Decreto nº 80.880 de 29/11/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$95.423.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.459, de 1º de novembro de 1977,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$95.423.300,00 (Noventa e cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 15.00, a saber:

Cr$1,00

15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.01 - Gabinete do Ministro  
1501.08070202.001 - Assessoramento Superior  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.106.300 
02 - Despesas Variáveis  206.400 
3.2.3.3 - Salário-Família 1.000 
15.02 - Secretaria Geral  
1502.08090402.005 - Coordenação do Planejamento  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.621.400 
3.2.3.3 - Salário-Família 6.200 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 554.800 
15.06 - Inspetoria Geral de Finanças  
1506.08080322.011 - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria  
3.1.1.1 - Pessoal Civil   
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.710.200 
3.2.3.3 - Salário-Família 12.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 34.700 
15.07 - Divisão de Segurança e Informações  
1507.08291692.003 - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional  
3.1.1.1 - Pessoal Civil   
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 971.300 
3.2.3.3 - Salário-Família 1.300 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 68.800 
15.09 - Conselho Federal de Cultura  
1509.08480212.087 - Coordenação e Fiscalização das Atividades Culturais  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.022.100 
3.2.3.3 - Salário-Família 9.400 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 183.800 
15.10 - Conselho Federal de Educação  
1510.08070212.088 - Coordenação e Supervisão do Ensino  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.376.700 
15.11 - Conselho Nacional de Desportos   
1511.08460212.089 - Coordenação e Fiscalização de Desportos  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 696.800 
02 - Despesas Variáveis 2.400 
3.2.3.3 - Salário-Família 7.000 
15.12 - Conselho Nacional de Serviço Social  
1512.15810212.090 - Coordenação e Fiscalização de Entidades de Assistência Social  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 175.500 
3.2.3.3 - Salário-Família 1.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 18.500 
15.13 - Comissão Nacional de Moral e Civismo  
1513.08070212.091 - Coordenação das Atividades de Moral e Civismo  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 480.400 
3.2.3.3 - Salário-Família 1.000 
15.14 - Departamento de Administração  
1514.08070214.364 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.882.700 
3.2.3.3 - Salário-Família 24.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 479.800 
15.15 - Departamento de Assistência ao Estudante  
1515.08470212.464 - Coordenação das Atividades de Assistência ao Estudante  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 8.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 90.000 
15.16 - Departamento de Assuntos Culturais  
1516.08480212.095 - Coordenação das Atividades Culturais  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 14.659.900 
3.2.3.3 - Salário-Família 163.700 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 282.700 
15.18 - Departamento de Assuntos Universitários  
1518.08440212.471 - Coordenação e Supervisão do Ensino Superior  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 889.600 
02 - Despesas Variáveis 100.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 1.700 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 218.700 
15.20 - Departamento de Desportos e Educação Física  
1520.08460212.470 - Administração e Manutenção do Departamento de Desportos e Educação Física  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 121.900 
3.2.3.3 - Salário-Família 1.100 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 82.400 
15.21 - Departamento de Ensino Supletivo  
1521.08450212.472 - Coordenação e Supervisão do Ensino Supletivo  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 519.700 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 53.500 
15.23 - Departamento de Ensino Fundamental  
1523.08420212.474 - Coordenação e Supervisão do Ensino Fundamental  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.183.500 
3.2.3.3 - Salário-Família 11.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 89.400 
15.24 - Departamento de Ensino Médio  
1524.08430212.477 - Coordenação e Supervisão do Ensino Médio  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 88.400 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 156.000 
1524.08431982.115 - Manutenção do Colégio Comercial Professor Clóvis Salgado  
3.2.3.3 - Salário-Família 3.200 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 82.900 
15.26 - Instituto Nacional do Livro  
1526.08470212.267 - Administração do Instituto  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 571.400 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 188.300 
15.27 - Departamento de Pessoal  
1527.08070212.010 - Administração de Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 25.716.200 
3.2.3.3 - Salário-Família 66.800 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 3.606.700 
15.28 - Departamento de Documentação e Divulgação  
1528.08070212.475 - Administração e Manutenção do Departamento de Documentação e Divulgação  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 87.100 
02 - Despesas Variáveis 68.100 
15.30 - Centro Nacional de Educação Especial  
1530.08490212.083 - Coordenação da Educação Especial  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 9.571.200 
3.2.3.3 - Salário-Família 157.700 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 100.700 
15.31 - Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior  
1531.08440212.578 - Manutenção da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 98.800 
3.2.3.3 - Salário-Família 5.700 
15.32 - Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário  
1532.08431962.114 - Manutenção de Escolas Agrícolas e de Economia Doméstica Rural  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 16.204.800 
3.2.3.3 - Salário-Família 860.900 
15.33 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  
1533.08070452.267 - Administração do Instituto  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.281.700 
3.2.3.3 - Salário-Família 15.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 96.500 
15.34 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  
1534.08480212.267 - Administração do Instituto  
3.2.3.3 - Salário-Família 39.900 
15.37 - Conselho Nacional de Cinema  
1537.08482474.366 - Coordenação e Fiscalização das Atividades Cinematográficas  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 213.700 
  TOTAL 95.423.300 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulações parciais de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos Subanexos 15.00 e 39.00, a saber:

15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.04 - Secretaria de Apoio Administrativo   
Atividade - 1504.08070214.364  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.832.700 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 180.000 
15.09 - Conselho Federal de Cultura  
Atividade - 1509.08480212.087  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 275.900 
15.12 - Conselho Nacional de Serviço Social  
Atividade - 1512.15810212.090  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 10.000 
15.13 - Conselho Nacional de Moral e Civismo  
Atividade - 1513.08070212.091  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 6.200 
15.14 - Departamento de Administração  
Atividade - 1514.08070214.364  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 15.800 
15.20 - Departamento de Desportos e Educação Física  
Atividade - 1520.08460212.470  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 100.000 
15.21 - Departamento de Ensino Supletivo  
1521.08450212.472 - Coordenação e Supervisão do Ensino Supletivo  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 313.000 
15.23 - Departamento de Ensino Fundamental  
Atividade - 1523.08420212.474  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 81.000 
15.24 - Departamento de Ensino Médio  
Atividade - 1524.08130212.477  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 362.000 
Atividade - 1524.08431982.115  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 416.000 
02 - Despesas Variáveis 5.100 
15.26 - Instituto Nacional do Livro  
Atividade - 1526.08470212.267  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 103.400 
3.2.3.3 - Salário-Família 5.000 
15.27 - Departamento do Pessoal  
Atividade - 1527.08070212.010  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 50.000 
15.31 - Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  
Atividade - 1531.08440212.578  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.990.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 871.000 
15.33 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  
Atividade - 1533.08070452.267  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 42.400 
15.34 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  
Atividade - 1534.08480212.267  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.824.800 
02 - Despesas Variáveis 250.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 201.000 
15.35 - Centro Brasileiro de Construções e Equipamentos Escolares  
Atividade - 1535.08070212.081  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.080.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 420.000 
15.36 - Conselho Nacional de Direito Autoral  
Atividade - 1536.08070214.365  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 38.800 
02 - Despesas Variáveis 465.600 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 13.600 
15.37 - Conselho Nacional de Cinema  
Atividade - 1537.08482474.366  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 100.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 70.000 
39.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência  
3.2.6.0 - Reserva de Contingência 83.300.000 
  TOTAL 95.423.300 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

José Carlos Soares Freire

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso"