O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 132ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de dezembro de 2008, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 149, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 152, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 153, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA