O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto no art. 15 da Portaria MINFRA nº 843, de 31 de outubro de 1990, e na Resolução ANP nº 1, de 25 de janeiro de 2006, aprova os pedidos de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) para o mês de abril de 2006, constantes das Tabelas 2 a 6 a seguir:

Tabela 1

Tabela 2: Alberto Pasqualini - REFAP S/A.

Tabela 3: BRASKEM S/A.

Tabela 4: Petroquímica União S/A. - PQU

Tabela 5: Refinaria de Petróleo Ipiranga - RPISA

Tabela 6: Refinarias da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS

Nota 1. A distribuidora a seguir discriminada deverá receber sua quota conforme decisão judicial, não se lhe aplicando a quota estabelecida nas Tabelas 2 a 6:

Maxi Chama - quota até o limite de 4.500t/mês, estabelecida no Mandado de Segurança nº 2001.510.101.0624-0 - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Nota 2. Cada distribuidora poderá transferir parte da quota alocada em granel/outros para quota em P13 (Tabelas 2 a 6) desde que a quota total em P13, nas Tabelas 2 a 6, não ultrapasse a "Quantidade equivalente de GLP em botijão P13(t)" estabelecida na Tabela 1.

Nota 3. A quota total de GLP, em P13 (tabelas 2 a 6), homologada para a Consigaz está limitada à sua capacidade de envasilhamento em botijões de 13kg, conforme estabelecido na Tabela 1, coluna "Quantidade equivalente de GLP em botijão P13(t)".

Nota 4. A Ultragaz e Consigaz possuem contratos de fornecimento com a Petroquímica União S/A. - PQU, homologados pela ANP, de acordo com o disposto na Resolução nº 15/05. Assim, os pedidos são automaticamente aprovados quando observarem as quantidades deles constantes.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY