Despacho CONFAZ/SE nº 93 DE 16/12/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 17 dez 2019
Publica Convênios ICMS aprovados na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de dezembro de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:
CONVÊNIO ICMS Nº 197, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 198, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 199, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 200, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 201, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 202, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 203, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 204, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 205, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 207, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 208, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 209, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 210, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 211, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 212, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 213, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 214, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 215, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 216, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 217, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 218, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 219, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 220, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 221, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 222, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 223, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 224, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 226, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 227, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 228, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 229, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 230, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 231, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 232, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 233, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
BRUNO PESSANHA NEGRIS