O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 126ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de julho de 2007, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 6 DE JULHO DE 2007

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 6 DE JULHO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA