Despacho CONFAZ nº 41 DE 05/07/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2022
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,
Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100301/2022-03, e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 188ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 6 a 10 de junho de 2022:
PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2022
PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2022
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ