Edital de Notificação SAT nº 8 DE 13/03/2020
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 16 mar 2020
Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gado suíno, feijão preto tipos 1 e 2, feijão carioquinha tipo 1 e sorgo no Estado de Mato Grosso do Sul.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:
I - conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gado suíno, feijão preto tipos 1 e 2, feijão carioquinha tipo 1 e sorgo no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital;
II - caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados neste Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, desde que o façam no prazo de dois dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:
a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;
b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;
c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;
III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereu e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação.
A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;
IV - os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo ser considerados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos;
V - na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratam os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elas os valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.
Campo Grande, 13 de março de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 8/2020
CEREAIS | ||||
FEIJAO | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG | 2 | 2,21 | A |
70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1SC | 3 | 2,51 | A |
62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 60KG | 2 | 132,60 | A |
70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 60SC | 3 | 150,60 | A |
70466 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 3,01 | A |
15121 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 2,65 | A |
70467 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC | 3 | 180,60 | A |
349 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC | 2 | 159,00 | A |
70468 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 2,51 | A |
62976 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 2,21 | A |
70469 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC | 3 | 150,60 | A |
62989 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC | 2 | 132,60 | A |
SORGO | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
73081 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 0,67 | A |
539 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 0,59 | A |
73082 | SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 40,20 | A |
5658 | SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC | 2 | 35,40 | A |
GADO MAGRO | ||||
SUINOS | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
22811 | FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB | 2 | 1.062,50 | A |
22804 | MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB | 2 | 3.400,00 | A |
GADO GORDO | ||||
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL) | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
52855 | LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB | 2 | 97,75 | A |
52867 | LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB | 2 | 205,70 | A |
SUINO PARA ABATE (OP.INTERESTADUAL) | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
1096 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1KG | 3 | 4,83 | A |
1103 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1AR | 3 | 72,45 | A |
1115 | SUINO PARA ABATE (110KG) - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1CB | 3 | 531,30 | A |
SUINO PARA ABATE | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
1084 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1AR | 2 | 63,75 | A |
22709 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1KG | 2 | 4,25 | A |
21351 | SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA - GADO SUINO - 1CB | 2 | 425,00 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual