44
CERVEJA EM LATA ATÉ 270 ml
 
Skol Pilsen
1,10
Demais marcas
1,70
REFRIGERANTE EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL DE 200 A 500 ml
 
Todos
1,15
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE ATÉ 260 ml
 
Todos
0,60
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 A 599 ml
 
Água Tônica - todas as versões
0,95
Coca-Cola - todas as versões
1,01
Coca-Cola Zero/Max
1,01
Fanta Laranja - todas as versões
1,00
Fanta Uva - todas as versões
0,98
Guaraná Antarctica - todas as versões
1,01
Guaraná Kuat - todas as versões
0,98
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light
1,01
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light
1,01
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
1,01
Sprite - todas as versões
0,99
Sukita - todas as versões
1,00
Outros
0,95
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
 
Todos
0,58
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1100 ml
 
Todos
1,72
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE ATÉ 350 ml
 
Aquarius Fresh
0,75
Belco - todas as versões
0,61
Frevo - todas as versões
0,67
Guaraná Antarctica - todas as versões
0,91
Guaravita e Nativo - todas as versões
0,65
Indaiá - todas as versões
0,67
Schin - todas as versões
0,74
Viva
0,90
Outros
0,72
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 351 A 499 ml
 
Aquarius Fresh
1,24
Coca-Cola - todas as versões
1,30
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml
 
Aquarius fresh
1,37
Coca-Cola e Coca-Cola Light
1,60
Coca-Cola Zero/Max
1,62
Fanta Laranja - todas as versões
1,58
Fanta Uva - todas as versões
1,54
Sprite - todas as versões
1,36
H2OH
1,50
Schin Cola - todas as versões
1,18
Schin - outros sabores - todas as versões
1,25
Frevo
1,25
Frevo Cola - todas as versões
1,33
Guaraná Antarctica - todas as versões
1,71
Guaraná Kuat - todas as versões
1,49
Guaraviton - todas as versões
1,28
Hula-Hula - todas as versões
1,02
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light
1,57
Pepsi-Cola Max
1,84
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light
1,64
RC Cola - todas as versões
1,16
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
1,66
Sprite - todas as versões
1,56
Sukita - todas as versões
1,69
Outros
1,23
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ml
 
Coca-Cola
2,27
Coca-Cola Zero/Max
2,34
Fanta - todas as versões
2,13
Frevo Cola - todas as versões
1,42
Frevo - outros sabores
1,38
Guaraná Antarctica - todas as versões
1,93
Guaraná Kuat - todas as versões
2,04
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light
1,97
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light
1,96
Schin Cola - todas as versões
1,71
Schin - outros sabores - todas as versões
1,57
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
1,96
Sprite - todas as versões
2,12
Sukita - todas as versões
1,94
Outros
1,43
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A 1600 ml
 
Aquarius Fresh
2,30
Coca-Cola
2,53
Coca-Cola Zero/Max
2,61
Fanta - todas as versões
2,12
Guaraná Kuat - todas as versões
2,02
H2OH
2,41
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light
1,93
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light
2,06
Sprite - todas as versões
2,11
Outros
1,89
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2099 ml
 
Belco Cola
1,82
Belco - outros sabores
1,57
Coca-Cola
3,17
Coca-Cola Zero/Max
3,31
D'Festa - todas as versões
1,44
Fanta - todas as versões
2,50
Favorita - todas as versões
1,17
Folia - todas as versões
1,06
Frevo - outros sabores
1,63
Frevo Cola - todas as versões
1,84
Grapette - todas as versões
1,42
Guaraná Antarctica - todas as versões
2,63
Guaraná Kuat - todas as versões
2,39
Indaiá Cola - todas as versões
1,85
Indaiá - outros sabores
1,72
Ki-mania - todas as versões
1,56
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light
2,74
Pepsi-Cola Lemon
2,79
Pepsi-Cola MAX
2,66
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light
2,51
RC Cola - todas as versões
1,95
Refris - todas as versões
1,28
Schin Cola - todas versões
2,17
Schin - outros sabores - todas as versões
1,98
Simba - todas as versões
1,57
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
2,65
Sprite - todas as versões
2,49
Sukita - todas as versões
2,64
Top - todas as versões
1,54
Tuca - todas as versões
1,47
Xuca - todas as versões
1,49
Outros
1,54
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2100 A 2500 ml
 
Coca-Cola - todas as versões
3,60
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light
2,74
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light
2,94
Guaraná Antarctica
2,77
Outros
2,72
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ACIMA DE 2500 ml
 
Pepsi Cola
3,11
Guaraná Antarctica
2,98
Todos
3,90
REFRIGERANTE EM LATA DE 200 A 300 ml
 
Coca-Cola todas as versões
0,85
Outros
0,82
REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 350 ml
 
Belco - todas as versões
0,73
Coca-Cola e Coca-Cola Light
1,17
Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon
1,19
Coca-Cola Zero
1,20
Fanta Laranja - todas as versões
1,15
Fanta Uva - todas as versões
1,14
Frevo - todas as versões
0,87
Guaraná Antarctica - todas as versões
1,15
Guaraná Kuat - todas as versões
1,15
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light
1,15
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light
1,17
Pepsi-Cola Zero/Max
1,10
Schin Cola - todas as versões
0,92
Schin - outros sabores - todas as versões
0,96
Schweppes Citrus
1,25
Soda Limonada Antarctica - todas as versões
1,15
Sprite - todas as versões
1,15
Sukita - todas as versões
1,15
Outros
0,97
ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 260 ml
 
Burn
5,48
Flying Horse
5,18
Red Bull
6,11
Night Power
4,25
Speed Up
4,00
Monster
3,80
Outros
4,80
ENERGÉTICOS EM LATA DE 261 A 300 ml
 
Flying Horse
4,05
Extra Power
3,60
On Line
3,60
Badboy
4,63
Outros
4,00
ENERGÉTICOS EM LATA DE 301 A 450 ml
 
Flying Horse
4,50
Extra Power
4,00
Outros
4,00
ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 451 ml
 
Red Bull Energy Drink
8,00
Speed Up
6,00
Monster
5,00
Outros
6,00
ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 260 ml
 
Todos
5,06
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 201 A 299 ml
 
Tampico
0,83
Outros
0,80
ISOTÔNICOS EM COPO DE ATÉ 300 ml
 
Tampico
0,92
Outros
0,92
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 300 A 400 ml
 
Citrus Cool
1,03
Tampico
1,07
Isis
0,97
Outros
1,02
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 401 A 500 ml
 
Citrus Cool
1,42
Gatorade e Marathon
2,98
Outros
1,31
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 501 A 1000 ml
 
Gatorade e Marathon
2,92
Indaiá Citrus
2,17
Tampico
2,27
Isis
2,30
Outros
2,21
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK ATÉ 200 ml
 
Janlico
0,72
Tampico
0,82
Outros
0,76
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE 201 A 330 ml
 
Indaiá Citrus
0,90
Tampico
1,07
Outros
0,98
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM TETRAPACK DE 331 A 1000 ml
 
Todos
2,34
ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM DE VIDRO DE 401 A 500 ml
 
Todos
2,72
ISOTÔNICOS EM LATA DE 251 A 400 ml
 
Todos
2,75