O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que o plenário dessa Comissão, na sua 153ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de junho de 2013, celebrou os seguintes Atos:

ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 18 DE JUNHO DE 2013

ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 18 DE JUNHO DE 2013

ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 18 DE JUNHO DE 2013

ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 18 DE JUNHO DE 2013

ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 18 DE JUNHO DE 2013

ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 18 DE JUNHO DE 2013

MANUEL BERNARDINO DE MORAIS