Despacho CONFAZ nº 45 DE 08/07/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2019
Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.019.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de julho de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:
AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 5 DE JULHO DE 2019
AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 5 DE JULHO DE 2019
AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 5 DE JULHO DE 2019
CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 5 DE JULHO DE 2019
BRUNO PESSANHA NEGRIS