O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 292ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de novembro de 2017, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 157/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 158/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 159/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 160/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 161/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 162/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 163/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

CONVÊNIO ICMS Nº 164/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 165/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 166/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 167/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 168/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 169/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 170/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 171/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 172/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 173/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 175/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 176/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 177/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 178/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 179/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 180/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 181/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 182/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 183/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 184/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 185/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 186/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 187/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA