O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 114ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de novembro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA