Deliberação ARSESP nº 790 DE 26/04/2018
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 abr 2018
Dispõe sobre homologação da tabela de preços e prazos de serviços da SABESP, inclui novos serviços e revoga a Deliberação ARSESP 567/2012. (Redação da ementa dada pela Deliberação ARSESP Nº 796 DE 23/05/2018).
Nota: Redação Anterior:
Dispõe sobre homologação da tabela de Preços e Prazos de Serviços da Sabesp inclui novos serviços e revoga a Deliberação Arsesp nº 567/2012.
Art. 1º Homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços da Sabesp constante do Anexo I, que deverá ser disponibilizada na página da internet do Prestador de Serviços em até 02 dias úteis a partir da entrada em vigor desta Deliberação;
Art. 4º Os usuários que já utilizam do serviço de entrega de fatura em endereço diferente do constante no cadastro da unidade usuária, serão comunicados pelo prestador sobre o início da cobrança por meio de viso prévio individualizado, com antecedência de 30 dias.
Nota: Redação Anterior:
Dispõe sobre homologação da tabela de Preços e Prazos de Serviços da Sabesp inclui novos serviços e revoga a Deliberação Arsesp nº 567/2012.
A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp,
Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 da Deliberação Arsesp 106/2009 , que estabelece a obrigatoriedade da "Tabela de Preços e Prazos de Serviços" ser homologada pela Arsesp;
Considerando a homologação pela Arsesp (Processo Arsesp 0302/2012), do padrão de ligação de água da Sabesp, conforme exigência do art. 3º. das disposições transitórias da Deliberação Arsesp 106/09, Decide:
Art. 1º Fica homologada a Tabela de Preços e Prazos de Serviços da SABESP constante do Anexo I, que deverá ser disponibilizada na página da internet do Prestador de Serviços em até 02 (dois) dias úteis a partir da entrada em vigor desta Deliberação; (Redação do artigo dada pela Deliberação ARSESP Nº 796 DE 23/05/2018).
Nota: Redação Anterior:Art. 1º Homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços da Sabesp constante do Anexo I, que deverá ser disponibilizada na página da internet do Prestador de Serviços em até 02 dias úteis a partir da entrada em vigor desta Deliberação;
Art. 2º Os demais serviços, não listados no Anexo I, tais como, os de prolongamento de rede de abastecimento de água e esgoto, redimensionamento de ligações e outros, com características variáveis e que não permitem a inclusão na "Tabela de Preços e Prazos de Serviços", serão, nos termos do artigo 24 da Deliberação Arsesp 106/2009 , acordados com o interessado quando da solicitação, observando-se as variáveis técnicas e econômicas para sua execução, mediante apresentação pela prestadora de orçamento prévio e detalhado, respeitando a tabela de composição de preços.
Parágrafo único. A Arsesp poderá ser consultada pelo interessado ou prestador de serviço sobre o acordo, podendo este ser objeto de fiscalização;
Art. 3º Os preços e prazos dos serviços constantes do Anexo I, da Deliberação Arsesp 567/2015 , permanecem inalterados, sendo-lhe incorporados os seguintes novos serviços:
- Análise de projetos de empreendimentos;
- Emissão de carta de diretrizes para empreendimentos imobiliários;
- Certidão de esgotamento sanitário;
- Instalação de dispositivo de medição;
- Substituição de Tampa de caixa UMA (unidade de medição de ligação de água);
- Substituição de cavalete por UMA;
- Substituição do lacre do hidrômetro após violação;
- Visita improdutiva comercial;
- Visita improdutiva operacional.
Art. 4º Os usuários que já utilizam do serviço de entrega de fatura em endereço diferente do constante no cadastro da unidade usuária, serão comunicados pelo prestador sobre o início da cobrança por meio de aviso prévio individualizado, com antecedência de 30 dias. (Redação do artigo dada pela Deliberação ARSESP Nº 796 DE 23/05/2018).
Nota: Redação Anterior:Art. 4º Os usuários que já utilizam do serviço de entrega de fatura em endereço diferente do constante no cadastro da unidade usuária, serão comunicados pelo prestador sobre o início da cobrança por meio de viso prévio individualizado, com antecedência de 30 dias.
Art. 5º Fica revogada a Deliberação Arsesp 567/2015 , a partir da vigência desta deliberação.
Art. 6º As receitas oriundas da prestação dos serviços constantes do Anexo I desta deliberação serão consideradas, para fins contábeis nos processos de revisão tarifária, como receitas indiretas.
Art. 7º Qualquer alteração na tabela de serviços e prazos anexa deverá ser previamente homologada pela Arsesp.
Art. 8º Esta deliberação entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
(Redação do anexo dada pela Deliberação ARSESP Nº 796 DE 23/05/2018):
ANEXO I
| SERVIÇOS REFERENTES AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA | |||||||
| Item | Serviços | Observações | Características | Valor (R$) | Prazo | Observação ARSESP | |
| 1 | Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, independente da capacidade (a pedido do usuário) | A cada três anos | Gratuito | 7 dias úteis | Serviço previsto no § 1º do Art. 59 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | |
| 2 | Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 1,5 m³/h | R$ 8,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação ARSESP nº 106/2009 | |
| hidrômetro com capacidade de 3,0 m³ | R$ 7,00 | ||||||
| hidrômetro com capacidade de 5,0m³/h | R$ 13,00 | ||||||
| hidrômetro com capacidade de 7,0m³/h | R$ 15,00 | ||||||
| hidrômetro com capacidade de 10 m³/h | R$ 9,00 | ||||||
| hidrômetro com capacidade de 20 m³/h | R$ 11,00 | ||||||
| hidrômetro com capacidade de 30 m³/h | R$ 40,00 | ||||||
| hidrômetro com capacidade de 300 m³/dia | R$ 46,00 | ||||||
| hidrômetro com capacidade de 1100m³/dia | R$ 149,00 | ||||||
| hidrômetro com capacidade de 1800 m³/dia | R$ 108,00 | ||||||
| hidrômetro com capacidade de 4000m³/dia | R$ 135,00 | ||||||
| hidrômetro com capacidade de 6500 m³/dia | R$ 104,00 | ||||||
| 3 |
Corte do fornecimento de água no cavalete |
(Suspensão do abastecimento com instalação de dispositivo supressor sem a retirada do hidrômetro e sem interrupção da emissão de contas.) |
Corte por inadimplemento do pagamento das tarifas (Débito) |
Gratuito | 5 dias úteis |
Serviço previsto no art. 88 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 |
|
| Por Violação de dispositivo de lacre | R$ 16,00 | 1 dia útil | Serviço previsto no Inciso I do Art. 87 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||||
| 4 | Instalação de cavalete múltiplo com hidrômetro | Cavalete de diâmetro até 32 mm, somente para hidrômetros de 1,5m3/h | R$ 75,00 | 7 dias úteis | Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| Cavalete de diâmetro até 32 mm, somente para hidrômetros de 3,0m3/h | R$ 76,00 | ||||||
| 5 | Inclusão de ligação em cavalete múltiplo e instalação de hidrômetro | Hidrômetro com capacidade até 1,5m³/h | R$ 80,00 | 7 dias úteis | Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| Hidrômetro com capacidade até 3,0m³/h | R$ 82,00 | ||||||
| 6 | Instalação de dispositivo de medição | item que compõe a ligação de água no padrão UMA | O dispositivo de medição substitui o cavalete no padrão de ligação de água - UMA - Unidade de Medição de Água | R$ 56,33 | Executado junto com a execução da ligação de água | ||
| 7 | Instalação de Ligação de água | A caixa UMA deve ser adquirida pelo cliente nas lojas de materiais de construção; A instalação do Dispositivo de Medição é cobrada adicionalmente. | Ligação de Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h sem reposição de pavimento | R$ 100,00 | 10 dias úteis | Serviço previsto no art. 19 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | |
| Ligação de Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h com reposição de pavimento | R$ 203,00 | ||||||
| Primeira ligação de diâmetro mínimo para entidades assistenciais e hortas comunitárias. | Gratuito | ||||||
| Ligação de diâmetro mínimo e categoria organizada sob a forma de mutirão | |||||||
| Ligação de diâmetro mínimo nas categorias social e favela | |||||||
| Ligações de diâmetro mínimo, da categoria residencial, para as casas populares construídas em lotes urbanizados situados em gleba doada pelo governo e destinadas à população de baixa renda | |||||||
| Ligações em Conjuntos habitacionais verticalizados ou horizontalizados voltados para a população de baixa renda | |||||||
| 8 | Regularização de cavalete | Avanço, recuo, gira levantamento, rebaixamento, adaptação e troca de cavalete | Adaptação (avanço, recuo, giro, levantamento, rebaixamento, adaptação) e troca para ligações de diâmetro até 32 mm | R$ 34,00 | 7 dias úteis | Similar ao serviço previsto no art. 19 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | |
| 9 | Substituição de Registro de Cavalete | Troca de Registro de Cavalete (quebrado/vazando) | Gratuito | 1 dia útil | Componente de Serviço previsto no Art. 19 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| 10 | Restabelecimento do fornecimento - no cavalete (referente ao corte) | Por solicitação do usuário | R$ 8,00 | 48 horas | Serviço previsto no art. 97 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| Por quitação de faturas atrasadas | |||||||
| 11 | Restabelecimento do fornecimento (referente à supressão) | Por solicitação do usuário | R$ 40,00 | 48 horas | Serviço previsto no art. 97 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| Por imóvel vago | |||||||
| Por quitação de faturas atrasadas | |||||||
| 12 | Substituição de ligação de água sem reposição de pavimento | Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h | R$ 107,00 | 10 dias úteis | Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| Substituição de ligação de água com reposição de pavimento | R$ 211,00 | ||||||
| 13 | Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | Capacidade até 1,5m³/h | R$ 43,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| Capacidade até 3,0m³/h | R$ 44,00 | ||||||
| Capacidade até 5,0m³/h | R$ 47,00 | ||||||
| Capacidade até 7,0m³/h | R$ 161,00 | ||||||
| Capacidade até 10,0m³/h | R$ 168,00 | ||||||
| Capacidade de até 20,0m³/h | R$ 317,00 | ||||||
| Capacidade de até 30,0m³/h | R$ 332,00 | ||||||
| Capacidade de 300m³/dia, com filtro | R$ 1.532,00 | ||||||
| Capacidade de 1.100m³/dia, com filtro | R$ 1.681,00 | ||||||
| Capacidade de 1.800m³/dia, com filtro | R$ 1.708,00 | ||||||
| Capacidade de 4.000m³/dia, com filtro | R$ 2.916,00 | ||||||
| Capacidade de 6.500m³/dia, com filtro | R$ 4.728,00 | ||||||
| 14 | Substituição e instalação de hidrômetro por desgaste normal | Qualquer capacidade | Gratuito | 2 dias úteis | Serviço previsto no Parágrafo 4º do Art. 56 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| 15 | Substituição do lacre do hidrômetro após violação | Caso seja identificado que houve violação do lacre do hidrômetro. | R$ 20,78 | Não se aplica | Em caso de violação, o custo é por conta do usuário. Previsto na Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| 16 | Substituição de Tampa de caixa UMA | Troca da tampa da caixa UMA a ser fornecida e instalada pela SABESP por motivos de quebra por mau uso ou violação | decorrente quebra por mau uso ou violação, e não da manutenção periódica prevista. | R$ 74,48 | 7 dias úteis | ||
| 17 | Substituição de cavalete por UMA | Cliente tem cavalete antigo e deseja trocar para o novo padrão de ligação - UMA. O cliente deve providenciar a caixa UMA no mercado e instalá-la. | Sem reposição de pavimento | R$ 119,66 | 3 dias úteis para vistoria e 7 dias úteis para instalação | Previsto na Deliberação ARSESP nº 106/2009 | |
| Com reposição de pavimento | R$ 145,32 | ||||||
| 18 | Supressão da ligação | Suspensão do abastecimento de água executada no cavalete, ramal ou ferrule, sem a retirada do hidrômetro com a suspensão da emissão de contas. | Por inadimplemento do pagamento das tarifas (Débito) | Gratuito | 15 dias úteis | Serviço previsto no Inciso I do art. 88 e alínea "a" do Inciso II do art. 94 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | |
| Definitiva (por unificação, demolição ou substituição) | Serviço previsto nas alíneas "b" e "c" do Inciso II do Art. 94 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||||||
| Por solicitação do usuário, por imóvel vago e desocupado | 41,00 | 7 dias úteis | Serviço operacional semelhante ao previsto no inciso I do Art. 19 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||||
| 19 | Substituição ou modificação do ramal predial e restauração de muros e passeios | Causados pelo prestador de serviços | Causados pelo prestador de serviços | Gratuito | 10 dias úteis | Componente de Serviço previsto no Art. 19 e serviço previsto no Art. 48 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | |
| 20 | Restabelecimento (referente ao corte) e/ou Religação (referente à supressão) | Por suspensão indevida do abastecimento de água ou a interrupção da coleta de esgoto. | Por suspensão indevida do abastecimento de água ou a interrupção da coleta de esgoto | Gratuito | 6 horas | Serviço previsto nos § 1º do Art. 92 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | |
| 21 | Desobstrução de esgotos | Desentupimento de rede ou do ramal externo de esgoto, entre a caixa de inspeção do imóvel e a rede coletora.(Desobstruções ocorridas dentro do imóvel, ou seja, antes da caixa de inspeção, são de responsabilidade do cliente) | R$ 42,00 | 24 horas | Serviço previsto no Art. 71 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| 22 | Instalação de Ligação de Esgoto | De diâmetro até 150 mm - não residencial sem reposição de pavimento | R$ 148,00 | 7 dias úteis. | Serviço previsto no inciso II do art. 19 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| De diâmetro até 150 mm - não residencial com reposição de pavimento | R$ 248,00 | ||||||
| Primeira ligação de diâmetro até 150 mm, para residência concluída ou em obra e para entidades assistenciais e hortas comunitárias | Gratuito | ||||||
| Ligação de diâmetro até 150 mm, qualquer que seja a utilização do imóvel, por ocasião de obras de expansão ou de obras de prolongamento, duplicação ou remanejamento de rede; e os casos que se enquadrem na tarifa social | |||||||
| 23 | Substituição de Ligação de esgoto com reposição de pavimento | De diâmetro até 150 mm, não residencial | R$ 248,00 | 7 dias úteis | Serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| Substituição de Ligação de esgoto sem reposição de pavimento | R$ 148,00 | ||||||
| 24 | Estudos | Prolongamento, duplicação ou remanejamento de rede de água | Gratuito | 30 dias úteis | Serviços previstos no Artigo 20 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| Levantamento da profundidade de ligação de esgoto | R$ 35,00 | 15 dias úteis | |||||
| Dimensionamento de ramal predial (água ou esgoto) | R$ 30,00 | 10 dias úteis | |||||
| 25 | Inspeção em pedido de ligação | Primeira inspeção | Gratuito | 3 dias úteis | Serviço previsto no Inciso I do Artigo 19 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| Segunda e demais inspeções | R$ 8,00 | ||||||
| 26 | Emissão de 2a via de fatura | Por culpa do prestador de serviços | Gratuito | Serviço previsto no § 3º e § 4º do Art. 72 e no inciso V do Art. 109 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | |||
| Emitida pelo usuário por meio do "site" do prestador (internet) e totem (auto atendimento) | |||||||
| Solicitada no atendimento pessoal ou por telefone e encaminhada pelos correios ou solicitada pelo "site" do prestador e encaminhada pelos correios | R$ 2,16 | ||||||
| 27 | Atestados/Certidões negativas |
Existência de projetos de redes de água e/ou esgotos em vias e/ou logradouros públicos. |
R$ 8,00 | 5 dias úteis | Serviços inerentes ao Art. 50 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| Existência de projeto de extensão ou reforço de rede de água e esgoto para projetos de loteamentos e condomínios. | R$ 19,00 | ||||||
| Existência de rede de água e esgoto em vias, logradouros públicos, loteamentos, condomínios e empreendimentos imobiliários | R$ 3,00 | ||||||
| Existência de conexão à rede de água e/ou esgoto no imóvel | R$ 19,00 | ||||||
| Recibo de quitação ou atestado de existência de débitos pendentes, solicitado pelo usuário, que também poderá ser enviado por meio eletrônico, desde que autorizado pelo usuário. | R$ 9,00 | 7 dias úteis | Serviço previsto nos § 1º e § 2º do Art. 86 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||||
| Recibo de quitação ou atestado de existência de débitos pendentes, que também poderá ser enviado por meio eletrônico, desde que autorizado pelo usuário. | Gratuito | 10 de fevereiro de cada ano | Serviço previsto no Art. 86 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||||
| 28 | Entrega de fatura | Quando o usuário solicitar a entrega para endereço diferente daquele constante no cadastro da unidade usuária. | R$ 1,90 | Não conflitante com os prazos estabelecidos no Art. 75 da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | Serviço previsto no Art. 75, Parágrafo Único, da Deliberação ARSESP nº 106/2009 | ||
| 29 | Emissão de carta de diretrizes para empreendimentos imobiliários | Diagnóstico sobre a viabilidade técnica de atendimento através dos sistemas públicos, de água e esgoto, com dados cadastrais e de campo, necessárias à elaboração dos projetos hidráulicos do empreendimento. Válido conforme a indicação na carta de diretriz, não excedendo 3 anos. | Água | R$ 544,92 | 60 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação nº 106/2009, o prazo máximo para a análise é 30 dias. No Manual do Empreendedor da Sabesp (disponível no site) se utiliza os seguintes prazos: Até 30 dias corridos a partir da data de acatamento na Unidade de Atendimento Preferencial, para empreendimentos fora de áreas especiais e Até 60 dias corridos para empreendimentos em áreas especiais (áreas de proteção ambiental, por exemplo) | |
| Esgoto | R$ 544,92 | ||||||
| Água e Esgoto | R$ 970,94 | ||||||
| 30 | Análise de projetos de empreendimentos | Análise do(s) projeto(s) executivos de abastecimento de água e/ou esgotos sanitários entregues pelo empreendedor, verificando se atendem as Normas Técnicas - ABNT e Normas Técnicas Sabesp | Água (taxa fixa até 15 mil m²) | R$ 1.122,19 | 30 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação ARSESP nº 106/2009, o prazo máximo para a análise é 30 dias | |
| Esgoto (taxa fixa até 15 mil m²) | R$ 1.578,88 | ||||||
| Água (a cada 1.000 m² adicionais) | R$ 57,08 | ||||||
| Esgoto (a cada 1.000 m² adicionais) | R$ 108,69 | ||||||
| 31 | Visita improdutiva | Ocorre quando uma visita é realizada sem que houvesse necessidade ou um serviço deixa de ser executado por ausência, omissão ou negligência do cliente durante o atendimento. (A Sabesp deixará uma notificação no imóvel e também informará o cliente quando da solicitação do serviço). | Visita Comercial | R$ 41,97 | Não se aplica | Não prevista na Deliberação Arsesp nº 106/2009. A cobrança da visita improdutiva é possível desde que a Sabesp, ao receber uma solicitação de serviço do cliente, avise com clareza sobre as condições em que a visita improdutiva é cobrada e o valor, estabelecendo acordo com o cliente | |
| Visita Operacional | R$ 71,54 | Não se aplica | |||||
| 32 | Certidão de esgotamento sanitário | Certifica que um imóvel está conectado à rede de esgotos e o tratamento ao qual o esgoto é submetido. Documento necessário para solicitação e/ou renovação junto à Cetesb de licença ambiental de operação de indústrias e comércios que atuam em ramos de atividades passíveis de fiscalização ambiental (emitida pelas áreas de engenharia) | O prazo considera a situação mais crítica. Caso de empreendimentos localizados em área não-drenante, quando há necessidade de pesquisa nos bancos de dados de cronograma de obras para verificar o prazo em que o empreendimento será esgotado. | R$ 582,51 | 60 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação ARSESP nº 106/2009, o prazo máximo para a análise é 30 dias. O prestador justificou que já pratica o prazo de 60 dias tendo em vista os clientes não residenciais | |
ANEXO I TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DE SERVIÇOS DA SABESP
| SERVIÇOS REFERENTES AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA | |||||
| Serviços | Observações | Características | Valor (R$) | Prazo | Observação ARSESP |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, independente da capacidade (a pedido do usuário) | A cada três anos | Gratuito | 7 dias úteis | Serviço previsto no § 1º do Art. 59 da Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 1,5 m³/h | R$ 8,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 3,0 m³ | R$ 7,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 5,0m³/h | R$ 13,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 7,0m³/h | R$ 15,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 10 m³/h | R$ 9,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 20 m³/h | R$ 11,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 30 m³/h | R$ 40,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 300 m³/dia | R$ 46,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 1100m³/dia | R$ 149,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 1800 m³/dia | R$ 108,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 4000m³/dia | R$ 135,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Aferição de Hidrômetro (verificação metrológica) | com ou sem funcionamento anormal, conforme laudo (a pedido do usuário) | hidrômetro com capacidade de 6500 m³/dia | R$ 104,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56 na Deliberação 106/09 |
| Corte do fornecimento de água no cavalete | (Suspensão do abastecimento com instalação de dispositivo supressor sem a retirada do hidrômetro e sem interrupção da emissão de contas.) | Corte por inadimplemento do pagamento das tarifas (Débito) | Gratuito | 5 dias úteis | Serviço previsto no art. 88 da Deliberação 106/09 |
| Corte do fornecimento de água no cavalete | (Suspensão do abastecimento com instalação de dispositivo supressor sem a retirada do hidrômetro e sem interrupção da emissão de contas.) | Por Violação de dispositivo de lacre | R$ 16,00 | 1 dia útil | Serviço previsto no Inciso I do Art. 87 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de cavalete múltiplo com hidrômetro | - | Cavalete de diâmetro até 32 mm, somente para hidrômetros de 1,5m3/h | R$ 75,00 | 7 dias úteis | Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de cavalete múltiplo com hidrômetro | - | Cavalete de diâmetro até 32 mm, somente para hidrômetros de 3,0m3/h | R$ 76,00 | 7 dias úteis | Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Inclusão de ligação em cavalete múltiplo e instalação de hidrômetro | - | Hidrômetro com capacidade até 1,5m³/h | R$ 80,00 | 7 dias úteis | Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Inclusão de ligação em cavalete múltiplo e instalação de hidrômetro | - | Hidrômetro com capacidade até 3,0m³/h | R$ 82,00 | 7 dias úteis | Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de dispositivo de medição | item que compõe a ligação de água no padrão UMA | O dispositivo de medição substitui o cavalete no padrão de ligação de água - UMA - Unidade de Medição de Água | R$ 56,33 | Executado junto com a execução da ligação de água | - |
| Instalação de Ligação de água | A caixa UMA deve ser adquirida pelo cliente nas lojas de materiais de construção; A instalação do Dispositivo de Medição é cobrada adicionalmente. | Ligação de Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h sem reposição de pavimento | R$ 100,00 | 7 dias úteis | Serviço previsto no art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de Ligação de água | A caixa UMA deve ser adquirida pelo cliente nas lojas de materiais de construção; A instalação do Dispositivo de Medição é cobrada adicionalmente. | Ligação de Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h com reposição de pavimento | R$ 203,00 | 7 dias úteis | Serviço previsto no art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de Ligação de água | A caixa UMA deve ser adquirida pelo cliente nas lojas de materiais de construção; A instalação do Dispositivo de Medição é cobrada adicionalmente. | Primeira ligação de diâmetro mínimo para entidades assistenciais e hortas comunitárias. | Gratuito | 7 dias úteis | Serviço previsto no art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de Ligação de água | A caixa UMA deve ser adquirida pelo cliente nas lojas de materiais de construção; A instalação do Dispositivo de Medição é cobrada adicionalmente. | Ligação de diâmetro mínimo e categoria organizada sob a forma de mutirão | Gratuito | 7 dias úteis | Serviço previsto no art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de Ligação de água | A caixa UMA deve ser adquirida pelo cliente nas lojas de materiais de construção; A instalação do Dispositivo de Medição é cobrada adicionalmente. | Ligação de diâmetro mínimo nas categorias social e favela | Gratuito | 7 dias úteis | Serviço previsto no art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de Ligação de água | A caixa UMA deve ser adquirida pelo cliente nas lojas de materiais de construção; A instalação do Dispositivo de Medição é cobrada adicionalmente. | Ligações de diâmetro mínimo, da categoria residencial, para as casas populares construídas em lotes urbanizados situados em gleba doada pelo governo e destinadas à população de baixa renda | Gratuito | 7 dias úteis | Serviço previsto no art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de Ligação de água | A caixa UMA deve ser adquirida pelo cliente nas lojas de materiais de construção; A instalação do Dispositivo de Medição é cobrada adicionalmente. | Ligações em Conjuntos habitacionais verticalizados ou horizontalizados voltados para a população de baixa renda | Gratuito | 7 dias úteis | Serviço previsto no art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Regularização de cavalete | Avanço, recuo, gira levantamento, rebaixamento, adaptação e troca de cavalete | Adaptação(avanço, recuo, giro, levantamento, rebaixamento, adaptação) e troca para ligações de diâmetro até 32 mm | R$ 34,00 | 7 dias úteis | Similar ao serviço previsto no art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Substituição de Registro de Cavalete | - | Troca de Registro de Cavalete (quebrado/vazando) | Gratuito | 1 dia útil | Componente de Serviço previsto no Art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Restabelecimento do fornecimento - no cavalete (referente ao corte) | - | Por solicitação do usuário | R$ 8,00 | 48 horas | Serviço previsto no art. 97 da Deliberação 106/09 |
| Restabelecimento do fornecimento - no cavalete (referente ao corte) | - | Por pagamento do débito de tarifas | R$ 8,00 | 48 horas | Serviço previsto no art. 97 da Deliberação 106/09 |
| Restabelecimento do fornecimento (referente ao supressão) | - | Por solicitação do usuário | R$ 40,00 | 48 horas | Serviço previsto no art. 97 da Deliberação 106/09 |
| Restabelecimento do fornecimento (referente ao supressão) | - | Por imóvel vago | R$ 40,00 | 48 horas | Serviço previsto no art. 97 da Deliberação 106/09 |
| Restabelecimento do fornecimento (referente ao supressão) | - | Por débito de tarifas | R$ 40,00 | 48 horas | Serviço previsto no art. 97 da Deliberação 106/09 |
| Substituição de ligação de água sem reposição de pavimento | - | Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h | R$ 107,00 | 7 dias úteis | Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Substituição de ligação de água com reposição de pavimento | - | Diâmetro até 32 mm e hidrômetro até 3m³/h | R$ 211,00 | 7 dias úteis | Similar ao serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade até 1,5m³/h | R$ 43,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade até 3,0m³/h | R$ 44,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade até 5,0m³/h | R$ 47,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade até 7,0m³/h | R$ 161,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade até 10,0m³/h | R$ 168,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade de até 20,0m³/h | R$ 317,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade de até 30,0m³/h | R$ 332,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade de 300m³/dia, com filtro | R$ 1.532,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade de 1.100m³/dia, com filtro | R$ 1.681,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade de 1.800m³/dia, com filtro | R$ 1.708,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade de 4.000m³/dia, com filtro | R$ 2.916,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro violado ou danificado ou por motivo de furto | - | Capacidade de 6.500m³/dia, com filtro | R$ 4.728,00 | 2 dias úteis | Serviço previsto no § 6º do Art. 56, da Deliberação 106/09 |
| Substituição e instalação de hidrômetro por desgaste normal | - | Qualquer capacidade | Gratuito | 2 dias úteis | Serviço previsto no Parágrafo 4º do Art. 56 da Deliberação 106/09 |
| Substituição do lacre do hidrômetro após violação | Caso seja identificado que houve violação do lacre do hidrômetro. | - | R$ 20,78 | Não se aplica | Em caso de violação, o custo é por conta do usuário. Previsto na Deliberação nº 106/09 |
| Substituição de Tampa de caixa UMA | Troca da tampa da caixa UMA a ser fornecida e instalada pela SABESP por motivos de quebra por mau uso ou violação | decorrente quebra por mau uso ou violação, e não da manutenção periódica prevista. | R$ 74,48 | 7 dias úteis | Em caso de violação, o custo é por conta do usuário. Previsto na Deliberação nº 106/09 |
| Substituição de cavalete por UMA | Cliente tem cavalete antigo e deseja trocar para o novo padrão de ligação - UMA. O cliente deve providenciar a caixa UMA no mercado e instalá-la. | Sem reposição de pavimento | R$ 119,66 | 3 dias úteis para vistoria e 7 dias úteis para instalação | Previsto na Deliberação nº 106/09 |
| Substituição de cavalete por UMA | Cliente tem cavalete antigo e deseja trocar para o novo padrão de ligação - UMA. O cliente deve providenciar a caixa UMA no mercado e instalá-la. | Com reposição de pavimento | R$ 145,32 | 3 dias úteis para vistoria e 7 dias úteis para instalação | Previsto na Deliberação nº 106/09 |
| Supressão da ligação | Suspensão do abastecimento de água executada no cavalete, ramal ou ferrule, sem a retirada do hidrômetro com a suspensão da emissão de contas. | Por inadimplemento do pagamento das tarifas (Débito) | Gratuito | 15 dias úteis | Serviço previsto no Inciso I do art. 88 e alínea "a" do Inciso II do art. 94 da Deliberação 106/09 |
| Supressão da ligação | Suspensão do abastecimento de água executada no cavalete, ramal ou ferrule, sem a retirada do hidrômetro com a suspensão da emissão de contas. | Definitiva (por unificação, demolição ou substituição) | Gratuito | 15 dias úteis | Serviço previsto nas alíneas "b" e "c" do Inciso II do Art. 94 da Deliberação 106/09 |
| Supressão da ligação | Suspensão do abastecimento de água executada no cavalete, ramal ou ferrule, sem a retirada do hidrômetro com a suspensão da emissão de contas. | Por solicitação do usuário, por imóvel vago e desocupado | R$ 41,00 | 7 dias úteis | Serviço operacional semelhante ao previsto no inciso I do Art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Substituição ou modificação do ramal predial e restauração de muros e passeios | Causados pelo prestador de serviços | Causados pelo prestador de serviços | Gratuito | 10 dias úteis | Componente de Serviço previsto no Art. 19 e serviço previsto no Art. 48 da Deliberação 106/09 |
| Restabelecimento (referente ao corte) e/ou Religação (referente à supressão) | Por suspensão indevida do abastecimento de água ou a interrupção da coleta de esgoto. | Por suspensão indevida do abastecimento de água ou a interrupção da coleta de esgoto | Gratuito | 6 horas | Serviço previsto nos § 1º do Art. 92 da Deliberação 106/09 |
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| SERVIÇOS REFERENTES AO ABASTECIMENTO DE ESGOTO | |||||
| Serviços | Observações | Características | Valor (R$) | Prazo | Observação ARSESP |
| Desobstrução de esgotos | Desentupimento de rede ou do ramal externo de esgoto, entre a caixa de inspeção do imóvel e a rede coletora.(Desobstruções ocorridas dentro do imóvel, ou seja, antes da caixa de inspeção, são de responsabilidade do cliente) | - | R$ 42,00 | 24 horas | Serviço previsto no Art. 71 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de Ligação de Esgoto | - | De diâmetro até 150 mm - não residencial sem reposição de pavimento | R$ 148,00 | 7 dias úteis | Serviço previsto no inciso II do art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de Ligação de Esgoto | - | De diâmetro até 150 mm - não residencial com reposição de pavimento | R$ 248,00 | 7 dias úteis | Serviço previsto no inciso II do art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de Ligação de Esgoto | - | Primeira ligação de diâmetro até 150 mm, para residência concluída ou em obra e para entidades assistenciais e hortas comunitárias | Gratuito | 7 dias úteis | Serviço previsto no inciso II do art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Instalação de Ligação de Esgoto | - | Ligação de diâmetro até 150 mm, qualquer que seja a utilização do imóvel, por ocasião de obras de expansão ou de obras de prolongamento, duplicação ou remanejamento de rede; e os casos que se enquadrem na tarifa social | Gratuito | 7 dias úteis | Serviço previsto no inciso II do art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Substituição de Ligação de esgoto com reposição de pavimento | - | De diâmetro até 150mm, não residencial | R$ 248,00 | 7 dias úteis | Serviço previsto no inciso II do Art. 19 da Deliberação 106/09 |
| Substituição de Ligação de esgoto sem reposição de pavimento | - | De diâmetro até 150mm, não residencial | R$ 148,00 | 7 dias úteis | Serviço previsto no inciso II do art. 19 da Deliberação 106/09 |
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| SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS | |||||
| Serviços | Observações | Características | Valor (R$) | Prazo | Observação ARSESP |
| Estudos | - | Prolongamento, duplicação ou remanejamento de rede de água | Gratuito | 30 dias úteis | Serviços previstos no Artigo 20 da Deliberação 106/09 |
| Estudos | - | Levantamento da profundidade de ligação de esgoto | R$ 35,00 | 15 dias úteis | Serviços previstos no Artigo 20 da Deliberação 106/09 |
| Estudos | - | Dimensionamento de ramal predial (água ou esgoto) | R$ 30,00 | 10 dias úteis | Serviços previstos no Artigo 20 da Deliberação 106/09 |
| Inspeção em pedido de ligação | - | Primeira inspeção | Gratuito | 3 dias úteis | Serviço previsto no Inciso I do Artigo 19 da Deliberação 106/09 |
| Inspeção em pedido de ligação | - | Segunda e demais inspeções | R$ 8,00 | 3 dias úteis | Serviço previsto no Inciso I do Artigo 19 da Deliberação 106/09 |
| Emissão de 2a via de fatura | - | Por culpa do prestador de serviços | Gratuito | - | Serviço previsto no § 3º e § 4º do Art. 72 e no inciso V do Art. 109 da |
| Emissão de 2a via de fatura | - | Emitida pelo usuário por meio do "site" do prestador (internet) e totem (auto atendimento) | Gratuito | - | Serviço previsto no § 3º e § 4º do Art. 72 e no inciso V do Art. 109 da |
| Emissão de 2a via de fatura | - | Solicitada no atendimento pessoal ou por telefone e encaminhada pelos correios ou solicitada pelo "site" do prestador e encaminhada pelos correios | R$ 2,16 | - | Serviço previsto no § 3º e § 4º do Art. 72 e no inciso V do Art. 109 da |
| Atestados/Certidões negativas | - | Existência de projetos de redes de água e/ou esgotos em vias e/ou logradouros públicos. | R$ 8,00 | 5 dias úteis | Serviços inerentes ao Art. 50 da Deliberação 106/09 |
| Atestados/Certidões negativas | - | Existência de projeto de extensão ou reforço de rede de água e esgoto para projetos de loteamentos e condomínios. | R$ 19,00 | 5 dias úteis | Serviços inerentes ao Art. 50 da Deliberação 106/09 |
| Atestados/Certidões negativas | - | Existência de rede de água e esgoto em vias, logradouros públicos, loteamentos, condomínios e empreendimentos imobiliários | R$ 3,00 | 5 dias úteis | Serviços inerentes ao Art. 50 da Deliberação 106/09 |
| Atestados/Certidões negativas | - | Existência de conexão à rede de água e/ou esgoto no imóvel | R$ 19,00 | 5 dias úteis | Serviços inerentes ao Art. 50 da Deliberação 106/09 |
| Atestados/Certidões negativas | - | Recibo de quitação ou atestado de existência de débitos pendentes, solicitado pelo usuário, que também poderá ser enviado por meio eletrônico, desde que autorizado pelo usuário. | R$ 9,00 | 7 dias úteis | Serviço previsto nos § 1º e § 2º do Art. 86 da Deliberação 106/09 |
| Atestados/Certidões negativas | - | Recibo de quitação ou atestado de existência de débitos pendentes, que também poderá ser enviado por meio eletrônico, desde que autorizado pelo usuário. | Gratuito | 10 de fevereiro de cada ano | Serviço previsto no Art. 86 da Deliberação 106/09 |
| Entrega de fatura | - | Quando o usuário solicitar a entrega para endereço diferente daquele constante no cadastro da unidade usuária. | R$ 1,90 | Não conflitante com os prazos estabelecidos no Art. 74 da Deliberação 106/2009 | Serviço previsto no Art. 74, Parágrafo Único, da Deliberação 106/09 |
| Emissão de carta de diretrizes para empreendimentos imobiliários | Diagnóstico sobre a viabilidade técnica de atendimento através dos sistemas públicos, de água e esgoto, com dados cadastrais e de campo, necessárias à elaboração dos projetos hidráulicos do empreendimento. Válido conforme a indicação na carta de diretriz, não excedendo 3 anos. | Água | R$ 544,92 | 60 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação nº 106/09, o prazo máximo para a análise é 30 dias. No Manual do Empreendedor da Sabesp (disponível no site) se utiliza os seguintes prazos: Até 30 dias corridos a partir da data de acatamento na Unidade de Atendimento Preferencial, para empreendimentos fora de áreas especiais e Até 60 dias corridos para empreendimentos em áreas especiais (áreas de proteção ambiental, por exemplo) |
| Emissão de carta de diretrizes para empreendimentos imobiliários | Diagnóstico sobre a viabilidade técnica de atendimento através dos sistemas públicos, de água e esgoto, com dados cadastrais e de campo, necessárias à elaboração dos projetos hidráulicos do empreendimento. Válido conforme a indicação na carta de diretriz, não excedendo 3 anos. | Esgoto | R$ 544,92 | 60 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação nº 106/09, o prazo máximo para a análise é 30 dias. No Manual do Empreendedor da Sabesp (disponível no site) se utiliza os seguintes prazos: Até 30 dias corridos a partir da data de acatamento na Unidade de Atendimento Preferencial, para empreendimentos fora de áreas especiais e Até 60 dias corridos para empreendimentos em áreas especiais (áreas de proteção ambiental, por exemplo) |
| Emissão de carta de diretrizes para empreendimentos imobiliários | Diagnóstico sobre a viabilidade técnica de atendimento através dos sistemas públicos, de água e esgoto, com dados cadastrais e de campo, necessárias à elaboração dos projetos hidráulicos do empreendimento. Válido conforme a indicação na carta de diretriz, não excedendo 3 anos. | Água e Esgoto | R$ 970,94 | 60 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação nº 106/09, o prazo máximo para a análise é 30 dias. No Manual do Empreendedor da Sabesp (disponível no site) se utiliza os seguintes prazos: Até 30 dias corridos a partir da data de acatamento na Unidade de Atendimento Preferencial, para empreendimentos fora de áreas especiais e Até 60 dias corridos para empreendimentos em áreas especiais (áreas de proteção ambiental, por exemplo) |
| Análise de projetos de empreendimentos | Análise do(s) projeto(s) executivos de abastecimento de água e/ou esgotos sanitários entregues pelo empreendedor, verificando se atendem as Normas Técnicas - ABNT e Normas Técnicas Sabesp | Água (taxa fixa até 15 mil m2) | R$ 1.122,19 | 30 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação nº 106/09, o prazo máximo para a análise é 30 dias |
| Análise de projetos de empreendimentos | Análise do(s) projeto(s) executivos de abastecimento de água e/ou esgotos sanitários entregues pelo empreendedor, verificando se atendem as Normas Técnicas - ABNT e Normas Técnicas Sabesp | Esgoto (taxa fixa até 15 mil m2) | R$ 1.578,88 | 30 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação nº 106/09, o prazo máximo para a análise é 30 dias |
| Análise de projetos de empreendimentos | Análise do(s) projeto(s) executivos de abastecimento de água e/ou esgotos sanitários entregues pelo empreendedor, verificando se atendem as Normas Técnicas - ABNT e Normas Técnicas Sabesp | Água (a cada 1000 m2 adicionais) | R$ 57,08 | 30 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação nº 106/09, o prazo máximo para a análise é 30 dias |
| Análise de projetos de empreendimentos | Análise do(s) projeto(s) executivos de abastecimento de água e/ou esgotos sanitários entregues pelo empreendedor, verificando se atendem as Normas Técnicas - ABNT e Normas Técnicas Sabesp | Esgoto (a cada 1000 m2 adicionais) | R$ 108,69 | 30 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação nº 106/09, o prazo máximo para a análise é 30 dias |
| Visita improdutiva | Ocorre quando uma visita é realizada sem que houvesse necessidade ou um serviço deixa de ser executado por ausência, omissão ou negligência do cliente durante o atendimento. (A Sabesp deixará uma notificação no imóvel e também informará o cliente quando da solicitação do serviço). | Visita Comercial | R$ 41,97 | Não se aplica | Não prevista na Deliberação Arsesp nº 106/09. A cobrança da visita improdutiva é possível desde que a Sabesp, ao receber uma solicitação de serviço do cliente, avise com clareza sobre as condições em que a visita improdutiva é cobrada e o valor, estabelecendo acordo com o cliente |
| Visita improdutiva | Ocorre quando uma visita é realizada sem que houvesse necessidade ou um serviço deixa de ser executado por ausência, omissão ou negligência do cliente durante o atendimento. (A Sabesp deixará uma notificação no imóvel e também informará o cliente quando da solicitação do serviço). | Visita Operacional | R$ 71,54 | Não se aplica | Não prevista na Deliberação Arsesp nº 106/09. A cobrança da visita improdutiva é possível desde que a Sabesp, ao receber uma solicitação de serviço do cliente, avise com clareza sobre as condições em que a visita improdutiva é cobrada e o valor, estabelecendo acordo com o cliente |
| Certidão de esgotamento sanitário | Certifica que um imóvel está conectado à rede de esgotos e o tratamento ao qual o esgoto é submetido. Documento necessário para solicitação e/ou renovação junto à Cetesb de licença ambiental de operação de indústrias e comércios que atuam em ramos de atividades passíveis de fiscalização ambiental (emitida pelas áreas de engenharia) | O prazo considera a situação mais crítica. Caso de empreendimentos localizados em área não-drenante, quando há necessidade de pesquisa nos bancos de dados de cronograma de obras para verificar o prazo em que o empreendimento será esgotado. | R$ 582,51 | 60 dias | De acordo com o art. 50 da Deliberação nº 106/09, o prazo máximo para a análise é 30 dias. O prestador justificou que já pratica o prazo de 60 dias tendo em vista os clientes não residenciais |