O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 7 DE ABRIL DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 7 DE ABRIL DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2017

PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 7 DE ABRIL DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA