Despacho CONFAZ/SE nº 111 DE 27/06/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2012
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:
PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 63, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 66, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 67, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 68, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 69, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 71, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 72, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 76, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 77, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 78, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 79, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 82, DE 22 DE JUNHO DE 2012
PROTOCOLO ICMS Nº 83, DE 22 DE JUNHO DE 2012
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA