O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 129, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 130, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 132, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 133, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 134, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 135, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 136, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 137, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 138, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 139, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 143, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 144, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 145, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 146, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 147, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 148, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 150, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 151, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 152, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 153, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 154, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 155, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 156, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 157, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 159, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 161, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 164, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 165, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 167, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 170, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 175, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 176, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

PROTOCOLO ICMS Nº 177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA