O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 129ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de abril de 2008, foram celebrados os seguintes Convênio ECF, Convênios ICMS e Ajustes SINIEF:

"CONVÊNIO ECF Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 4 DE ABRIL DE 2008

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2008

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2008

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 4 DE ABRIL DE 2008"

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA