O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 110, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 111, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 112, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 113, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 114, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 119, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 120, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 121, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 122, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 123, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 124, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 125, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 127, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 128, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 129, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 130, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 131, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 132, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 133, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA