Despacho ANP nº 361 de 13/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2006

Retifica o Despacho ANP nº 336, de 03 de abril de 2006, DOU 04.04.2006.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP nº 15, de 18 de maio de 2005, na Resolução ANP nº 1, de 25 de janeiro de 2006, e cumprindo liminar do Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.51.01.006125-3, pelo Exmo. Sr. Juiz Federal Fabio Tenenblat, aprova os pedidos de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) para o mês de abril de 2006, da Consigaz Distribuidora de Gás Ltda., retificando o Despacho nº 336, publicado no DOU, em 04.04.2006, conforme Tabela a seguir:

Tabela : Refinarias da Petróleo Brasileiro - Petrobrás

Distribuidora Pedidos apresentados para abril 2006 (t) Pedidos aprovados para abril 2006 (t) 
P13 Total 
CONSIGAZ 10.235 2.791 7.444 10.235 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY