O Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 29 de setembro de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 7.049, de 23 de dezembro de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.003087/2010-62,

Deliberou:

Art. 1º Fica revogada a Deliberação SUSEP nº 36, de 23 de fevereiro de 1999.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PENNER