O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 151ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11 de outubro de 2013, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA