O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 124ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de dezembro de 2006, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e ECF e Ajuste SINIEF:

AJUSTE SINIEF nº 8, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ECF nº 4, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 129, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 130, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 132, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 134, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 138, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 140, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 141, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 142, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 143, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 145, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 146, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 147, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 148, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 149, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 150, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 151, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 152, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 153, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 154, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 155, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 157, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 158, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 159, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 160, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 161, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 162, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 164, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 166, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

CONVÊNIO ICMS nº 167, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA