Decreto nº 80.880 de 29/11/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$95.423.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.459, de 1º de novembro de 1977,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$95.423.300,00 (Noventa e cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 15.00, a saber:

Cr$1,00

15.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.01 Gabinete do Ministro  
1501.08070202.001 Assessoramento Superior  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.106.300 
02 Despesas Variáveis  206.400 
3.2.3.3 Salário-Família 1.000 
15.02 Secretaria Geral  
1502.08090402.005 Coordenação do Planejamento  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.621.400 
3.2.3.3 Salário-Família 6.200 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 554.800 
15.06 Inspetoria Geral de Finanças  
1506.08080322.011 Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria  
3.1.1.1 Pessoal Civil   
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.710.200 
3.2.3.3 Salário-Família 12.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 34.700 
15.07 Divisão de Segurança e Informações  
1507.08291692.003 Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional  
3.1.1.1 Pessoal Civil   
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 971.300 
3.2.3.3 Salário-Família 1.300 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 68.800 
15.09 Conselho Federal de Cultura  
1509.08480212.087 Coordenação e Fiscalização das Atividades Culturais  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.022.100 
3.2.3.3 Salário-Família 9.400 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 183.800 
15.10 Conselho Federal de Educação  
1510.08070212.088 Coordenação e Supervisão do Ensino  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.376.700 
15.11 Conselho Nacional de Desportos   
1511.08460212.089 Coordenação e Fiscalização de Desportos  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 696.800 
02 Despesas Variáveis 2.400 
3.2.3.3 Salário-Família 7.000 
15.12 Conselho Nacional de Serviço Social  
1512.15810212.090 Coordenação e Fiscalização de Entidades de Assistência Social  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 175.500 
3.2.3.3 Salário-Família 1.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 18.500 
15.13 Comissão Nacional de Moral e Civismo  
1513.08070212.091 Coordenação das Atividades de Moral e Civismo  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 480.400 
3.2.3.3 Salário-Família 1.000 
15.14 Departamento de Administração  
1514.08070214.364 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.882.700 
3.2.3.3 Salário-Família 24.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 479.800 
15.15 Departamento de Assistência ao Estudante  
1515.08470212.464 Coordenação das Atividades de Assistência ao Estudante  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 8.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 90.000 
15.16 Departamento de Assuntos Culturais  
1516.08480212.095 Coordenação das Atividades Culturais  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 14.659.900 
3.2.3.3 Salário-Família 163.700 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 282.700 
15.18 Departamento de Assuntos Universitários  
1518.08440212.471 Coordenação e Supervisão do Ensino Superior  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 889.600 
02 Despesas Variáveis 100.000 
3.2.3.3 Salário-Família 1.700 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 218.700 
15.20 Departamento de Desportos e Educação Física  
1520.08460212.470 Administração e Manutenção do Departamento de Desportos e Educação Física  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 121.900 
3.2.3.3 Salário-Família 1.100 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 82.400 
15.21 Departamento de Ensino Supletivo  
1521.08450212.472 Coordenação e Supervisão do Ensino Supletivo  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 519.700 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 53.500 
15.23 Departamento de Ensino Fundamental  
1523.08420212.474 Coordenação e Supervisão do Ensino Fundamental  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.183.500 
3.2.3.3 Salário-Família 11.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 89.400 
15.24 Departamento de Ensino Médio  
1524.08430212.477 Coordenação e Supervisão do Ensino Médio  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 88.400 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 156.000 
1524.08431982.115 Manutenção do Colégio Comercial Professor Clóvis Salgado  
3.2.3.3 Salário-Família 3.200 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 82.900 
15.26 Instituto Nacional do Livro  
1526.08470212.267 Administração do Instituto  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 571.400 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 188.300 
15.27 Departamento de Pessoal  
1527.08070212.010 Administração de Pessoal  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 25.716.200 
3.2.3.3 Salário-Família 66.800 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 3.606.700 
15.28 Departamento de Documentação e Divulgação  
1528.08070212.475 Administração e Manutenção do Departamento de Documentação e Divulgação  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 87.100 
02 Despesas Variáveis 68.100 
15.30 Centro Nacional de Educação Especial  
1530.08490212.083 Coordenação da Educação Especial  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 9.571.200 
3.2.3.3 Salário-Família 157.700 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 100.700 
15.31 Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior  
1531.08440212.578 Manutenção da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 98.800 
3.2.3.3 Salário-Família 5.700 
15.32 Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário  
1532.08431962.114 Manutenção de Escolas Agrícolas e de Economia Doméstica Rural  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 16.204.800 
3.2.3.3 Salário-Família 860.900 
15.33 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  
1533.08070452.267 Administração do Instituto  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.281.700 
3.2.3.3 Salário-Família 15.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 96.500 
15.34 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  
1534.08480212.267 Administração do Instituto  
3.2.3.3 Salário-Família 39.900 
15.37 Conselho Nacional de Cinema  
1537.08482474.366 Coordenação e Fiscalização das Atividades Cinematográficas  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 213.700 
  TOTAL 95.423.300 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulações parciais de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos Subanexos 15.00 e 39.00, a saber:

15.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.04 Secretaria de Apoio Administrativo   
Atividade 1504.08070214.364  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.832.700 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 180.000 
15.09 Conselho Federal de Cultura  
Atividade 1509.08480212.087  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 275.900 
15.12 Conselho Nacional de Serviço Social  
Atividade 1512.15810212.090  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 10.000 
15.13 Conselho Nacional de Moral e Civismo  
Atividade 1513.08070212.091  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 6.200 
15.14 Departamento de Administração  
Atividade 1514.08070214.364  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 15.800 
15.20 Departamento de Desportos e Educação Física  
Atividade 1520.08460212.470  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 100.000 
15.21 Departamento de Ensino Supletivo  
1521.08450212.472 Coordenação e Supervisão do Ensino Supletivo  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 313.000 
15.23 Departamento de Ensino Fundamental  
Atividade 1523.08420212.474  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 81.000 
15.24 Departamento de Ensino Médio  
Atividade 1524.08130212.477  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 362.000 
Atividade 1524.08431982.115  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 416.000 
02 Despesas Variáveis 5.100 
15.26 Instituto Nacional do Livro  
Atividade 1526.08470212.267  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 103.400 
3.2.3.3 Salário-Família 5.000 
15.27 Departamento do Pessoal  
Atividade 1527.08070212.010  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 50.000 
15.31 Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  
Atividade 1531.08440212.578  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.990.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 871.000 
15.33 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  
Atividade 1533.08070452.267  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 42.400 
15.34 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  
Atividade 1534.08480212.267  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.824.800 
02 Despesas Variáveis 250.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 201.000 
15.35 Centro Brasileiro de Construções e Equipamentos Escolares  
Atividade 1535.08070212.081  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.080.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 420.000 
15.36 Conselho Nacional de Direito Autoral  
Atividade 1536.08070214.365  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 38.800 
02 Despesas Variáveis 465.600 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 13.600 
15.37 Conselho Nacional de Cinema  
Atividade 1537.08482474.366  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 100.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 70.000 
39.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
3900.99999999.999 Reserva de Contingência  
3.2.6.0 Reserva de Contingência 83.300.000 
  TOTAL 95.423.300 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

José Carlos Soares Freire

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso"