O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 103ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de abril de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS nº 44, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS nº 45, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS nº 46, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS nº 47, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS nº 48, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS nº 49, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS nº 50, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS nº 51, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONVÊNIO ICMS nº 52, DE 18 DE ABRIL DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA