O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 149ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de abril de 2013, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 5 DE ABRIL DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 5 DE ABRIL DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVENIO ICMS Nº 13, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 5 DE MARÇO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 5 DE ABRIL DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA