Decreto nº 80.893 de 30/11/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$1.588.919.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.459, de 1º de novembro de 1977,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$1.588.919.800,00 (hum bilhão, quinhentos e oitenta e oito milhões, novecentos e dezenove mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento aos Subanexos 15.00 e 45.00, a saber:

Cr$1,00 

15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.19 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
1519.08431962.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
06 - Salário-Família 5.000 
1519.08431962.869 - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.348.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 472.700 
1519.08431962.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 43.500 
1519.08431962.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 86.300 
1519.08413962.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 7.200 
1519.08431962.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 438.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 353.500 
1519.08431972.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 369.600 
07 - Contribuições da Previdência Social 61.100 
1519.08440212.848 - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 900.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 26.500 
1519.08440212.849 - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.334.000 
06 - Salário-Família 9.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 428.000 
1519.08440212.850 - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.869.500 
06 - Salário-Família 111.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 133.100 
1519.08440212.851 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 665.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 145.000 
1519.08440212.852 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.876.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 375.300 
1519.08440212.853 - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.935.200 
06 - Salário-Família 46.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 54.900 
1519.08440212.854 - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.907.000 
06 - Salário-Família 10.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 228.800 
1519.08440212.855 - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 898.200 
06 - Salário-Família 8.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 77.000 
1519.08440212.856 - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 17.502.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.148.700 
1519.08440212.857 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 4.386.200 
1519.08440212.858 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 22.099.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.674.500 
1519.08440212.859 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 11.262.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.582.700 
1519.08440212.860 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.970.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 36.500 
1519.08440212.861 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 10.705.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.689.500 
1519.08440212.862 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.212.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 490.800 
1519.08440212.863 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 18.100.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 847.600 
1519.08440212.864 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 4.195.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 517.300 
1519.08440212.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 15.074.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.098.200 
1519.08440212.866 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 6.201.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.315.400 
1519.08440212.867 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.558.800 
1519.08440212.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 8.253.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.138.000 
1519.08440212.869 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 16.411.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.333.600 
1519.08440212.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.709.600 
06 - Salário-Família 87.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 49.300 
1519.08440212.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 524.200 
1519.08440212.872 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 17.596.800 
06 - Salário-Família 1.057.000 
1519.08440212.873 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 7.031.700 
06 - Salário-Família 83.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 82.700 
1519.08440212.874 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 15.057.300 
06 - Salário-Família 96.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.476.000 
1519.08440212.875 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 36.776.600 
06 - Salário-Família 473.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.755.000 
1519.08440212.876 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 630.100 
06 - Salário-Família 25.500 
1519.08440212.877 Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 47.693.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 223.800 
1519.08440212.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 12.948.500 
06 - Salário-Família 616.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 170.400 
1519.08440212.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 12.701.200 
06 - Salário-Família 413.400 
07  - Contribuições da Previdência Social 510.600 
1519.08440212.881 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 20.064.300 
06 - Salário-Família 353.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 606.100 
1519.08440212.882 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 32.106.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 727.700 
1519.08440212.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 13.984.900 
06 - Salário-Família 179.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 577.000 
1519.08440212.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.685.800 
06 - Salário-Família 821.800 
1519.08440212.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 40.500 
1519.08440212.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.862.100 
06 - Salário-Família 200.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 750.300 
1519.08440212.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.164.700 
06 - Salário-Família 185.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 331.500 
1519.08440212.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.660.000 
06 - Salário-Família 131.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 150.000 
1519.08440541.860 - Projetos a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 746.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 170.500 
1519.08442051.851 - Projetos a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.707.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 358.900 
1519.08442051.852 - Projetos a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.734.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 352.300 
1519.08442051.856 - Projetos a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.499.300 
07 - Contribuição de Previdência Social 194.900 
1519.08442051.857 - Projetos a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 680.000 
1519.08442051.858 - Projetos a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 776.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 238.700 
1519.08442051.863 - Projetos a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 1.169.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 260.900 
1519.08442051.865 - Projetos a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 121.100 
1519.08442051.869 - Projetos a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.883.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 607.900 
1519.08442051.872 - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 293.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 30.700 
1519.08442051.873 - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.158.000 
06 - Salário-Família 14.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 311.400 
1519.08442051.874 - Projetos a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.024.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 346.100 
1519.08442051.875 - Projetos a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.259.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 233.000 
1519.08442051.877 - Projetos a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 480.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 108.000 
1519.08442051.879 - Projetos a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.712.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 266.600 
1519.08442051.883 - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 355.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 114.600 
1519.08442051.885 - Projetos a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.500.700 
1519.08442051.886 - Projetos a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.380.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 337.100 
1519.08442051.888 - Projetos a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 152.600 
1519.08442052.848 - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.080.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 308.300 
1519.08442052.849 - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.712.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 672.900 
1519.08442052.850 - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 7.556.200 
06 - Salário-Família 139.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 673.900 
1519.08442052.851 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidade Federais  
01 - Pessoal 4.041.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 875.400 
1519.08442052.852 - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.421.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 726.800 
1519.0844052.853 - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.497.600 
06 - Salário-Família 12.500 
1519.08442052.854 - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.025.800 
06 - Salário-Família 44.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 203.600 
1519.08442052.855 - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 893.900 
01 - Salário-Família 6.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 112.500 
1519.08442052.856 - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
07 - Contribuições de Previdência Social 1.056.700 
1519.08442052.857 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 18.043.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.191.700 
1519.08442052.858 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 27.925.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.403.000 
1519.08442052.859 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 15.606.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.990.300 
1519.08442052.860 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 10.300.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 87.900 
1519.08442052.861 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.831.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.474.200 
1519.08442052.862 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 4.258.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.313.100 
1519.08442052.863 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 23.942.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.170.100 
1519.08442052.864 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 4.179.200 
1519.08442052.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 11.998.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.167.300 
1519.08442052.866 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 10.071.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.797.900 
1519.08442052.867 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 8.589.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 617.900 
1519.08442052.868 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.491.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.936.400 
1519.08442052.869 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.397.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.094.700 
1519.08442052.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 13.609.000 
06 - Salário-Família 1.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 798.900 
1519.08442052.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 50.387.200 
06 - Salário-Família 1.791.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 933.700 
1519.08442052.872 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 40.407.500 
06 - Salário-Família 155.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.981.200 
1519.08442052.873 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 16.151.300 
07 Contribuições de Previdência Social 363.100 
1519.08442052.874 Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 15.380.800 
06 Salário-Família 21.200 
07 Contribuições de Previdência Social 1.981.200 
1519.08442052.875 Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 23.368.300 
06 Salário-Família 114.400 
07 Contribuições de Previdência Social 512.500 
1519.08442052.876 Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 11.858.700 
06 Salário-Família 78.900 
07 Contribuições de Previdência Social 119.800 
1519.08442052.877 Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 67.215.600 
06 Salário-Família 333.600 
07 Contribuições de Previdência Social 578.700 
1519.08442052.878 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 19.877.800 
06 Salário-Família 330.300 
07 Contribuições de Previdência Social 217.000 
1519.08442052.879 Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 120.459.500 
06 Salário-Família 58.600 
07 Contribuições de Previdência social 6.840.300 
1519.08442052.880 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 45.446.900 
06 Salário-Família 70.000 
07 Contribuições de Previdência Social 326.500 
1519.08442052.881 Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 40.063.600 
06 Salário-Família 107.200 
07 Contribuições de Previdência Social 3.125.000 
1519.08442052.882 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 46.308.300 
06 Salário-Família 119.800 
07 Contribuições de Previdência Social 768.700 
1519.08442052.883 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 35.738.500 
07 Contribuições de Previdência Social 3.851.500 
1519.08442052.884 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 144.039.600 
06 Salário-Família 271.900 
1519.08442052.885 Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 43.536.700 
07 Contribuições de Previdência Social 2.399.600 
1519.08442052.886 Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 30.300.100 
06 Salário-Família 231.600 
07 Contribuições de Previdência social 1.346.800 
1519.08442052.887 Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 13.364.000 
06 Salário-Família 265.500 
07 Contribuições de Previdência Social 92.200 
1519.08442052.888 Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 12.106.000 
06 Salário-Família 17.000 
07 Contribuições de Previdência Social 150.500 
1519.08442062.869 Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 Pessoal 7.753.800 
07 Contribuições de Previdência Social 1.684.100 
1519.08442062.873 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 200.800 
07 Contribuições de Previdência Social 82.800 
1519.08442062.883 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 1.148.600 
07 Contribuições de Previdência Social 439.700 
1519.08442062.884 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
07 Contribuições de Previdência Social 556.900 
1519.08442072.861 Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 Pessoal 62.400 
07 Contribuições de Previdência Social 8.200 
1519.08442072.866 Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 Pessoal 10.100 
07 Contribuições de Previdência Social 83.100 
1519.08442072.873 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 30.200 
07 Contribuições de Previdência Social 34.200 
1519.08442072.886 Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 51.800 
1519.08442072.887 Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
06 Salário-Família 4.800 
1519.08442092.928 Atividades a Cargo do Centro de Educação Tecnológica da Bahia  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 2.934.400 
07 Contribuições de Previdência Social 877.700 
1519.08442172.883 Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 Pessoal 388.800 
1519.08442232.887 Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
07 Contribuições de Previdência Social 20.700 
1519.08444282.861 Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 Pessoal 11.181.500 
07 Contribuições de Previdência Social 2.976.000 
1519.08444282.889 Atividades a Cargo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre  
3.2.2.1 Subvenções Econômicas - Empresas Federais  
01 Pessoal  15.871.300 
1519.15824952.849 Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 Inativos 20.000 
06 Salário-Família 1.500 
1519.15824952.850 Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 Inativos 4.114.900 
06 Salário-Família 21.500 
1519.15824952.855 Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 Inativos 11.000 
1519.15824952.856 Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 Inativos 352.100 
1519.15824952.859 Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 Inativos 111.500 
1519.15824952.864 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 678.500 
06 - Salário-Família 17.400 
1519.15824952.865 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
06 - Salário-Família 5.800 
1519.15824952.870 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 66.200 
06 - Salário-Família 4.600 
1519.15824952.871 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 4.093.900 
06 - Salário-Família 335.700 
1519.15824952.873 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 242.400 
06 - Salário-Família 4.000 
1519.15824952.874 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 370.400 
06 - Salário-Família 14.900 
1519.15824952.876 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 416.100 
06 - Salário-Família 3.100 
1519.15824952.877 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 3.750.300 
06 - Salário-Família 26.300 
1519.15824952.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 1.309.400 
05 - Pencionistas 12.800 
1519.15824952.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 21.400 
1519.15824952.881 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 1.837.200 
06 - Salário-Família 79.800 
1519.15824952.882 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 1.352.700 
06 - Salário-Família 221.100 
1519.15824952.883 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 5.034.300 
1519.15824952.884 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 15.450.100 
06 - Salário-Família 902.600 
1519.15824952.885 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 382.100 
1519.15824952.886 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 186.200 
06 - Salário-Família 19.400 
1519.15824952.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 952.700 
06 - Salário-Família 83.400 
1519.15824952.888 - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 917.000 
06 - Salário-Família 39.000 
1519.15844942.854 - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 26.400 
45.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas 
45.38 - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
4538.08442052.031 - Manutenção do Ensino 87.600 
45.48 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
4548.08442052.031 - Manutenção do Ensino 104.000 
45.70 - Universidade Federal de Santa Maria  
4570.08442052.031 - Manutenção do Ensino 813.400 
45.71 - Universidade Federal Rural de Pernambuco  
4571.08442054.382 - Manutenção da Capacidade de Didática 130.300 
 TOTAL 1.588.919.800 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, aos Subanexos 15.00, 39.00 e 45.00, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.19 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
Atividade - 1519.08431962.865  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 750.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 116.400 
Atividade - 1519.08431962.879  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.267.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 445.800 
Atividade - 1519.08431962.885  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 614.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 799.100 
Atividade - 1519.08431962.886  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.354.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 278.600 
Atividade - 1519.08431962.887  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 18.000 
Atividade - 1519.08431992.885  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.892.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 566.500 
Atividade - 1519.08440212.851  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 19.300 
Atividade - 1519.08440212.857  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
07 - Contribuições de Previdência Social 3.658.500 
Atividade - 1519.08440212.860  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
06 - Salário-Família 31.800 
Atividade - 1519.08440212.864  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
06 - Salário-Família 7.600 
Atividade - 1519.08440212.865  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
06 - Salário-Família 71.600 
Atividade - 1519.08440212.866  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
06 - Salário-Família 1.700 
Atividade - 1519.08440212.867  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
07 - Contribuições de Previdência Social 191.400 
Atividade - 1519.08440212.871  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.654.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 65.900 
Atividade - 1519.08440212.872  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 4.208.500 
Atividade - 1519.08440212.877  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 178.300 
Atividade  - 1519.08440212.879  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal  12.576.100 
06 - Salário-Família 1.262.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.531.000 
Atividade - 1519.08440212.882  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 204.800 
Atividade - 1519.08440212.885  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 887.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.001.800 
Projeto - 1519.08440221.879  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.047.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 511.800 
Atividade - 1519.08440542.887  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 116.700 
Projeto - 1519.08442051.871  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.505.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 422.100 
Projeto  - 1519.08442051.880  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.901.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 573.400 
Projeto  - 1519.08442051.885  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 33.600 
Projeto - 1519.08442051.887  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 65.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 43.300 
Atividade - 1519.08442052.864  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
06 - Salário-Família 6.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 72.900 
Atividade - 1519.08442052.865  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
06 - Salário-Família 27.800 
Atividade - 1519.08442052.866  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
06 - Salário-Família 1.600 
Atividade - 1519.08442052.883  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 731.900 
Atividade - 1519.08442052.884  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 6.554.000 
Atividade - 1519.08442062.884  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.116.000 
06 - Salário-Família 127.900 
Atividade - 1519.08442062.885  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 106.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 341.000 
Atividade - 1519.08442072.875  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 115.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 37.300 
Atividade  - 1519.08442072.880  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 48.300 
Atividade - 1519.08442072.886  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 15.800 
Atividade - 1519.08442072.887  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 256.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 14.200 
Projeto - 1519.08442091.880  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.876.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 524.000 
Atividade - 1519.08442092.873  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 244.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 17.500 
Atividade - 1519.08442172.883  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 70.800 
Atividade - 1519.08442232.887  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.739.800 
06 - Salário-Família 6.200 
Atividade - 1519.08444272.887  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 951.400 
06 - Salário-Família 27.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 10.600 
Atividade - 1519.08444282.875  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 635.100 
06 - Salário-Família 19.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 127.100 
Atividade - 1519.08444282.886  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.191.100 
06 - Salário-Família 11.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 483.000 
Atividade  - 1519.15824952.854  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 27.200 
Atividade - 1519.15824952.863  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 222.400 
Atividade - 1519.15824952.865  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 362.900 
Atividade - 1519.15824952.872  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 10.017.100 
Atividade - 1519.15824952.879  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 18.600 
Atividade - 1519.15824952.880  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 4.986.800 
05 - Pensionistas 173.900 
Atividade - 1519.15824952.883  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 76.400 
Atividade - 1519.15824952.885  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário-Família 14.200 
39.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência  
3.2.6.0 - Reserva de Contingência 1.487.500.000 
45.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas 
45.38 - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
Atividade  - 4538.08442054.382 87.600 
45.48 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
Atividade - 4548.08442054.382 104.000 
45.70 - Universidade Federal de Santa Maria  
Atividade - 4570.08442054.382 813.400 
45.71 - Universidade Federal Rural de Pernambuco  
Atividade - 4571.08442052.031 130.300 
 TOTAL 1.588.919.800 

Art. 3º - O presente Crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

 a) SUPLEMENTAÇÃO  
45.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas 
45.32 - Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
4532.08440212.018 - Administração do Ensino 927.400 
4532.08442052.031 - Manutenção do Ensino 2.148.300 
4532.08442054.382 - Manutenção da Capacidade de Didática 240.400 
45.33 - Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
4533.08440212.018 - Administração do Ensino 2.771.800 
4533.08442052.031 - Manutenção do Ensino 6.385.300 
4533.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 21.500 
45.34 Escola Paulista de Medicina  
4534.08440212.018 Administração do Ensino 3.114.500 
4534.08442052.031 Manutenção do Ensino 8.369.700 
4534.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 4.136.400 
45.35 Escola Superior de Agricultura de Lavras  
4535.08440212.018 Administração do Ensino 810.500 
4535.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 2.066.100 
4535.08442052.031 Manutenção do Ensino 4.883.100 
4535.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 33.300 
45.36 Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
4536.08440212.018 Administração do Ensino 2.251.600 
4536.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 2.086.300 
4536.08442052.031 Manutenção do Ensino 5.148.600 
45.37 Faculdade de Ciências Agrarias do Pará  
4537.08440212.018 Administração do Ensino 2.036.800 
4537.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 1.694.200 
4537.08442052.031 Manutenção do Ensino 1.510.100 
45.38 Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
4538.08440212.018 Administração do Ensino 2.146.600 
4538.08442052.031 Manutenção do Ensino 2.273.500 
4538.15844942.060 Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público 26.400 
45.39 Faculdade de Odontologia de Diamantina  
4539.08440212.018 Administração do Ensino 983.300 
4539.08442052.031 Manutenção do Ensino 800.800 
4539.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 212.000 
4539.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 11.000 
45.40 Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
4540.08440212.018 Administração do Ensino 18.650.900 
4540.08442052.031 Manutenção do Ensino 1.056.700 
4540.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 352.100 
45.41 Fundação Universidade do Amazonas  
4541.08440212.018 Administração do Ensino 4.386.200 
4541.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 680.000 
4541.08442052.031 Manutenção do Ensino 24.055.700 
4541.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 179.400 
45.42 Fundação Universidade de Brasília  
4542.08440212.018 Administração do Ensino 23.773.900 
4542.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 1.015.000 
4542.08442052.031 Manutenção do Ensino 29.328.400 
45.43 Fundação Universidade do Maranhão  
4543.08440212.018 Administração do Ensino 12.845.400 
4543.08442052.031 Manutenção do Ensino 21.482.200 
4543.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 114.400 
4543.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 111.500 
45.44 Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
4544.08440212.018 Administração do Ensino 3.006.500 
4544.08440543.279 Pesquisas Marinhas-Projeto Atlântico 916.600 
4544.08442052.031 Manutenção do Ensino 10.377.400 
4544.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 11.100 
45.45 Fundação Universidade de Urbelândia  
4545.08440212.018 Administração do Ensino 12.394.700 
4545.08442052.031 Manutenção do Ensino 3.703.800 
4545.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 601.500 
4545.08442072.276 Integração das Universidades nas Comunidades 70.600 
4545.08444282.271 Manutenção de Serviços Hospitalares 14.157.500 
45.46 Fundação Universidade Federal do Acre  
4546.08440212.018 Administração do Ensino 2.703.000 
4546.08442052.031 Manutenção do Ensino 5.571.700 
45.47 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
4547.08440212.018 Administração do Ensino 18.947.700 
4547.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 1.430.300 
4547.08442052.031 Manutenção do Ensino 23.884.800 
4547.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 1.227.500 
45.48 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
4548.08440212.018 Administração do Ensino 4.713.200 
4548.08442052.031 Manutenção do Ensino 4.179.200 
4548.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 695.900 
45.49 Fundação Universidade Federal de Pelotas  
4549.08431962.031 Manutenção do Ensino 5.000 
4549.08440212.018 Administração do Ensino 18.172.900 
4549.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 121.100 
4549.08442052.031 Manutenção do Ensino 14.165.400 
4549.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 5.800 
45.50 Fundação Universidade Federal do Piauí  
4550.08440212.018 Administração do Ensino 7.516.600 
4550.08442052.031 Manutenção do Ensino 11.470.600 
4550.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 399.000 
4550.08442072.276 Integração das Universidades nas Comunidades 93.200 
45.51 Fundação Universidade Federal de São Carlos  
4551.08440212.018 Administração do Ensino 7.558.800 
4551.08442052.031 Manutenção do Ensino 9.178.400 
4551.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 29.100 
45.52 Fundação Universidade Federal de Sergipe  
4552.08440212.018 Administração do Ensino 9.391.100 
4552.08442052.031 Manutenção do Ensino 9.428.100 
45.53 Fundação Universidade Federal de Viçosa  
4553.08431962.525 Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário 2.821.300 
4553.08440212.018 Administração do Ensino 17.744.800 
4553.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 3.491.700 
4553.08442052.031 Manutenção do Ensino 8.492.200 
4553.08442064.424 Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 9.437.900 
45.54 Universidade Federal de Alagoas  
4554.08440212.018 Administração do Ensino 1.846.200 
4554.08442052.031 Manutenção do Ensino 13.606.50 
4554.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 803.200 
4554.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 70.800 
45.55 Universidade Federal da Bahia  
4555.08440212.018 Administração do Ensino 524.200 
4555.08442052.031 Manutenção do Ensino 52.154.300 
4555.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 958.400 
4555.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 4.429.600 
45.56 Universidade Federal do Ceará  
4556.08440212.018 Administração do Ensino 18.643.800 
4556.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 324.300 
4556.08442052.031 Manutenção do Ensino 43.395.400 
4556.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 1.148.600 
45.57 Universidade Federal do Espírito Santo  
4557.08440212.018 Administração do Ensino 7.197.400 
4557.08442052.031 Manutenção do Ensino 16.233.400 
4557.08442053.219 Implantação do Curso de Enfermagem 1.483.800 
4557.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 281.000 
4557.08442064.424 Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 283.600 
4557.08442072.276 Integração das Universidades nas Comunidades 64.400 
4557.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 246.400 
45.58 Universidade Federal de Goiás  
4558.08440212.018 Administração do Ensino 16.629.600 
4558.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 1.370.300 
4558.08442052.031 Manutenção do Ensino 17.383.200 
4558.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 385.300 
45.59 Universidade Federal Fluminense  
4559.08440212.018 Administração do Ensino 41.005.100 
4559.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 1.492.200 
4559.08442052.031 Manutenção do Ensino 23.661.500 
4559.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 333.700 
45.60 Universidade Federal de Juiz de Fora  
4560.08440212.018 Administração do Ensino 655.600 
4560.08442052.031 Manutenção do Ensino 9.537.400 
4560.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 2.520.000 
4560.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 419.200 
45.61 Universidade Federal de Minas Gerais  
4561.08440212.018 Administração do Ensino 47.917.300 
4561.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 588.000 
4561.08442052.031 Manutenção do Ensino 68.127.900 
4561.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 3.776.600 
45.62 Universidade Federal do Pará  
4562.08440212.018 Administração do Ensino 13.735.500 
4562.08442052.031 Manutenção do Ensino 20.425.100 
45.63 Universidade Federal da Paraíba  
4563.08431962.031 Manutenção do Ensino 43.500 
4563.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 1.979.000 
4563.08442052.031 Manutenção do Ensino 126.674.200 
4563.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 684.200 
4563.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 1.322.200 
45.64 Universidade Federal do Paraná  
4564.08440212.018 Administração do Ensino 13.625.200 
4564.08442052.031 Manutenção do Ensino 44.395.000 
4564.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 1.448.400 
4564.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 21.400 
45.65 Universidade Federal de Pernambuco  
4565.08440212.018 Administração do Ensino 21.023.600 
4565.08442052.031 Manutenção do Ensino 41.663.500 
4565.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 1.632.300 
4565.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 1.917.000 
45.66 Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
4566.08440212.018 Administração do Ensino 32.834.000 
4566.08442052.031 Manutenção do Ensino 47.196.800 
4566.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 1.573.800 
45.67 Universidade Federal do Rio Grande do sul  
4567.08440212.018 Administração do Ensino 14.740.900 
4567.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 469.600 
4567.08442052.031 Manutenção do Ensino 39.590.000 
4567.08442064.424 Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 1.588.300 
4567.08442172.108 Capacitação de Pessoal Técnico e Administrativo 388.800 
4567.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 5.034.300 
45.68 Universidade Federal do Rio de Janeiro  
4568.08440212.018 Administração do Ensino 11.507.600 
4568.08442052.031 Manutenção do Ensino 144.311.500 
4568.08442064.424 Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 556.900 
4568.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 16.352.700 
45.69 Universidade Federal de Santa Catarina  
4569.08431962.287 Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas 86.300 
4569.08440212.018 Administração do Ensino 40.500 
4569.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 1.500.700 
4569.08442052.031 Manutenção do Ensino 45.499.500 
4569.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 436.800 
4569.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 382.100 
45.70 Universidade Federal de Santa Maria  
4570.08431862.031 Manutenção do Ensino 7.200 
4570.08431972.031 Manutenção do Ensino 430.700 
4570.08440212.018 Administração do Ensino 6.813.300 
4570.08442051.688 Desenvolvimento de Curso de Ciências Agrárias 2.717.900 
4570.08442052.031 Manutenção do Ensino 31.878.500 
4570.08442072.276 Integração das Universidades nas Comunidades 51.800 
4570.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 205.600 
45.71 Universidade Federal Rural de Pernambuco  
4571.08431962.031 Manutenção do Ensino 791.700 
4571.08440212.018 Administração do Ensino 4.681.300 
4571.08442052.031 Manutenção do Ensino 12.664.500 
4571.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 1.057.200 
4571.08442072.276 Integração das Universidades nas Comunidades 4.800 
4571.08442232.277 Ensino e Prática Desportiva 20.700 
4571.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 1.036.100 
4572. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
4572.08440212.018 Administração do Ensino 4.941.000 
4572.08442051.68 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 152.600 
4572.08442052.031 Manutenção do Ensino 12.229.500 
4572.08442054.382 Manutenção da Capacidade de Didática 44.000 
4572.15824952.015 Encargos com Inativos e Pensionistas 956.000 
45.74 Hospital de Clínicas de Porto Alegre  
4574.08444282.271 Manutenção de Serviços Hospitalares 15.871.300 
45.77 Centro de Educação Tecnológica da Bahia  
4577.08442092.031 Manutenção do Ensino 3.812.100 

b) CANCELAMENTO 

45.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas  
45.35 Escola Superior de Agricultura de Lavras  
Atividade 4535.08440212.018 19.300 
45.38 Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
Atividade 4538.15824952.015 27.200 
45.41 Fundação Universidade do Amazonas  
Atividade 4541.08440212.018 3.658.500 
45.44 Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
Atividade 4544.08440212.018 31.800 
45.47 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
Atividade 4547.15824952.015 222.400 
45.48 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
Atividade 4548.08440212.018 7.600 
Atividade 4548.08442052.031 53.200 
Atividade 4548.08442054.382 26.000 
45.49 Fundação Universidade Federal de Pelotas  
Atividade 4549.08431962.031 867.000 
Atividade 4549.08440212.018 71.600 
Atividade 4549.08442052.031 27.800 
Atividade 4549.15824952.015 362.900 
45.50 Fundação Universidade Federal do Piauí  
Atividade 4550.08440212.018 1.700 
Atividade 4550.08442052.031 1.600 
45.51 Fundação Universidade Federal de São Carlos  
Atividade 4551.08440212.018 191.400 
45.55 Universidade Federal da Bahia  
Atividade 4555.08440212.018 6.720.000 
Projeto 4555.08442051.688 1.927.600 
45.56 Universidade Federal do Ceará  
Atividade 4556.08440212.018 4.208.500 
Atividade 4556.15824952.015 10.017.100 
45.57 Universidade Federal do Espírito Santo  
Atividade 4557.08442092.031 261.700 
45.59 Universidade Federal Fluminense  
Atividade 4559.08442072.276 153.100 
Atividade 4559.08444282.271 781.900 
45.61 Universidade Federal de Minas Gerais  
Atividade 4561.08440212.018 178.300 
45.63 Universidade Federal da Paraíba  
Atividade 4563.08431962.031 9.713.600 
Atividade 4563.08440212.018 20.369.400 
Projeto 4563.08440223.554 2.558.800 
Atividade 4563.15824952.015 18.600 
45.64 Universidade Federal do Paraná  
Projeto 4564.08442051.688 791.700 
Projeto 4564.08442053.219 1.683.000 
Atividade 4564.08442072.276 48.300 
Projeto 4564.08442093.286 2.400.000 
Atividade 4564.15824952.015 5.160.700 
45.66 Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
Atividade 4566.08440212.018 204.800 
45.67 Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
Atividade 4567.08442052.031 731.900 
Atividade 4567.08442172.108 70.800 
Atividade 4567.15824952.015 76.400 
45.68 Universidade Federal do Rio de Janeiro  
Atividade 4568.08442052.031 6.554.000 
Atividade 4568.08442062.424 4.243.900 
45.69 Universidade Federal de Santa Catarina  
Atividade 4569.08431962.287 1.413.100 
Atividade 4569.08431992.284 3.458.800 
Atividade 4569.08440212.018 1.889.000 
Projeto 4569.08442051.688 33.600 
Atividade 4569.08442064.424 447.500 
Atividade 4569.15824952.015 14.200 
45.70 Universidade Federal de Santa Maria  
Atividade 4570.08431962.031 1.633.200 
Atividade 4570.08442072.276 15.800 
Atividade 4570.08444282.271 3.686.000 
45.71 Universidade Federal Rural de Pernambuco  
Atividade 4571.08431962.031 18.000 
Atividade 4571.08440542.268 116.700 
Projeto 4571.08442051.688 108.600 
Atividade 4571.08442072.276 270.900 
Atividade 4571.08442232.277 1.746.000 
Atividade 4571.08444272.275 989.000 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 30 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

José Carlos Soares Freire

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso"