Instrução Normativa SARE nº 14 de 17/07/2006
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 18 jul 2006
Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, para a versão 01.03.02 de software básico.
O Secretário Adjunto da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996,
Considerando o disposto no Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002;
Considerando o Termo Descritivo Funcional nº 09/2006, de 7 de julho de 2006, emitido na análise funcional pelos representantes do Protocolo ICMS 16/04, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Fica aprovada, para uso fiscal, a revisão do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) do fabricante BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, para a versão 01.03.02 de software básico, condicionada a sua utilização ao atendimento:
I - do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, e do Convênio ICMS nº 85/2001, ratificado pelo Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002; e
II - das características, especificações e condições, nos termos do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Fica vedada a autorização para uso fiscal do equipamento do fabricante BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, em versão diferente da aprovada por esta Instrução Normativa, inclusive na versão 01.01.01 de software básico.
Parágrafo único. O equipamento referido no "caput", autorizado para uso fiscal com a versão 01.01.01, deverá ter a versão alterada para a aprovada por esta Instrução:
I - por ocasião da primeira intervenção técnica; ou
II - até 30 de setembro de 2006, caso não ocorra o momento indicado no inciso anterior.
Art. 3º A presente homologação poderá, a critério da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, ser suspensa ou revogada sempre que se verifique que o equipamento possibilita operações indevidas que prejudiquem os controles fiscais.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 17 de julho de 2006.
ANTÔNIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO
Secretário Adjunto da Receita Estadual em exercício
ANEXO ÚNICO - - INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE nº 14/20061. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (homologação ou revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DE HARWRE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número) |
| 009/2006 | 07.07.2006 | Homologação | Convênio ICMS 85/01 na forma vigente em 30.08.02. | CenPRA-ECF 019/2005 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO - MODELO ORIGINAL E OEM | SOFTWARE BÁSICO | ||||||||||||||||
| TIPO | MARCA | MODELO | MARCA ORIGINAL | MODELO ORIGINAL | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO | ||||||||||
| ECF-IF | BEMATECH | MP-25 FI | BEMATECH | MP-25 FI | 01.03.02 | FEF3 | UV EPROM, 27C040 ou equivalente, com 512 KB. | ||||||||||
| AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP: | |||||||||||||||||
| MD5 | 29B2ADEED33C69A8B10596974516D1F4 | ||||||||||||||||
| SHA1 | 3B61D50328FC1B66E60EE5A71C4A4E417839344E | ||||||||||||||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLL | 19 caracteres alfanuméricos |
| FF (COD. FABRICANTE): | BE |
| MM (MODELO): | 01 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E DO FABRICANTE DO ECF DE MODELO ORIGINAL:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. | 82.373.077/0001-71 | 10181465-30 |
4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 4.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Sim |
| 4.2. | Autenticação | Sim |
| 4.3. | Impressão de cheque | Não |
4.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃOACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||||||||||||||||||||||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ||||||||||||||||||||||||
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | ||||||||||||||||||||||||
4.5 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||||||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||||||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ||||||||
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | ||||||||
5. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Convênio ICMS nº 85/2001;
6. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Convênio ICMS nº 85/2001;
7. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;
8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | Junto e após o valor do item |
9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 02 EXTERNO | Constituído por três elementos: 1. Um conjunto com dois pinos com furo transversal passante na ponta; 2. Duas abas plásticas, localizadas na face superior da parte inferior do gabinete do ECF; 3. Dois furos localizados na face inferior da parte superior do gabinete. Após o encaixe entre as partes do gabinete, por meio das abas e furos mencionados nos itens 2 e 3, os pinos metálicos são instalados nos referidos furos de modo que a cabeça de cada pino fique voltada à parte interna do gabinete e que os furos de cada pino transpasse a lateral. Um fio de lacre é aplicado em cada furo dos pinos. |
| 01 INTERNO | Sobre a placa controladora fiscal fixando o invólucro plástico que contém o dispositivo da EPROM que contém o software básico. |
9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Posição lateral esquerda do gabinete do ECF. |
9.3 MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | SENSOR DE PAPEL |
| CITIZEN/BEMATECH | DP617MFVC/ PM600 | MATRICIAL | 48 | ÓPTICO |
9.4 MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP PROM | 27C4001 ou 27C040 | 512 KB | NÃO |
9.5 PLACA CONTROLADORA :
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CONECTOR CN1 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X19 | CONEXÃO COM O MECANISMO IMPRESSOR |
| CONECTOR CN2 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2X8 | CONEXÃO COM OS SENSORES DO MECANISMO IMPRESSOR |
| CONECTOR CN3 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X7 | CONEXÃO COM O TECLADO |
| CONECTOR CN4 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X4 | CONEXÃO PARA TESTE DO MECANISMO IMPRESSOR |
| CONECTOR CN5 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2X20 | CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
| CONECTOR CN6 | INTERNO | NÃO INSTALADO | EXPANSÃO DE MEMÓRIA (NÃO UTILIZADO) |
| CONECTOR CN7 | INTERNO | CONECTOR MOLEX 6 PINOS | CONEXÃO COM A FONTE DE ALIMENTAÇÃO |
| CONECTOR CN11 | EXTERNO | RJ12 | CONEXÃO COM A GAVETA |
| CONECTOR CN13 | EXTERNO | DB9-FÊMEA | INTERFACE SERIAL 1 (APLICATIVO) |
| CONECTOR CN14 | EXTERNO | DB9-FÊMEA | INTERFACE SERIAL 2 (FISCO) |
| CONECTOR JP1 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X6 | CONEXÃO COM O REBOBINADOR |
| JUMPER JP4 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X3 | ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (PINOS 1 E 2 DESCONECTADOS) |
| JUMPER JP5 | INTERNO | BARRA DE PINOS 2X1 | CONEXÃO DO CIRCUITO DIGITAL AO TERRA |
10. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
10.1. Leitura X diretamente no equipamento:
10.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
10.1.2.Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);
10.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:
10.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla PAPER FEED pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
10.2.2. Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla PAPER FEED duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura da Memória Fiscal);
10.2.3. A impressão da Leitura da Memória Fiscal será feita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo ser interrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.
10.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
10.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;
10.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;
10.3.3.Ligar o ECF.
10.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:
10.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
10.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
10.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.
10.3.5. Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações detalhadas.
10.3.6. No Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada;
10.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT;
10.3.8. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo ao seguinte procedimento:
10.3.8.1. Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".
10.3.8.2. Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.
10.3.8.3. Selecionar a opção "Download".
10.3.8.4. Selecionar a opção "Memória Fiscal".
10.3.8.5. Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas;
10.3.8.6. Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.5".
11.DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. O equipamento apresenta 30 (trinta) totalizadores não-fiscais;
11.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:
11.2.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.2.2. BEMAARQE.EXE, leitura binária da MF através da porta do fisco;
11.2.3. WINMFD.EXE ou BEMAARQE.EXE, convertem a leitura binária da MF para .TXT;
11.2.4. WINMFD.EXE:
a) efetua LX e LMF, via porta serial;
b) leitura do Software Básico via porta serial;
c) efetua leitura binária da MF e a conversão para TXT no formato dos documentos;
11.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS nº 85, de 28.09.2001, na forma vigente em 30.08.02, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS nº 16, de 02.04.2004, alterado pelo Protocolo ICMS nº 32, de 30.09.2005, publicado no Diário Oficial da União de 10.10.2005.