Edital de Notificação CAAT/UPEM nº 12 DE 12/07/2018

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 13 jul 2018

Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio do algodão em pluma e trigo em grão.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

I - conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos:algodão em pluma e trigo em grão no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital;

II - caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados neste Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, desde que o façam no prazo de dois dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:

a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: daopes@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;

c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereu e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação.

A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: daopes@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

IV - os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo ser considerados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos;

V - na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratam os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elas os valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande - MS, 12 de julho de 2018.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Coordenador da CAAT Responsável pelo Expediente da Superintendência de Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CAAT/UPEM Nº 12/2018

CEREAIS
TRIGO INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
54550 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL 3 0,85 A
555 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL 2 0,75 A
54562 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC - SACA 3 51,00 A
14690 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC - SACA 2 45,00 A
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
58357 ALGODAO EM PLUMA 41 - 1AR - A GRANEL 2 114,60 A
58344 ALGODAO EM PLUMA 41 - 1KG - A GRANEL 2 7,64 A
72165 ALGODAO EM PLUMA 41 - 1TON - A GRANEL 2 7.640,00 A

Legenda Ações *

A - Alteração de Produto

Legenda VRP **

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual